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Natal sediará Encontro Econômico Brasil-Alemanha Eeba, reúne todos os anos, diversos empresários que estejam interessados em estreitar relações, efetivar negócios, fazer intercâmbio de tecnologias e fechar parcerias

A 37ª edição do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (Eeba), evento que juntará autoridades governamentais e lideranças empresariais de ambos os países no intuito de discutir a ampliação de investimentos e novas formas de cooperação, ocorre do dia 15 até o dia 17 de setembro, no Centro de Convenções em Natal. Esta é a segunda vez que o encontro acontecerá no Nordeste.

Com a organização da Federação das Indústrias Alemãs (Bdi) e da Confederação Nacional da Indústria (Cni), junto com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (Ahk) e, nesta edição, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o Eeba, de acordo com o presidente da Fiern, Amaro Sales, já superou as expectativas no número de inscritos, atingindo a marca de 900 pessoas que até então, estão confirmadas para participar do evento. Para ele, a oportunidade de negócios com a Alemanha é um grande atrativo.

“Esse encontro já existe há 37 anos. É a segunda vez que ocorre no Nordeste, uma conquista da Fiern junto a Cni e a Bdi. Tem participações efetiva de empresários alemães e brasileiros. Tínhamos uma previsão de 600 pessoas, já são 900. Fazer negócio com o país mais industrializado da Europa já nos credencia para que possamos ter esse excelente encontro”, contou.

O Eeba, reúne todos os anos, diversos empresários que estejam interessados em estreitar relações, efetivar negócios, fazer intercâmbio de tecnologias e fechar parcerias.

Segundo Amaro Sales, no evento certamente ocorrerão negócios. Além de ser uma oportunidade para as empresas apresentarem seu produto não só para as da Alemanha, como também, por se tratar de um evento de alcance nacional também, de outros lugares do Brasil.

“Em um encontro como este, teremos negócios. Montadoras, empresas de energia, agronegócio, todas podem apresentar seus negócios para as empresas alemãs e de todo o Brasil”, relatou o presidente da Fiern.

Na abertura do evento, será entregue o prêmio “Personalidade Brasil-Alemanha”, para uma empresa alemã e outra brasileira, cujo trabalho e empenho fortaleceram as parcerias dos dois lados. Para os interessados em participar do Eeba, basta se cadastrar no site da Fiern.


(Foto: FIERN)
Terra treme cinco vezes em João CâmaraOs abalos aconteceram entre 10h e 13h deste domingo

Cinco tremores de terra foram registrados no município de João Câmara, distante pouco mais de 80 quilômetros de Natal, neste domingo (15).

Os abalos, segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), aconteceram entre 10h e 13h - o maior, com magnitude de 1.5º na Escala Richter – que vai até 10 e é utilizada para quantificar a magnitude de um sismo.

“ O maior evento ocorreu às 11h14 (hora local) e teve magnitude preliminar estimada em 1.5. Esse evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN”, confirmou o LabSis.


(Foto: UFRN)
Natal tem aumento de 5,4% no preço da gasolina em setembroO valor médio da gasolina encontrado nas bombas foi de R$ 4,475.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) apontou uma variação de 5,41% nos preços da gasolina praticados na capital potiguar. Um percentual superior ao reajuste concedido pela Petrobras no final do mês de agosto, que foi de 3,5%. A pesquisa aconteceu em 70 postos de combustíveis.

O valor médio da gasolina encontrado nas bombas foi de R$ 4,475. O Procon também pesquisou o preço do Gás Veicular e não houve variação de preços em relação ao mês de agosto. Já o etanol, teve variação positiva de 1,60%. O Diesel Comum teve a segunda maior variação encontrada nas bombas com um índice de 3,12%.

A gasolina comum mais barata encontra-se na região norte, com o preço médio de R$ 4,464 e o posto com o menor preço identificado na pesquisa com o valor de R$ 4,440 no bairro de Potengi. Por outro lado, a região sul possui a gasolina mais cara em Natal. O motorista que abastecer seu veículo vai pagar R$ 4,482 em média pela gasolina.

A equipe do Núcleo de Pesquisa do Procon Natal orienta os consumidores que antes de abastecer, façam uma pesquisa, pois há uma oscilação muito grande nos preços praticados nos postos da cidade. No endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon está disponível a lista dos dez postos com a gasolina mais barata das capital potiguar e a planilha, indicando as variações dos valores.


(Foto: A Tarde)
RN teve 3ª maior taxa de homicídios de 2018Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019

O Brasil registrou 57.341 mortes violentas intencionais em 2018, redução de 10,43% em relação ao ano anterior, quando o número chegou a 64.021. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado ontem (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O total de 2018 é o menor desde 2013 (55.847 casos).

A taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes chegou a 27,5 no país em 2018, enquanto em 2017 era de 30,8 – uma redução de 10,8%. No recorte por unidades federativas, as maiores taxas estão em Roraima (66,6), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

O estudo associa a taxa de homicídios em Roraima e no Amapá à atuação de facções criminosas nessas regiões.

“Em Roraima, onde essa guerra entre PCC [Primeiro Comando da Capital], CV [Comando Vermelho] e grupos locais ainda não se resolveu, muito pelo contrário, as taxas de homicídios dolosos subiram 227% nesta década”.

No caso do Amapá, o anuário destaca o cenário como “ainda mais dramático”. Os dados mostram que a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes cresceu 1.100% em sete anos. "Serviços de inteligência atestam a existência de sete facções criminais no estado, ainda em guerra no início de 2019", aponta o estudo.


(Foto: Reprodução)
IPC sobe e Cesta Básica tem redução em agosto na capitalO IDEMA calcula mensalmente o IPC e Cesta Básica de Natal

O Índice de Preços ao Consumidor - IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - Idema, através da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos - CES, registrou no mês de agosto, uma variação positiva de 0,15% em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 2,68%, nos últimos doze meses (de Setembro/18 a Agosto/19) atingiu 3,63% e 475,04% desde o início do Plano Real.

Contribuiu com o índice de inflação, a variação positiva de 0,76% no grupo Despesas Pessoais, em função do aumento em 1,60% no valor do item Recreação. O grupo Vestuário apresentou aumento de 0,54%. Os itens que mais contribuíram para essa variação foram: Tecidos e Armarinho (2,18%), Roupa Infantil (1,24%), Roupa Feminina (0,28%) e Roupa Masculina (0,17%).

Já o grupo Alimentação e Bebidas, responsável por 32,43% do IPC, apresentou uma diminuição de 0,29% em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para essa queda de preços foram: Tubérculos, Raízes e Legumes (-5,90%), Hortaliças e Verduras (-4,70%), Frutas (-3,44%), Cereais, Leguminosas e Oleaginosas (-1,48%), Panificados (-1,17%) e Óleos e Gorduras (-0,99%).

Cesta Básica

O custo da Cesta Básica teve uma redução de 0,39 em relação ao mês anterior. Dos treze produtos que compõem a cesta, cinco sofreram aumento: Tubérculos (11,68%), Açúcar (9,51%), Leite (4,37%), Café (1,10%) e Pão (0,68%). A redução de preços ficou por conta dos itens Legumes (-16,50%), Óleo (-8,38%), Margarina (-6,32%), Farinha (-5,61%), Frutas (-3,93%), Arroz (-3,38%), Feijão (-2,37%) e Carne de Boi (-0,40%).

O custo com alimentação por pessoa foi de R$ 356,06. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.424,24. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 4.391,82.


(Foto: Reprodução)
Sebrae/RN e Finep lançam edital para startupsO lançamento do edital ocorre no dia 12, quando serão abertas as inscrições para seleção de startups e empresas inovadoras

Startups e demais empreendimentos com pelo menos um ano de funcionamento que buscam recursos para transformar ideias inovadoras devem guardar essa data. No dia 12 de setembro, o Sebrae no Rio Grande do Norte e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançam o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores com a abertura das inscrições do Edital Centelha. A chamada pública vai destinar 

R$ 800 mil para startups e pequenos negócios com projetos de melhoria e inovação voltados para as potencialidades locais. A solenidade será com café da manhã, a partir das 8h, na sede do Sebrae, em Natal.

Vêm ao Rio Grande do Norte para o lançamento e abertura das inscrições o gerente do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico e Subvenção Descentralizada da Finep, Marcelo Nicolas Camargo, e o gerente substituto, Richard Affonso Corrêa, além da coordenadora de projetos da Fundação Certi, Fernanda Konradt de Campos. Eles participam da abertura do edital, que vai disponibilizar recursos para capacitar e apoiar financeiramente essas empresas. 

Os recursos do Edital Centelha foram compostos por R$ 600 mil investidos pela Finep e outros R$ 200 mil oriundos do Sebrae-RN. Esse dinheiro será destinado para apoiar a geração empreendimentos inovadores, com ações de inovação e melhoria de produtos e processos. As startups selecionadas no edital receberão mentoria até a fase de contratação dos projetos, quando o recurso será repassado aos empreendedores.

A proposta da iniciativa é disseminar a cultura do empreendedorismo inovador nas instituições de ciência e tecnologia e inovação brasileiras, incentivando alunos e pesquisadores a criarem empresas inovadoras e de alto crescimento. A ideia fomentar e capacitar empreendedores inovadores, estimulando o adensamento tecnológico das cadeias produtivas por meio da criação de empresas fornecedoras de produtos, processos e serviços inovadores para empresas já consolidadas no mercado.

O Edital Centelha é promovido pela Finep e executado pelo Sebrae, tendo como executores a Fapern, Fiern o Parque Tecnológico Metrópole Digital. A operacionalização é da Fundação Certi, em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).


(Foto: Assessoria)
Operação Luz na Infância é deflagrada no RNEm 2017, na primeira fase da Operação Luz na Infância, foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão

A 5ª fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada na manhã da última quarta-feira, 4, no Rio Grande do Norte, Distrito Federal, 13 outros estados brasileiros e seis países. As ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contaram com a participação da Polícia Federal e das Polícias Civis e agentes da lei dos países envolvidos.

Desde as primeiras horas da manhã, os policiais cumpriram 105 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. A operação está sendo acompanhada peço Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.

No Brasil, as ações policiais ocorreram, além do RN e do DF, nos estados do Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, 656 pessoas, entre policiais e agentes da lei, estiveram envolvidos no trabalho de investigação.

OPERAÇÕES ANTERIORES 

Em 2017, na primeira fase da Operação Luz na Infância, foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais, sendo 108 pessoas presas. Em 2018, já na segunda fase, as Polícias Civis dos Estados cumpriram 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas. Também em 2018 foi deflagrada a terceira fase no Brasil e na Argentina, com o cumprimento de 46 prisões. Já em março deste ano, a quarta fase foi deflagrada em 26 estados e no DF, resultando no cumprimento de 266 mandados e 141 prisões.


(Foto: Agencia Senado)
Política de voos no RN é revista para expansãoA Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas freqüências regulares e sazonais

O Governo do Estado recebeu a direção da Gol Linhas Aéreas para o anúncio de novos vôos para o Rio Grande do Norte, frutos da nova política de tributação do querosene de aviação (QAv) lançada em junho deste ano. A confirmação do aumento de 18,75% nas conexões aéreas da empresa no estado foi feito diretamente à governadora Fátima Bezerra pelo presidente da companhia, Paulo Kakinoff, na tarde desta quarta-feira.

A Gol aumentou de 512 para 608 voos no RN com a entrada de novas freqüências regulares e sazonais para o Rio de Janeiro-RJ (Galeão), São Paulo-SP (Congonhas), Brasília-DF e Goiânia-GO. Com o aumento da malha aérea como contrapartida, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paga pela empresa no QAv cai para 5%. O acréscimo de conexões aéreas no RN é o maior incremento proporcional realizado pela Gol entre os quase 20 estados do Brasil com os quais a empresa assinou acordos para redução do ICMS sobre o combustível.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da nova política tributária desenhada pela equipe técnica da gestão que já traz resultados para o turismo e, consequentemente, para a economia. “Cabe ao governo fazer uma política tributária inteligente e transparente. A mudança que fizemos na cobrança do ICMS foi de forma responsável, dialogando com os setores interessados. Esperamos que, em breve, a Gol possa trazer mais vôos e chegar à alíquota zero”, afirmou a chefe do Executivo.

O trabalho do Governo na construção da política de cobrança do ICMS no combustível para os aviões foi elogiada pelo presidente da Gol. Para Paulo Kakinoff, além de novos voos a mudança traz a expectativa de tarifas melhores, já que o QAv representa o maior custo para as empresas. “Estamos aqui celebrando uma boa notícia. Essa ação representa uma retomada da competitividade no estado. A Gol reconhece que o trabalho foi feito pela equipe do Governo não só com muita competência, mas também de forma séria e muito profissional”, destacou Kakinoff.

A comercialização dos novos voos já foi iniciada pela empresa esta semana. A ampliação da malha aérea inicia em novembro, com três novos voos semanais conectando o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante ao Rio de Janeiro, via Aeroporto do Galeão. Entre dezembro e março a Gol oferta um voo direto entre Natal e o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e entre dezembro e janeiro um voo diário para Brasília e dois voos semanais para Goiânia.


Petrobras anuncia produção recorde em agostoA produção elevada sinaliza um momento positivo para o setor petrolífero, que também registrou resultados positivos em julho

Em comunicado aos acionistas, a estatal petrolífera brasileira informou que a produção no pré-sal (área localizada no litoral do Brasil onde estão as maiores reservas de petróleo e gás do país), em agosto, foi de 2,2 milhões de barris.

Segundo a empresa, este resultado também representa um novo recorde.

A produção elevada da Petrobras sinaliza um momento positivo para o setor petrolífero, que também registrou resultados positivos em julho.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do governo, informou na última segunda-feira que a produção de petróleo no país em julho foi de 2,775 milhões de barris por dia, uma subida de 8,5% frente ao mês de junho.

Também foram produzidos 124 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (m3/d) em julho, um crescimento de 11,7% frente ao mês anterior.

Atualmente, a produção do pré-sal correspondeu a 61,4% do total produzido de petróleo e e gás.


(Foto: Petrobrás)
FIERN discute problemas da tributação de bens e serviçosO presidente da FIERN, Amaro Sales, destacou o grande desafio da reforma tributária.

O economista Mário Sérgio Telles, gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ministrou a palestra “As distorções do sistema tributário brasileiro e as propostas de reforma”, abordando os principais problemas da tributação de bens e serviços no Brasil durante a reunião de diretoria da FIERN realizada nesta sexta-feira (30), no Instituto SENAI de Tecnologia, em Mossoró.

“A indústria é totalmente a favor da reforma tributária e ela não pode acontecer apenas no âmbito federal”, destacou o economista enquanto apontava a necessidade da reforma tributação também incluir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, visto que a reforma tributária não terá a capacidade de reduzir a carga tributária total. “Hoje o maior problema é o ICMS”, afirmou.

Todos os pontos abordados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, e que está tramitando na Câmara Federal, foram apresentadas juntamente com seus pontos positivos e negativos.

O presidente da FIERN, Amaro Sales, destacou o grande desafio da reforma tributária. “Todos nós sabemos o que queremos. A empresa e o consumidor querem pagar menos e o Estado quer arrecadar mais”, concluiu afirmando a importância da reforma e a análise técnica das propostas.


(Foto: Assessoria)
Governo do RN sanciona diretrizes orçamentárias para 2020No decorrer de 2019 e ao longo de 2020, os investimentos do Estado estarão restritos praticamente ao financiamento do Banco Mundial.

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (29) à noite a Lei 10.580/2019 que estabelece as diretrizes para a execução do orçamento do próximo ano. A previsão do Governo do RN é arrecadar R$ 12,85 bilhões em 2020 e gastar um pouco mais do que isso: R$ 13,07 bi. A LDO tem como foco o realismo orçamentário e o controle de crescimento das despesas e como meta, no médio prazo, reduzir as despesas a um patamar inferior às receitas para recompor a capacidade de investimentos.

Esta é a primeira lei orçamentária inteiramente construída e sancionada pela atual gestão.  A LDO tem o papel de fixar a execução do orçamento do próximo ano de acordo com as prioridades do Governo Fátima, amplamente discutidas com a sociedade. Além de retratar a realidade fiscal ela sinaliza que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio estrutural, camuflada nos orçamentos anteriores, para um quadro de equilíbrio gradual nos próximos anos.

“O controle absoluto do aumento das despesas, de um lado, e a retomada do crescimento da economia, de outro, são essenciais para esse equilíbrio”, disse a governadora, após sancionar a LDO, na presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; do líder do governo, deputado George Soares e dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Fernando Mineiro (Gestão de Projetos-Segri).

Na mensagem que acompanhou o projeto de lei encaminhado para apreciação dos deputados, em maio, a governadora Fátima Bezerra destacou três aspectos fundamentais. Além da questão do déficit orçamentário que será tratado com transparência, o governo manterá um rigoroso controle do crescimento das despesas para os próximos anos, de modo que sua trajetória seja sempre inferior à do crescimento das receitas.

Para que isso aconteça - destacou a governadora -, é necessário um crescimento sustentável das despesas com pessoal, investimentos, repasses a outros Poderes e da rubrica ‘outras despesas correntes’. "Nenhuma dessas despesas pode crescer mais do que as receitas. Somente com o rígido controle desta trajetória das despesas é que teremos um equilíbrio fiscal nos próximos anos."

O terceiro ponto diz respeito à questão dos investimentos. No decorrer de 2019 e ao longo de 2020, os investimentos do Estado estarão restritos praticamente ao financiamento do Banco Mundial. "Em 2021, porém, nosso volume de investimentos cai consideravelmente, comprometendo seriamente nossa infraestrutura. Nesse sentido, é muito importante que seja recomposta, até lá, nossa capacidade de gerar superávit primário para financiar parte dos investimentos necessários e para retomar nossa capacidade de endividamento."


(Foto: Assecom)
RN receberá 22 mil doses extras da vacina contra o sarampoPara todo o Brasil, serão destinadas 1,6 milhão de doses extras.

O Ministério da Saúde começou a enviar nesta semana 22.387 doses extras da vacina tríplice viral para o Rio Grande do Norte. A remessa vai garantir a dose extra contra o sarampo em todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias.

Para todo o Brasil, serão destinadas 1,6 milhão de doses extras. Só para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo, vão ser destinadas, 960.907 mil doses. Desse total, 56% já foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e que acaba de registrar o 1º óbito pela doença neste ano.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Rio Grande do Norte registrou 3 casos confirmados de sarampo entre 1º de janeiro a 24 de agosto de 2019. Outros 12 casos notificados seguem em investigação no estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

“O Ministério da Saúde está trabalhando para encerrar essa transmissão do vírus do sarampo com a maior rapidez possível, e assim, recuperar o certificado de eliminação do sarampo no Brasil. Para isso, a pasta tem atuado de forma integrada com os estados e municípios, para intensificar as ações de cobertura vacinal na rotina, além das vacinações de reforço nas crianças, que é a faixa etária com maior risco para complicação em decorrência da doença, e de bloqueio”, ressaltou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.  

O envio de doses extras da vacina aos estados é uma resposta imediata do Governo Federal em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados.

De acordo com o novo boletim epidemiológico da doença, o Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 02 de junho a 24 de agosto de 2019, 2.331 casos confirmados de sarampo, em 13 estados: São Paulo (2.299), Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4), Distrito Federal (3), Bahia (1), Paraná (1), Maranhão (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1), Goiás (1) e Piauí (1). Nesses dois últimos, os casos foram registrados em outros estados. O coeficiente de incidência da doença foi de 5% por 100.000 habitantes.


(Foto: O Globo)
RN registra 3,5 milhões de habitantes, aponta IBGENatal é a cidade com o maior número de habitantes (884.122), seguida de Mossoró (297.378) e Parnamirim (261.469).

A população do Rio Grande do Norte foi estimada em 3.506.853 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa com o total de habitantes dos estados e dos municípios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28). A estimativa se refere a 1° de julho de 2019.

O número representa um aumento de 0,80% em relação ao que havia sido estimado pelo IBGE em 2018, quando o total de habitantes no RN era de 3.479.010 de pessoas.

Natal é a cidade com o maior número de habitantes (884.122), seguida de Mossoró (297.378) e Parnamirim (261.469). Já Viçosa é o município com o menor número de habitantes (1.718).

Seis municípios concentram 48,4% dos habitantes do RN: Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim. Com informações do G1 RN.


(Foto: Tribuna do Norte)
Governo pede a AL agilidade para regularização de motocicletasAo receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que faria a leitura da mensagem na sessão desta terça-feira.

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa "Moto Legal" que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas.

Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. "Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes", afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia.

A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, "por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias", alertou.

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que faria a leitura da mensagem na sessão desta terça-feira. A leitura em plenário é condição para que o projeto siga para análise nas comissões como a de Constituição e Justiça, que confere a legalidade das medidas.

“Tenho certeza que a Assembleia cumprirá sua função com zelo e máxima urgência. Por que o nosso povo precisa destas medidas, principalmente aqueles mais necessitados e que utilizam a motocicleta como meio de sustento”, reforçou Fátima Bezerra. Ela ainda explicou que as medidas serão amplamente divulgadas em campanha publicitária para chegar ao conhecimento dos norte-riograndenses em todos os municípios.

O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho explicou que "o projeto Moto legal é uma solução que irá beneficiar grande parcela da população necessitada de atenção do Poder Público, por meio da adoção de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 13.655, de 2018, que possibilitarão a adequação do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro com os princípios e valores da Constituição da República".

O Projeto de Lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor.

VANTAGENS

O condutor do veículo irregular poderá obter: o parcelamento de taxas e tributos, fazer o pagamento por cartão de débito ou crédito, dispensa de despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito, prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado, Incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual, isenção de taxas do DETRAN/RN para fins de regularização da transferência de propriedade.

O projeto ainda prevê que nos casos não alcançados pelos incentivos previstos, o condutor poderá ter isenção do IPVA para aquisição de uma moto nova até o final de 2019. Este benefício é condicionado ao uso de equipamentos de segurança, como capacete, viseiras ou óculos protetores.

A Governadora foi ao Poder Legislativo acompanhada dos secretários de estado da Segurança Pública, Francisco Araújo, de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, procurador geral do estado, Luiz Antonio Marinho e diretor geral do Detran, Jonielson Pereira. Além do presidente da Assembleia a governadora foi recebida pelos deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, George Soares (líder do governo), Sandro Pimentel, Bernardo Amorim, Getúlio Rego, Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Kleber Rodrigues, Albert Dickson, Coronel Azevedo e Nélter Queiroz.


(Foto: Assessoria)
Governo vende folha por R$ 251 milhões ao Banco do BrasilEmpréstimo consignado deverá ser liberado com carência de seis meses; parte do montante também contribuirá para pagamento de salários.

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta segunda-feira, 26, o contrato de renovação da administração da conta única do Estado com a diretoria do Banco do Brasil. A negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional da instituição bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o banco continue a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos servidores – informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado ao Governo em dezembro próximo.

“O desfecho dessa negociação reflete o empenho da nossa equipe e do nosso modo de administrar, que está sempre buscando o que é melhor para o Estado e, sobretudo, o que é melhor para o servidor. A renovação do contrato com o Banco do Brasil seguiu por um processo transparente e responsável, para atender as necessidades dos servidores”, declarou a governadora.

Do valor total, cerca de R$ 102 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com o Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados deixada pela gestão anterior. Outros R$ 23 milhões são referentes ao valor pro rata do período de janeiro a abril de 2020. Com a finalidade de evitar que o Estado pague pro rata referente ao período de agosto a dezembro de 2019, o valor restante, de R$ 123 milhões, só será recebido em dezembro e contribuirá para o pagamento de salários.

“Desde o início da gestão, mesmo antes, ainda no período da transição, nós já estávamos trabalhando nessa negociação, visando equacionar o débito com o Banco do Brasil e buscar o maior valor possível para reforçar as ações de reequilíbrio das contas do governo”, destacou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Cumprindo o que diz o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal, que determina que as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, o governo manteve conversas de negociação também com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o valor oferecido pela Caixa foi de R$ 150 milhões, cerca de R$ 100 milhões a menos que o ofertado pelo Banco do Brasil.

Consignados

A negociação com o Banco do Brasil também tratou de outros benefícios para os servidores, como por exemplo o empréstimo consignado, que deverá ser liberado a partir da próxima semana com uma carência de seis meses, ou seja, o desconto das parcelas só passará a ser debitado para o servidor a partir de fevereiro do próximo ano.

“O desconto dos consignados passará a ser administrado por um sistema que foi totalmente desenvolvido pelos técnicos da Secretaria Estadual de Administração, sem a participação de empresas terceirizadas. E todo o recurso arrecadado será usado para investimentos em tecnologia para o Estado”, disse a secretária de Administração, Virgínia Ferreira.

O superintendente de Varejo do Banco do Brasil, Gustavo Arruda, destacou a disponibilidade para esta e outras parcerias com o Governo do Estado. “Para nós é uma parceria que nos fortalece enquanto instituição financeira e também enquanto agentes públicos. Agradecemos a paciência do servidor e nos colocamos à disposição para discutirmos outros projetos”.

Estiveram presentes à reunião o gerente geral da agência Banco do Brasil, Araken Rego e membros da diretoria, além dos secretários Aldemir Freire (Planejamento) Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Maria Virgínia Ferreira Lopes (Administração) e Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Luís Antônio Marinho da Silva, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes e a subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.


(Foto: Demis Roussos)
RN cria 788 novas vagas de trabalho em julhoAs médias e microempresas foram responsáveis pelo saldo positivo de contratações com carteira assinada

O mercado de trabalho formal – aquele feito através do regime celetista – no Rio Grande do Norte dá indícios de recuperação pelo segundo mês consecutivo em 2019. Em julho, o saldo de empregos com carteira assinada, que é o resultado das contratações menos as demissões, foi de 788 novos postos de trabalho criados. Contudo, esse quantitativo é cerca de 36% menor que o saldo em junho deste ano. O Rio Grande do Norte registrou o quarto melhor índice de criação de empregos entre os estados do Nordeste no mês, atrás da Paraíba (1.870 vagas), Alagoas (1.470 vagas) e Ceará (850).  Com isso, o RN acumula em sete meses um saldo positivo de 4.384 empregos formais.

ReproduçãoOs dados foram analisados nesta sexta-feira (23) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, e revelam que o saldo positivo foi alcançado devido ao bom desempenho das médias e microempresas, que abriram 566 e 118 novas vagas no mês. As médias empregaram 2.989 trabalhadores e dispensaram outros 2.593. Já nas microempresas, foram admitidas 5.723 pessoas e demitidas 5.197.

E são as corporações desse porte que têm o maior número de contratações no Rio Grande do Norte. Das 13.174 pessoas empregadas com carteira assinada no estado em julho, 5.723 desempenham atividade numa microempresa e 2.817 em uma pequena empresa. Juntos, esses pequenos negócios responderam por quase 65% do estoque de empregos do Rio Grande do Norte no sétimo mês do ano.  

ReproduçãoNas empresas dos demais porte, as demissões foram maiores que as admissões, gerando assim um saldo negativo. Nas grandes empresas, julho encerrou com 378 vagas a menos, enquanto, nas pequenas empresas, o saldo foi negativo em 43 vagas perdidas.

Analisando por setor, o agronegócio foi o segmento econômico onde foi registrado o maior número de contratações em julho. Foram criadas nesse setor 1.105 novas vagas. O comércio foi o segundo setor que mais admitiu mão de obra no período: 362 novos trabalhadores com carteira assinada, seguido da construção civil (29 vagas). O extrativismo mineral gerou 25 vagas e a indústria de utilidade pública 23 postos de trabalho. Já a indústria de transformação perdeu 241 vagas e o setor de serviços 513 vagas, o recordista no período em desligamentos na relação com as contratações.


(Foto: Agencia Senado)
Rio Grande do Norte: 518 anos de históriaA grandeza do Rio Grande do Norte sempre esteve latente, visível para quem o olha de forma mais qualificada e atenciosa

Passados 518 anos do nascimento jurídico do Rio Grande do Norte, e também do Brasil, o estado permanece oferecendo múltiplas possibilidades para garantir através de suas riquezas naturais qualidade de vida a todos que nele residem e atuam exercendo as mais variadas funções e responsabilidades. A grandeza do Rio Grande do Norte sempre esteve latente, visível para quem o olha de forma mais qualificada e atenciosa – são recursos naturais que a terra abençoada oferece para o bom usufruto de quem nela habita; é um clima tropical permanente que aponta irreversivelmente para uma vida alegre e saudável; é o verdejante do litoral que oferece solo de qualidade para o plantio e também a possibilidade de pesca em seu extenso mar; é a proximidade com o mercado europeu que clama por projetos eficazes de comercialização de seus produtos; é a força turística impulsionada por um conjunto de fatores de atração que se reúnem de forma única na terra potiguar.

Com todo esse elenco de possibilidades já dadas pela própria natureza, resta a quem mora e a quem trabalha e produz nesta terra a capacidade, a coragem, e os meios para empreender. É certamente pela vida do empreendimento que o Rio Grande do Norte deixará finalmente, depois de uma luta perene desde 7 de agosto de 1501, de ser a terra da promessa, da expectativa, da esperança, e se tornará a terra da realidade, da oferta de vida com qualidade social movida por uma estrutura garantidora de desenvolvimento com capacidade de sustentação.

Forte desde sempre na produção de Sal, protagonista nacional na produção de Petróleo, recordista internacional na produção de frutas tropicais, destaque na produção de energias renováveis (eólica e solar), importante e com capacidade de crescimento em se tratando de destino turístico, o Rio Grande do Norte pode muito bem ser hoje a terra das oportunidades que são aproveitadas. As riquezas naturais, tão propagada em prosa e verso, sempre estiveram aí, ofertadas e esperando para serem aproveitadas com a devida e necessária valorização, e sempre tendo como pressuposto inarredável o desenvolvimento sustentável – está mais do que na hora da entrada em cena da capacidade empreendedora do povo que vive e que atua neste estado.   


(Foto: Istock Photo)
MP investiga interferência política em blitz de motosA investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio MP.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível "interferência política ilegal" nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.

De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a "possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima".

Segundo o promotor, o "sinal amarelo" que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).

Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.

"Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional", afirmou o promotor. "Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não", reforçou.

A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada 'Moto Legal' – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores

Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”. Com informações do G1 RN.


(Foto: Eduardo Maia/ALRN)
RN terá pré-estreia especial de Bacurau em ParelhasProdução ganhou prêmio do Júri no Festival de Cannes

O novo longa-metragem dos diretores pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, Bacurau, terá pré-estreia especial ao ar livre nesta quinta-feira (22), às 20h, na comunidade onde foi filmado no interior do Rio Grande do Norte, o povoado da Barra, localizada a 275km de Natal.
Rodado há pouco mais de um ano, o filme é descrito pelos diretores como um longa de aventura que se passa no Brasil dos próximos anos. As gravações de Bacurau tiveram a participação ativa dos moradores da comunidade, e contam com Sônia Braga no elenco.
“Ter a paisagem do interior do Rio Grande do Norte como cenário de Bacurau é mais uma janela para exibir as potencialidades turísticas do interior do nosso estado, em especial do polo turístico Seridó", avalia a secretária de turismo, Aninha Costa.
"Estamos orgulhosos de sermos o palco desse filme que está ganhando o mundo. A exibição no povoado é importante, inclusive, para estimular o fomento do consumo de audiovisual em nosso estado”, ressalta o gestor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
A exibição será realizada pela Vitrine Filmes e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/Emprotur), com o apoio da Fundação José Augusto (FJA).
Bacurau estreia em curcuito nacional no dia 29 de agosto. A produção foi vencedora do prêmio do júri no Festival de Cannes 2019 e o prêmio de melhor filme na principal mostra do Festival de Cinema de Munique. Também ganhou o prêmio de melhor filme no 23° Festival de Cinema de Lima.


(Foto: Divulgação)
Ministério Público do RN deflagra operação LocafraudeCinco mandados de busca e apreensão foram realizados nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares. 

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.


(Foto: Panrotas)
MST bloqueia estrada em São Gonçalo do AmaranteSegundo a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo.

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloquearam a passagem de veículos na manhã desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. A via foi liberada pouco antes do meio-dia.

Segundo a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo.

O grupo foi despejado há algum tempo de um terreno ocupado às margens da BR-406, em Ceará-Mirim, e agora reclama das más condições de higiene no local e da falta d'água.

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), os manifestantes desobstruíram a via por volta das 11h50, após negociações com representantes do governo do estado e do município.


(Foto: Cedida)
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