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Bolsonaro pede para que comércio seja aberto em definitivoCom a pandemia, estados e municípios determinaram o fechamento do comércio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu, nesta quinta-feira (3), que governadores e prefeitos liberem em definitivo a abertura do comércio.

"A gente apela aos governadores, já que não tenho autoridade para tal, o Supremo Tribunal Federal me tirou essa possibilidade de nessa área, espero que governadores e prefeitos, obviamente com as suas devidas responsabilidades, abram em definitivo o comércio", disse Bolsonaro.

Com a pandemia, estados e municípios determinaram o fechamento do comércio e, depois, liberaram o funcionamento, mas com restrições de horário e atendimento.

"Até porque a própria OMS [Organização Mundial da Saúde], que pra mim não tem a menor credibilidade, diz agora que não podemos dissociar vida da economia", disse o presidente.

O discurso aconteceu na Câmara Municipal de Eldorado, cidade onde o presidente passou a infância. Sua mãe, Olinda, ainda mora na cidade.

Sua família tem comércio na região. Renato Bolsonaro, irmão do presidente e proprietário de lojas de móveis no Vale do Ribeira, estava presente.

Bolsonaro também se vangloriou de seu posicionamento contra as restrições adotadas por governos estaduais e municipais na pandemia.


(Foto: UOL)
Seminário da UFRN debate o combate ao racismo na literatura9º Seminário Educação e Leitura reuniu on-line centenas de pesquisadores, professores e estudantes de todas as regiões do país

 

O 9º Seminário Educação e Leitura faz amplo debate com base em pesquisas sobre a necessidade de presença de protagonismo negro na literatura infantil. Contando com a participação de palestrantes estudiosos da literatura infantil, em nível nacional, o 9º SEL, evento realizado pelo Centro de Educação da UFRN – Programa de Pós-graduação em Educação, com o apoio do CNPq, integrou em termos estaduais e nacionais centenas de professores, estudantes universitários e interessados na educação e na leitura.

Com programação on-line, o 9º SEL ofereceu amplo leque de minicursos e palestras de nomes reconhecidos nacionalmente como Eduardo Assis Duarte (UFMG), pioneiro na pesquisa da literatura afro-brasileira no país; Vera Teixeira Aguiar (PUC-RS), pesquisadora de literatura infantil e juvenil com foco na sociologia da leitura; Galeno Amorim, jornalista e escritor, ex-presidente da Biblioteca Nacional; Kabengele Munanga (USP), pesquisador congolês responsável por introduzir a questão racial nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Ocorrido entres os dias 16 e 18 deste mês, o 9º SEL, coordenado pelo Grupo de Pesquisa Ensino e Linguagem da UFRN, representou um amplo auditório amplificado pela onipresença da internet para a divulgação de e discussão de estudos e pesquisas que tratam da interface da leitura com a educação – este ano com o tema “debatendo a cor do silêncio”. Enfatizando a ausência de protagonismo negro na literatura infantil brasileira e seus reflexos nas crianças negras. 


Pesquisador congolês Kabengele Munanga (USP)
Bolsonaro divide indicações para agências com o CentrãoAs escolhas de apadrinhados políticos beneficiam integrantes do Centrão e outros aliados do governo no Senado, além de membros do Judiciário.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado nesta segunda-feira, 4, 21 indicações para agências reguladoras, para destravar um pacote de nomeações. As escolhas de apadrinhados políticos beneficiam integrantes do Centrão e outros aliados do governo no Senado, além de membros do Judiciário.

Com isso, o Planalto tenta dividir o poder das agências com parlamentares, em um movimento para ampliar apoio em ano de eleições. Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro enfrenta um vácuo na articulação política no Senado, sem líder de governo desde dezembro.

O presidente chegou a retirar nomes que já haviam sido enviados para "acomodar" exigências de apoiadores. Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já existiam antes 46 indicações paradas no Senado em meio às disputas em torno das vagas.

Os novos nomes começarão a ser analisados nesta semana e dependem de aprovação dos senadores. O Senado ainda quer fazer um "pente-fino".

No "pacotão", está a geóloga Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro para uma vaga na diretoria da Agência Nacional das Águas (ANA) com salário de cerca de R$ 17 mil. Ela se casou em 2011 com Jônathas Assunção Nery de Castro, secretário executivo da Casa Civil, chefiada pelo ministro Ciro Nogueira (PP). Conforme a assessoria da pasta, eles se separaram em dezembro passado e o ministro não tem participação na indicação.


(Foto: Agencia Brasil)
Decreto torna facultativo o uso de máscara em locais abertosMedida entra em vigor nesta terça-feira (15). Uso da proteção em locais fechados continua sendo obrigatório, de acordo com o decreto estadual

O Governo do Estado edita decreto com novas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito do Rio Grande do Norte, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15). 

As novas regras do Decreto N° 31.308 são baseadas na recomendação nº 35 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o enfrentamento da pandemia. Neste sentido, o novo Decreto torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, permanecendo em vigor a obrigatoriedade em espaços fechados ou de grande aglomeração de pessoas, a exemplo de veículos de transporte de passageiros.

Outra novidade do decreto é a previsão das ações governamentais a serem adotadas pelo Estado e recomendadas aos municípios, a exemplo da busca ativa da população não vacinada ou em desconformidade com o calendário de imunização; o início da campanha de vacinação da D4 para idosos; o estímulo, no âmbito da educação básica, para que pais e responsáveis vacinem as crianças e os adolescentes; o reforço às campanhas de divulgação da atual situação pandêmica. 

Permanece em vigor a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, nos termos do Decreto Estadual nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, bem como nos segmentos de alimentação, como em bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar. Estão dispensados da exigência de comprovação do esquema vacinal tão somente os eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas. 

O novo decreto passa a vigorar a partir de 15 de março de 2022 e terá vigência até o próximo dia 31 de março. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além dos atos complementares ao novo Decreto, editará Portaria com o novo protocolo geral a ser observado pelas atividades socioeconômicas.


(Foto: Agencia Brasil)
Orçamento parado: AL encaminha LOA de 2022 até sextaO envio à sanção do Poder Executivo do projeto é esperada para destravar ano fiscal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte programa para até sexta-feira (18) o envio à sanção do Poder Executivo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.  Este ano, a Assembleia Legislativa utilizou o e-Legis, Processo Legislativo Eletrônico, dando maior robustez ao sistema com um módulo de gerenciamento de emendas dos deputados estaduais à LOA.

O e-Legis já ganhou prêmio nacional de gestão na 24ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). “Este novo módulo foi elaborado, assim como o e-Legis, pela equipe técnica da Casa Legislativa, que tem feito a alimentação das informações das 541 emendas apresentadas à LOA/2022, juntamente com e a equipe de assessoramento da Comissão de Fiscalização e Finanças e Procuradoria do Legislativo”, disse Augusto Carlos Garcia de Viveiros, diretor geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A benfeitoria no e-Legis possibilitará melhor acompanhamento e gerenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento Anual dando mais transparência às atividades dos deputados junto a peça orçamentária elaborada anualmente.


(Foto: Assecom)
Deputados aprovam plano de cargos para professores da UERNA aprovação foi comemorada em todos os pronunciamentos dos parlamentares

Durante sessão plenária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa (ALRN) foram aprovados dois projetos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que tratam do plano de cargos, carreira e remuneração dos professores e do plano de cargos dos servidores técnicos administrativos da instituição. Outros cinco projetos, de iniciativa parlamentar, da Mesa Diretora e de outros poderes também foram votados.

A aprovação foi comemorada em todos os pronunciamentos dos parlamentares. Os projetos aprecidados da UERN foram os 5/2022 e 6/2022, que são direcionados aos professores da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) e os servidores técnicos administrativos da universidade.

“Parabenizo em nome da reitora Cicília Maia todos os que fazem a universidade, os seus propósitos e objetivos. Do ano passado para cá, graças à sensibilidade dos colegas parlamentares, de forma célere, a Assembleia Legislativa aprovou não só a autonomia financeira da UERN, como agora faz justiça aprovando esses dois projetos. Parabenizo a todos os deputados, bancada de situação e oposição, que se uniram em defesa de uma universidade que honra o RN e pelo espírito público com que defendem a universidade”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), que citou também conquistas importantes da universidade, como a autonomia financeira.

Os deputados enalteceram essa conquista de décadas. “Esse é um dos projetos mais importantes na luta da UERN. É um reconhecimento justo e digno a esses professores que transformaram a vida de muitas pessoas, pois só quem é filho da classe trabalhadora sabe o valor que tem uma universidade pública”, disse a deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, que agradeceu aos líderes a dispensa de tramitação.


(Foto: Assecom)
Rússia eleva pressão militar para retomar negociação A reunião virtual entre os grupos que discutem os termos para o fim do conflito ocorre nesta terça (15)

Após um impasse que já dura quase uma semana acerca das negociações para um cessar-fogo na guerra da Ucrânia, a Rússia aumentou sua pressão militar com ataques a Kiev e reforçando sua posição em torno de cidades cercadas antes de mais uma rodada de negociações.

Elas estão, nas palavras de um assessor do presidente Volodimir Zelenski, Oleski Arestovitch, "numa encruzilhada". "Ou nos acertamos nas conversas atuais, ou os russos farão uma segunda tentativa [de tomada de Kiev e submissão do país] e aí teremos conversas novamente", afirmou.

A reunião virtual entre os grupos que discutem os termos para o fim do conflito ocorre nesta terça (15), após uma "pausa técnica" anunciada pelos ucranianos na segunda. Antes das conversas desta semana, houve três rodadas presenciais ocorridas na Belarus e um anticlimático encontro dos chanceleres dos países na Turquia na quinta (10).

Ainda com a iniciativa militar apesar dos problemas de sua invasão, os russos mantêm a fleugma. "O trabalho é difícil e, na situação, o fato de eles continuarem é provavelmente positivo. Nós não queremos fazer previsões, nós esperamos resultados", disse o porta-voz de Vladimir Putin, Dmitri Peskov.

Na madrugada e manhã desta terça, a violência continuou. Kiev sofreu ataques em áreas residenciais e decidiu por um toque de recolher a partir desta noite, por 36 horas, em antecipação ao eventual fracasso das conversas e início de uma nova ofensiva russa.

As forças de Putin cercam a cidade pelo nordeste e o noroeste, mas não a fecharam completamente –são necessários mais soldados e equipamento para tanto. Segundo o Observatório Sírio para Direitos Humanos, que acompanha a guerra civil na ditadura árabe apoiada por Moscou, 40 mil voluntários já se inscreveram para lutar na Ucrânia.

Os ataques ocorreram horas antes da chegada dos premiês da Polônia, República Tcheca e Eslovênia, uma demonstração inédita até aqui de apoio a Zelenski por países do Leste Europeu especialmente refratários aos russos.

A demora nas negociações é previsível. O Kremlin quer a desmilitarização do vizinho, sua renúncia à adesão à Otan (aliança militar ocidental) e à União Europeia e o reconhecimento das áreas que perdeu para a Rússia (Crimeia) e para separatistas (Donbass) em 2014. Kiev sugere topar algo intermediário, mas exige a retirada imediata de forças russas, o que tiraria a pressão exercida por Putin.

Enquanto isso, a guerra toma um curso mais perigoso desde o domingo (13), quando a Rússia atacou uma base de treinamento e ligação entre forças ucranianas e da Otan. Na segunda, o presidente americano, Joe Biden, voltou a dizer que não quer um confronto com Moscou, pois ele seria "a Terceira Guerra Mundial" entre potências nucleares. Com informações da Folha de São Paulo.


(Foto: Agencia Brasil)
RN concede honras de chefe de Estado a Geraldo MeloAs honras militares incluem guarda de honra, salva de tiros e banda de música, atividades executadas pela Polícia Militar.

Por determinação da governadora Fátima Bezerra os atos de velório e sepultamento do ex-govenador e ex-senador Geraldo Melo, neste domingo (06), contou com as honrarias legais previstas a personalidades que exerceram o cargo de chefe do Executivo estadual.

"O Rio Grande do Norte perde um grande homem público. Seja conduzido com muita luz, Geraldo Melo. Nossa solidariedade à esposa Ednólia e família", afirmou a governadora no velório realizado no cemitério Morada da Paz, onde esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Comunicação, Daniel Cabral.
As honras militares incluem guarda de honra, salva de tiros e banda de música, atividades executadas pela Polícia Militar. O luto oficial por três dias foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 31.301, de 06 de março de 2022.
Geraldo José da Câmara Melo governou o Rio Grande do Norte no período de 1987 e 1991. Foi senador de 1995 a 2003 e vice-presidente do Senado de 1995 a 1997. Nasceu no município de Campo Grande, em 12 de julho de 1935.
Faleceu neste domingo, aos 86 anos, e deixou a esposa Ednólia Melo e cinco filhos. Ele enfrentava um câncer no pulmão diagnosticado em 2020. Recuperou-se, mas no ano seguinte teve diagnosticada ocorrência de tumores no cérebro. Em 23 de dezembro passado foi internado na Casa de Saúde São Lucas, em Natal. Com o estado irreversível, foi para o apartamento da filha, onde permaneceu ao lado da família até a madrugada de ontem (6).


(Foto: Raiane Miranda)
Professores acatam proposta do Governo e encerram greveOs estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada

A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07). A proposta assegura o pagamento desse percentual até o mês de dezembro próximo a professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões, segundo estimativa da área econômica.

A proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%. Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6,0% em novembro e 9,28% em dezembro.

Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada - o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em nove parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.

"Essa é a vitória do diálogo, da transparência e do compromisso deste Governo com a valorização do magistério e a defesa da educação. Não foi fácil chegarmos à construção dessa proposta, considerando a situação caótica em que recebi o Estado, mas coerente com aquilo que sempre defendi: que o piso é lei e que tem de ser respeitado. Fizemos um esforço imenso e apresentamos uma proposta diferente da maioria dos estados. Estamos assegurando o pagamento do piso preservando os princípios da integralidade e paridade, ou seja: o reajuste será concedido não somente para os que estão em início de carreira, mas a todos os ativos, aposentados e pensionistas", disse a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Educação, 220 mil alunos estão matriculados para o ano letivo de 2022, dos quais 57 mil utilizam o transporte escolar. São 615 escolas e 15 mil professores na ativa. "Este era o momento esperado por todos nós. Com alunos em sala de aula e professores valorizados, daremos continuidade ao ano letivo que guarda muitos desafios e boas ideias para serem postas em prática", afirmou o secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques Ferreira.

RESUMO

Como será feito o pagamento do piso do magistério

A partir de março, com efeito retroativo a janeiro/22, reajuste de 33,24% para os que estão abaixo do novo piso de R$ 3.845,63 (40 horas) e 2.884,23 (30 horas).

Para os que estão acima do piso, o reajuste da seguinte forma:

Parcela de 15,03% em março

Parcela de 6,00% em novembro

Parcela de 9,28% em dezembro

O retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em 09 parcelas.

O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023

O reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.


(Foto: SINTE)
Eleições 2022: Moro perde palanque em SPEm pesquisa Datafolha de dezembro, Moro tinha 9% das intenções de voto, enquanto Ciro aparecia com 7%.

Os áudios sexistas do deputado estadual Arthur do Val derrubaram o palanque regional mais consistente e importante de Sergio Moro (Podemos) no país, o de São Paulo, e ampliaram os problemas na candidatura do ex-juiz.

O caso tende a empurrar o Podemos de vez para a campanha do tucano Rodrigo Garcia em São Paulo, principal base de sustentação do presidenciável João Doria (PSDB).

Por tabela, o MBL (Movimento Brasil Livre), grupo que migrou para o Podemos e integra a linha de frente da campanha de Moro, vê a sua crise interna se ampliar com dois de seus principais líderes na linha de fogo –além de Arthur do Val, o deputado federal Kim Kataguiri (SP) se envolveu em controvérsia recente ao dizer, em entrevista, que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo.

A reação de Moro de condenar e tentar se afastar de Kataguiri e Arthur do Val terá reflexos no apoio do grupo à sua candidatura.

Moro tenta se descolar de Ciro Gomes (PDT) nas pesquisas e se consolidar como o nome que unificaria os demais da direita e do centro –Doria e Simone Tebet (MDB), em especial– em torno da sua candidatura. Sua lista de problemas, porém, não é pequena.

Em primeiro lugar, ele está filiado a um partido, o Podemos, que tem poucas perspectivas de montar palanques fortes nos estados nas disputas para governador.

Além da fragilidade partidária e da falta de palanques regionais, a estagnação nas pesquisas e o caso Arthur do Val levam políticos e adversários a ampliarem, nos bastidores, prognósticos de que Moro poderá até abandonar a candidatura presidencial e concorrer a outro cargo.

Em pesquisa Datafolha de dezembro, Moro tinha 9% das intenções de voto, enquanto Ciro aparecia com 7%. Doria tinha 3% e Tebet, 1%.

Os aúdios sexistas de Arthur do Val vieram à tona na sexta-feira (4). No dia seguinte, ele disse ter retirado sua pré-candidatura ao governo paulista.

O deputado estadual aparecia com 3% das intenções de voto em pesquisa Datafolha de dezembro –em cenário que não considera a participação do ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido).

Em 2020, Arthur do Val foi candidato a prefeito de São Paulo pela primeira vez e ficou em quinto lugar, com 9,8%.

Na fala que enviou a um grupo de amigos, Arthur do Val diz, entre outras coisas, que as ucranianas são "fáceis" por serem pobres –e que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a "melhor balada do Brasil".


(Foto: Divulgação)
Avião da FAB que resgatará brasileiros decola hojeRepatriados devem chegar ao Brasil na quinta-feira (10)

Um avião KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), decola hoje (7), às 15h, da Base Aérea de Brasília para cumprir a missão de resgate de brasileiros que deixaram a Ucrânia por causa da guerra. A aeronave está prevista para pousar em Varsóvia, na Polônia, na quarta-feira (9).

O avião leva 11,6 toneladas de medicamentos para atendimento emergencial, alimentos e itens de necessidade básica com tecnologia para funcionamento autônomo – utilizados em locais sem recursos e em situações extremas, como guerras e conflitos, como ajuda humanitária à Ucrânia.

Ação interministerial

A ação interministerial, denominada Operação Repatriação, ocorre de forma integrada entre os ministérios da Defesa, das Relações Exteriores e da Saúde. Os brasileiros repatriados devem chegar ao Brasil na quinta-feira (10).

A situação na Ucrânia continua grave e o total de refugiados que fugiram da invasão russa já chega a 1,5 milhão, segundo o diretor da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi. "Esta é a crise de refugiados que mais cresce na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial", disse. A Polônia, Romênia e Hungria têm sido o destino da maioria dos refugiados.


(Foto: Força Aérea Brasileira)
Zelensky apela ao povo russo que combata a guerraEle diz que soldados russos reforçam tese de invasão planejada

O presidente da Ucrânia, Wolodymyr Zelensky, fez novo pronunciamento neste domingo (6), em que se dirigiu ao povo russo e pediu que eles se posicionem contra a guerra.

“Ciadãos russos, essa não é só a luta pela paz na Ucrânia, mas pela riqueza que vocês tinham no seu país. Se ficarem calados, a miséria que vai falar por vocês no futuro. Não fiquem calados”, declarou o presidente.

Ele voltou a afirmar que não se trata de uma operação militar nem é ocasional, mas uma invasão planejada. Segundo ele, os soldados russos capturados pelas forças ucranianas forneceram informações que reforçam essa tese.

“Essas pessoas [do Exército russo] queriam acabar com nossas cidades. Tivemos acesso a documentos. Por isso que está ocorrendo essa atrocidade. Estão lançando bombas, artilharia, mísseis. Isso não é uma improvisação”, disse.

Zelensky afirmou que os ataques da Rússia sobre o país estão violando regras internacionais. “Isso será um crime militar histórico”, destacou.

No pronunciamento, o presidente ucraniano comentou que sua gestão está planejando medidas de estímulo econômico e de apoio à população com vistas à reconstrução do país. 

“Já sabemos como vamos reconstruir e reformar a nossa Ucrânia. Criamos fundos para este fim, um para infraestrutura, um para crédito e um de auxílio para negócios pequenos, além de vários programas que estamos criando”, informou.

Na Rússia, diversos atos vêm sendo promovidos contra a guerra. Mas o presidente Vladimir Putin tem endurecido. Os protestos têm sido duramente reprimidos. Nesta semana, aprovou uma nova lei censurando conteúdos críticos à guerra, com pena de prisão de até 15 anos.


Foto: UKRAINIAN PRESIDENTIAL PRESS SER
Vento Forte: Morre o ex-governador Geraldo MeloTambém ex-senador, ele lutava contra um câncer desde 2020 e teve piora no estado de saúde

Ex-governador e ex-senador do Rio Grande do Norte, Geraldo Melo, morreu aos 86 anos na madrugada deste domingo (6) em Natal. O político teve uma piora em seu estado de saúde nas últimas horas e estava sob tratamento médico doméstico contra um câncer. De acordo com a família, o velório terá início às 10h deste domingo (6) no Cemitério Morada da Paz e o sepultamento às 16h.

Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo construiu boa parte da vida pública em Ceará-Mirim e teve atuação de destaque na SUDENE durante a administração do ex-governador Aluísio Alves entre 1961 e 1966. Doze anos depois, foi vice-governador na gestão de Lavoisier Maia, cargo que ocupou até 1983.

Em 1987, substitui Radir Pereira no cargo de governador do estado, gestão que se encerrou em 1991. Já pelo PSDB, partido que presidiu no Rio Grande do Norte até 2008, foi senador da república no mandato que teve início em 1995. No seu ano de estreia, foi vice-presidente da casa por dois anos.


(Foto: Assessoria)

Chuva em Petrópolis já deixou mais de 100 mortosCerca de 300 pessoas tiveram que deixar casas

O temporal que caiu em Petrópolis, na região serrana fluminense, na última terça-feira (15), deixou pelo menos 104 mortos, segundo informações divulgadas hoje (17) pela Defesa Civil estadual. A Polícia Civil está trabalhando para agilizar o reconhecimento e a liberação de corpos.

Os bombeiros entraram no terceiro dia de buscas, já que ainda há desaparecidos. Os trabalhos de resgate resultaram no salvamento de 24 pessoas até a noite de ontem. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) preparou uma lista com os nomes de mais de 30 desaparecidos.

Mais de 20 pontos de deslizamento foram registrados em toda a cidade. Apenas no morro da Oficina, no Alto da Serra, um dos locais mais atingidos, dezenas de casas foram soterradas. Há ainda casos de pessoas que foram levadas pelas cheias nas ruas.

Mais de 300 pessoas tiveram que deixar suas casas e estão acolhidas em abrigos ou casas de parentes e amigos.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que essa foi a pior chuva da região desde 1932. Outros desastres já ocorreram na serra fluminense. Em 1988, foram 134 mortos em Petrópolis. Em 2011, 918 pessoas morreram e outras dezenas desapareceram na região serrana, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis.


(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
RN prorroga decreto com exigência de comprovante vacinalCentros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem fazer a exigência de apresentação do passaporte da vacina.

A exigência de comprovante de vacinação, em vigor desde 21 de janeiro de 2022, como mais uma medida para a contenção da transmissão da nova variante da covid-19 - a Ômicron, foi prorrogada até o dia 16 de março de 2022. O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta quarta-feira (16), o Decreto n° 31.276, de 15 de fevereiro de 2022. 

O decreto prorroga as medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela covid-19, considerando “a necessidade de estimular a adesão da sociedade ao plano nacional de vacinação contra a COVID-19 como forma de garantir um cenário epidemiológico favorável”.  

O passaporte vacinal é exigido para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres, com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem fazer a exigência de apresentação do passaporte da vacina.

Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de março, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal.

Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território do Rio Grande do Norte.


Foto: Divulgação/Semurb
Segurança: Policiais civis recusam nova proposta do governoPoliciais encerraram paralisação na sexta-feira (11), mas ainda vivem impasse com Poder Executivo

Os policiais civis do RN recusaram nesta quarta-feira (16) mais uma proposta enviada pelo governo do Estado sobre o adicional por tempo de serviço. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada no Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol).

Na sexta-feira (11), a categoria encerrou uma paralisação que durava cinco dias após decisão judicial. No entanto, não houve acordo com o governo sobre a pauta que causou a mobilização: a possível perda do adicional por tempo de serviço.

Assim, mesmo com o fim da mobilização, algumas delegacias de plantão não funcionaram no fim de semana, já que os policiais civis trabalhavam nelas de forma voluntária, em troca de diárias operacionais, em um serviço extraordinário. Com o impasse com o governo, os policiais decidiram não se sacrificar e cumprir o direito à folga que possuem.

De acordo com o Sinpol, a proposta foi recusada porque novamente foram identificadas inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue pelo Poder Executivo.

"A proposta construída pelo governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do SINPOL-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado", explica Edilza Faustino, presidente do sindicato. Com informações do G1RN.


(Foto: Sinpol)
Presidente diz que conversa com Putin foi "profícua"Bolsonaro e Putin se reuniram por quase duas horas, hoje, em Moscou

Em declaração conjunta à imprensa, os presidentes Jair Bolsonaro e Vladimir Putin manifestaram hoje (16), em Moscou, a disposição de manter um diálogo ativo, principalmente, nos temas de defesa, tecnologia e energia.

Após uma conversa que durou quase duas horas, Bolsonaro disse que o encontro foi "profícuo e de amplo interesse dos nossos países". Os dois presidentes fizeram referência ao encontro desta quarta-feira entre os ministros das Relações Exteriores e da Defesa de ambos países.

Bolsonaro está na Rússia a convite de Putin e o encontro aconteceu no palácio do Kremlin, sede do governo russo.

O presidente brasileiro iniciou o seu pronunciamento agradecendo os votos de solidariedade de Putin às famílias atingidas pela tragédia em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro.

Bolsonaro disse, ainda, que "somos solidários a todos os países que querem e se empenham pela paz". 

"Temos uma colaboração intensa nos principais foros internacionais, como Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], G-20 e Nações Unidas, onde defendemos a soberania dos estados, o respeito ao direito internacional e à Carta das Nações Unidas", acrescentou.

Agenda global

Putin, em sua fala, afirmou que, "ao trocar opiniões sobre temas da agenda global e regional, constatamos que, sobre muitos assuntos, as posições dos nossos países são próximas ou coincidentes. Mantemos diálogo ativo entre os nossos ministérios das Relações Exteriores e Defesa. À propósito, os chefes dessas pastas hoje realizaram a primeira reunião no formato 2+2. Os nossos países defendem a formação do mundo multipolar, com base no direito internacional e no papel central coordenador da ONU [Organização das Nações Unidas}". O presidente russo disse, ainda, que os dois países seguirão com parcerias no Brics.

Bolsonaro destacou que o Brasil é uma potência no agronegócio e que há muito interesse no comércio de fertilizantes com a Rússia.

"No campo da energia, existem amplas oportunidades para ampliarmos negócios nas áreas de extração de gás, petróleo e derivados", afirmou o presidente, além de manifestar o desejo de estreitar o diálogo em temas como exploração em águas profundas e hidrogênio.

"Atribuímos elevada prioridade à dinamização da aliança tecnológica entre Brasil e Rússia e sugeri trabalharmos juntos em áreas de ponta como nanotecnologia, biotecnologia, inteligência artificial, tecnologia de informação e comunicações, e pesquisa em saúde", disse Bolsonaro.


(Foto: Agencia Brasil)
Busca a valores esquecidos registra quase 90 milhões de consultasCerca de 17,8 milhões de pessoas e empresas têm saldo a resgatar

Quase 90 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite de domingo (13), até as 18h de hoje (16), 86.997.576 consultas foram registradas. Nas últimas 24 horas, cerca de 21 milhões acessaram a página.

Desse total, 85.312.803 consultas foram feitas por pessoas físicas e 1.684.773, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 17.773.019 (20,4%) resultaram em saldos a resgatar, dos quais 17.531.498 se referem a pessoas físicas e 241.521 a empresas.

Calendário

A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa, em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.

Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Para quem nasceu a partir de 1984, ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão, ou empresa, que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e estes continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.


(Foto: UOL)
Presidente anuncia que sobrevoará Petrópolis na sextaBolsonaro disse que pediu a ministros liberação de crédito especial

Em entrevista concedida a jornalistas brasileiros em Moscou, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que sobrevoará a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, na sexta-feira (18), após regressar de viagem. Bolsonaro está na Rússia, a convite do presidente Vladimir Putin, e seguirá amanhã (17) de manhã para uma breve visita à Hungria, onde se encontrará com o primeiro-ministro, Viktor Orbán.

Bolsonaro explicou que houve uma mudança na rota do voo e que pousará no Aeroporto Internacional Tom Jobim-Galeaõ, no Rio de Janeiro, em vez de Brasília.

"Pretendo, ao pousar, sobrevoar a região. Conversei com Paulo Guedes [ministro da Economia] durante a madrugada. Conversei com Rogério Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional], que já enviou o seu representante para tratar desses assuntos de calamidades para Petrópolis. Conversei também com o governador Cláudio Castro [do Rio de Janeiro], com Marinho e Guedes [para liberar] um crédito especial, é claro, para atender aos vitimados da catástrofe. Como é praxe nessas questões, há liberação do fundo de garantia [FGTS] e [recursos para] a reconstrução de obras emergenciais para restabelecer a transitabilidade na região".

O presidente disse ainda que com parte de sua equipe sobrevoará a região em dois helicópteros. O ministro Rogério Marinho acompanhará o presidente. O secretário de Defesa Civil está na cidade. 

"Pretendemos já apresentar ao prefeito [de Petrópolis, Rubens Bomtempo] o que nós podemos oferecer", disse Bolsonaro.


(Foto: Agencia Brasil)
CPI da Covid: Moraes suspende quebra de sigilo de BolsonaroNa decisão, Moraes argumenta que as medidas adotadas pelos senadores distanciaram-se do seu caráter instrumental

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22, a suspensão da quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, aprovada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na reta final dos trabalhos do grupo no Senado, em outubro deste ano.
Na decisão, Moraes argumenta que as medidas adotadas pelos senadores "distanciaram-se do seu caráter instrumental", porque acabou "por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático" do presidente da República. A Constituição impede a investigação do chefe do Executivo por comissões parlamentares.
"Mesmo reconhecendo às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes instrutórios legitimadores de atos de natureza constritiva, as medidas outorgadas distanciaram-se do seu caráter instrumental, pois o ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final", escreveu o ministro.
Alexandre não viu "utilidade" na obtenção dos dados pela CPI para fins de uma investigação que já foi encerrada, apontando ainda que as informações "sequer poderão ser acessadas" pelos integrantes do colegiado: "Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo".
"Evidencia-se desse quadro que, finalizada a CPI com aprovação do Relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas", escreveu no despacho.
Nessa linha, o ministro destacou ainda que, caso a Procuradoria-Geral da República se interesse pelos dados solicitados pelos senadores, "há via processual adequada para que se obtenha as mesmas informações". O chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI - que imputa nove crimes a Bolsonaro - no último dia 27, mesmo dia em que o presidente acionou a corte máxima para derrubar a quebra de sigilo requerida pelo colegiado. Com informações do Estado de São Paulo.


(Foto: Agencia Brasil)
Prévias: Doria e Leite cobram pressa na escolhaA inconclusão da votação neste domingo (21), apenas agravou a divisão interna entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS)

Depois de os três candidatos das prévias presidenciais do PSDB afirmarem que desejam concluir nesta semana a votação, suspensa no domingo (21) por instabilidade no aplicativo, as empresas de tecnologia envolvidas no processo trabalham para cumprir essa meta.

A ideia seria abrir um dia de votação para os tucanos com mandato e um ou mais dias para os tucanos filiados ainda nesta semana. A decisão final, porém, deve ser tomada apenas na tarde desta segunda (22), após novas reuniões com representantes dos candidatos.

A inconclusão da votação apenas agravou a divisão interna entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS). A disputa está acirrada e o resultado está em aberto. O terceiro concorrente, o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, não tem chances de vencer e, na prática, se alia a Doria.

Em nota, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou nesta segunda que "várias instituições e empresas de tecnologia, todas muito respeitadas, participaram da concepção e estão envolvidas no processo de correção da falha para que a votação continue".

"Todas as nossas energias estão concentradas para você que ainda não votou escolha quem será seu candidato à presidência da República. Contem com o nosso total e absoluto empenho para concluirmos a votação o mais rápido possível", conclui.

Diante do fiasco da votação no domingo, com aplicativo travado desde 8h30 da manhã até o fim do dia, parte dos tucanos ainda vê com ceticismo a hipótese de manter a votação pelo app, que foi desenvolvido pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).

Na noite de domingo, Doria e Virgílio defenderam retomar a votação no domingo (28), enquanto Leite afirmou que a eleição interna deveria ser definida até terça-feira (23).

Araújo, no entanto, afirmou, no domingo, que a viabilidade técnica do app, ou seja, o prazo para a correção dos problemas é que será central na definição de novas datas -e não a vontade de cada um.

Para estabelecer esse prazo, várias reuniões entre o partido e as empresas de TI foram ficaram acertadas para esta segunda.

"Nos últimos meses, de forma exaustiva, toda equipe que faz o PSDB preparou com muito carinho e enorme dedicação uma festa para no último domingo escolhermos o primeiro candidato à Presidência com a participação de todos os filiados. É antes de tudo uma aposta na democracia. Eu mesmo, como voluntário do partido, tenho me dedicado integralmente ao projeto", diz a nota de Araújo divulgada nesta segunda. Com informações da Folha de São Paulo.


(Foto: UOL)
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