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Governadores emitem nota em defesa do novo FundebO Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados

Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores,em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação financeira da União.

O Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, acompanhada do senador Flávio Arns, a convite de Fátima Bezerra - indicada pelo colegiado de governadores para tratar do tema. Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.

A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra.

 “Nenhuma nação no mundo se desenvolveu com distribuição de renda, oportunidade de trabalho, geração de empregos e sustentabilidade sem investir na educação do seu povo. No Brasil, o Fundeb atende uma população de mais de 40 milhões de pessoas, vai da creche ao ensino fundamental e ao ensino médio.  Educação é a agenda mais importante do país. O Fundeb tem pressa. O Congresso Nacional, deputados federais e senadores devem responder a sociedade com a aprovação do novo Fundeb”, declarou a governadora do RN, para acrescentar que a decisão tomada hoje “é um importante passo em defesa de uma proposta responsável que amplia o aporte de recurso pela União num prazo de 11 anos.”

O ex-presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Costa Lima, registra que o Fundeb é o maior mecanismo de combate à desigualdade educacional existente hoje no Brasil, “por isso precisamos ter um Fundeb mais robusto e com maior participação da União”. Para o atual presidente da Undime, Luiz Miguel, com o Fundeb renovado e tornado permanente, o país concretiza o Plano Nacional de Educação, que é uma conquista histórica de toda a sociedade. Posição acompanhada pela presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Cecília Motta. "é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da Educação Básica em todo o país".

Por sugestão de Fátima Bezerra o VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC 15/15. “Esse apoio já foi externado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, pela Undime, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direto à Educação”. A governadora também destaca que a PEC 15/15 dialoga com a PEC 65/19 em tramitação no Senado e relatada pelo senador Flávio Arns. “Os governadores do Brasil declaram apoio ao relatório da Câmara por que ele incorpora tudo aquilo que nós defendemos: um novo Fundeb, permanente, como política de Estado e com maior participação financeira da União”.

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e manutenção e desenvolvimento do ensino, como construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos.


(Foto: Agência Brasília)
Eduardo diz que crise no PSL "é contornável""O PSL tem uma troca de farpas ali, mas não podemos dizer que isso contamina todo o Congresso Nacional", disse o filho do presidente

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, minimizou nesta segunda-feira, 14, a mais recente crise do PSL. Ele afirmou que o problema é "contornável" e não vai "contaminar" a discussão de reformas no Congresso Nacional. "Só para morte não existe solução", disse a jornalistas, depois de participar de debate sobre reforma tributária na Band, em São Paulo.
"O PSL tem uma troca de farpas ali, mas não podemos dizer que isso contamina todo o Congresso Nacional. As reformas brasileiras estão muito acima de qualquer discussão. Os problemas dentro do PSL são pontuais e vamos resolver de maneira interna", afirmou.
O deputado preferiu não comentar informação publicada nesta segunda-feira pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, de que um grupo de deputados do PSL fará pedido formal à direção do partido para que sejam detalhados os gastos da edição brasileira da CPAC, evento conservador que ocorreu em São Paulo no fim de semana. "Eu desconsidero a Folha. Prefiro ler outra fonte", afirmou o deputado.
Depois de participar do debate da Band, Eduardo afirmou que a reforma tributária é "urgente", pois colocaria o Brasil no trilho da prosperidade, da geração de emprego e do aquecimento da economia. No entanto, evitou responder a uma pergunta sobre a proposta do governo federal para o tema. Ele apenas sorriu e encerrou a conversa com jornalistas.
Na semana passada, o ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que a reforma tributária, se tratada com urgência, pode terminar "mal feita", e afirmou que, após a reforma da Previdência, a prioridade será o pacto federativo. Antes, o ministro costumava dizer que a reforma tributária era a prioridade do governo depois da Previdência.


(Foto: UOL)
Mercado financeiro reduz estimativa de inflaçãoAs projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC

Instituições financeiras reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita ao mercado financeiro, divulgada todas as segundas-feiras pela internet, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,42% para 3,28% em 2019.

Para 2020, a estimativa caiu de 3,78% para 3,73%, na segunda redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50%, em 2022.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 4,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano.


(Foto: UOL)
Litoral do RN não tem mais manchas de óleo, diz ABIHAssociação diz que tanto as áreas de banho, como as de hotelaria e de turismo estão em bom estado de utilização

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) divulgou uma nota, nesta segunda-feira, 14, na qual afirma que não há mais evidências de manchas de óleo nas praias potiguares.

De acordo com a nota, tanto as áreas de banho, de hotelaria e de turismo estão em bom estado de utilização e podem ser testemunhados por banhistas, bugueiros e guias de turismo nos litorais Norte e Sul do estado.

Na semana passada, a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) já havia divulgado que as manchas não haviam afetado o turismo potiguar.

Nas redes sociais da ABIH-RN, vídeos e fotos retratam as principais praias do estado e, de acordo com relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as praias de Ponta Negra, Cotovelo, Praia do Forte e Barreta, o material não é mais observado desde 1° de outubro.

Em outras localidades, como Barra do Cunhaú, Barra do Rio, Muriú, Jucumã, Caraúbas, Cabo do Roque e Tibau do Sul, também não há mais evidência dos vestígios de petróleo.

Equipes do governo recolheram, em setembro, 133 toneladas de óleo em todo o Nordeste.

Em nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social da Marinha do Brasil, o informe é de que o órgão tem tomado medidas em proteção as praias afetadas.

“A Marinha do Brasil informa que vem atuando, diuturnamente, desde a primeira ocorrência, em 2 de setembro, na contenção e neutralização dos efeitos danosos à natureza e à população, bem como na investigação quanto à origem e responsabilidades”.


(Foto: Tribuna do Norte)
Ministério modifica regras para deportaçãoSegundo o ministério, as novas regras sobre impedimento de ingresso no Brasil, repatriação e deportação garantem os princípios da ampla defesa e da segurança jurídica.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União de hoje (14) uma nova portaria alterando as regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos.

Aplicáveis também no caso de pessoas que tenham praticado atos contrários “aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Portaria nº 770 torna sem efeito a Portaria nº 666, de julho de 2019.

Segundo o ministério, as novas regras sobre impedimento de ingresso no Brasil, repatriação e deportação garantem os princípios da ampla defesa e da segurança jurídica. Entre as principais mudanças em relação à portaria anterior está a ampliação do prazo para que pessoas obrigadas a deixar o país recorram da decisão administrativa. Pela Portaria nº 666, este prazo era de 48 horas, ou seja, dois dias a partir da notificação. Já a Portaria nº 770 garante cinco dias para o interessado se defender.

A autorização legal para que as autoridades brasileiras possam recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeiros fica mantida, mas a nova portaria garante que estes dados não serão usados para restringir a entrada ou a permanência em território brasileiro de pessoas vindas de países cujos governos persigam seus cidadãos.

As autoridades responsáveis ficam obrigadas a tornar públicos os motivos para justificar os processos de deportação. E reafirma que ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.


(Foto: UOL)
Tufão Hagibis deixa mortos e desaparecidos no JapãoÚltimo balanço indica que 28 pessoas morreram, 177 ficaram feridas e 18 estão desaparecidas.

O poderoso tufão Hagibis, que passou pelo leste e centro do Japão entre a noite de sábado (12) e o início da manhã deste domingo (13), deixou até o momento 28 mortos, segundo balanço da emissora japonesa NHK. Esse número, no entanto, pode aumentar, pois 18 pessoas estão desaparecidas e 177 ficaram feridas.

Hagibis, que foi acompanhado por chuvas com intensidade considerada "sem precedentes", causou inundações e deslizamentos de terra. Quatorze rios transbordaram no país. Quase meio milhão de casas chegaram a ficar sem energia. Na manhã desse domingo, 100 mil permaneciam sem luz.

A tempestade, a mais forte a atingir Tóquio desde 1958, tocou o solo em Shizuoka (no sudeste da capital japonesa), na península de Izu, na ilha de Honshu, às 19h de sábado (horário local). As rajadas de vento chegaram a até 200 km/h. Um terremoto de magnitude 5,7 sacudiu Tóquio logo depois.

A intensidade "sem precedentes" de chuvas fez com que a Agência Meteorológica do Japão (JMA) emitisse seu nível máximo de alerta de chuvas, reservado para situações de possível catástrofe. Os alertas atingiram mais de 6 milhões de pessoas em todo o país. Cerca de 27 mil policiais e militares foram mobilizados para as operações de resgate.

Os avisos para áreas ao norte da capital começaram a ser retirados na manhã deste domingo. O tufão perdeu força após atravessar o território japonês e, ao meio-dia, foi rebaixado para a categoria de ciclone extratropical. Ele deve sair para o mar na noite deste domingo, depois de passar pela ilha de Hokkaido, no norte do país.


(Foto: AFP)
Brasileiros participam da canonização da Irmã DulceA estimativa é do Vaticano. Celebração ocorreu hoje de manhã

Cerca de 50 mil pessoas acompanharam o rito de canonização da brasileira Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce, e de outros quatro beatos, realizado na manhã de hoje (13), na Praça São Pedro, no Vaticano.

A Santa Sé estima que em torno de dez mil brasileiros participaram da celebração litúrgica. Entre eles, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli.

Além da primeira santa nascida no Brasil, o Papa Francisco também canonizou a italiana Giuseppina Vannini; a suíça Margarida Bays; o inglês John Henry Newman e a indiana Maria Teresa Chiramel Mankidiyan.

Ao se dirigir à multidão que lotava a Praça São Pedro, o Papa citou trecho do Evangelho de Lucas para destacar a importância da fé e da solidariedade. “Precisamos de ser curados da pouca confiança em nós mesmos, na vida, no futuro; curados de muitos medos; dos vícios de que somos escravos; de tantos fechamentos, dependências e apegos: ao jogo, ao dinheiro, à televisão, ao celular, à opinião dos outros”, comentou Francisco. “Mas a fé caminhar juntos, jamais sozinhos. Constitui nossa tarefa ocuparmo-nos de quem deixou de caminhar, de quem se extraviou: somos guardiões dos irmãos distantes. Quer crescer na fé? Ocupa-se dum irmão distante”, acrescentou o Papa.


Foto: Bruno Batista/VPR
Governo e municípios chegam a consenso sobre o ProediNo modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao Estado

O Governo do RN e os municípios, representados por uma comissão de prefeitos, chegaram a um consenso para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito durante a reunião ocorrida na Governadoria, nesta sexta-feira, 11. “Desde o início, o governo esteve atento a esta realidade, por isso pedimos um tempo para que pudéssemos avaliar melhor a implantação do Proedi e os seus impactos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica).

Os prefeitos acataram a compensação financeira, mas também apresentaram a sua contraposta, também aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde. “Numa demonstração de sensibilidade, o governo define esta contribuição para os municípios como um compromisso aqui firmado e reafirmado por todos, que é a defesa do Proedi”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Presentes à reunião, representando a Federação das Indústrias do RN (Fiern), João Lima (Coteminas) e Jairo Amorim (Grupo Guararapes) defenderam o Proedi e falaram do risco que o estado corre se o programa for extinto. Jairo afirmou que a fábrica Guararapes teria de fechar as portas e ir para outro estado. “Nós estamos abertos a trabalhar pela interiorização da indústria, através das oficinas de costura [via programa Pró-Sertão], que têm gerado muitos empregos nas cidades do interior”, disse ele.

A governadora ressaltou o compromisso do governo em ampliar o nível de diálogo com todos os municípios, com Assembleia Legislativa e com as cadeias produtivas, e encerrou a reunião com a certeza de que o governo acertou ao copiar de outros estados o modelo atual do programa que beneficia as indústrias. “O Proedi veio para ficar porque ele é um instrumento fundamental, extremamente necessário, para tornar o Rio Grande do Norte mais competitivo e trazer aquilo que mais precisamos, que são investimentos para gerar empregos para o nosso povo”.

“A decisão vai unir a ideia de manter o decreto do Proedi, gerar emprego a partir dos incentivos concedidos às indústrias, conforme planejado, e os municípios receberão uma compensação”, considerou José Leonardo Cassimiro, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele afirmou que a federação irá marcar um encontro com as indústrias a fim de firmar o compromisso da interiorização das indústrias no estado. “Nós compreendemos o quanto o Proedi é importante para o estado, os municípios e as indústrias. A proposta foi aprovada na mesa e saímos com o dever cumprido: Femurn, Governo do Estado e Indústrias querendo o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e a Assembleia também reafirmando isso”, acrescentou.


(Foto: Assecom)
Justiça Federal determina barreiras para conter óleoA decisão tem caráter liminar e determina que, em caso de descumprimento, o governo federal receba multas diárias de R$ 100 mil

A1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe determinou neste sábado, 12, que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tomem ações contra as manchas de óleo que vem surgindo em todo o litoral do Nordeste desde setembro. Os órgãos devem construir, em até 48 horas a partir da tarde deste sábado, uma barreira marítima para proteger os rios de Sergipe, como a foz do Rio São Francisco.

A decisão tem caráter liminar e determina que, em caso de descumprimento, o governo federal receba multas diárias de R$ 100 mil. A decisão autoriza o governo a "remanejar verbas do orçamento e eventuais dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários".

A ação civil pública pedindo a responsabilização do governo foi ajuizada pelo Ministério Público Federal de Sergipe na última sexta-feira, 11, e pedia que o governo federal adotasse medidas de proteção do litoral do Estado em até 24 horas e, em caso de descumprimento da decisão judicial, solicitava multa de R$ 1 milhão ao dia.

De acordo com o Procurador da República de Sergipe Ramiro Rockenbach, dez praias sergipanas já foram atingidas e o MPF aguardava a resolução da questão em reuniões com o Ibama, já que a ação de proteção nos rios de depende de autorização federal.

No fim da sexta, porém, o MPF decidiu ajuizar a ação civil pública durante o plantão judiciário. "Isso não é papel do MPF nem da Justiça, mas foi necessário. Se a gente pudesse ter dado a ordem para proteger os rios, já tinha feito. A decisão da Justiça Federal dá alguma proteção nesse primeiro momento", afirma.


(Foto: UOL)
Dia das Crianças: Comércio espera por boas vendasOs lojistas esperam aumento de até 10% no fluxo de visitantes no próximo sábado (12)

As vendas nos shoppings do país para o Dia das Crianças devem crescer cerca de 6%, de acordo com pesquisa divulgada, hoje (10), pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Os lojistas esperam aumento de até 10% no fluxo de visitantes no próximo sábado (12), data dedicada ao público infantil.

A gerente de Planejamento Estratégico da Abrasce, Gabriella Oliveira, disse que “a inflação controlada, que contribui para o aumento do poder de compra das famílias; a variação positiva do volume de empregos, mesmo que ainda discreta; e um maior volume de crédito afetam positivamente a decisão de consumo”. Além desses fatores, Gabriella lembrou que os eventos promovidos pelo setor têm efeito positivo sobre o fluxo de visitantes, o que reforça a expectativa de alta de 6% nas vendas.

De acordo com a Abrasce, brinquedos, vestuário e calçados continuam sendo os principais itens comercializados no Dia das Crianças, com previsão de expansão de 92%, 54% e 38%, respectivamente. Entre as opções de lazer e entretenimento, o destaque é o cinema, com 81% de procura pelo público, e praça de alimentação, 79%. Confirmando a expectativa positiva, a Abrasce estima que o gasto médio vai oscilar entre R$ 100 e R$ 200.

Os empreendimentos esperam também elevação das vendas de itens de informática, cultura (livros, CDs e DVDs) e telefonia, que poderão atingir 31%, 17% e 27%, respectivamente.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que as vendas no varejo referentes ao Dia das Crianças deverão evoluir 4,4% em relação a 2018, sendo o terceiro ano consecutivo de alta real, já descontada a inflação. Terceira data mais importante do calendário do varejo nacional, depois do Natal e do Dia das Mães, o Dia das Crianças deve movimentar R$ 7,8 bilhões este ano, em todo o Brasil.

O estudo da CNC indica que os presentes mais procurados serão brinquedos e eletroeletrônicos, alta de 8,2% em relação ao ano passado. Seguem-se vestuário e calçados, com previsão de 4,5% de aumento, e produtos adquiridos em hiper e supermercados, de 3,5%.


(Foto: Tribuna do Norte)
Bolsonaro afirma que vai pedir auditoria no PSL"Vamos pedir uma auditoria nas contas do partido dos últimos cinco anos", afirmou o presidente

Estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL vai pedir ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A medida tem como foco o presidente nacional da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PE), com quem Bolsonaro trava um duelo nos últimos dias pelo controle do partido. "Vamos pedir uma auditoria nas contas do partido dos últimos cinco anos", afirmou o presidente nesta quinta-feira, 10, em visita ao jornal O Estado de S. Paulo.

Filiado ao PSL desde março de 2018, Bolsonaro escolheu a sigla para disputar as eleições com a expectativa de que pudesse também determinar os rumos da legenda. Mas, desde a vitória nas urnas, enfrenta dificuldades para fazer valer seus projetos internos. Na terça-feira passada, ele escancarou o conflito quando pediu a um militante do partido que esquecesse o PSL e afirmou que Bivar estava "queimado para caramba".

A resposta foi imediata. Além de declarar que o presidente já havia decidido deixar o partido, Bivar ameaça retaliar o presidente por meio de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado pode ser destituído do cargo por decisão da liderança do partido, que tem a prerrogativa de indicar seus representantes nas comissões. Em outro lance, Bivar marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda.

Sobre as ameaças, Bolsonaro disse que o acusam de flertar com a ditadura, mas que o comando do partido é quem agiria dessa forma ao ameacar deputados do seu grupo com a perda de cargos. Segundo o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a liderança do PSL na Câmara assinou nesta quinta-feira a retirada de cargos comissionados, o desligamento de participação em comissões especiais e a vice-liderança de oito parlamentares do partido. Sobre Eduardo Bolsonaro e a deputada Bia Kicis (DF), que é vice-presidente da CCJ, Bozella disse que estão sob avaliação.

O presidente disse ainda que tem lido sobre o assunto na imprensa e nas redes sociais e que, caso a destituição de Eduardo sej confirmada, será "impublicável" o que ele pensa a respeito.


(Foto: UOL)
Doutor Honoris Causa da UFRN é Nobel de FísicaMichel Mayor mantém conexões de pesquisas com a Universidade Federal do RN no acompanhamento das estrelas e seus planetas

O físico pesquisador suíço, Michel Mayor, da Universidade de Genebra, Suíça, com atuação de parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recebe o Prêmio Nobel de Física pela descoberta de um exoplaneta orbitando uma estrela do tipo solar. O anúncio do Nobel para Michel Mayor, que também é Doutor Honoris Causa da UFRN, foi feito pela Academia Real de Ciências da Suécia no dia 8 deste mês. Michel Mayor está sendo premiado em conjunto com o cientista Didier Queloz, seu companheiro na Universidade de Genebra. O outro premiado em Física pelo Nobel foi o pesquisador James Peebles, da Universidade de Princeton, EUA, que fez descobertas teóricas em física cosmológica.

O astrofísico Michel Mayor vai dividir o prêmio de 9 milhões de coroas suecas (R$ 3,72 milhões) do Nobel, pela metade, com o grupo do pesquisador James Peebles, de Princeton. Segundo o professor José Dias, do Departamento de Física Teórica e Experimental (DFTE) da UFRN, paralelamente aos esforços realizados por Mayor e Queloz, a contribuição do professor Peebles foi justamente no campo da detecção de elementos. “Peebles trouxe a observação para a cosmologia. Por muito tempo as pesquisas tinham apenas a sustentação teórica. Ele trabalhou nos elementos químicos das estrelas”, explica Dias.

O pesquisador José Dias acredita que este Nobel, que já era esperado por muitos, significará uma maior atenção para a área. “Acho que isso abre os olhos das pessoas para a importância da ciência, mas também para verem que existem cientistas também no Brasil descobrindo novos planetas. Na maior parte das vezes dentro das universidades públicas”, conclui.

Michel Mayor, primeiro a descobrir um planeta fora do nosso sistema solar, recebeu o título honorífico da UFRN, em 2006, por indicação do físico José Renan de Medeiros, do Departamento de Física Teórica e Experimental (DFTE), de quem foi orientador e compartilhou algumas publicações. Ele também colaborou em estudos com o professor José Dias, também do DFTE.

O físico José Renan lembra que quando chegou na Suíça, o professor Mayor estava começando a utilizar o “coravel”, instrumento utilizado para acompanhar e analisar a luz das estrelas e ver se essa luz está sofrendo a influência de um companheiro em sua órbita. Este instrumento foi pioneiro neste campo de pesquisa e é o mesmo que ele utilizou na descoberta do exoplaneta. “Tive o privilégio de ser um de seus primeiros estudantes de doutorado e a responsabilidade de ser um dos primeiros que fez a calibração deste instrumento”, reforça.

O professor José Renan participou também do grupo de observação com este instrumento, localizado no Observatório de Haute-Provence, no sul da França. “Ele começou a fazer medidas utilizando este instrumento e, cerca de 14 anos depois, finalmente teve a condição de  anunciar a descoberta do primeiro exoplaneta, orbitando a estrela 51 Pegasus. Ele fez esse anúncio em Florença, na Itália, onde, quase quatro séculos antes, Galileu Galilei fez o anúncio de suas descobertas. Eu participei desse momento, no dia 5 de outubro de 1995, junto com minha família”, completa.


Michel Mayor e José Dias
Deputados do PSL querem tirar Eduardo de comissãoA retirada de cargos dos deputados na Câmara foi discutida em reunião da bancada na noite de quarta.

Adisputa pelo controle do PSL pode levar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a perder o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, considerada essencial para alavancar sua "candidatura" de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Isso porque parlamentares ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), cobram a retirada de cargos dos deputados que ameaçam deixar o partido.

Nesta quarta, dia 9, a deputada Alê Silva (PSL-MG), que faz parte do grupo dissidente, perdeu a vaga que tinha na Comissão de Tributação e Finanças. Ela vinha fazendo críticas públicas à legenda.

A retirada de cargos dos deputados na Câmara foi discutida em reunião da bancada na noite de quarta. Em declaração ao site G1, o deputado Junior Bozella (PSL-SP), da ala "bivarista", defendeu a punição. "O partido é sério, é uma instituição e tem regra. Então, aquele que descumprir e atacar a imagem da instituição, automaticamente sofrerá algum tipo de punição, com certeza", disse.

A declaração foi criticada por Eduardo Bolsonaro, que foi ao Twitter dizer que o deputado fala "merda". O filho do presidente comanda o Diretório Estadual do PSL em São Paulo. Ele substituiu Bozella, que entrou em atrito com o grupo ligado a Bolsonaro.

Além da comissão presidida por Eduardo, o PSL também comanda outras duas comissões: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com Fernando Francischini (PSL-PR), e da Fiscalização, com Léo Motta (PSL-MG). Os dois, porém, não fazem parte do grupo que ameaça deixar o partido.


(Foto: Agencia Brasil)
Falha no Detran/RN expôs dados de milhões de pessoasA falha permitia que dados como RG, CPF e da própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fossem acessados

Os dados de aproximadamente 70 milhões de pessoas ficaram expostos devido a uma falha de segurança no sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). É o que afirma um analista de segurança ouvido pelo site Olhar Digital. O site, inclusive, mostrou imagens que comprovam o acesso a dados pessoais de pessoas como o jogador de futebol Neymar, o cantor Wesley Safadão e até o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o site, a falha permitia que dados como RG, CPF e da própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fossem acessados, além do endereço e número de telefone. O pesquisador de segurança que entrou em contato com o portal informou que explorou a falha durante três meses e conseguiu, através de números de CPF aleatórios, acesso ao banco de dados dos Detrans do país, que têm o sistema de banco de dados integrado. Com isso, todas as pessoas habilitadas para dirigir estavam expostas.

Ainda de acordo com o site, o pesquisador de segurança entrou em contato com o Detran duas vezes, mas não recebeu retorno. Porém, ele informou ainda que a falha foi solucionada na semana passada.

O Detran/RN confirmou o problema e disse que, logo após identificada, a falha foi corrigida. A direção do órgão abriu um processo administrativo para apurar o que ocorreu e, no momento, o setor de Tecnologia da Informação e da Secretaria Estadual de Segurança (Sesed) estão apurando onde ocorreu a brecha que deu acesso aos dados. Com informações da Tribuna do Norte.


(Foto: Agora RN)
Por monopólio do FGTS, Caixa pode reduzir tarifaA Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do Fundo

Para manter o monopólio na gestão do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai apresentar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma proposta de redução da sua taxa de administração.

Hoje, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do Fundo, que é usado para o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, uma das propostas em análise é reduzir a taxa para 0,8%. Em 2018, o FGTS pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração. Se fosse com a nova taxa, teria recebido R$ 4,08 bilhões.

O pacote de redução da taxa e modernização tecnológica do FGTS será primeiro apresentado ao ministro Guedes para ser aprovado. A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, discutiu ontem o assunto com o ministro. Na conversa, Guimarães teve a garantia de que Guedes não pensa "em mudar nada agora" para quebrar o monopólio do FGTS.

O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se partir alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. "Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia", escreveu o presidente em seu Facebook.


(Foto: Agencia Brasil)
Derramamento de óleo pode ter sido criminoso, diz BolsonaroO presidente afirmou que não há prazo para o fim das investigações e apontou dificuldades para se chegar a conclusões

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 8, que há a possibilidade de que o derramamento de óleo em praias do Nordeste tenha sido criminoso. Ele, no entanto, ponderou que as investigações ainda estão em curso e evitou comentar sobre o envolvimento de outros países.

"Não quero gerar um problema com outros países. (...) É um volume que não está sendo constante. Se fosse um navio que tivesse afundado, estaria saindo ainda óleo. Parece que criminosamente algo foi despejado lá", disse Bolsonaro nesta manhã ao deixar o Palácio da Alvorada em direção ao Palácio do Planalto.

O presidente afirmou que não há prazo para o fim das investigações e apontou dificuldades para se chegar a conclusões. "A densidade é um piche, um pouco maior que a densidade da água salgada. Então, não fica na superfície. Ele fica submerso. Esse é outro problema que estamos enfrentando lá", disse.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acompanhou Bolsonaro na saída do Alvorada. Salles afirmou que o fluxo de óleo está em um movimento constante de ser levado para a costa e depois para o mar, o que dificulta o recolhimento do material. "Nosso papel é agir rápido como tem sido feito para retirar o que está em solo, mas também aprofundar a investigação para descobrir a origem", disse Salles.

Na segunda-feira, 7, o ministro havia afirmado que mais de 100 toneladas de borra de petróleo já tinham sido recolhidas nas praias do Nordeste - a maior parte (cerca de 58 toneladas) no Estado de Sergipe. Manchas de óleo, ainda de origem desconhecida, já foram identificadas em pelo menos 133 pontos do litoral desde o começo de setembro, em 68 cidades dos nove Estados do Nordeste.

Na rápida fala desta terça, Bolsonaro voltou a demonstrar relação conturbada com a imprensa. Ele encerrou abruptamente a entrevista coletiva ao ser questionado sobre a ação do Ministério Público Federal que apontou um quadro generalizado de tortura em presídios do Pará que passaram a ser controlados por uma força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça. A informação foi publicada neste terça pelo jornal O Globo.


(Foto: Valor Econômico)
Bolsonaro critica a imprensa: "Querem me derrubar?"As críticas do presidente foram direcionadas à Folha de S. Paulo e ao jornal Correio Braziliense.

Em uma nova radicalização de seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta segunda-feira (7) a imprensa de mentir e difamar e questionou se o objetivo dos veículos de comunicação é derrubá-lo do cargo. Ao deixar o Palácio da Alvorada, onde cumprimentou um grupo de simpatizantes, ele afirmou que a cobertura da mídia ao seu governo não pode continuar com "covardia" e "patifaria".

"Eu lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo, difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho couro duro, vai ser difícil. Continuem mentindo", disse.

As críticas do presidente foram direcionadas à Folha de S. Paulo e ao jornal Correio Braziliense.

No domingo (6), a Folha de S. Paulo revelou que um depoimento e uma planilha obtidos pela Polícia Federal sugerem que recursos do esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha de Bolsonaro.

A partir das informações, a Polícia Federal sugeriu ao Ministério Público a abertura de uma segunda investigação em decorrência do escândalo em Minas Gerais, desta vez especificamente para as contas de campanha do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Segundo reportagem publicada, um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado para abastecer, por meio de caixa dois, as duas campanhas.

 

O depoimento foi dado por Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG). Ele disse à PF que "acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro".

Em uma planilha, nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro com a expressão "out", o que significa, na compreensão de investigadores, pagamento "por fora".

Já o Correio Braziliense, em reportagem nesta segunda-feira (7), afirmou que o presidente encaminhará ao Poder Legislativo projeto de reforma administrativa que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos.

"De novo hoje, capa do Correio Braziliense, que eu vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha de S.Paulo querendo me ligar ao problema de Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo", criticou Bolsonaro.


(Foto: Correio Brasiliense)
Bolsonaro: “Economia é 100% com o Guedes”Presidente confessa não ter plano B para a economia

Diante das cobranças por resultados na economia, até mesmo de dentro do governo, o presidente Jair Bolsonaro reforçou seu apoio ao ministro Paulo Guedes. Em entrevista ao Estado, o presidente disse não ter plano B para a economia e afirmou que Guedes continua sendo o “posto Ipiranga” nessa área. “A economia é 100% com o Guedes”, afirmou.

Bolsonaro recebeu o Estado em seu gabinete no Palácio do Planalto na última sexta-feira. Bem-humorado, disse que sua meta é concluir obras inacabadas deixadas por seus antecessores, mesmo que tenha de dividir o mérito com eles. Admitiu ter insônia e viver nas redes sociais e revelou ainda planos de comprar uma moto para passear disfarçado nas ruas de Brasília.

Quando os resultados começam a aparecer?

A Caixa está dando boas notícias, diminuindo os juros do cheque especial, sem interferência minha. Eu poderia interferir na Caixa. Eu não posso interferir é no Banco do Brasil, porque não pode, teoricamente né? Posso interferir trocando o presidente (risos), mas longe disso aí… A Dilma interferiu em 2012 e baixou os juros na marra. Essas instituições ganharam clientes, mas perderam lucro. Não sou economista, mas acho que os lucros deles vão aumentar. Então, o quadro está aí. Não tem plano B. A economia é 100% com o Guedes. Não discuto. É 100% com o Guedes. Dou sugestões às vezes, de vez em quando eu tenho razão, ele diz que vai tomar providência. O que eu transmito a ele é o anseio popular. Não pego na rua mais, não posso estar na rua, mas pego nas mídias sociais. Com informações do Estadão Conteúdo.


(Foto: Estado de São Paulo)
Governo aprova MP do Agro e amplia opções de créditoA medida amplia o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção

Ogoverno publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, conjunto de regras que integravam o programa de Jair Bolsonaro para o setor do agronegócio, até então uma de suas principais bases de sustentação política em Brasília.

A medida amplia o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas como garantias em operações de financiamento junto aos bancos.

Outra novidade da MP 897 é a possibilidade de emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, diretamente no exterior. Com isso, o setor pode negociar títulos de crédito locais em bolsas internacionais, como Londres e Chicago. A expectativa do governo é que, em cinco anos, a medida eleve para R$ 80 bilhões o atual estoque de CRAs negociados no Brasil.

A MP foi publicada quatro meses depois de o governo divulgar os números do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, que terá R$ 222,74 bilhões em crédito rural para o financiamento de produtores e pecuaristas. O valor deste ano soma o crédito destinado ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de R$ 31,22 bilhões, por causa da mudança na estrutura do ministério feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Ou seja, o crédito liberado para o Plano Safra fica em linha com o montante do ano passado, que foi de R$ 194 bilhões.

De acordo com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Bouerio, a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais.

Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também financiem a produção. "Emitir os títulos em dólar também vai criar proteção natural nessa moeda para esses produtores, já que boa parte da soja, do algodão e da proteína animal segue para exportação", afirma Bouerio.


(Foto: Época Negócios)
Sancionado limite de gastos para eleições de 2020O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado e agora sancionado pelo presidente

Opresidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3. Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisava sancionar a norma até esta sexta-feira (4), um ano antes do primeiro turno da eleição.

O projeto da lei foi aprovado esta semana por Câmara e Senado. O texto determina que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições para prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A nova lei também estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso na campanha.


(Foto: IPNews)
Deputados se movimentam contra o novo ProediSegundo a Tributação, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão, com o “novo Proadi”, ter isenção de até 95% do ICMS

Um grupo de nove deputados estaduais apresentou nesta terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto legislativo que anula o decreto da governadora Fátima Bezerra que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) no Rio Grande do Norte.

O programa, que substituiu o antigo Proadi, tem sido criticado por prefeitos de cidades potiguares, que alegam queda na arrecadação de ICMS. Na semana passada, mais de 100 gestores municipais protestaram na Governadoria contra o novo programa. A governadora Fátima Bezerra pediu, na ocasião, um tempo para analisar possíveis mudanças no programa, mas descartou revogar o decreto editado em 27 de julho. Uma nova reunião entre a governadora e os prefeitos ficou pré-agendada para 11 de outubro.

Segundo a Secretaria de Tributação, empresas que gerem no mínimo oito mil empregos no Estado poderão, com o “novo Proadi”, ter isenção de até 95% do ICMS. Antes, o abatimento máximo era de 75%, pois, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos para os municípios. Como o novo programa abre mão justamente dessa receita, os prefeitos reagiram.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), José Leonardo Cassimiro, as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano. A Tributação não tem essa estimativa, segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier.


(Foto: Tribuna do Norte)
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