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Gestores deverão informar obras paralisadas no RNJurisdicionados foram convocados a prestarem as informações por meio de ofício enviado no dia 15 de julho pela Inspetoria de Controle Externo do TCE

Os gestores públicos municipais e estaduais têm até o dia 09 de agosto para preencher questionário acerca da existência de obras paralisadas no âmbito dos Municípios e do Estado do Rio Grande do Norte. Os jurisdicionados foram convocados a prestarem as informações por meio de ofício enviado no dia 15 de julho pela Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, devendo utilizar questionário disponibilizado em link da internet (https://bit.ly/30yH4fz).

O  levantamento abrange todas as obras paralisadas, com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, sob a responsabilidade dos Municípios, Secretarias de Estado e todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e atualiza levantamento anterior, realizado em 2017. O intuito é obter informações mais específicas sobre as obras paralisadas no Estado.

Por solicitação da Controladoria Geral do Estado a Inspetoria de Controle Externo realizou uma reunião para sanar as possíveis dúvidas, e apresentar o questionário aos gestores responsáveis. Estavam presentes na reunião, o diretor da ICE, Francisco Marcelo Assunção de Queiroz, o auditor do Controle Externo, José Monteiro Coelho Filho, a representante da CONTROL, Débora Cristiane Barreto de Souza, e representantes de órgãos estaduais.

Durante a reunião, a equipe técnica do ICE destacou a importância da atualização desses dados para a conclusão do levantamento. Segundo o diretor da ICE, Marcelo Queiroz, a ação gera benefícios para um melhor gerenciamento, controle e fiscalização do patrimônio público. Ele ressaltou que a colaboração do gestor é fundamental no desenvolvimento dessas ações.

Os gestores que não enviarem as informações estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Orgânica do TCE/RN, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência junto ao Tribunal de Contas.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7334.


(Foto: TCE)
MP investiga interferência política em blitz de motosA investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio MP.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar possível "interferência política ilegal" nas atividades de fiscalizações de motocicletas realizadas pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (22) pela 19º Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo de controle externo da atividade policial e comandada pelo promotor Wendell Beetoven Agra.

De acordo com a portaria que cria o procedimento preparatório, o objetivo é apurar, em caráter preliminar, a "possível inobservância ao princípio do respeito ao ordenamento jurídico por interferência política ilegítima".

Segundo o promotor, o "sinal amarelo" que deu origem a apuração foi o anúncio de programa governamental chamado “Moto Legal”, em cuja execução motocicletas só seriam apreendidas em fiscalizações policiais nos casos de receptação e roubo, ignorando-se eventuais infrações administrativas e normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A investigação foi instaurada de ofício, ou seja, por iniciativa do próprio promotor, a partir de uma notícia publicada na página oficial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (21).

Questionado pelo G1 sobre o assunto, Wendell Beetoven afirmou que vinha acompanhando notícias de que deputados estariam pressionando o governo a suspender as fiscalizações. Porém o site oficial da Assembleia noticiou que houve uma reunião do governo com os deputados sobre segurança, em que o tema foi abordado, e houve a promessa de um programa em que só apreenderiam motocicletas nos casos de roubo e receptação.

"Há várias situações no Código de Trânsito em que está previsto que deve haver apreensão do veículo e nenhum programa de natureza estadual pode revogar a legislação nacional", afirmou o promotor. "Preocupa interferência política na atuação da polícia que deve ser técnica e não atender a eventuais inconvenientes políticos. A polícia tem que trabalhar dentro do seu papel, independentemente se está agradando ou não", reforçou.

A matéria no site oficial da ALRN afirma que o vice-governador do estado, Antenor Roberto (PCdoB), teria informado aos deputados estaduais sobre a criação de um grupo de trabalho que vai cuidar de uma ação intitulada 'Moto Legal' – que consistiria em um trabalho pedagógico realizado pela Polícia Estadual de Trânsito, com o objetivo de promover a legalidade das motocicletas e seus condutores

Além da informação, a publicação no site oficial da ALRN atribui a seguinte fala ao vice-governador: “Durante um período o RN vai permitir que cada cidadão que tem sua moto com alguma irregularidade possa se regularizar. Tanto pode se regularizar quanto condutor, como também regularizar o seu veículo, visto que muitos têm a posse da moto e não tem o domínio. Nesse período só haverá uma única chance das motos serem apreendidas: nos casos de receptação e roubo”. Com informações do G1 RN.


(Foto: Eduardo Maia/ALRN)
RN terá pré-estreia especial de Bacurau em ParelhasProdução ganhou prêmio do Júri no Festival de Cannes

O novo longa-metragem dos diretores pernambucanos Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, Bacurau, terá pré-estreia especial ao ar livre nesta quinta-feira (22), às 20h, na comunidade onde foi filmado no interior do Rio Grande do Norte, o povoado da Barra, localizada a 275km de Natal.
Rodado há pouco mais de um ano, o filme é descrito pelos diretores como um longa de aventura que se passa no Brasil dos próximos anos. As gravações de Bacurau tiveram a participação ativa dos moradores da comunidade, e contam com Sônia Braga no elenco.
“Ter a paisagem do interior do Rio Grande do Norte como cenário de Bacurau é mais uma janela para exibir as potencialidades turísticas do interior do nosso estado, em especial do polo turístico Seridó", avalia a secretária de turismo, Aninha Costa.
"Estamos orgulhosos de sermos o palco desse filme que está ganhando o mundo. A exibição no povoado é importante, inclusive, para estimular o fomento do consumo de audiovisual em nosso estado”, ressalta o gestor da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
A exibição será realizada pela Vitrine Filmes e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/Emprotur), com o apoio da Fundação José Augusto (FJA).
Bacurau estreia em curcuito nacional no dia 29 de agosto. A produção foi vencedora do prêmio do júri no Festival de Cannes 2019 e o prêmio de melhor filme na principal mostra do Festival de Cinema de Munique. Também ganhou o prêmio de melhor filme no 23° Festival de Cinema de Lima.


(Foto: Divulgação)
Ministério Público do RN deflagra operação LocafraudeCinco mandados de busca e apreensão foram realizados nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares. 

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.


(Foto: Panrotas)
MST bloqueia estrada em São Gonçalo do AmaranteSegundo a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo.

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) bloquearam a passagem de veículos na manhã desta segunda-feira (19) na RN-160, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. A via foi liberada pouco antes do meio-dia.

Segundo a Polícia Militar, o protesto é contra a falta de terras para o assentamento das famílias que fazem parte do grupo.

O grupo foi despejado há algum tempo de um terreno ocupado às margens da BR-406, em Ceará-Mirim, e agora reclama das más condições de higiene no local e da falta d'água.

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), os manifestantes desobstruíram a via por volta das 11h50, após negociações com representantes do governo do estado e do município.


(Foto: Cedida)
IBGE aponta que RN tem taxa de desemprego de 12,5%Em números absolutos, a PNAD Contínua estima que havia 191 mil desocupados no último trimestre no RN.

No Rio Grande do Norte a taxa de desocupação foi de 12,5% no trimestre de abril a junho de 2019. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada pelo IBGE. A taxa de desocupação, percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas na força de trabalho, apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior (janeiro a março de 2019), assim como em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (abril a junho de 2018).

A diferença da taxa de desocupação relativa ao trimestre anterior foi de -1,3%, uma variação pequena que aponta para estabilidade da taxa. Em comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, apresentou diferença de -0,6%.

Em números absolutos, a PNAD Contínua estima que havia 191 mil desocupados no último trimestre. Ou seja, 191 mil pessoas estavam sem trabalho na semana de referência e tomaram alguma medida para conseguir emprego no período de 30 dias, como entregar currículo, atender a entrevistas de emprego, inscrever-se em concurso, entre outras atitudes. Essas pessoas estavam disponíveis para assumir o posto de trabalho naquela semana caso o tivessem encontrado, porém não obtiveram êxito.

Nível de ocupação

O nível de ocupação, percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar (aquelas com 14 anos ou mais na data de referência), foi de 46,9%. Isto significa que, do total de 2841 mil pessoas em idade de trabalhar, 1331 mil estavam ocupadas. Houve estabilidade tanto frente ao trimestre anterior, 46,1%, assim como em relação ao mesmo trimestre de 2018, 46,4%. Com informações do G1 Rn.


(Foto: A Crítica)
Fátima pede R$ 55 mi à União para concluir Pró-TransporteProjeto antigo beneficiará, principalmente, a população da zona Norte da capital

Em reunião realizada em Brasília, com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, solicitou a liberação de R$ 55 milhões para a conclusão das obras do Pró-Transporte, que beneficiarão principalmente a população da zona Norte de Natal. No encontro, a chefe do Executivo estadual agradeceu a destinação de verbas do Ministério para as áreas de mobilidade urbana e recursos hídricos do RN, que já foram liberadas.

“Mais uma vez, o Ministério do Desenvolvimento acatou nossas reivindicações, que são de fundamental interesse para o povo do RN. Agradeci ao apoio que o Ministério vem dando ao nosso Estado, como a liberação de R$ 2,8 milhões para a proteção da Ponte Newton Navarro; a liberação de R$ 72 milhões para a reestruturação da Avenida Roberto Freire, e R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica. Pedi agilidade para liberação dos R$ 55 milhões do Pró-Transporte”, destacou Fátima, ao fazer um balanço da reunião, que contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides e dos secretários João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Gustavo Coelho (Infraestrutura).

João Maria disse que as obras de Oiticica estão 75% prontas. “Quando concluída, Oiticica vai ser um dos braços de captação do projeto Seridó, cujo estudo está em fase de conclusão. Dentro de alguns dias, inclusive, iremos apresentar à governadora alguns projetos desenvolvidos pela secretaria e pela Caern para captação de água do projeto Seridó”, explicou.

“Nós voltamos ao Ministério para assegurar a continuação das obras do Pró-transporte, agora com orçamentos mais avançados, praticamente concluídos. A governadora reiterou o pleito, feito em maio deste ano, sobre a continuidade dessas obras. Contamos com a sensibilidade do ministro para que possamos dar prosseguimento a esta importante obra de mobilidade urbana da zona norte de Natal”, acrescentou Gustavo Coelho. Além disso, o titular da pasta afirmou que o projeto para revisão das proteções laterais da ponte Newton Navarro está quase finalizado e que em breve será apresentado ao Ministério de Desenvolvimento Regional.


(Foto: Tribuna do Norte)
Operação “Sucatas” atua em cinco municípios do RNA operação foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com a Petrobras, Secretaria de Tributação e empresas de telefonias

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, a 3ª Fase da Operação “Sucatas”. A Operação foi realizada com objetivo de combater o mercado clandestino de sucatas na grande Natal e na capital do oeste. A operação foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com a Petrobras, Secretaria de Tributação e empresas de telefonias, além disso, contou com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Foram realizadas fiscalizações em cinco municípios do RN: Natal, Macaíba, Parnamirim, São José de Mipibu, Ceará-Mirim e Mossoró. Participaram da ação sete equipes da Polícia Civil, equipes da Secretaria Estadual de Tributação e do Corpo de Bombeiros Militar. 

Em Natal, as fiscalizações foram realizadas nos bairros: Bom Pastor, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Nazaré, Felipe Camarão e Igapó. Até o momento, foram presos dois homens em flagrante. Mateus Farias de Moura foi preso no bairro do Igapó, também com uma bateria roubada. Em Macaíba, um proprietário de uma sucata, Manoel Jonas Pinheiro da Silva, 40 anos, foi preso em flagrante por receptação, com 137kg de cabos de fios, sendo alguns de empresas privadas do Estado. 

Um homem foi encontrado no bairro Cidade da Esperança com uma bateria de uma operadora de telefonia, que foi vendida para utilização em carro de som. O suspeito foi conduzido até a delegacia, em seguida, foi liberado, após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de receptação culposa. 

2ª Fase da Operação Sucatas

A 2ª Fase da operação “Sucatas” foi deflagrada em 16 de abril deste ano e resultou na interdição de estabelecimentos em Natal em Mossoró. Durante a operação, a empresa “Macferro” foi interditada pelo Corpo de Bombeiros após a constatação da ausência de extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência, além de perigos na própria edificação, e notificada com uma multa pela equipe da Secretaria de Tributação.  A empresa “Comel” foi notificada com uma multa de, aproximadamente, R$54 mil pela Secretaria de Tributação. Na empresa “J Patrício” não foram encontradas irregularidades.


(Foto: PC / ASSECOM)
MPF ingressa com ação de improbidade contra AgripinoEx-parlamentar do RN e os outros dois envolvidos já foram alvo de uma denúncia pelo mesmo esquema de nomeação de “funcionário fantasma”

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

 Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.

Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.

Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por meio de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.

“(...) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.


(Foto: Agencia Senado)
Natal: DER promove mudanças na Avenida Roberto Freire A ação será feita em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), o CPRE e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) fará operações-piloto para mudança no fluxo de trânsito na Avenida Engenheiro Roberto Freire, Zona Sul de Natal, a partir da próxima quarta-feira (14). A ação será feita em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), o CPRE e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

As alterações buscam melhorar o tráfego no sentido Ponta Negra-Centro, com foco no trecho entre a passarela localizada na altura do hipermercado Extra e a Rua Doutor Sólon de Miranda Galvão, que dá acesso ao campus da Universidade Federal do RN (UFRN).

O semáforo na entrada da Sólon Galvão será desativado entre 6h30 e 9h. O retorno será permitido apenas para o transporte coletivo, com o controle do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) da Polícia Militar. O retorno nas proximidades da faculdade Uninassau também será fechado. “O objetivo é melhorar o fluxo para quem está indo trabalhar. Vamos fazer esses testes iniciais já com o objetivo de implantar mais mudanças no futuro”, disse o diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques.

Após o período de testes, o DER-RN planeja outras ações para melhorar o tráfego nesta que é uma das principais avenidas da capital potiguar. Uma delas é permitir o cruzamento no sentido Capim Macio-Roberto Freire apenas pelos sinais, como é nas saídas do supermercado Favorito e da Universidade Potiguar (UnP), por exemplo. A medida visa criar novos retornos de quarteirão, facilitando o fluxo na via principal.

Outra mudança planejada para a Roberto Freire é fechar todos os retornos entre as rotatórias da Via Costeira e da Rota do Sol, mantendo a passagem para pedestres com uso de botoeira.


(Foto: Tribuna do Norte)
Prefeitos do RN aguardam verbas extras da cessão onerosaSegundo dados do governo federal, arrecadação total do negócio será de R$ 106,6 bilhões com a disputa

Os prefeitos do Rio Grande do Norte aguardam com expectativa o leilão do excedente de cessão onerosa do pré-sal. Com certame marcado para o dia 28 de outubro, a estimativa é de que arrecadação seja ao equivalente a duas folhas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada uma das 167 prefeituras potiguares.

Segundo dados do governo federal, a arrecadação total do negócio será de R$ 106,6 bilhões com a disputa. Do total de recursos, cerca de 15% será distribuído com todos os municípios do País. A partilha será feita de acordo com o coeficiente do FPM de cada cidade.

“Isso vai render cerca de duas folhas e meia do FPM. Os municípios devem receber o recurso de uma vez só. A estimativa financeira total ainda não temos”, diz o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro Júnior.

Segundo ele, caso os prazos do leilão sejam cumpridos, os municípios irão receber os recursos entre dezembro deste ano e janeiro de 2020. “Um município que tem o coeficiente 0,6 do FPM, por exemplo, que recebe hoje cerca de R$ 400 mil, vai poder receber mais R$ 1 milhão de uma só vez”, contabiliza.

Ele avalia, ainda, que a renda extra vai ajudar aos municípios a quitarem dívidas com fornecedores e prestadores de serviço. “Pode ajudar em novos investimentos, mas o dinheiro será utilizado, principalmente, para o pagamento de débitos em atraso”, encerra.

Ainda de acordo com a União, segundo cronograma atual do leilão, o pagamento e o envio de comprovante dos vencedores terá de ser feito até 27 de dezembro. Já as assinaturas dos contratos estão previstas em 31 de março de 2020.


(Foto:Petrobras)
Natal: Praça Gentil Ferreira é totalmente revitalizadaOs serviços de recuperação da Gentil Ferreira tiveram início em janeiro deste ano e custou, aproximadamente, R$ 400 mil

O prefeito Álvaro Dias entregou, nesta sexta-feira, 09, a obra de revitalização da Praça Gentil Ferreira, no Alecrim. O equipamento símbolo do bairro Alecrim foi totalmente recuperado e recebeu substituição total de piso, acessibilidade, calçada ao redor, novos bancos, moderno sistema de iluminação em LED, entre outros reparos.

“A praça Gentil Ferreira faz parte da vida e da história do Rio Grande do Norte. Essa praça já foi palco de grandes manifestações culturais, artísticas e da política nacional. Foi essa praça que abrigou o movimento Diretas Já, alvoradas cívicas e grandes comícios que decidiram eleições para Governo do Estado”, destacou prefeito Álvaro Dias.

A reforma da Praça do Relógio, como também é conhecida, era um desejo antigo de moradores, comerciantes e frequentadores do local, que há muito tempo estava esquecido pelo poder público. Muito em breve, o prédio, que antes era uma base comunitária simples, vai ganhar nova dimensão para servir de apoio às unidades operacionais da Guarda Municipal. Os guardas municipais irão atuar na segurança preventiva dos bairros do Alecrim e Cidade Alta, com foco no comércio popular da região. O chefe do executivo anunciou ainda que será feita a renovação de todo o asfalto das ruas Amaro Barreto e Dr. Manoel Miranda.

O natalense aproveitou para a programação cultural montada pela Prefeitura. Teve samba, forró, dança e muita animação para comemorar a Praça Gentil Ferreira. E as melhorias feitas nesse histórico equipamento público foram bem recebidas. “Achei muito boa essa reforma. Antigamente essa praça só tinha lixo. Agora está nota dez. Fizeram até pista de caminhada para nos exercitarmos”, disse Daniel, de 63 anos, morador do bairro do Alecrim.

Rita Aves, que mora há mais de 20 anos no Alecrim, espera que todos possam cuidar e zelar da praça. “A gente queria muito uma reforma na Praça Gentil Ferreira e ela aconteceu. Está tudo muito lindo! Só espero que nós moradores, comerciantes e frequentadores não destruam o que foi feito”, disse dona Rita. 

Os serviços de recuperação da Gentil Ferreira tiveram início em janeiro deste ano e contou com recursos do Tesouro Municipal e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), orçados em aproximadamente R$ 400 mil. A entrega da praça  está dentro do cronograma de recuperação dos espaços públicos proposto pelo prefeito Álvaro Dias, que estabeleceu como meta a entrega de duas obras por semana. “Posso dizer que é uma nova praça. Não tem nada de velho aqui. Esta reivindicação era muito antiga, mas graças ao esforço do prefeito Álvaro Dias e da equipe da Secretaria de Serviços Urbanos, conseguimos atender os anseios da população” disse Irapoã Nóbrega, titular da Semsur.


(Foto: Divulgação)
Vendas do varejo potiguar têm queda de 1,3%, aponta IBGEJunho não teve variação nenhuma em relação a maio de 2019, mas registrou variação de -2,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O volume de vendas do Rio Grande do Norte ficou "empatado" em junho, na comparação com o mês de maio, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado do primeiro semestre, a variação ficou negativa (-1,3%), mesmo com as receitas nominais (sem ajuste de cálculo que leve em conta a inflação, por exemplo) crescendo 3%. No comparativo de junho com o mesmo período do ano passado, o resultado fica ainda pior: o volume de vendas caiu -2,4% no estado.

A variação de junho em relação ao mês anterior, com ajuste sazonal, ficou em 0%, seguindo uma tendência de estabilidade, no país. Em maio, o resultado foi de -0,6% e em abril, -0,1%. Porém, se considerados os valores negociados, o resultado é pior: houve queda de -0,4%.

O comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos e materiais de construção, também apontou perda de ritmo nas vendas, ficando com queda de 0,4% em junho, na comparação com maio, no estado. Quando considerado junho do ano passado como base, o resultado ficou em -2,5%.


(Foto: Tribuna do Norte)
Federação das Indústrias redefine papel do Mais RNNeste ano, o plano de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte por meio de ações que priorizam restaurar o equilíbrio fiscal

Os prefeitos do Rio Grande do Norte e os secretários da área de Desenvolvimento Econômico estarão no auditório da Casa da Indústria, sede da FIERN, na próxima quarta-feira (7), para o encontro que deve marcar uma nova fase do Mais RN. Trata-se do Fórum “O Mais RN e o Desenvolvimento Municipal”, que será aberto, a partir das 9 horas, pelos presidentes da FIERN, Amaro Sales de Araújo, e da Federação dos Municípios do RN (Femurn), José Leonardo Cassimiro, e terá palestra do consultor José Bezerra Marinho.

“O Mais RN, para 2019 a 2022, tem a Agenda Potiguar, uma atualização deste extraordinário plano de desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte. Mas há necessidade de assegurar um contato mais próximo do Mais RN com aos governantes e gestores em nível municipal e estadual”, destaca José Bezerra Marinho.

Ele lembra que o Mais RN aponta caminhos, mas é fundamental a adesão dos governos e, por isso, é preciso uma ferramenta de comunicação dos agentes de desenvolvimento do estado e dos municípios com os investidores. Essa ferramenta vai ser assegurada, a partir de quarta-feira, com o lançamento de uma plataforma, integrada ao Portal da FIERN, por intermédio da qual os municípios vão informar suas características econômicas, oportunidades para investidores, diferenciais, atrativos, disponibilidade de recursos e potenciais.

“Nesta plataforma estarão não apenas informações sobre os recursos tradicionais, a vocação natural, a quantidade de mão de obra, a oferta de matéria prima, mas também a evolução do capital humano, a política de incentivo dos municípios, as ações de educação profissionalizante. Tudo isso, com a possibilidade da Prefeitura atualizar os dados sempre que tiver alguma informação nova ou adicional”, disse o consultor.

Assessor técnico do Departamento Econômico da FIERN, Pedro Albuquerque, explica que o fórum será um marco para uma nova fase do Mais RN, que passa a ter uma ênfase também no crescimento econômico dos municípios. “É uma iniciativa que abre a possibilidade de estimular o desenvolvimento municipal”, afirma.

O Mais RN terá, assim, mais uma ênfase. Neste ano, o plano de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte por meio de ações que priorizam restaurar o equilíbrio fiscal, investimentos em infraestrutura, geração de emprego, além de melhoria do ambiente de negócios, completou cinco anos.

O estudo, lançado em 2014, foi atualizado no ano passado e mantém o direcionamento dos rumos do crescimento econômico, com o lançamento, na próxima quarta, da nova plataforma que busca integrar os potenciais dos municípios do estado.

Elaborado pela Macroplan Consultoria, a pedido da Federação das Indústrias do RN (FIERN), o MAIS RN é apresenta uma ampla agenda para o avanço econômico e promoção de investimentos que podem elevar a competitividade do RN. O estudo identificou, há cinco anos, quando foi lançado, 403 oportunidades de negócios em 15 segmentos, que representariam, segundo estimativa, em crescimento de 5% do PIB do Estado, em cinco anos.


(Foto: FIERN)
Justiça bloqueia de R$ 11,2 mi para quitar precatóriosMedida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte de R$ 11.205.225,17, quantia suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial.

A medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao pagamento de precatórios, de acordo com o previsto no art. 101, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e em face da delegação de poderes contida no art. 1º, III, da Portaria 78/2019-TJ.

Da decisão de 1° de agosto, o Estado será notificado para apresentar complemento ao plano de pagamento, assim deseje, no prazo de dez dias, com indicação de fontes orçamentárias outras que não o uso de depósitos judiciais, devido à impossibilidade de utilização de tais valores, sob pena de instauração de procedimento de bloqueio e sequestro da totalidade da inadimplência verificada no ano de 2019. A determinação é do juiz coordenador da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda.

De acordo com levantamento feito pela Divisão, devidamente oficiado para o pagamento das referidas parcelas, com a inclusão prévia em orçamento, conforme preceitua a Constituição da República, o Estado do Rio Grande do Norte apresentou plano de pagamento. Este foi descumprido quanto ao complemento dos valores necessários à quitação dos aportes mensais, o que redundou no bloqueio de aproximadamente R$ 1.278.010,50 para quitação do valor devido em maio de 2019.

Em junho, houve pagamento a menor de R$ 166.724.86, resultante da diferença do valor proveniente da utilização de depósitos judiciais naquele mês (R$ 10.871.775,45) e o valor do aporte mensal devido a partir de maio de 2019 (R$ 11.038.500,31). O Estado não efetuou qualquer transferência para a realização do aporte do mês de julho, no valor de R$ 11.038.500,31.

A partir de maio deste ano, o Estado deveria complementar os valores alcançados com o uso dos depósitos judiciais, para pagamento dos aportes mensais. Isso, com base em compromisso assumido perante o Poder Judiciário potiguar. A decisão ressalta que a obrigação não foi cumprida pelo ente público em julho de 2019, na totalidade. O Estado deverá ser intimado a apresentar plano de pagamento que contemple os meios factíveis de quitação do aporte anual já estabelecido, mantidos os demais termos do plano já aprovado, utilizando recursos orçamentários outros que não os advindos da utilização dos depósitos judiciais, sob pena de bloqueio da integralidade do débito referente a 2019.

“Não é demais lembrar que a previsão para o pagamento das dívidas de precatórios por orçamento (regime geral) ou dos aportes mensais (regime especial) é uma realidade para todos os entes devedores sujeitos ao pagamento de precatórios, em quaisquer dos regimes, não sendo escusável qualquer argumento que se escore na falta de recursos provisionados em orçamento para o cumprimento de tal obrigação, à vista das expressas disposições constitucionais (arts. 100, CF e art. 101 do ADCT)”.


(Foto: Tribuna do Norte)
Fase Regional do JERNs movimenta oito cidades do RNAs regional estão mobilizando 190 escolas da rede estadual de ensino, além de instituições privadas e municipais.

Escolas do sistema estadual de educação do Rio Grande do Norte estão participando, em todas as regiões do estado, das competições da etapa regional da 49ª edição dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNs). Neste mês, mais oito regionais devem envolver milhares de alunos, mobilizando 190 escolas da rede estadual de ensino, além de instituições privadas e municipais.

A mais tradicional competição esportiva escolar do RN é realizada pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), por meio da Subsecretaria de Esporte e Lazer, e que têm por objetivo estimular a prática esportiva em ambiente escolar, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento do aluno e identificação de talentos.  “Os jogos são um marco na construção da participação esportiva dos alunos da rede pública e privada do RN. Trata-se de um patrimônio do esporte e da educação”, frisou Canindé de França, subsecretário de Esporte do Lazer da SEEC.

Voltado às escolas das redes pública e privada, os jogos configuram-se como uma das maiores competições desportivas do país e a maior do RN, e comtemplam estudantes dos ensinos Fundamental, Médio e Profissionalizante das unidades escolares atendidas pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

Etapas

A competição conta com 14 fases regionais, duas a mais do que em 2018, de caráter classificatório, e uma fase final, etapa conclusiva dos Jogos e que designa seus vencedores. Esta última, que será realizada em Natal no mês de outubro, contará com até 32 equipes, de cada modalidade e categoria, que tenham sido classificadas em nas regionais.

Nesta edição, o JERNs conta com 27 modalidades de esportes oferecidas, distribuídas entre as categorias Mirim (crianças de até 13 anos), Infantil (idade máxima de 15 anos) e Juvenil (estudantes de até 18 anos). Atletismo, Badminton, Capoeira, Futsal, Ginásticas Aeróbica e Artística, Jui-Jitsu, Luta Olímpica e Xadrez são algumas das modalidades que integram a programação dos jogos.

Participam da competição escolas vinculadas às 16 Direcs do Estado, sediadas nos municípios de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Assú, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara. Os jogos acontecem, em cada município, em horários e locais definidos pela Comissão Técnica Desportiva de cada Direc.

No ano passado, participaram da competição um total de 44 mil alunos e 5 mil professores de escolas da rede pública e da iniciativa privada do Estado. 

Calendário das etapas regionais dos JERNs em agosto

9ª Direc (Currais Novos) – 12 de agosto

2ª Direc (Parnamirim) – 13 de agosto

8ª e 11ª Direc (Angicos e Assú) – 15 de agosto

7ª Direc (Santa Cruz) – 19 de agosto

10ª Direc (Caicó) – 21 de agosto

16 ª Direc (João Câmara) – 24 de agosto


(Foto: Francisco Anthony)
Desemprego no Brasil recua 0,7 ponto percentual, diz IBGENo trimestre anterior, essa taxa chegou a 25%

A taxa de desocupação no Brasil, no trimestre encerrado em junho de 2019, ficou em 12%, o que significa uma redução de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. No período anterior (janeiro, fevereiro e março), a taxa tinha ficado em 12,7%.

Também houve queda na subutilização de mão de obra. No período encerrado em junho, a taxa de subutilização foi 24,8%.

No trimestre anterior, essa taxa chegou a 25%. No ano passado, no trimestre finalizao em junho, as taxas de desocupação e subutilização foram respectivamente 12,4% e 25,5%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há 12,8 milhões de pessoas sem trabalho no país e 28,4 milhões que trabalham menos horas do que poderiam.

O rendimento real habitual apresentou queda de 1,3%, caindo de R$ 2.321 no primeiro trimestre do ano para R$ 2.290 na última medição.

O número de desalentados - pessoas que desistiram de procurar trabalho - se manteve recorde no percentual da força de trabalho, com 4,4%, o que soma 4,9 milhões.


(Foto: Agencia Brasil)
Estado tem um ano para concluir reforma de hospitalA decisão determina ainda que sejam fornecidos os materiais e equipamentos adequados ao funcionamento da unidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem um ano para concluir a reforma e estruturação do Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado. O prazo foi determinado pela justiça em Ação Civil Pública de nº 0806744-89.2013.8.20.0001 proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão determina ainda que sejam fornecidos os materiais e equipamentos adequados ao funcionamento da unidade que presta serviço de saúde às pessoas portadoras de deficiência mental ou transtornos relacionados ao uso de álcool e/ou drogas.

A ação foi resultado de uma inspeção realizada em 2013, quando a Defensoria Pública verificou uma série de deficiências na unidade hospitalar. Durante a vistoria, foram encontradas irregularidades como problemas de infiltração, higiene, insalubridade. “Além do mofo e lodo, o teto da área de convivência encontra-se com as telhas quebradas e a sua estrutura danificada, a cozinha apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança alimentar, com ralos expostos, piso quebrado e sistema de gás irregular”, destaca o relato da equipe de Defensores Públicos responsáveis pela propositura da ação. Na data da vistoria, verificou-se que pacientes se encontravam em colchões colocados no chão, sem cobertura de lençóis e em situação de desumanidade, devido a falta de estrutura dos leitos hospitalares.

Na Ação Civil Pública, a DPE/RN pediu que a Justiça determinasse ao Estado que efetuasse as obras de estruturação da unidade, incluindo toda parte elétrica, hidráulica e de impermeabilização; o abastecimento de medicamentos e insumos; estruturação dos leitos existentes no hospital, com aquisição de camas, colchões, material de higiene e vestuário para os pacientes; o conserto e manutenção de equipamentos e a estruturação das equipes de profissionais que atuam no atendimento aos pacientes que recebem tratamento médico na unidade, bem como a aquisição de ambulância para remoção de pacientes entre unidades hospitalares.

Na sentença, ficou determinado que o Estado “inclua na lei orçamentária subsequente à publicação da presente sentença a rubrica necessária à conclusão da sobras de reforma do Hospital Dr. João Machado, incluindo a manutenção e correção da rede elétrica e hidráulica, reparo das infiltrações, além de outros reparos estruturais necessários (….), adquira os materiais, equipamentos, insumos e medicamentos necessários ao adequado funcionamento e regular prestação dos serviços de saúde pela unidade hospitalar”.

A sentença determina ainda que se destine, mediante contratação ou remoção, número suficiente de servidores para que o Hospital possa funcionar adequadamente, seguindo as diretrizes da Portaria 148/2012 do Ministério da Saúde. Fica ainda o Estado obrigado a disponibilizar ao menos uma ambulância, exclusivamente destinada à unidade em referência, e o acondicionamento correto dos resíduos sólidos, conforme as diretrizes da ANVISA. Em recurso, foi estipulado o prazo de um ano, a contar do dia 18 de junho de 2019, data da decisão do Tribunal de Justiça, para que a sentença seja cumprida.

O desembargador relator do recurso registrou ainda que “a inércia do Poder Público expõe os pacientes com transtornos mentais a uma condição de flagrante violação de direitos humanos considerando que a estada no hospital ocorre em leito chão, conforme demonstrado em fotografias”.


Foto: Portal no Ar
Governadores formalizam o Consórcio Interestadual do NordestePrioridades para oferta de médicos, processo único de compras, liberação de R$ 1,1 bilhão para segurança pública e Novo Fundeb.

Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.


(Foto: Assessoria)
Taxa básica de juros será definida nesta semanaA taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação

A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom inicie um ciclo de cortes na Selic, em momento de economia fraca. A previsão do mercado é que a Selic sofra cortes de 0,25 ponto percentual nesta semana e nas próximas três reunião (setembro, outubro e dezembro), encerrando 2019 em 5,5% ao ano. Atualmente, a taxa básica está em 6,5% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,78%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,9%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).


(Foto: Pixabay)
Exportações potiguares crescem 23,8% no 1º semestreAs exportações de junho ficaram 18,5% menores que as de maio (excluídos os itens temporários) e 12,2% maiores que as de junho de 2018.

As exportações do RN no primeiro semestre deste ano ficaram 23,8% maiores que no mesmo período de 2018, isso quando desconsideramos os altos valores “extraordinários e temporários” registrados em maio, que levam a diferença para 60,5% no mesmo período. Melões, melancias, sal, tecidos de algodão e castanhas de caju foram os produtos com maiores valores exportados respectivamente da pauta regular.

As exportações de junho ficaram 18,5% menores que as de maio (excluídos os itens temporários) e 12,2% maiores que as de junho de 2018. Castanhas de caju, produtos de animais impróprios para alimentação humana, peixes e tecidos de algodão foram os produtos mais exportados junho respectivamente.

Na balança comercial, as importações ficaram 2,7% maiores e a corrente de comércio 15,9% maior que no mesmo período do ano passado.


(Foto: Sebrae)
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