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Coronavac: Anvisa recebe pedido de uso emergencial do ButantanA agência estima que levará até dez dias para avaliar o pedido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta sexta-feira, 8, o pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Coronavac. O pedido foi enviado pelo Instituto Butantan, que no Brasil conduz os estudos da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac. A agência estima que levará até dez dias para avaliar o pedido.

Sem detalhar dados, o Butantan afirma que a Coronavac tem eficácia de 78% para evitar casos leves da doença e de 100% par quadros moderados e graves. O Ministério da Saúde pretende comprar 100 milhões de doses da vacina em 2021, ou seja, toda a produção do instituto.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Anvisa:

"A Anvisa recebeu nesta sexta-feira (8/1) o pedido de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental da vacina Coronavac. O pedido foi enviado pelo Instituto Butantan, que no Brasil conduz os estudos da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac.

A Anvisa já iniciou a triagem dos documentos presentes na solicitação e da proposta de uso emergencial que o laboratório pretende fazer.

As primeiras 24h serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e checar se todos os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informação importante faltando, a Anvisa pode pausar o prazo e solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Para fazer sua avaliação, a Anvisa vai utilizar as informações apresentadas junto com o pedido e também as informações já analisadas pela Anvisa por meio da Submissão Contínua. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar, envolve especialista das áreas de registro, monitoramento e inspeção. A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela Comissão que envolve 3 Diretorias da Agência.

A meta da Anvisa é fazer a análise do uso emergencial em até 10 dias, descontando eventual tempo que o processo possa ficar pendente de informações , a serem apresentadas pelo laboratório.

Por fim, a Anvisa atua, conforme os procedimentos científicos e regulatórios, os quais devem ser seguidos por aqueles que buscam o a autorização de vacinas para serem utilizadas na população brasileira."


(Foto: Agencia Brasil)
Lote com 2 mi de vacinas prontas da Oxford chega a FiocruzO imunizante chegou no início da tarde desta terça-feira e deverá ser liberado para o Ministério da Saúde na madrugada de quarta-feira.

O lote com dois milhões de vacinas prontas da Oxford/AstraZeneca importadas da Índia já está nos laboratórios da Fiocruz, no Rio. O imunizante chegou no início da tarde desta terça-feira, 23, e deverá ser liberado para o Ministério da Saúde na madrugada de quarta-feira (24).

Ao longo desta terça, as vacinas irão passar por conferência de temperatura e integridade da carga. Elas receberão etiquetas com informações em português e terão amostras encaminhadas para análise de protocolo e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).

O imunizante chegou em São Paulo no início da manhã. Depois de passar pelos trâmites alfandegários, foi enviado ao Rio de Janeiro em um voo solidário da Latam.


(Foto: Agencia Brasil)
Covid: RN tem 157.800 casos confirmados e 3.437 mortesO boletim aponta que 564 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19

O Rio Grande do Norte registrou 157.800 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. A doença vitimou 3.437 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) desta quinta-feira (18).

Outros 662 óbitos seguem sob investigação.

Em relação ao boletim de quarta-feira (17), são 378 novos casos registrados e 13 mortes a mais - sendo quatro ocorridas nas últimas 24 horas: Natal (3) e Mossoró (1).

O RN tem ainda 73.730 casos suspeitos da doença e outros 352.787 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 108.220, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 65.815.

O boletim aponta que 564 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19, sendo 371 na rede pública e 193 na rede privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 67% na rede pública e de 77,1% na rede privada.

A Sesap destaca ainda que 402.495 testes de Covid-19 foram realizados em todo o estado, sendo 212.903 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 189.592 sorológicos.


(Foto: G1RN)
Comitê científico sugere barreiras sanitárias com o CE e PBO Governo do Estado ainda avalia as recomendações enviadas pelo comitê.

O comitê científico do Rio Grande do Norte emitiu nesta quinta-feira (18) uma nova recomendação ao governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19 em território potiguar. Entre as recomendações, estão a suspensão da aulas presenciais nas escolas privadas por pelo menos 14 dias e o fechamento de bares e restaurantes depois das 22h também, inicialmente, por duas semanas.

O Governo do Estado ainda avalia as recomendações enviadas pelo comitê.

No documento, o comitê também cita que devem ser feitas barreiras sanitárias com os estados da Paraíba e Ceará, bem como nos portos e aeroportos, "assim como implementação de barreiras sanitárias e intensificação do monitoramento e rastreio nos municípios sabidamente turísticos do estado do RN". A recomendação se dá também pela circulação das novas variantes do coronavírus no país.

Também foi recomendada a suspensão das atividades ambulatoriais de clínicas e consultórios e serviços públicos de rotina que não comprometam o cuidado continuado ao paciente e de cirurgias eletivas que demandem uso de leitos críticos na Região Metropolitana.

Outra recomendação é proibir eventos em toda a orla do RN por 14 dias e fortalecer os cuidados preventivos nas academias quanto ao uso de máscaras e distanciamento social, inclusive com aplicação de multa.


(Foto: UOL)
Bolsonaro: Impostos federais sobre gás e diesel serão zeradosMedidas passam a valer a partir de março

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês. 

"A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha", disse o presidente.

No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve. 

"Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa."

Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.


(Foto: Agencia Brasil)
Covid: Maiores hospitais de Natal estão com 100% de ocupação Na média, levando em consideração todas as regiões, o Rio Grande do Norte conta com 78,2% de ocupação

O aumento no número de internações em decorrência da covid-19 levaram a Região Metropolitana de Natal a registrar, na manhã desta segunda-feira (15), ocupação de 88,9% dos leitos críticos disponíveis. Os hospitais da Grande Natal que dispõem de mais leitos específicos para a doença estão com 100% de ocupação.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), disponibilizados no portal Regula RN, o Hospital de Campanha de Natal, o Hospital Colônia João Machado e o Hospital Giselda Trigueiro estão com 100% da capacidade ocupada nos leitos críticos. O João Machado está com 28 pessoas internadas em UTI, o Giselda Trigueiro tem 26 e o Hospital de Campanha de Natal está com todos os 20 leitos críticos ocupados.
Na média, levando em consideração todas as regiões, o Rio Grande do Norte conta com 78,2% de ocupação dos leitos críticos, com 67,9% na Região Oeste e 62,9% no Seridó. Ao todo, o estado tem 52 leitos de UTI ainda disponíveis. Com informações da Tribuna do Norte.


(Foto: G1RN)
Guedes: "Gastos não podem ficar para futuras gerações"O ministro deu a declaração após se reunir com a presidente eleita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso

Os gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) não podem ser empurrados para as gerações futuras, disse hoje (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu que as discussões sobre a retomada do auxílio emergencial sejam acompanhadas da responsabilidade fiscal, com a busca de uma fonte de recursos para financiar a recriação do benefício.

O ministro deu a declaração após se reunir com a presidente eleita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo Guedes, o dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial terá de vir do próprio Orçamento deste ano, em vez de ser financiado pelo aumento da dívida pública.

“Temos o compromisso com as futuras gerações do Brasil. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, temos que arcar e não simplesmente empurrar esse custo para as gerações futuras”, afirmou o ministro.

Argumentando que a economia e a saúde caminham juntas, Guedes disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão empenhados em conciliar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal. "Esse compromisso de sensibilidade social e de responsabilidade fiscal é justamente a marca de um Congresso reformista, de um governo determinado, e de lideranças políticas construtivas que temos hoje no Brasil", disse.

Diálogo

Flávia Arruda e Bittar fizeram uma visita ao Ministério da Economia após a confirmação nos cargos e a instalação da CMO. A presidente da comissão disse que terá conversas diárias com a equipe econômica até a votação do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas não aprovado até hoje.

Ao sair da reunião, a deputada reafirmou o compromisso com a vacinação em massa e a recuperação da produção e do consumo. “O fundamental neste momento do país é priorizarmos a vacina, a distribuição de renda e a retomada dos empregos e da economia”, afirmou.

A votação do Orçamento deste ano está prevista para ocorrer até o fim de março, quando vence a CMO com presidência da Câmara dos Deputados, que deveria ter sido instalada em março do ano passado. No fim de março, a atual CMO dará lugar a outra comissão, presidida pelo Senado, que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2022.


(Foto: Agencia Brasil)
Ministro da Justiça visita RN e anuncia ações conjuntasO ministro acompanhará o trabalho das forças de segurança pública na operação “Integração 167”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em cumprimento à “Agenda Segurança Pública 2021” visitará a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nesta sexta-feira (12). Na ocasião, ambos irão anunciar ações conjuntas das forças de segurança estaduais e federais na prevenção e combate à criminalidade.

Pela manhã, o ministro acompanhará o trabalho das forças de segurança pública na operação “Integração 167” e visita instalações da Polícia Militar, Polícia Civil e Sistema Penitenciário.
À tarde, André Mendonça vai se reunir com a governadora Fátima Bezerra no Centro Administrativo de Governo. Em seguida, o ministro conversa com gestores estaduais da Segurança Pública. Em cerimônia, marcada para às 17h, o ministro da Justiça e Segurança Pública entregará o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte. A homenagem é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a profissionais que tenham se destacado no cumprimento de suas funções. Com informações da Tribuna do Norte.


(Foto: UOL)
Prefeitura do Natal vai manter o ponto facultativo do CarnavalA manutenção do ponto facultativo em Natal, por fim, também leva em consideração pleitos legitimamente apresentados por representantes do setor produtivo da cidade

A Prefeitura Municipal do Natal vai manter o calendário já definido no decreto 12.148, de 30 de dezembro de 2020, que determina os pontos facultativos referentes ao Carnaval nos próximos dias 15, 16 e seguindo até 14 horas da Quarta-feira de Cinzas, no dia 17. 

Estabelecida pelo prefeito Álvaro Dias após detida análise, a decisão atende aos interesses maiores da cidade. Principalmente por não comprometer a estratégia de enfrentamento à Covid-19, uma vez que o Município já havia determinado a suspensão de eventos públicos e privados desde o fim do ano passado.
Por outro lado, as equipes de fiscalização das secretarias municipais estarão mobilizadas em esforço redobrado para que as normas de prevenção e segurança previamente estipuladas sejam rigorosamente obedecidas. O planejamento desse trabalho se volta inteiramente para coibir eventuais abusos que sejam cometidos no período do Carnaval e garantir as boas condutas sanitárias em favor da população.
A manutenção do ponto facultativo em Natal, por fim, também leva em consideração pleitos legitimamente apresentados por representantes do setor produtivo da cidade, de maneira a minimizar os impactos negativos que a suspensão do curto recesso carnavalesco poderia provocar sobre a economia local, sobretudo ao Turismo.
Também no sentido de desestimular grandes formações de público e oferecer uma proposta alternativa de Carnaval seguro, a Prefeitura promoverá uma vasta programação de shows e apresentações artísticas em transmissões digitais. As transmissões serão feitas a partir desta quinta-feira (11) e até a próxima terça (16) pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
Por compreender que a pandemia ainda exige todos os cuidados que vem sendo adotados e impedem os natalenses de festejar o Carnaval como em outros anos, a Prefeitura reitera a recomendação para que as pessoas respeitem a todas as medidas de proteção contra a Covid-19, como o uso de máscaras, de álcool gel e mantenham distanciamento social.


(Foto: G1RN)
TRE declara inelegibilidade de Robinson FariaTribunal entendeu que houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2018

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de seis ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

"Os fatos trazidos a apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava", destacou em seu voto o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, que foi acompanhado pelo Desembargador Gilson Barbosa e pelos juízes Geraldo Mota e Érika Paiva.

"Não se tratou de um fato isolado, mas de várias condutas com nítida conotação político-eleitoral, as quais foram realizadas durante o período eleitoral ou mesmo no período vedado, com temáticas pertinentes às áreas de interesse do eleitorado, enaltecendo a administração e, por conseguinte, a necessidade de sua permanência", completou o relator.


(Foto: Assessoria)
Covax: Anvisa aprova abertura de regulamentação para vacinasObjetivo é enfrentar caráter de emergência de saúde pública do país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (9), por unanimidade, a abertura de processo de regulamentação dos procedimentos para importação e monitoramento das vacinas contra a covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility).

Segundo a diretora da Anvisa Meiruze Sousa Freitas, relatora do processo, o objetivo da medida é enfrentar o caráter de emergência de saúde pública no país, tendo em vista que o Brasil permanece como um país altamente impactado pela pandemia do novo coronavírus. Por isso, medidas devem ser tomadas o quanto antes para o pronto enfrentamento da pandemia, disse Meiruze. Ela ressaltou que os dados epidemiológicos indicam que o país ainda vai enfrentar desafios para conter a propagação da covid-19.

Meiruze lembrou que as vacinas contra a covid-19, ainda que em desenvolvimento da Fase Clínica 3, demonstraram relativo grau de segurança e eficácia. A concessão de autorizações temporárias de uso emergencial desses imunizantes permitiu aos governos dar início à vacinação de grupos de maior risco. Todavia, tendo em vista a população brasileira, é preciso aumentar a quantidade de vacinas, ressaltou. Dai a adesão do Ministério da Saúde ao acordo global Covax Facility.

Escalonamento

Por meio desse acordo, o Brasil passou a dispor de um quantitativo adicional de doses de vacinas. Pelo Covax Facility, as vacinas serão enviadas ao Brasil de forma escalonada, à medida em que forem disponibilizadas à iniciativa global e tiverem comprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) os pré-requisitos de qualidade, eficácia e segurança, lembrou a diretora da Anvisa.

Como a primeira remessa tem liberação prevista para os próximos meses, Meiruze destacou, em sua exposição de motivos, que o momento é ideal para o aprimoramento de alguns procedimentos e diretrizes da regularidade sanitária para “pavimentar o caminho para uma apropriada e célere disponibilização das vacinas, objeto do acordo Covax Facility para todo o território nacional”. Ela afirmou também que, de acordo com a OMS, é importante que os órgãos sanitários preparem-se para receber e distribuir as vacinas em seus países.


(Foto: Agencia Brasil)
Bolsonaro exclui Mourão de reunião ministerialDesde o ano passado, Bolsonaro tem tratado Mourão como um adversário de seu governo.

Em mais um episódio de desgaste, o presidente Jair Bolsonaro promoveu nesta terça-feira (9) uma reunião ministerial no Palácio do Planalto sem a presença do vice-presidente, o general Hamilton Mourão.

O encontro, que não foi incluído inicialmente na agenda oficial da Presidência, reuniu 22 dos 23 ministros do governo. O único ausente foi o titular das Comunicações, Fábio Faria, que está em agenda no exterior.

Segundo assessores palacianos, Bolsonaro avisou do encontro de maneira individual a cada uma das pastas, evitando assim convocar uma reunião do conselho de governo, justamente para não precisar convidar Mourão.

O vice-presidente faz parte do colegiado consultivo e costuma participar dos encontros. Recentemente, ele ficou ausente quando estava em recuperação após ter sido contaminado pelo coronavírus.

Além da desconfiança que Bolsonaro tem de Mourão, o presidente já disse acreditar a integrantes da equipe ministerial que o militar vaza para a imprensa informações discutidas durante esses encontros.

Procurado, o vice-presidente confirmou que não foi convidado para a reunião e disse que Bolsonaro deve ter julgado "desnecessária" a presença dele.

"Não fui convidado, não foi chamado. Então, acredito que o presidente julgou que era desnecessária a minha presença. Só isso. Não estou incomodado, não", disse.

Um dia antes, em entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro foi questionado sobre a relação com o vice-presidente. De maneira lacônica, ele disse que "está tudo bem" com Mourão e comparou o seu relacionamento com o general ao de um genro com sua sogra.

"Tá tudo bem. Teve um evento aqui embaixo, trocamos sorrisos. E tá tudo bem, tá tudo bem com Mourão aí. Afinal de contas, o vice é igual sogra. É para a vida toda", disse o presidente.


(Foto: Agencia Brasil)
Governo Federal estuda recriar pasta do planejamentoA recriação do ministério diminuiria o poder de Guedes no governo e teria potencial para retomar divergências históricas

O governo ofereceu uma vaga de ministro para aliados no Senado e discute recriar o Ministério do Planejamento, hoje sob o guarda-chuva do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao assumir o Planalto, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro juntou a pasta da Fazenda com Planejamento, Emprego e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alçando Guedes a uma função de "superministro".

A recriação do ministério diminuiria o poder de Guedes no governo e teria potencial para retomar divergências históricas entre as áreas da Fazenda e do Planejamento. Procurados, o Planalto e o Ministério da Economia não comentaram.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o senador Otto Alencar (PSD-BA) citou a discussão feita nos bastidores do Senado. O parlamentar é indicado para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos próximos dois anos. "É provável que se recrie o Ministério do Planejamento, que venha alguém que possa planejar o Brasil e estabeleça as metas que o País tem para alcançar e seguir. Qual é a meta que o Bolsonaro estabeleceu no governo dele até agora? Absolutamente nenhuma", afirmou.

Na equipe de Guedes, a ofensiva é vista como mais uma das "10 tentativas" já travadas desde o início do governo para dividir o Ministério da Economia. Otto chegou a pedir uma audiência com Guedes para tratar do assunto.

Integrantes da equipe econômica sustentam que a ideia é ignorar essas pressões e que o Ministério da Economia não está no grupo de "fatiamento" de cargos para o Centrão. Além das cadeiras de ministro da Cidadania e de Minas e Energia, parlamentares estão de olho no Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, que deve concorrer a uma vaga no Senado em 2022.

A reforma ministerial é estudada no Palácio do Planalto após a eleição dos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).


(Foto: Agencia Brasil)
Centrão já pressiona para ter Banco do Brasil e Casa da MoedaAs legendas cobram também postos de segundo e terceiro escalões sinalizados durante a campanha legislativa ou prometidos em 2020

Com a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a presidência do Senado, partidos que integram o centrão pressionam o Palácio do Planalto a pagar já no início deste ano a fatura pelo apoio aos candidatos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As exigências do grupo não são apenas por espaço na Esplanada dos Ministérios, como os comandos das pastas da Cidadania e do Desenvolvimento Regional.

As legendas cobram também postos de segundo e terceiro escalões sinalizados durante a campanha legislativa ou prometidos em 2020, mas que ainda não foram entregues.

A relação de cargos que, segundo assessores presidenciais, tem sido discutida desde a última terça (2) inclui do comando do Banco do Brasil à direção da Casa da Moeda.

Com o rearranjo de siglas da base aliada, o apetite dos partidos governistas abrange também postos que antes haviam sido prometidos ou mesmo já eram ocupados por indicados de congressistas do DEM, MDB e Solidariedade. Eles foram exonerados por causa do apoio de seus padrinhos ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

No mês passado, Bolsonaro pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a demissão do presidente do Banco do Brasil, André Brandão. O mandatário se irritou com o plano de demissão voluntária aberto pela instituição financeira.

Bolsonaro foi convencido a suspender a demissão a pedido de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

De acordo com relatos feitos à reportagem, porém, desde o início desta semana, ele voltou a cogitar uma troca, que seria incluída no rastro da reforma ministerial.

A fritura de Brandão passou a ganhar força após deputados do centrão terem defendido a necessidade de o Banco do Brasil ser administrado por um nome afinado a Bolsonaro, assim como é Pedro Guimarães, que comanda a Caixa. Eles criticam também o plano de fechamento de 361 agências anunciado pelo BB.


(Foto: Agencia Brasil)
Vacina: Anvisa retira obrigação de fase 3 no BrasilMedida vai facilitar registro de novos imunizantes no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (3) o fim da exigência de estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial de vacinas no país. Esta é a principal mudança trazida na atualização do guia para uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. São os estudos da fase 3 que mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas. 

"Essa atualização faz parte da estratégia regulatória do Brasil de favorecer acesso. Ela está apartada de qualquer discussão que seja fora do âmbito técnico, para que o Brasil garanta que tenha acesso a vacinas com qualidade, eficácia e segurança", disse a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, durante coletiva de imprensa para comunicar as alterações. 

Com a mudança, a norma da Anvisa segue exigindo estudo de desenvolvimento clínico da vacina na fase 3, mas agora ele não precisa estar sendo conduzido no Brasil. O guia passa a contar com a seguinte redação: "A vacina deve preferencialmente possuir um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) anuído pela Anvisa e o ensaio clínico fase 3, pelo menos, em andamento e em condução no Brasil".

No caso de fase 3 realizada no exterior, caberá ao laboratório requerente apresentar os dados brutos do estudo, fazer o acompanhamento dos participantes dos testes para avaliação de eficácia por, pelo menos, um ano e apresentar demonstração de que os estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos conforme as diretrizes aceitas nacional e internacionalmente. O prazo de análise para vacinas sem estudo de fase 3 desenvolvido no Brasil será de até 30 dias.  

"A vacina com estudo de fase 3 aqui no Brasil ou no exterior vai ter que seguir o mesmo critério de segurança, qualidade e eficácia. A única diferença vai ser a necessidade de apresentar dados que permitam que nós tenhamos confiança no estudo no exterior e que esse estudo mostre que a vacina serve para a população brasileira. E nós como agência reguladora vamos assegurar isso", afirmou Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos da Anvisa.

Até agora, no Brasil, existem duas vacinas com autorização de uso emergencial: a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac; e o imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca, em parecia com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A flexibilização nas regras do pedido de uso emergencial pode beneficiar, por exemplo, o laboratório União Química, que está à frente da produção da vacina russa Sputnik V no Brasil. O imunizante ainda aguarda autorização de estudo fase 3 no país, mas agora não dependerá mais desse pré-requisito para encaminhar o pedido. 


(Foto: Agencia Brasil)
Bolsonaro se reúne com novos presidentes do CongressoPresidente disse que clima é o melhor possível

O presidente Jair Bolsonaro esteve hoje (3) com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião no Palácio do Planalto. Em pronunciamento após o encontro, Bolsonaro disse que entregou sugestões de pautas para serem tratadas no Congresso, nas áreas de enfrentamento à pandemia, saúde, economia e reforma do Estado.

“Esse diálogo não começou hoje, começou durante a própria campanha [para as presidências das Casas legislativas]. Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado e podem ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós”, afirmou Bolsonaro.

Tanto Lira quanto Pacheco também defenderam o diálogo e a harmonia entre os poderes, resguardando a independência entre eles. De acordo com Pacheco, todas as pautas propostas pelo governo serão submetidas aos colégios de líderes das respectivas Casas, formados por representantes de partidos políticos, blocos parlamentares e governo, para avaliar a viabilidade de inclusão na pauta de discussão.

Mais cedo, Lira e Pacheco também assinaram documento conjunto de intenções com as prioridades do Congresso Nacional. “O foco principal é o enfrentamento seguro, ágil e inteligente da pandemia, com a disponibilização de vacinas, evidentemente. Essa é a expressão daquele manifesto que fizemos em conjunto das duas Casas legislativas. E a recuperação econômica do Brasil, ao que eu peço que todos os brasileiros acreditem que vamos trabalhar pacificamente com todos os projetos necessários para atingir esse objetivo”, disse Pacheco.


(Foto: Agencia Brasil)
Força-tarefa da Lava Jato no Paraná deixa de existirAs mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou hoje (3), por meio de nota, que a força-tarefa da Lava Jato “deixa de existir”. Desde o primeiro dia de fevereiro, passou a vigorar uma nova estrutura, em que a responsabilidade por tocar a operação foi transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do estado, criado no ano passado.

As mudanças já estavam previstas em uma portaria publicada em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e fazem parte de um rearranjo institucional no combate à corrupção promovido pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, um defensor dos Gaecos.

Dos 14 procuradores da República que atuavam na força-tarefa da Lava Jato, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa continuam a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem.

Com a mudança, o Gaeco do Paraná passa a contar com nove procuradores no total, dos quais cinco se dedicarão exclusivamente à Lava Jato, sendo os responsáveis diretos por dar continuidade aos trabalhos da operação.


(Foto: Agencia Brasil)
Congresso: Bolsonaro libera R$ 504 mi às vésperas da eleiçãoTodos os anos, o governo é obrigado a pagar essas emendas. O momento de liberação, porém, ocorre a critério do Executivo.

O governo do presidente Jair Bolsonaro pagou um volume recorde de emendas parlamentares em janeiro. No total, foram destinados R$ 504 milhões para redutos eleitorais de deputados e senadores até o último dia 26, conforme a indicação de congressistas. O valor é maior do que a quantidade paga no mês inteiro em qualquer ano anterior, de acordo com dados do portal Siga Brasil do Senado Federal, corrigidos pela inflação.

Todos os anos, o governo é obrigado a pagar essas emendas. O momento de liberação, porém, ocorre a critério do Executivo. O valor pago em janeiro deste ano, às vésperas da eleição no Congresso, supera as emendas transferidas no mesmo mês de anos anteriores.
O recorde ocorre após o Congresso aumentar a quantidade de emendas parlamentares com pagamento obrigatório. Além disso, as liberações foram feitas em janeiro, quando as articulações do Palácio do Planalto para eleger seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado se intensificaram. O governo tem usado os recursos para aumentar a base de apoio no Congresso e atrair votos para as candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.
Os R$ 504 milhões pagos em janeiro são de transferências autorizadas no Orçamento de 2020. Nem todos os repasses, porém, foram executados no ano passado, fazendo o governo "pendurar" a conta para este ano. As emendas são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para obras e projetos em redutos eleitorais, com pagamento obrigatório pelo governo. Quem define o momento da liberação, porém, é o Executivo.


(Foto: Folha de São Paulo)
Senado inicia eleição para presidência da CasaApenas três candidatos concorrem, Rodrigo Pacheco, Simone Tebet e Lasier Martins.

Com uma hora de atraso começou a sessão preparatória para escolha do novo presidente do Senado Federal. Na primeira etapa do encontro, os candidatos fizeram pronunciamento. Em sua fala, os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) retiraram sua candidatura para apoiar a candidata Simone Tebet (MDB-MS). Ela concorre apenas com Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Lasier Martins, do Podemos.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.Para ser eleito, o candidato precisaráterno mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul. Com informação: Agência Brasil.


(Foto: Agencia Brasil)
Maia diz que nunca falou sobre abertura de impeachment"Eu nunca disse que ia dar (abertura a um processo)", afirmou ao ser questionado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de abrir um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro em seu último dia na função. "Eu nunca disse que ia dar (abertura a um processo)", afirmou ao ser questionado.

Ao também ser perguntado se nesta segunda-feira, 1º, daria o aval ainda para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo federal durante a pandemia de covid-19, ele questionou se há assinaturas suficientes para isso.

O pedido em prol da CPI é da oposição, que precisa conseguir o apoio formal de 171 deputados para protocolar o requerimento da CPI.


(Foto: Agencia Brasil)
RN reduz 10% do valor de compromisos com gasto de pessoalO relatório do 3º quadrimestre de 2020 registra que no ano o comprometimento de gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida foi de 54,49%.

O Governo do RN publicou neste sábado (30) os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. O relatório do 3º quadrimestre de 2020 registra que no ano o comprometimento de gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida foi de 54,49%. No mesmo relatório de 2019 o indicador foi de 60,56%, apresentando assim uma redução de 6,07% pontos percentuais no exercício, correspondente a 10%.

Essa variação é justificada por três fatores: aumento da receita corrente líquida em R$ 711 milhões, correspondente a 6,98% em relação a 2019; crescimento em menor proporção, no mesmo período, da despesa bruta com pessoal em R$ 460 milhões, correspondente a 5,88%, decorrente de um maior rigor na sua gestão; assim como um menor comprometimento dos inativos e pensionistas no montante de R$ 274 milhões, equivalente 16,98% em relação a 2019.
“Na questão dos inativos, existia um passivo elevado dos órgãos do Poder Executivo com o regime próprio de previdência, apesar de a obrigação com os inativos e pensionistas estar em dia na atual gestão, quitado com recursos do tesouro, quando o correto deveria ser pela fonte própria do IPERN. Então, após identificado pela equipe essa impropriedade, uma força tarefa da Coordenadoria de Contabilidade do Governo e do Instituto de Previdência trabalhou em 2020 para quitar esse passivo”, explica Flávio Rocha, contador geral do Estado.


(Foto: Assessoria)
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