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Mobilidade: Retomada das obras do Pró-TransporteRetomada ocorre após resolvidas pendências com projetos e licenciamentos

O Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e da Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, retomou os trabalhos na 2ª etapa das obras do Programa Pró-Transporte, na Zona Norte da capital - considerado um dos projetos mais importantes para a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Natal. As equipes do DER-RN realizam serviços de terraplenagem em vários pontos do complexo viário, como na alça e na subida do viaduto da avenida das Fronteiras e no trecho final da avenida Tocantínea. 

Segundo o diretor-geral do DER-RN, o engenheiro Manoel Marques, todas as pendências com projetos e licenciamentos foram resolvidas, e a previsão é que até o final deste ano seja concluído o trecho entre o viaduto da avenida das Fronteiras e as avenidas Rio Doce e Tocantínea, chegando à avenida Moema Tinoco.  

A segunda etapa do Pró-Transporte está dividida nos seguintes trechos: Eixo 1 (Moema Tinoco): subtrecho da avenida Moema Tinoco, compreendido entre a rotatória da entrada para Jenipabu (RN-304) e a rotatória da avenida Tocantínea; e Eixo 2 (Fronteiras): subtrecho compreendido entre a rotatória da avenida Tocantínea e o viaduto das Fronteiras.  

O valor da obra é de R$ 21.936.105,50 (vinte e um milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), com financiamento a partir de contrato de repasse da Caixa Econômica Federal, com recursos oriundos do FGTS. 

Quando estiver concluído, o complexo viário beneficiará mais de 400 mil pessoas entre Natal municípios vizinhos. “Essa obra vai atender uma das regiões de maior ajuntamento populacional do Rio Grande do Norte, que é justamente a Região Metropolitana de Natal”, ressaltou o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho.  


(Foto: UOL)
Voos entre Natal e Mossoró começam no dia 23O voo, afirma o governo, terá forte influência no fortalecimento da interiorização do turismo no estado

A companhia Azul Linhas Aéreas abre, na próxima segunda-feira (23) a operação do voo Mossoró/Natal/Mossoró, com três frequências semanais as segundas, quarta e sextas-feiras. A aeronave modeloATR 72-600, como capacidade para 70 passageiros, parte do aeroporto Dix Sept Rosado às 16h, horário de Brasília com previsão de pouso às 16h55 no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, onde receberá o tradicional batismo. Mossoró/Natal é uma das 15 rotas abertas pela Azul neste mês.

A conquista do voo ligando as duas principais cidades do Rio Grande do Norte é fruto da  articulação do Governo do Estado com a Secretaria de Turismo (Setur), a Empresa de Promoção Turística (Emprotur) e a Secretaria de Tributação (SET), junto ao CEO da Azul Linhas Aéreas. A governadora Fátima Bezerra, o CEO da Azul John Rodgerson, a secretária de Turismo do RN Aninha Costa participam da ação.

O voo, afirma o governo, terá forte influência no fortalecimento da interiorização do turismo no estado, no fomento ao turismo de lazer e também o corporativo, muito forte na Região da Costa Branca, uma das mais importantes economicamente para o RN.

 “A Azul linhas aéreas cumpre um papel muito importante para a economia do Rio Grande do Norte, pois é a única que opera no aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró. Esse voo, tão esperado, ligando as duas principais cidades potiguares dará um impulso ao turismo de lazer e de negócios facilitando o acesso à região da Costa Branca potiguar”, comemora Aninha Costa.


(Foto: Divulgação)
CPIs da Arena das Dunas e da Covid serão transmitidasAntes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram uma alteração a vários dispositivos presentes em artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com isso, entre outras medidas, a Casa libera as transmissões por televisão ou veículos de imprensa das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A proposta foi aprovada por unanimidade.

O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT. O parlamentar enfatizou a orientação para que toda a bancada governista votasse a favor da matéria, destacando a questão da transmissão pela TV das sessões das CPIS, ponto que causou polêmica recentemente no Legislativo. 

“Na reforma do regimento aprovada por unanimidade, encartamos por sugestão da Procuradoria da Casa algumas novidades, avanços, como por exemplo o Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da Mulher, a questão do disciplinamento das sessões solenes e frentes parlamentares. Mas algumas questões ficaram exatamente como eram no antigo. Esse artigo das transmissões da CPI está no regimento desde 1990. Em 31 anos, como não havia costume de CPI, ninguém nunca questionou esse ponto. Foi o que gerou mais polêmica”, disse o petista.

Ainda de acordo com Francisco do PT, a orientação para a bancada governista votar a favor da matéria demonstra que são todos “a favor da transparência”. “Não tem problema nenhum que as sessões das CPIS possam ser transmitidas por qualquer veículo de comunicação”, acrescentou.

O deputado coronel Azevedo (PSC), presidente da CPI da Arena das Dunas, destacou a importância da iniciativa ao dar “transparência e publicidade” aos trabalhos do Legislativo. “Vamos garantir o direito ao cidadão de acompanhar e fiscalizar o trabalho de cada parlamentar e das comissões”, disse. Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) ressaltou que o artigo do regimento inserido em 1990 era de uma época em que nem mesmo a TV Assembleia havia sido fundada. 

Antes de apreciar a mudança no regimento, os deputados aprovaram – também de forma unânime – outros dois projetos. Um deles, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual para estender as hipóteses de ausência, bem como para conceder o direito ao horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horários e prejuízo da remuneração. 

Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que grande parte da população já identificou algum tipo de deficiência, e que o Espectro Autista também tem sido diagnosticado de forma crescente. “São pessoas que têm necessidade diária de acompanhamento médico, e os pais ou responsáveis têm dificuldade de se ausentar e perder seu salário. Com esse gesto terão condições de se afastar sem perder remuneração ou o dia de trabalho”, disse o parlamentar. 


(Foto: G1RN)
Bolsonaro busca impeachment de Barroso e MoraesBolsonaro confirmou que vai entregar o pedido ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta terça-feira, 17, que vai entrar com um pedido de impeachment no Senado contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Apesar da mobilização de líderes do Centrão e aliados do governo de tentar demover o presidente da ideia, Bolsonaro confirmou que vai entregar o pedido ao Congresso.

O presidente afirmou ainda que, nesta semana, terá "novidades" dentro das quatro linhas da Constituição, sem dar mais detalhes do que quis dizer. "Está com o Senado agora. Não vou agora tentar cooptar senadores de uma forma ou de outra oferecendo alguma coisa para eles votarem o impeachment deles", declarou em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá, na manhã desta terça-feira, 17.

O presidente criticou Alexandre de Moraes por tê-lo incluído como investigado no inquérito das fake news. Na avaliação do chefe do Executivo, a investigação é "o absurdo dos absurdos" e o ministro o está julgando de forma isolada.

"Não pode um ministro do Supremo, no caso o Alexandre de Moraes, ele mesmo abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele prende. Não tem nem a participação do Ministério Público, nada", reclamou o presidente. "Vai fazer diligência? Vai fazer uma busca e apreensão na minha casa? Vai me (sic) sancionar nas mídias sociais por caso? Será que ele vai chegar a esse ponto?", afirmou.

 

Para Bolsonaro, Moraes "está fazendo barbaridade", assim como o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, que suspendeu a monetização de canais que propagam mentiras sobre o sistema eleitoral.

Apesar das críticas a Moraes e as recentes trocas de farpas com o presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, o presidente negou que ataque todos os magistrados do STF. "Não pode alguns poucos ministros, poucas autoridades, se tornarem donos do mundo, donos da verdade. Quando eu falo do ministro Barroso e do Alexandre, estou falando de 2 dos 11 ministros do Supremo", disse. "Isso faz parte da vida democrática."

Sobre a possibilidade de o TSE torná-lo inelegível, Bolsonaro declarou: "Baseado em quê? Pelo que eu estou sabendo isso é mais que uma fumaça, parece que um pequeno incêndio, baseado em fake news". De acordo com o presidente, é um direito dele advogar a favor do voto impresso.

Segundo Bolsonaro, enquanto ele ainda atua dentro da Constituição, "do lado de lá, já saíram das quatro linhas (da Constituição)", acusou. O presidente declarou que ninguém quer uma ruptura no País. "Uma ruptura tem problemas internos e externos".

A respeito das manifestações previstas para o feriado de 7 de setembro, disse que ainda não sabe se vai participar dos atos, o que classificou como mobilizações "em defesa da democracia, da liberdade e contra a interferência de alguns ministros". Para ele, "nós temos que ouvir o povo".


(Foto: Agencia Brasil)
Bolsonaro eleva o tom: "A hora dele vai chegar"O presidente classificou Moraes como sendo "a própria mentira dentro do STF".

Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter acolhido notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito das fake news, o chefe do Executivo realizou ataques tanto ao ministro quanto ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Em entrevista à Rádio 93 FM - RJ nesta quinta-feira (5), Bolsonaro convocou a população da cidade de São Paulo a se manifestar na Avenida Paulista contra os ministros com o objetivo de "defender a Constituição". "Não podemos continuar com ministros (Judiciário) arbitrários", declarou.
O presidente classificou Moraes como sendo "a própria mentira dentro do STF". Para o presidente, Moraes faz "ações intimidatórias" e "joga fora da Constituição". Em ameaça ao ministro, Bolsonaro afirmou: "A hora dele vai chegar".
Na quarta-feira, 4, em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Rádio Jovem Pan, Bolsonaro subiu o tom e disse que seria obrigado a jogar fora das quatro linhas definidas pela Constituição caso chegue a ele algo fora dos limites definidos pela Carta Magna
O chefe do Executivo disse nesta quinta que Moraes e Barroso lhe tiram muito tempo de trabalho e reforçou o discurso de que ambos "jogam contra a Constituição".


(Foto: Agencia Brasil)
Câmara vota projeto de privatização dos CorreiosProjeto cria novo marco regulatório para o setor

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.

O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.

O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um requerimento pela retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro liquido de R$ 1,53 bilhão. "Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”, questionou.

O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária, a privatização vai permitir novos investimentos no setor. "Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro", disse Gil Cutrim.

Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.


(Foto: Agencia Brasil)
Bolsonaro põe Centrão na Casa Civil e recria TrabalhoA novidade será a entrada do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, na Casa Civil

Pressionado pelo Centrão e com a popularidade em queda livre, o presidente Jair Bolsonaro vai fazer uma reforma ministerial, nos próximos dias, para fortalecer sua base de sustentação no Congresso e sobreviver às crises. A novidade será a entrada do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, na Casa Civil. Sem conseguir enfrentar até agora acusações que pesam contra o governo na CPI da Covid no Senado, Bolsonaro vai mudar a articulação política do Palácio do Planalto e desmembrar o Ministério da Economia.

Com a mudança, o Centrão entra agora no núcleo duro do governo, no Palácio do Planalto. O general Luiz Eduardo Ramos, que hoje comanda a Casa Civil, será deslocado para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente nas mãos de Onyx Lorenzoni. Considerado um curinga do governo, Onyx irá para o Ministério do Trabalho e Emprego, pasta que hoje está sob o guarda-chuva da Economia e será recriada.

Ao Estadão, Ramos disse que "não sabia" das mudanças. "Fui atropelado", afirmou (mais informações na pág. A10). O Progressistas é o principal partido do Centrão e, além de Nogueira, tem como expoentes o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PR), atualmente na mira da CPI da Covid.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi o primeiro nome a ser chamado para comandar a Casa Civil e também a Secretaria-Geral da Presidência, mas não quis. Ex-presidente do Senado, Alcolumbre hoje comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem mostrado resistências à indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A CCJ vai sabatinar Mendonça em agosto, quando terminar o recesso parlamentar. O governo quer atrair novamente o senador, visto como um aliado rebelde, mas ele prefere investir na candidatura à reeleição, em 2022.

Bolsonaro disse ontem que fará uma "pequena reforma" no ministério, prevista para segunda-feira. Na campanha de 2018, o então candidato do PSL havia prometido não ceder a pressões políticas por cargos nem lotear a equipe. Eleito com um discurso de enxugamento da máquina pública, Bolsonaro também anunciava uma Esplanada com apenas 15 ministérios. Com a pasta do Trabalho, ele terá 24, nove a mais do que o prometido.

Em entrevista à rádio Jovem Pan Itapetininga (SP), o presidente afirmou que os novos ministros foram escolhidos "com critérios técnicos", sem dar mais detalhes. "É para a gente continuar administrando o Brasil", justificou.


(Foto: Agencia Brasil)
Eleições: Barroso diz que Lira e Braga negaram ameaças"Ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições", declarou Barroso, no Twitter

Opresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, sobre o chefe da Defesa ter condicionado as eleições do ano que vem ao voto impresso, conforme defende o presidente Jair Bolsonaro. "Ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições", declarou Barroso, no Twitter.

Ainda em sua conta no Twitter, o presidente do TSE destacou: "Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia."

Matéria desta quinta-feira, 22, do Estadão diz que no dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. "O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável". Ao dar o aviso, o ministro estaria acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.


(Foto: Assessoria)
Blocos indicam nomes para CPI da Covid no RNO requerimento dos dez deputados da oposição pretende apurar atos administrativos por ação e omissão durante a pandemia

Os deputados estaduais Kelps Lima (Solidariedade) e George Soares (PL) anunciaram na manhã desta quarta-feira (30) os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa. Os membros titulares do colegiado, indicados pela bancada de oposição são os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM). E os suplentes, são os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Tomba Farias (PSDB). 

O parlamentar destacou que ficou acordado com o líder do governo, o deputado Francisco do PT, que caberá indicação da presidência da CPI à maior bancada na Assembleia e que caberá à bancada do governo a indicação da relatoria. “O que faremos, tão logo a CPI seja instalada”, ressaltou.

Kelps Lima ainda falou sobre as expectativas em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito. “Esperamos que ocorra dentro da normalidade, com respeito a presunção da inocência e que seja uma investigação séria. Que não seja transformada em circo, nem arma política eleitoral. Se houve desvio ou mau uso de recursos, diante de tantas mortes, essa apuração deve ser feita da forma mais séria possível”.

Na sequência, o deputado George Soares anunciou os nomes indicados pelo bloco governista: os deputados George Soares e Francisco do PT como titulares, e Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) como suplentes. “As duas indicações que cabem ao nosso bloco”, disse.

Após os anúncios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) esclareceu que as indicações devem ser oficializadas junto à Assessoria Legislativa da Casa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 tem o objetivo de investigar gastos do governo durante a pandemia.


(Foto: G1RN)
Desemprego bate recorde de 14,7%, diz IBGEO total de desocupados cresceu 3,4% em relação a janeiro, 489 mil pessoas a mais em busca de uma vaga

OPaís tinha 14,761 milhões de desempregados no trimestre encerrado em abril, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desemprego passou de 14,2% no trimestre encerrado em janeiro para 14,7% no trimestre terminado em abril.

O total de desocupados cresceu 3,4% em relação a janeiro, 489 mil pessoas a mais em busca de uma vaga. Em relação a abril de 2020, o número de desempregados aumentou 15,2%, 1,950 milhão de pessoas a mais procurando trabalho.

A população ocupada somou 85,940 milhões de pessoas, 85 mil trabalhadores a menos em um trimestre. Em relação a um ano antes, 3,302 milhões de pessoas perderam seus empregos.

A população inativa somou 76,383 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril, seis mil a mais que no trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2020, a população inativa aumentou em 5,457 milhões de pessoas.

O nível da ocupação - porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar - caiu de 51,6% no trimestre encerrado em abril de 2020 para 48,5% no trimestre até abril de 2021. No trimestre terminado em janeiro, o nível da ocupação era de 48,7%.


(Foto: Agencia Brasil)
Diretor do MS teria pedido propina de US$ 1 por doseProposta teria sido feita a representante de empresa durante jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping

O representante de uma vendedora de vacinas afirmou que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. A informação é do jornal Folha de São Paulo e foi publicada na noite desta terça-feira (29). 

De acordo com o jornal, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que seria representante da empresa Davati Medical Supply, teria dito que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.

Proposta
“Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não compusesse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, afirmou à Folha o representante da empresa.
Dominguetti deu mais detalhes: ​”Aí eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma”.
A Folha perguntou então qual seria essa ‘forma’. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, ressaltou Dominguetti.


(Foto: UOL)
Saúde vai suspender contrato da Covaxin após escândaloMarcelo Queiroga anunciou que o governo irá suspender o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin

Na tarde desta terça-feira (29), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou que o governo federal irá suspender o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin. As informações são da jornalista Raquel Vargas, da CNN Brasil.

Vale lembrar que na última semana, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor público Luis Ricardo, prestaram depoimento na CPI da Covid-19 e relataram um suposto esquema na compra da Covaxin. O parlamentar afirmou que tinha avisado Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra do imunizante, no entanto, o presidente não teria tomado uma atitude ou levado o caso para a polícia. 

Agora, após o escândalo e o surgimento de uma série de denúncias contra integrantes do governo, Queiroga disse que a compra será suspensa.

"Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento", disse o ministro.


(Foto: Agencia Brasil)
Bolsonaro parabeniza prisão de Lázaro: "CPF cancelado"No início das buscas por Lázaro Barbosa, Bolsonaro já havia comentado nas redes sociais sobre o caso e desejado sorte aos policiais que participavam da busca.

O presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para parabenizar a Polícia Militar de Goiás pela morte de Lázaro Barbosa, repsonsável por diversos crimes na região, incluindo a chacina de uma família de quatro pessoas. No fim da manhã desta segunda-feira (28), o presidente comemorou a ação. "CPF cancelado", postou.

No início das buscas por Lázaro Barbosa, Bolsonaro já havia comentado nas redes sociais sobre o caso e desejado sorte aos policiais que participavam da busca. Nesta manhã, o presidente fez questão de enaltecer a ação dos policiais militares.
"Parabéns aos heróis da PM-GO por darem fim ao terror praticado pelo marginal Lazaro, que humilhou e assassinou homens e mulheres a sangue frio. O Brasil agradece! Menos um para amedrontar as famílias de bem. Suas vítimas, sim, não tiveram uma segunda chance. Bom dia a todos!", postou o presidente.
A Polícia Civil de Goiás conseguiu, nesta segunda-feira (28), encontrar e neutralizar Lázaro Barbosa, de 32 anos, conhecido como serial "killer do DF", acusado de matar uma família de quatro pessoas na semana passada. A informação foi divulgada, inicialmente, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
"Como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido", disse o governador Ronaldo Caiado em uma rede social.
Posteriormente, a Polícia confirmou a morte do criminoso, que teve centenas de perfurações de bala após ter resistido á prisão e atirado contra os policiais.
O cerco policial para prendê-lo durou 20 dias e as buscas se concentraram na região de Cocalzinho de Goiás (GO), no entorno entre o DF e Goiás, onde havia sido visto pela última vez. A Polícia Militar usou helicópteros, cães farejadores e contou com auxílio da Polícia Federal para capturá-lo. Segundo agentes que acompanham as buscas, Lázaro conhecia bem a área, onde mora sua família, e tinha facilidade para se esconder na mata.


(Foto: Montagem)
Bolsonaro sobre a Covaxin: "Não tenho como saber"Bolsonaro foi acusado pelo deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) de ignorar alertas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 28, que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde e voltou a sustentar que não existam irregularidades no negócio. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro foi acusado pelo deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) de ignorar alertas para supostas irregularidades no contrato de aquisição do imunizante, como superfaturamento e favorecimento indevido à empresa responsável pela intermediação. O irmão do Parlamentar, Luis Ricardo Miranda, é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, é o autor da denúncia. Em depoimento à CPI da Covid, o servidor de carreira da Pasta, disse ter informado ao presidente três nomes de pessoas que o pressionaram a efetuar a importação da Covaxin.

Segundo relatos, o presidente teria dito que o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), seria o responsável pela condução das tratativas de compra da vacina.

Em contra-ataque, o presidente afirmou que integrantes da comissão liberaram recursos por meio de emendas parlamentares para a compra da Covaxin. "As emendas para a Covaxin vieram deles, do Randolfe, que é o relator, do irmão do Renan e do próprio Omar Aziz", disse. "Na época falaram que tinha que comprar em qualquer momento, independente do preço."

Eleições

O presidente também voltou a comentar sobre sua filiação a um partido político para concorrer ao pleito de 2022. Sem citar o Patriota, que se preparava para recebê-lo antes de conflitos internos, afirmou que deve entrar em uma sigla pequena e que os membros de sua base que optarem por segui-lo não vão ter "televisão nem dinheiro".

Bolsonaro espera que seus apoiadores o sigam para o novo partido, mas, segundo ele, os deputados ainda não podem acompanhá-lo por questões de fidelidade partidária. "Vão ter um momento difícil pela frente", disse sobre apoiadores que se filiarem em referência a questões envolvendo o fundo partidário.

O tema, segundo o presidente, não é uma preocupação para ele. "Alguns falaram inclusive que eu estava de olho no fundo partidário. Uma caneta Bic, uma caneta que eu mudei em dezembro, R$ 20 bilhões. Eu estou preocupado com os R$ 8 milhões de fundo partidário? Não tenho preocupação com isso", disse, se referindo ao valor mensal recebido pelo PSL, sua antiga legenda.

Bolsonaro descarta uma possível volta ao PSL, pois, segundo ele, "o PSL tem bastante dinheiro e bastante televisão", mas "uma minoria lá fazendo besteira. Eu tive que sair de lá, porque um vereador fez uma besteira no canto. O culpado era eu. Nem sabia quem era aquele vereador", afirmou.


(Foto: Agencia Brasil)
Governo Federal libera R$ 38 mi para conclusão de OiticicaA obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco

O presidente Jair Bolsonaro fez hoje (24) uma visita à Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser finalizada até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A barragem está com 90,81% das obras executadas e deve estar totalmente concluída até dezembro de 2021. O empreendimento receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Do total dos recursos, R$ 18 milhões são provenientes de emendas de bancada.

“Até aqui, onde pouco chove, com obras, com trabalho e honestidade, nós faremos com que a região produza muito mais. Nossa terra é abençoada de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Ninguém tem terras agricultáveis como nós, ninguém tem tanta água doce como nós, recursos minerais”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro

Na sequência, Bolsonaro assinou a ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, obra que, a um custo de R$ 938,5 milhões, levará água a 54 municípios e beneficiará cerca de 750 mil pessoas no Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Críticas

Durante seu discurso, Bolsonaro criticou as denúncias de que seu governo teria cometido irregularidades para a contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.

“O governo está completando 2 anos e meio sem uma acusação sequer de corrupção. Não adianta inventar vacina porque não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa ontem. Temos o compromisso de, se algo tiver errado, apurar. Mas, até o momento, não temos um só ato de corrupção”, discursou o presidente.


(Foto: Agencia Brasil)
STF reconhece decisão que declarou Moro parcialSupremo concluiu julgamento iniciado em abril. Decisão foi por 7 votos a 4.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu, por 7 votos a 4, a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, a decisão sobre a parcialidade de Moro fica mantida, e o caso do triplex precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.

Em março, ao decidir sobre uma ação movida pela defesa de Lula, a Segunda Turma, por 3 votos a 2, considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex-juiz havia condenado o ex-presidente em julho de 2017.

Em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do decano (mais antigo ministro) Marco Aurélio Mello. Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux.


(Foto: Agencia Brasil)
Ricardo Salles deixa Ministério do Meio AmbienteJoaquim Alvaro Pereira Leite vai comandar a Pasta

O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada nesta quarta-feira (23) em edição extra do "Diário Oficial da União" e informa que a exoneração foi a pedido de Salles.

No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente. Até então, Leite ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.

Antes de integrar o governo, o novo ministro do Meio Ambiente foi conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das organizações que representam o setor agropecuário no país.

Nesta terça (22), ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o governo anunciou o Plano Safra 2021-2022, Bolsonaro elogiou Salles.

"Prezado Ricardo Salles, você faz parte da história. O casamento da Agricultura com o Meio Ambiente foi um casamento quase que perfeito. Parabéns, Ricardo Salles. Não é fácil ocupar seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos", declarou Bolsonaro.

No Palácio da Alvorada, em conversa com apoiadores nesta quarta, Bolsonaro foi questionado sobre a saída de Salles. E respondeu: "Ele pediu para sair. Ele pediu para sair, então, ele que tem que falar sobre [o assunto] porque ele pediu para sair."


(Foto: Agencia Brasil)
STF julga pedidos para suspender Copa AméricaRealização do torneio já conta com quatro votos dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10). 

Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Votos

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

 

O ministro deferiu somente em parte o pedido do PT e determinou que os governos federal e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 em função do torneio.

Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos executivos locais.


(Foto: Agencia Brasil)
Novas doses: RN inicia vacinação por faixa etáriaNeste primeiro momento, os municípios poderão abrir a vacinação por faixa de idade, de forma decrescente

O Rio Grande do Norte recebeu, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o segundo lote de vacinas contra a Covid-19 nesta semana. A carga conta com 59.250 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz, que conta com as primeiras doses destinadas ao público sem comorbidades entre 18 e 59 anos. 

O lote recebido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) foi direcionado à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para posterior distribuição entre os municípios. A Sesap e os municípios pactuaram ontem (9) que será iniciada a vacinação de novos grupos.

Neste primeiro momento, os municípios poderão abrir a vacinação por faixa de idade, de forma decrescente, e as lactantes com bebês até 6 meses.

O acordo feito entre Sesap e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é de que a vacinação por idade seguirá em paralelo com as prioridades estipuladas no plano nacional de vacinação. 

Ficou estipulado que, após reservada a cota dos profissionais da educação, metade do lote será para atender por faixa de idade e a outra metade de destinada à continuidade dos grupos prioritários.


(Foto: Raiane Miranda)
Capacidade: Reservas hídricas do RN chegam a 51%A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 60,08% da sua capacidade total.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (24 pelo  Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.236.576.055 m³, correspondentes a 51,10% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 17 de maio, as reservas hídricas estaduais eram de 2.228.895.649 m³, equivalentes a 50,92% do seu volume total. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.425.631.552 m³, percentualmente, 60,08% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 17 de maio, o manancial estava com 1.428.340.447 m³, correspondentes a 60,19% do seu volume total. 

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do RN, acumula 256.716.675 m³, equivalentes a 42,81% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Este já é o maior volume acumulado pelo manancial desde novembro de 2014. No relatório da semana passada a barragem estava com 249.760.110 m³, correspondentes a 41,65% do seu volume total. 

 

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 215.553.394 m³, percentualmente, 73,61%  da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 17 de maio, o manancial estava com 215.976.513 m³, correspondentes a 73,76% do seu volume total. 

Outro manancial que continua recebendo aporte hídrico é a barragem de Pau dos Ferros, que acumula 30.448.229 m³, equivalentes a 55,52% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. Na última segunda-feira (17), o reservatório estava com 27.542.144 m³, correspondentes a 50,22% do seu volume total. 

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 2.653.500 m³, equivalentes a 24,42% da sua capacidade total, que é de 10.865.000 m³. No dia 17 de maio, o reservatório estava com 2.212.800 m³, percentualmente, 20,37% do seu volume total. 

O reservatório Rodeador, localizado em Umarizal, acumula 20.986.637 m³, correspondentes a 98,05% da sua capacidade total, que é de 21.403.850 m³. No relatório da semana passada, o açude estava com 20.284.035 m³, equivalentes a 94,77% do seu volume total. 

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 8.766.667 m³, percentualmente, 87,67% da sua capacidade total, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No dia 17 de maio, o reservatório estava com 8.416.667 m³, correspondentes a 84,17% do seu volume total. 

Até o momento, seis reservatórios, com mais de 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, continuam com 100% da sua capacidade: o açude de Encanto, o açude de Marcelino Vieira, o açude Riacho da Cruz II, Santana, localizado em Rafael Fernandes, Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes e Flechas, localizado em José da Penha. 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, em nível de alerta, com menos de 10% das suas capacidades são: Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, Itans, localizado em Caicó e Esguicho, localizado em Ouro Branco. Passagem das Traíras, localizado em São José do Seridó, continua em reforma. 

Os mananciais monitorados, que continuam secos, são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. 


(Foto: Assessoria)
Governo só fez contraproposta por vacinas em dezembroA Pfizer apresentou uma terceira oferta de doses de vacina em 24 de novembro com validade até 7 de dezembro.

Emails enviados pela Pfizer à CPI da Covid mostram que o governo só apresentou contraproposta ao laboratório em dezembro de 2020, apesar de o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) ter afirmado à comissão que tentou o "tempo todo" alterar cláusulas jurídicas do acordo.

Ainda em dezembro de 2020, o laboratório disse ao Ministério da Saúde que havia promovido "adequações de ordem jurídica" e alterado trecho do contrato para garantir que o país não tivesse prejuízo financeiro caso a vacina não fosse aprovada pela Anvisa.

Segundo documentos a que o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, a Pfizer apresentou uma terceira oferta de doses de vacina em 24 de novembro com validade até 7 de dezembro.

Essa oferta foi acertada após reunião no dia 17 daquele mês. Naquele email, a farmacêutica informou que havia alterado o contrato de modo que o pagamento só deveria ser feito pelo governo dez dias após o registro do imunizante pela Anvisa.

O gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, informou que havia incluído a União como parte do "memorando de entendimentos não vinculativo" e também alterado o local de arbitragem sobre o tema para o Brasil.

Mais tarde, em 2 de dezembro, Murillo enviou dois emails, um destinado ao gabinete do ministro e à assessoria internacional e outro encaminhado ao então secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, que estava negociando diretamente com a empresa.

"Em nossa terceira oferta enviada ao governo brasileiro na semana passada, em 24 de novembro, conseguimos adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta. Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela Anvisa", disse Murillo.


(Foto: Agencia Brasil)
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