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Projeto inovador Cinesolar realiza projeções em cidades do RNO inovador projeto itinerante estará presente em Joâo Câmara e São Miguel do Gostoso com projeções cinematográficas com o uso da energia solar

Visitando pela primeira vez o Rio Grande do Norte, o Projeto Cinesolar estará presente nas cidades de João Câmara na quinta-feira (24) e em São Miguel do Gostoso na sexta (25). O projeto é uma iniciativa inovadora brasileira de cinema itinerante que exibe filmes a partir da energia solar. Nas duas cidades a programação tem Oficinas de Cinema para jovens, apresentação de um grupo folclórico da região e exibição de curtas premiados e do longa metragem “O Milagre de Santa Luzia”. A entrada é franca e aberta a todos. Durante as sessões de cinema acontece também a Eco Estúdio Solar - exposição tecnológica sustentável, com apresentação da van Cinesolar Tupã e de todo o projeto.

O Cinesolar utiliza energia limpa e renovável para exibições de filmes, unindo arte, cinema e sustentabilidade. Tudo funciona a partir de uma van equipada com placas solares que possibilitam, através de um sistema conversor de energia solar para elétrica, a exibição de filmes e apresentações artísticas. No interior do veículo, há 100 assentos para o público, telão com metragem de 200 polegadas, sistema de projeção e som e até um estúdio de gravação. Quando chegam aos locais de exibição tudo é retirado da van e o cinema é montado em lugares como praças públicas e quadras esportivas. Em cada evento do Cinesolar haverá também um pipoqueiro, com distribuição gratuita de pipoca, para que as pessoas possam ter uma experiência completa da ida a uma sessão de cinema.

O projeto é realizado pela Brazucah Produções, Ministério da Cultura e Governo Federal, através da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura e tem o Patrocínio da CPFL Energia (Companhia Paulista de Força e Luz), com o apoio da CPFL Renováveis e do programa Raízes. (Veja no release, boxes com a programação em cada cidade.)

As oficinas de cinema acontecem das 14h às 17h, e são voltadas para jovens de escolas do município e região; na sequência a exibição de premiados curtas metragens, das 18h às 18h45; apresentação às 18h45 de um grupo folclórico local e, a partir das 19h, a exibição do longa-metragem “O Milagre de Santa Luzia”, dirigido por Sérgio Roizenblit, uma viagem pelo Brasil que toca sanfona, conduzida por Dominguinhos, principal sanfoneiro vivo do País. A entrada é franca e aberta a todos.

O projeto Cinesolar integra o Circuito CPFL, projeto do Instituto CPFL, que promove as mais variadas manifestações culturais e artísticas pelo interior do País, sempre com entrada gratuita. Até o final de 2017, o Circuito CPFL passará por 85 cidades em diversos estados do País.

Depois do RN, o projeto segue para as cidades mineiras de Açucena, dia 14 de setembro, e Delfim Moreira, no dia 20 de setembro. Em outubro, segue para cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Oficina Solar

Na oficina solar, evento exclusivamentge voltado para jovens de escolas do município e região, é realizada uma introdução ao audiovisual e ao desenvolvimento de um roteiro de cinema. Durante a oficina os jovens produzem um curta-metragem, que é exibido à noite, junto com os outros filmes da programação. 

Exposição tecnológica sustentável

Durante o evento acontece também a Eco Estúdio Solar - exposição tecnológica sustentável, com apresentação da van Cinesolar Tupã e do projeto. Dentro da van, infográficos e monitores mostram como funciona o carro e são passadas informações sobre os princípios básicos da energia solar (por exemplo: como a energia solar se transforma em energia elétrica). Além disso, são mostrados produtos de sustentabilidade e tecnologias renováveis, com aplicações práticas no dia-a-dia, como um instigante relógio de batatas.

O Cinesolar

Em aitividades desde o 2013, o Cinesolar realizou 449 sessões e 133 oficinas em 245 cidades brasileiras, ultrapassando 70 mil espectadores. A economia de energia elétrica chega a 171 KW, equivalente a mais de três mil horas de uma geladeira ligada. Além de realizar sessões sustentáveis, as temáticas dos filmes trazem a sustentabilidade à tona.

O Cinesolar é a primeira iniciativa de cinema itinerante que funciona através de energia renovável, aliando a difusão cultural e meio ambiente. O projeto conta com os também com os seguintes apoiadores: Surya Brasil, Academia Ecofit, GIZ, Instituto Ideal, Fundação Holandesa Doen, Solar World Cinema, Festival Curta Brasília e da Ecooar (por isso, todas as sessões do Cinesolar têm a compensação de carbono em uma área de reflorestamento no interior de São Paulo).  Tem ainda o apoio tecnológico da Sices Solar e o apoio Institucional da Mercedes Benz. Nos eventos, a Brazucah tem a parceria da Associação Cultural Simbora e da Semearte Productil. Nesses eventos, o Cinesolar conta também com o apoio da Prefeitura de cada cidade.

“O Brasil tem um incrível potencial em energias renováveis. E por que não se beneficiar no campo do entretenimento, das artes e da cultura? Nosso objetivo é, além de democratizar o acesso à produção audiovisual nacional, trabalhar com ações sustentáveis que multipliquem a conscientização ambiental e mostrem a força que a energia solar tem por aqui”, diz Cynthia Alario, idealizadora e coordenadora do projeto.


O projeto inovador Cine Solar mobiliza a cultura por meio da utilização de energia renovável (Foto: Divulgação)
Deputado critica mudanças no transporte público da capitalDe acordo com Sandro, seu mandato já fez um requerimento a respeito do tema e um abaixo-assinado também foi iniciado na internet.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) se pronunciou na sessão ordinária desta quinta-feira (17) contrário às modificações realizadas no transporte público de Natal, nos últimos dias. Segundo o parlamentar, sua equipe enviará ainda hoje representação ao Ministério Público do Estado.

“Quero começar tratando de uma temática que movimentou Natal nesses últimos dias e, por se tratar da capital, tem reflexo direto na região metropolitana, a exemplo de Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz, Macaíba. Eu estou falando da mudança no sistema de transporte coletivo da cidade”, disse.

De acordo com Sandro, seu mandato já fez um requerimento a respeito do tema e um abaixo-assinado também foi iniciado na internet. “Nós também vamos preparar uma representação ao Ministério Público. Por que tudo isso? Porque é um pleito legítimo e justo. Nós não podemos seguir numa cidade em que nunca houve licitação de transporte coletivo e onde quem manda é o Seturn. Ou seja, o sindicato dos empresários dita as regras. É uma relação inversa. A prefeitura, que detém o poder da concessão, não tem lei que regulamente o sistema, porque não tem licitação. Por conta disso, são os empresários que mandam. Eles controlam o caixa, dizem quanto tem de lucro, de despesa, para quanto vai aumentar a tarifa, por que deve aumentar e quando vai aumentar”, repreendeu.

Por fim, o deputado falou que a prefeitura resolveu voltar atrás na decisão. “O prefeito decidiu voltar atrás provavelmente por causa da época de campanha, para não se prejudicar nas eleições. Mas, pelo que vi, não vão voltar todas as linhas. Muitas saíram dos seus percursos originais e vão permanecer assim. E o pior é que isso tudo foi feito sem combinar com a população, que paga caro numa das tarifas mais altas do Nordeste”, recriminou o deputado.

Finalizando seu discurso, Sandro falou das medidas que seu mandato irá tomar contra a referida decisão da prefeitura de Natal. “Então nós fizemos uma representação ao Ministério Público e estamos protocolando hoje. E um dos principais pontos que pedimos é que a população seja consultada antes de toda e qualquer mudança que venha a acontecer no transporte coletivo da capital. E eu também quero convocar quem quiser nos apoiar no abaixo-assinado. É só acessar o site onibus.sandropimentel.com.br e deixar sua assinatura”, concluiu.


(Foto: Reprodução)
Testagem da vacina contra Covid é debatida na ALO primeiro deputado a usar a palavra foi Vivaldo Costa (PSD), que celebrou a ampliação do número de voluntários

A pandemia, políticas de proteção animal e as condições das estradas estaduais pautaram o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.

O primeiro deputado a usar a palavra foi Vivaldo Costa (PSD), que celebrou a ampliação do número de voluntários para a testagem da vacina de Oxford e a inclusão de Natal nas cidades autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Em vez de 5 mil serão testados 10 mil voluntários, trabalhadores da Saúde, pelo Centro de Pesquisas Clínicas de Natal (CPClin). Adultos acima de 18 anos, profissionais de saúde e trabalhadores que desempenham funções de alto risco no combate ao novo coronavírus. Nessa etapa também será permitida a entrada de idosos”, esclareceu o parlamentar que também é médico.

 

Vivaldo Costa tem sido um grande entusiasta da vacina que imunizará a população mundial contra o coronavírus. “Uma alegria generalizada, uma satisfação generalizada com a testagem da vacina de Oxford em Natal. O coração se enche de esperanças”, comemorou.

Em seguida o deputado Sandro Pimentel (PSOL) solicitou ao prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), que adote políticas públicas de proteção animal diferentes da praticada na atualidade no município. “Aproveitar a presença do deputado Getúlio Rêgo e pedir ajuda nesse pleito. Tenho recebido diversas reclamações e denúncias daquela cidade de que o atual prefeito decidiu retomar a carrocinha nas ruas de Pau dos Ferros”, denunciou.

Defensor da causa animal, Sandro informou que esteve no local para onde os animais apreendidos são levados e lamentou as condições às quais estão sendo submetidos. “Estive lá, testemunhei que o local onde os animais ficam não é adequado. A carrocinha é um terror para os animais e seus tutores. Não creio que essa seja uma política de má fé do prefeito. Mas, solicito que esse procedimento seja suspenso com urgência”, denunciou.

Ainda sobre o assunto, o parlamentar sugeriu a adoção de outras políticas de proteção animal. “Existem outros procedimentos como uma política de castração, cadastro e incentivo às Ongs que cuidam desses animais, eventos de adoção. Essas são políticas orientadas e acertadas. Desde já me coloco à disposição para ajudar”, ressaltou.

Presente à sessão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) respondeu ao deputado Sandro, informando que o protocolo estabelecido em Pau dos Ferros foi acordado em uma reunião virtual entre Ministério Público, Associação de Animais e Prefeitura.

Getúlio continuou seu discurso cobrando do Governo do Estado celeridade nas operações tapa-buraco nas estradas estaduais.

“Participei das convenções municipais no interior e um assunto que muito nos preocupa é a condição em que se encontra a BR-304 em Triunfo Potiguar. Um percurso de menos de 50 km que já não existe e que vem trazendo inúmeros prejuízos à população que trafega ali. Apelo ao DER que faça chegar urgentemente a operação tapa-buraco, e que o anúncio feito com pompas pela governadora aconteça urgente”, cobrou.

O parlamentar lamentou que o serviço feito em algumas estradas há menos de 40 dias já apresente danos. “É preciso também que esse serviço seja feito com qualidade. Algumas estradas que receberam reparos há menos de 40 dias já estão esburacadas. É preciso ter zelo com o bem público, porque nunca vi tanta precariedade nas estradas do RN como estamos vendo agora”, disse.


(Foto: Reprodução)
Mulheres vítimas de agressão podem ter transporte gratuitoO parlamentar destaca que no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros,

O deputado Francisco do PT apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que sugere gratuidade temporária, para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar, nos serviços de transporte público coletivo, permitidos ou concedidos pelo estado do Rio Grande do Norte.

O parlamentar destaca que no Brasil, cerca de 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros, 56% de brasileiras e brasileiros conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem ao menos uma mulher que sofreu algum tipo de agressão do parceiro.

“Esta proposta legislativa fundamenta-se nesses dados brevemente Apresentados e normativas legais para reiterar a necessidade da ruptura do ciclo da violência doméstica, trazendo como proposição a gratuidade temporária no sistema de transporte público estadual para que a vítima consiga sair do ambiente em que está ameaçada, em busca de sua segurança”, disse Francisco do PT.

De acordo com o projeto, o exercício do direito assegurado por esta Lei dependerá de cadastramento da mulher vítima de violência doméstica e familiar no órgão gerenciador do Sistema de Transportes vinculado ao Poder Executivo Estadual, que deverá emitir um Cartão de Passe Livre temporário, válido por 90 dias, para transportes intermunicipais.

O cadastramento e a consequente emissão do cartão ficam condicionados à comprovação da condição de mulher vítima de violência doméstica e familiar e a apresentação do cartão é indispensável no ato de embarque.


(Foto: Assessoria)
ALRN promove audiência para debater futuro do turismoA audiência pública será transmitida pela TV Assembleia

Diante dos impactos causados no turismo, um dos principais potenciais econômicos do Rio Grande do Norte, por causa da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa, por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo, vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (14), às 10h, por meio virtual.

Com o tema “Planejando o Turismo do RN”, a audiência pública vai debater a respeito de iniciativas que possam contribuir para este segmento tão importante da classe econômica e que mais emprega no estado. “O Rio Grande do Norte se destaca dentro e fora do Brasil pelo seu turismo e temos que planejar ações integradas para apoiar a geração de emprego e renda propiciada em nossa economia”, disse o deputado.

Foram convidados representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, sindicatos e associações ligadas ao turismo além da iniciativa privada. “É importante um diálogo plural para que assim possamos tratar as ideias e já colocar em prática o quanto antes”, comentou o propositor.

A audiência pública será transmitida pela TV Assembleia e no Facebook do deputado estadual Coronel Azevedo (@deputadocoronelazevedo).


(Foto: Tribuna do Norte)
Legislativo amplia debate sobre a lei das micro empresasPresidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) afirmou que o momento é de muita importância

 Na reunião conjunta das Comissões com a Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, todos os convidados do setor produtivo foram unânimes em defender uma legislação específica para um dos segmentos mais importantes na economia potiguar. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (8), no auditório Cortez Pereira e contou com a participação dos deputados que integram, além da Frente Parlamentar, as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Constituição Justiça e Redação da Casa (CCJ), por onde o projeto tramitará.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Kleber Rodrigues (PL) afirmou que o momento é de muita importância e convocou uma nova reunião dentro de duas semanas, para que sejam acolhidas as sugestões dos membros das comissões e também das demais entidades. “Mais de 90% das empresas são micro ou pequenas, sendo as maiores geradoras de emprego e renda e esse é um projeto robusto que precisa da análise da Casa e das entidades para que traga inúmeros benefícios aos segmentos envolvidos”, afirmou o parlamentar.

Primeiro convidado a falar, o superintendente do Sebrae RN, Zeca Melo, traçou uma linha do tempo sobre as diversas legislações aprovadas pela Casa ao longo dos últimos anos. Citou as leis referentes à produção de queijo, da carcinicultura, do mel e agradeceu o apoio dos parlamentares, afirmando que todos esses projetos agora irão se juntar, beneficiando a economia como um todo. O superintendente também destacou os eixos temáticos presentes na nova lei, como a desburocratização, o estímulo à inovação, as compras governamentais, o estímulo e incentivo ao crédito, economia solidária e educação empreendedora.

“Temos que criar um programa de compras que beneficie as pequenas empresas e que crie um circulo virtuoso positivo. Se existe uma coisa que hoje está assumida como importante por toda a classe política e população é que é importante a gente prestigiar o pequeno. Precisamos traduzir de forma efetiva, para que a pequena empresa possa vender para o Estado e as prefeituras”, defendeu o gestor. Representando o Senac, Eider de Almeida Dantas disse que as micro e pequenas empresas do RN cumprem uma “verdadeira saga” para se manterem em suas atividades.

A lei que está tramitando na Assembleia Legislativa regulamenta, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas.

De acordo com o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, a proposta foi amplamente discutida. “Esse projeto tem a marca de outros na gestão da governadora Fátima Bezerra, foi construído com muito diálogo e agora está nas mãos dos deputados para torná-lo ainda melhor”, afirmou.

A elaboração do projeto passou por diversos órgãos do Governo do RN como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, Idema, Procuradoria Geral do Estado – PGE, Jucern e Casa Civil para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais. O documento também foi amplamente debatido com o Sebrae, entidade que promove a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimula o empreendedorismo.

O presidente da Federação das Associações Comercias do RN, Itamar Maciel, disse que esse debate em defesa da geração de mais emprego e renda não é recente. “Esse setor é quem efetivamente fomenta a economia e esse momento é histórico, mas precisamos que a Frente saia da condição de se instalar, para atuar”, afirmou.

Representando a Câmara de Turismo da Fecomércio, George Costa disse que as atividades hoje estão sufocadas. “Essa atividade praticamente cresceu com aqueles da ponta, ou seja, o guia, o bugueiro, o vendedor ambulante. São essas pessoas que precisam efetivamente do apoio maior do poder. Precisamos de licenciamento ambiental ágil, correto, para que se construa uma proposta que atenda esse anseio do setor de turismo a fim de uma rápida organizada”, defendeu.


(Foto: Divulgação)
Macaíba terá Lei Geral da Micro e Pequena EmpresaO projeto seguirá o trâmite normal pelas comissões da Casa.

Visando a desburocratização dos negócios e o fomento da economia local, o Poder Executivo Municipal de Macaíba, por meio do vice-prefeito da cidade, Auri Simplício, entregou nesta terça-feira (25), em sessão ordinária da Câmara Municipal, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município aos vereadores. O momento – de enorme importância para o setor produtivo local -, foi acompanhado pelo presidente do Sindcomércio Macaíba e vice-presidente da Fecomércio RN, Luiz Lacerda; pela consultora do Sebrae em Macaíba, Maria Luíza; e pela agente de Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Macaíba (Semde), Aristela Tatiany. O projeto seguirá o trâmite normal pelas comissões da Casa. 

“A adoção e aplicação da Lei Geral irá facilitar a vida daqueles que desejam empreender, mas que encontram diversas barreiras burocráticas, fiscais e operacionais. Os pequenos negócios, seja o microempreendedor individual, a microempresa ou empresa de pequeno porte, são os principais segmentos que compõem a economia potiguar. Por isso, criar alternativas, oportunidades para que os negócios saiam de fato do papel e ganhem força, gerando emprego, receitas, desenvolvendo a economia local é um dos focos do nosso trabalho. Além, claro, de fortalecer e dar suporte aos negócios que já funcionam”, afirmou Lacerda. 

A lei segue diretrizes para a construção de um ambiente de negócios favoráveis, como educação empreendedora, desburocratização, instituição da Rede Municipal de Políticas de Desenvolvimento, participação dos microempreendedor individual (MEI), empresa de pequeno porte (EPP), Micro empresa (ME) nas compras públicas, acesso a microcrédito, e incentivos tributários e de infraestrutura. A previsão é que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entre em votação no Plenário da Câmara de Macaíba já na próxima semana. 


(Foto: Divulgação)
RN: Parlamentares destacam transferência de recursosO deputado ressaltou que o auxílio emergencial de R$ 600 livrou o País de uma crise ainda maior

Utilizando o horário de lideranças, na sessão desta quinta-feira (20), da Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) enalteceu a visita do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (21) ao Rio Grande do Norte, lembrando que “ele é o presidente que em toda a história mais transferiu recursos para o Estado, visando beneficiar preferencialmente a população”.

O deputado ressaltou que o auxílio emergencial de R$ 600 livrou o País de uma crise ainda maior e reduziu as diferenças “entre os mais pobres e os poucos menos pobres”. Também enalteceu a transferência de recursos federais para estados e municípios, afirmando que os municípios foram compensados, “não perderam nada”, e em alguns têm sobrado dinheiro. Para José Dias, o momento é de “expressar gratidão”.

O deputado José Dias também usou seu tempo de líder para tecer críticas à governadora Fátima Bezerra (PT), afirmando que ela não está preparada para o cargo que exerce, e citou como ponto negativo, a abertura de leitos de UTI no hospital de Assu, mesmo depois do Governo anunciar a redução nos casos de Covid-19.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) rebateu o colega para informar que há 21 anos, desde que foi construído, o Hospital Doutor Nelson Inácio dos Santos espera pelos leitos de UTI, ressaltando que sequer a instalação foi feita para que os leitos fossem colocados. “Fiz questão de acompanhar a governadora”, disse George. “O hospital está passando por uma reestruturação gigante nos últimos 15 meses”, disse George, lembrando que o Governo já havia instalado 6 leitos para Covid-19 que ajudaram a salvar vidas em Assu.

Segundo o deputado George Soares, “esses leitos de UTI estavam fazendo muita falta e chegaram em um momento oportuno. Tanto que eles foram regulados pela manhã e à tarde já havia paciente internado”, justificou George, confirmando que foram entregues pela governadora, 22 novos leitos para o hospital, sendo 10 de UTIs e 12 clínicos.

Também no horário de líderes o deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) comentou sobre a visita do presidente Jair Bolsonaro a Mossoró, afirmando que a presença de qualquer autoridade na cidade, seja parlamentares federais, presidente da República ou governador, se for para levar benefícios à população, será sempre bem-vinda. Allyson lembrou requerimentos apresentados pelo seu mandato e encaminhados ao Governo do Estado, cobrando da Secretaria de Saúde, a compra de medicamentos que têm faltado na Unicat para pacientes com problemas mentais.

“Estou cobrando empatia com os pacientes”, disse Allyson, que também cobrou o fornecimento de bolsas coletoras para pacientes que necessitam fazer troca com frequência. “São pessoas que já são vítimas de preconceito, que tem que carregar essas bolsas, e ainda passam pela humilhação de não receber”, criticou o deputado.

O deputado Sandro Pimentel aproveitou o horário como líder para concluir o discurso iniciado no horário de oradores. Ele voltou a se referir à morte de Gabriel, o rapaz de 18 anos, morador do bairro Guarapes, em Natal, que foi assassinado. “Eu fui ao sepultamento de Gabriel, mas gostaria de ter ido mesmo ao seu aniversário, à sua graduação”.

Sandro Pimentel criticou a ação policial que terminou com a morte do adolescente que saiu de casa para ir à casa da namorada, e desapareceu. “Um dos policiais que estavam na viatura afirmou que estava se vingando de uma pessoa que havia roubado um carro de um familiar. Mas esse é o papel da polícia?”, questionou Pimentel, ressaltando que não estava ‘generalizando’ o comportamento de todos os policiais.


(Foto: Reprodução)
Matérias sobre meio ambiente e educação são apreciadasOs deputados são membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram nesta terça-feira (18), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para deliberar sobre Projetos de Lei que tramitam na comissão, sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PL).

Com a relatoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), o Projeto de Lei nº 452/19, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Rio Grande Do Norte (PEAPO), foi aprovado com emendas modificativa e supressiva encartadas pela relatora.

Já com a relatoria do deputado Hermano Morais (PSB), o PL nº 266/2019, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, teve parecer pela admissibilidade, incluída emenda modificativa apresentada no âmbito da Comissão de Finanças e Fiscalização, que, conforme o parlamentar relator, não alterou o conteúdo da matéria, que objetiva preservar o sossego público.

Outro projeto relatado por Hermano Morais (PSB), foi o PL nº 182/2019, de Sandro Pimentel (PSOL), que altera a Lei Complementar n° 380 de 26 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n° 558 de 22 de dezembro de 2015, que modificam o texto da Lei Complementar n° 272, de 03 de março de 2004. Foi aprovada a admissibilidade da matéria com emendas modificativas e supressivas, nos termos da lei e do Regimento legislativo.

Hermano Morais fez algumas considerações, diante da complexidade da matéria, que envolve também o Código Florestal. Segundo ele, fazia necessário realizar algumas correções para sanar vícios e empregar melhor técnica legislativa ao Projeto.

O deputado Coronel Azevedo (PSC), também integrante da CCJR, ficou com a relatoria do PL nº 91/2020 do deputado Albert Dickson (PROS), que dispõe sobre a vedação da aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (Covid-19). Sobre a matéria, houve substitutivo encartado no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior para fazer melhor construção do texto projetado. Com isso, o relator opinou pela admissibilidade do substitutivo encartado pela Comissão de Finanças e o relatório foi aprovado na CCJR.

Outro projeto relatado pele deputado Coronel Azevedo (PSC), o PL nº 203/2020, de autoria da parlamentar Cristiane Dantas, inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "História das mulheres do campo e da cidade do Rio Grande do Norte" no currículo das escolas públicas e privadas do estado. O relator apresentou substitutivo para adequar redação e melhorar a técnica legislativa, adequando à Constituição. A autora aceitou o substitutivo, acompanhou o relator e foi aprovado o texto no âmbito da CCJR.

Por fim, sob relatoria do deputado Kleber Rodrigues, o PL nº 209/2020, de iniciativa do deputado Souza Neto (PSB), que considera de utilidade pública estadual a "Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso", foi aprovado com emendas modificativa e supressiva para aperfeiçoar técnica legislativa.


(Foto: Reprodução)
Parlamentares debatem soluções para problemas hídricosAs ações de saneamento básico e de abastecimento hídrico foram destacadas

Com o objetivo de debater sobre as obras de recursos hídricos em andamento no Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa, realizou reunião com autoridades potiguares na tarde desta quinta-feira (13), através de videoconferência. Temas como o “Projeto Seridó”, que visa à integração de bacias por meio de adutoras; a Barragem de Oiticica; as adutoras Apodi-Mossoró e Apodi-Pau dos Ferros; as melhorias nos abastecimentos das adutoras do Sertão Central e Trairi; perfuração de poços; além da transposição das águas do Rio São Francisco pautaram o encontro virtual.

“Nos últimos três anos, tivemos bons períodos de chuvas no nosso Estado, o que aliviou bem a situação, mas nem por isso a gente pode pensar que essas obras não são mais urgentes, quando, na verdade elas são. A gente sabe que as secas são cíclicas e temos que estar preparados para quando ela voltar”, destacou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Francisco do PT, ao abrir a reunião.

Carlos Nobre, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), falou do esforço que o Governo do Estado tem feito para que todas as obras sejam concluídas e tragam sustentabilidade hídrica para o RN.

“O mais importante é dizer que os esforços são gigantescos. Estamos em contato direto com o Governo Federal em busca de recursos e de parcerias para que essas obras aconteçam dentro dos cronogramas e permitam uma segurança hídrica para o nosso Estado”, destacou ao dizer que o que mais preocupa é a questão financeira. “O nosso maior problema é a falta de recurso, principalmente o que depende do Governo Federal. O que podemos fazer com recursos próprios já está sendo feito”, disse.

As ações de saneamento básico e de abastecimento hídrico foram destacadas pelo presidente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio, que falou sobre as atuais condições da companhia. “O trabalho que está sendo feito, com muita dificuldade, tem surtido efeito e hoje a situação da companhia é um pouco mais confortável, em relação ao que encontramos nos início da administração”, comemorou.

Roberto Sérgio chamou atenção para a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), que prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. De acordo com ele, pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, o que provocará mudanças significativas na vida da população.

“Vamos ter problemas muito graves com a água e a sociedade vai ter que enfrentá-los mais a frente. Esses problemas vão impactar e muito nos municípios menores e no bolso”, lamentou.

O Secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo do Estado, Fernando Mineiro, destacou as ações realizadas pelo programa Governo Cidadão, nos 123 projetos existentes na área de abastecimento e saneamento básico. “Quando iniciamos os trabalhos, parte dos projetos, nessa área, estava parada ou sendo mal executada. Foi preciso um esforço enorme da equipe para solucionar os problemas, visto que alguns ainda estão em andamento”, destacou Mineiro.


(Foto: Reprodução)
ALRN recebe comandante da aeronáutica no NordesteO brigadeiro assume o Comando Aéreo Nordeste que atua nas Bases Aéreas de Fortaleza, Salvador, Recife e Natal

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza recebeu nesta segunda-feira (10) em visita protocolar do Comandante do Comando Aéreo Nordeste (Comar), o Brigadeiro de Ar César Faria Guimarães que assume a direção das ações da Aeronáutica do Nordeste e a reativação da Base Aérea de Natal, sob o comando do Coronel Intendente Elésio Martins Ferreira.

O brigadeiro assume o Comando Aéreo Nordeste que atua nas Bases Aéreas de Fortaleza, Salvador, Recife e Natal, capitais dos estados nordestinos. Dessa forma, está instalada no RN a única base com unidade aérea do Nordeste. 

No Rio Grande do Norte, a base aérea de Natal foi reativada e segue programação de operação de voos, além de mais dois esquadrões operacionais: o esquadrão de busca e salvamento e esquadrão de transporte aéreo logístico. 

Criando dois comandos em projeto piloto, com a pretensão de criação dos oito comandos, referente aos estados sob o comando do antigo COMAR II com medidas de economicidade; aprimoramento administrativo e operacionalização


(Foto: Divulgação)
ALRN oferta capacitação em estratégias para liderançaO curso é oferecido pela Escola da Assembleia através da plataforma zoom

Reinventar-se para se adaptar ao “novo normal”. Por conta da pandemia do coronavírus, grande parte dos órgãos e empresas adotaram o teletrabalho e outras alternativas para que pudessem continuar suas atividades. Na Assembleia Legislativa, cuja gestão preza sempre pela inovação, criatividade e boas práticas no serviço público, a semana começa com um curso de capacitação, exclusivo para os gestores e líderes da Casa: Novas Estratégias de Liderança no período pós pandêmico, que começou hoje (3) e segue até a próxima quarta-feira (5).

O curso é oferecido pela Escola da Assembleia através da plataforma zoom e os servidores fizeram suas inscrições pelo aplicativo da Escola. “Pensamos na oficina com o intuito de capacitarmos os gestores do Legislativo, e que eles possam refletir sobre a mudança de comportamento que está por vir. Neste novo cenário os gestores devem estimular a participação e autonomia de sua equipe, além de incentivar e apoiar o desenvolvimento individual”, destaca o coordenador de Gestão de Pessoas do Legislativo, Thyago Cortez.          

O curso está sendo ministrado pelo consultor organizacional Flávio Emílio, mestre em administração de RH, mentor de carreiras e uma referência na área de gestão. Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, a capacitação vem ao encontro do cenário diferenciado: “Iremos retomar os trabalhos e a volta será num cenário mudado, vamos estrear no ano praticamente, porque em março as atividades presenciais foram suspensas. É importante nesse momento rever alguns conceitos e o cenário social hoje exige mais do que nunca de nós líderes um papel atuante, de envolvimento, para fazermos a Casa andar de forma ainda mais célere”, afirma.


(Foto: Divulgação)
Fomento à radiodifusão comunitária no RN é aprovadoO projeto segue agora para apreciação da governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em conversas anteriores se mostrou favorável à matéria.

As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte poderão contar com novos incentivos, em breve. Foi aprovado por unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.

"Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, em interatividade com as comunidades atendidas. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior", explica o deputado Ubaldo Fernandes.

O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. "Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que a partir da sanção desta lei, poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura", ressalta o parlamentar. O projeto segue agora para apreciação da governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em conversas anteriores se mostrou favorável à matéria.


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Bombeiros: parlamentar solicita convocação de aprovadosAs etapas que estão sem data são: avaliação médica e odontológica, exames de avaliação de condicionamento físico e avaliação psicológica.

O deputado estadual Allyson Bezerra (SDD) solicitou ao Governo do Estado a viabilização do cronograma, bem como a convocação dos suplentes do Concurso de Bombeiros 2017. Em requerimento, o parlamentar destaca que os suplentes aptos ao Curso de Formação do Corpo de Bombeiros pedem o cronograma do concurso com as datas das etapas, além da convocação mediante conclusão de todas as fases do concurso público.

“O efetivo atual do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte apresenta aproximadamente 680 bombeiros militares. Mediante aprovação de Lei complementar n°230 de 22 de março de 2002, o efetivo deveria ser de 1.065 bombeiros militares, diante disso vemos a necessidade da convocação dos suplentes no concurso citado para atuação em defesa da população do Rio Grande do Norte”, justifica.

As etapas que estão sem data são: avaliação médica e odontológica, exames de avaliação de condicionamento físico e avaliação psicológica. Todas previstas em edital e necessárias para provimento de vagas no concurso para Soldado Bombeiro Militar, realizado em 21 de maio de 2017.


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Projeto obriga hospitais a informar estado de pacientesA Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 188/2020, que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Rio Grande do Norte.

“Esta Lei visa minimizar o sofrimento de familiares de pacientes vítimas do coronavírus e de outras doenças infectocontagiosas durante internação destes. Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados e muitas vezes essas notícias não são repassadas”, justificou.

A Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos 1 familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente, via aplicativo de mensagens ou outro meio eletrônico.

“O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas”, argumentou.

O Projeto de Lei passa a tramitar na Assembleia Legislativa e será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.


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Lei contra descriminação sexual e de gênero é aprovadaO Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007.

“É inaceitável conviver com qualquer ato de discriminação. E, quando se trata de discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, parece que essa coisa se agrava ainda mais. Felizmente nosso estado já tem uma lei que trata dessa situação, mas muita gente não tem conhecimento. Por isso precisamos garantir a publicidade de uma legislação que está em vigor desde 2007”, destacou o autor da proposta.

De acordo com a proposta aprovada à unanimidade pelos deputados presentes, os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. 

DECRETOS

Ainda na sessão ordinária por videoconferência, os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Bodó e Pedra Grande. O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia.

Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


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Computadores e internet para docentes são solicitados na ALOs equipamentos devem ser disponibilizados provisoriamente aos professores, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia.

Atento ao momento de pandemia pelo novo Coronavírus no Rio Grande do Norte e às consequentes limitações impostas em função do vírus, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a distribuição de computadores portáteis, com acesso gratuito à internet, aos docentes da rede pública de ensino do RN. De acordo com a proposta parlamentar, os equipamentos devem ser disponibilizados provisoriamente aos professores, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia.

“O isolamento social em regime de quarentena mostrou-se o método mais efetivo na contenção da proliferação do novo Coronavírus. Nesse sentido, a Secretaria Estadual de Educação implementou a permissão das atividades educacionais por meio de ensino a distância aos alunos do ensino fundamental e médio, durante o período de suspensão das aulas, sendo computados como dias letivos. Ocorre que o programa de EaD previsto pelo Estado igualmente ignora que parcela considerável do corpo docente não dispõe da tecnologia wi-fi em suas em suas residências”, justifica Vivaldo.

De acordo com o documento, boa parte da população costuma utilizar as redes de internet disponibilizadas por locais de atendimento ao público, como shoppings, lojas e restaurantes, os quais igualmente encontram-se limitados em razão do momento. “Desta forma, mediante a presente propositura, almeja-se solucionar tal fato, fornecendo aos professores meios de efetivamente implementar uma Educação a Distância com o mínimo de qualidade”, avalia o deputado.


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Deputados comentam estratégia de adiar PEC da previdênciaJosé Dias comentou a publicação de uma nota de apoio à reforma da Previdência estadual

O deputado José Dias (PSDB) usou o horário destinado aos deputados, durante sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para lamentar a estratégia do Governo do Estado para adiar a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual, pautada para ser apreciada nesta quarta-feira (15).

“Essa pode ser considerada uma estratégia covarde. Deixamos de votar um projeto vindo do governo, mas também o pedido de decreto de calamidade de dois municípios. Considero lamentável que o Governo use a estratégia de esvaziar o quórum desta Casa, inviabilizando a votação da PEC”, lamentou.

José Dias comentou a publicação de uma nota de apoio à reforma da Previdência estadual, oriunda das classes empresariais do Estado, onde entidades reafirmam a necessidade da aprovação. “Lamento que empresários que não conhecem a PEC venham com posições de solidariedade ao governo. Eu não mudo meu voto de nenhuma forma. Lamento profundamente o que foi feito ontem porque o resultado era esse. A fuga da bancada do Governo prejudicando a votação da PEC da Reforma da Previdência Estadual”, ressaltou.

O parlamentar foi seguido por Gustavo Carvalho (PSDB) que comentou a atitude da bancada do Governo que esteve ausente na sessão ordinária desta quarta-feira. “A constatação que faço é a importância do presencial na discussão de temas importantes como esse. O que vimos hoje foi a fragilidade da remoticidade em matérias que necessitam de debate”, disse Gustavo ressaltando a coesão do bloco de oposição em torno do assunto.

“Essa oposição está mais do que unida e convencida de que deve manter os critérios que sempre adotou em relação aos debates, ao contrário do que vem acontecendo com o governo”, falou o deputado lembrando a votação de ontem (14), quando o requerimento de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) que adiava a tramitação da PEC da Previdência para o retorno dos trabalhos presenciais da Assembleia foi rejeitado pela maioria. “Ontem arregimentaram para votar em massa de forma remota a reforma da Previdência. Hoje esvaziam o plenário para desqualificar o quórum. Contra fatos não há argumentos, mas contra Fátima eles sobram”, disse.

Gustavo Carvalho questionou “se eles estão defendendo que a votação aconteça sem os votos deles para fugirem mais uma vez das contradições cansativas e enganosas de suas retóricas?”. Sobre a nota da classe empresarial, o parlamentar destacou que seu mandato sempre esteve ao lado do setor produtivo e daqueles que propagam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e que a aproximação dessas classes com o Governo pode ser perigosa para o Estado. “Tenham cuidado! Mesmo com a experiência que esses empresários têm de vida é preciso lembrar que o governo de hoje sempre procurou atrapalhar o setor produtivo do RN e desde o início desse mandato começa a acenar diferente”, aconselhou.

O deputado Tomba Farias (PSDB) reforçou a importância da forma presencial na votação da PEC da previdência. “O que queremos é discutir a reforma da Previdência. Os fatos de hoje nos mostram ainda mais a importância da discussão presencial para esse projeto que modifica a vida de milhares de servidores do nosso Estado”, colaborou.

 

Tomba se mostrou admirado com a nota divulgada por entidades ligadas à economia pedindo a aprovação da PEC da Previdência e destacou a importância da PEC das Emendas Impositivas. “Essa sim vai precisar da união de todos e merece não só uma, mas várias notas. Vamos precisar de união para que esses recursos cheguem aos municípios. Isso porque a PEC das Emendas Impositivas vem proteger os deputados, vem dar moralidade a essa Casa e proteger o municipalismo”, frisou.

Seguindo no horário destinado aos deputados, Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a estratégia do Governo e disse que este tenta minar a resistência dos parlamentares de oposição. “Nunca negamos a necessidade dessa Reforma, mas o que estamos questionando é a forma como ela está sendo posta, e fere principalmente os mais fracos”, lamentou.


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Opinião: Uso das verbas contra a Covid-19 em questãoO historiador e jornalista Marcus César Cavalcanti fala sobre a necessidade de a população estar atenta a utilização das verbas federais

O historiador e jornalista Marcus César Cavalcanti, presidente do partido Progressistas do município de Lagoa Nova, RN, fala sobre a necessidade de a população estar atenta a utilização das verbas federais para o enfrentamento dos problemas na Saúde causados pela pandemia do novo coronavirus. Marcus César aborda também as denúncias de supostas irregularidades envolvendo o Consórcio Nordeste e o Governo do RN.


(Foto: Reuters)

Paulo Macedo: vida e colunismo social no RNO jornalista e historiador Marcus César Cavalcanti narra fatos e realiza uma homenagem ao colunista

O maior nome do colunismo social do Rio Grande do Norte, jornalista Paulo Macedo, faleceu na tarde deste domingo (5), na cidade de Natal. O jornalista e historiador Marcus César Cavalcanti narra fatos e realiza uma homenagem ao colunista.
Profundo conhecedor da vida da sociedade natalense e entusiasta do jornalismo que busca a difusão de notícias positivas e visa o desenvolvimento social, Paulo Macedo marcou época nas páginas da Tribuna do Norte, do extinto Diário de Natal, na tela da TV Ponta Negra (SBT) e nas páginas da Revista Foco.


(Foto: Canindé Soares)

Itep disponibiliza agendamento online para emissão de RGA medida tem o objetivo de suprir a demanda da população em receber o auxílio do Governo Federal, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) irá disponibilizar, a partir desta sexta-feira (15), um sistema de agendamento exclusivo para emissão de Carteiras de Identidade. A medida tem o objetivo de suprir a demanda da população em receber o auxílio emergencial do Governo Federal, fornecido pela Caixa Econômica Federal. O serviço oferecerá 160 fichas diárias em quatro cidades do Estado.

Após a publicação do decreto do Governo do Estado que suspendeu o funcionamento das Centrais do Cidadão com o objetivo de inibir aglomerações em razão da pandemia da Covid-19, a sede do Itep, localizada no bairro da Ribeira, passou a receber um acúmulo de pessoas em busca da emissão do RG. Para solucionar essa questão, o Itep contará, a partir de 12h desta sexta-feira (15), com um sistema de agendamento online para atendimento, que estará disponível no site central.rn.gov.br.

Para realizar o agendamento será necessário a criação de um cadastro, com e-mail e senha, além da apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular, não sendo possível realizar o agendamento para terceiros. O agendamento pelo site oferecerá atendimento no dia útil seguinte, com horário marcado. No momento agendado, será obrigatória a apresentação de documento que comprove o direito a retirada do auxílio emergencial.

De acordo com o diretor-geral do Itep/RN, Marcos Brandão, a disponibilização do agendamento eletrônico tem o intuito de garantir a segurança da população, para diminuir as chances de transmissão do novo coronavírus “Esperamos promover tranquilidade para as pessoas que estão procurando este serviço, principalmente para que as filas e aglomerações sejam evitadas”, disse.

A distribuição dos 160 atendimentos diários nas unidades ocorrerá na cidade de Natal, com 60 atendimentos no Instituto de Identificação, em prédio anexo a sede do Itep, no bairro da Ribeira. Em Parnamirim, que atenderá 40 pessoas, e em São Gonçalo do Amarante, que receberá 20, os atendimentos serão realizados nas Centrais do Cidadão. As pessoas que fizerem o deslocamento até essas unidades do Itep/RN sem agendamento prévio não serão atendidas. Outros 40 atendimentos serão realizados na cidade de São José de Mipibu, na Central do Cidadão do município, no primeiro momento fichas serão distribuídas no local.

O Itep informa que, após conversas, a Caixa Econômica Federal liberou, a partir desta sexta-feira (15), o recebimento do auxílio emergencial mediante apresentação da Carteira de Trabalho.


(Foto: Reprodução)
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