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Acusações: 'Alguém perderá a cabeça', diz BolsonaroPresidente determinou apurações sobre entrevista de Luiz Augusto Ferreira, presidente da ABDI, à revista 'Veja'.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou demitir, nesta segunda-feira (2), o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, e o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Luiz Augusto de Souza Ferreira.

Referindo-se a acusações feitas por Ferreira contra Carlos da Costa na revista Veja, Bolsonaro disse que, no mínimo, um dos dois "vai perder a cabeça". A publicação trouxe uma entrevista em que Ferreira acusa o secretário de Produtividade de fazer "pedidos não republicanos". 

"Eu tomei conhecimento, estou louco para saber. Já entrei em contato com o Paulo Guedes [ministro da Economia] e quero saber que pedido é esse. Um dos dois, no mínimo, vai perder a cabeça", disse Bolsonaro. 

"Não pode ter uma acusação dessas. Vão dizer que ele ficou lá porque tem uma bomba debaixo do braço. Não é esse o meu governo. Já determinei para apurar e um dos dois, ou os dois, perderão a cabeça", complementou o presidente. 

Segundo a revista, Carlos da Costa decidiu demitir Ferreira, mas o presidente da ABDI não aceitou a determinação. Ferreira disse que só deixará o cargo após ordem nesse sentido de Bolsonaro.  Ele não especificou na entrevista que pedidos não republicamos lhe foram feitos pelo secretário de Produtividade, mas disse que se recusou a atendê-los.  

"Não tenho a menor dúvida que o motivo da discussão da minha saída é o ódio do secretário Carlos da Costa porque não atendi aos pedidos não republicanos dele e os quais, inclusive, tenho provas para apresentar para o presidente", disse Ferreira na entrevista.


(Foto: UOL)
Governo aumenta limite do saque imediato do FGTSSaque imediato de R$ 500 passa a ser de R$ 998, equivalente a um salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) que determina as novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir da sanção, a MP é convertida em lei.

O principal ponto alterado e bastante aguardado pelos beneficiários foi o aumento do valor do saque imediato, de R$ 500 para R$ 998, correspondente a um salário mínimo.

A medida provisória que criou o saque imediato e saque-aniversário foi editada pelo governo em julho deste ano. Contudo, o calendário do segundo só terá início em abril de 2020.

Porém, é importante frisar que o novo valor só vale para quem tiver saldo de até R$ 998,00 na conta vinculada ao fundo de garantia. A quantia pode ser retirada de cada conta. Entretanto, para aqueles cujo saldo é superior a R$ 998, o limite para saque continua sendo de R$ 500.

Com a sanção de Bolsonaro, os trabalhadores que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar mais R$ 498. O prazo limite para efetuar o saque é 31 de março de 2020.

No saque imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo.


(Foto: Reprodução)
TSE aprova normas para eleição municipal de 2020O TSE aprovou as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020

Oplenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que - a partir de 1º de janeiro - só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.  


(Foto: Istoé Dinheiro)
Moro diz que Bolsonaro talvez vete trechos do pacote anticrimeO ministro disse que foi

Oministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, sem citar quais. Segundo a reportagem apurou, o ministro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva.

Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

"O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República", disse Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço dos trabalhos de todas as secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019.

A criação do chamado juiz de garantias é para fazer que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba. A expectativa entre parlamentares lavajatistas é que esse item seja vetado.

Prevendo que os eventuais vetos serão debatidos no Congresso mais tarde sob impasse, parlamentares próximos a Moro acreditam que não haverá votos suficientes no Senado para derrubar o veto presidencial. A derrubada precisa de 41 votos entre os senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Em votações recentes do Congresso, vetos de Bolsonaro foram mantidos por não haver quantidade suficiente de senadores rejeitando o que veio do Planalto.

A aprovação do pacote no Congresso foi um dos feitos destacados pelo ministro em sua apresentação, assim como a queda nos índices de violência. "A partir do momento que a lei for sancionada fará diferença na segurança pública do País", disse.

O ministro disse que foi "relativamente demorada" a tramitação no Congresso da proposta, que durou dez meses, mas fez um "elogio aos congressistas por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que aprovou a matéria".

"Nosso desejo era que fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido decidido no fim desse ano, porque abre um horizonte mais promissor para o próximo ano no âmbito da Justiça e da Segurança Pública. Acreditamos que essas medidas têm grande potencial para melhorar prestação de justiça e reforçar a segurança pública, reduzindo a criminalidade no País. Vai ser ótimo começar próximo ano com esses instrumentos à disposição para que possamos trabalhar mais e mais, e melhor, na área da segurança pública", disse Moro.


Sérgio Moro (Foto: Placar)
Deputados aprovam crédito para pagamento de servidoresO debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), crédito extraordinário para o pagamento dos salários de servidores públicos do Executivo do Rio Grande do Norte. A matéria encaminhada pelo Governo do Estado foi debatida durante mais de seis horas e terminou com a aprovação, que garante o uso de R$ 1,7 bilhão para os pagamentos. O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.

“Historicamente temos sido parceiros da população potiguar e dessa vez não é diferente. Mais recentemente, foi assim quando a governadora Rosalba Ciarlini precisou de autorização para o fundo previdenciário, e em todos os pedidos que beneficiam os servidores”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). 

Líder do Governo no Legislativo, o deputado George Soares (PR) afirmou que o projeto do crédito não tinha cunho político-partidário, mas havia sido encaminhado para resolver parte do problema dos servidores, que já estão com três folhas salariais atrasadas. “É um projeto para arrumação das contas públicas do Estado, pois se virar o ano tem que entrar em ‘restos a pagar’, e esse projeto irá corrigir essa situação”, explicou George Soares. 

Na discussão, os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) externaram opiniões contrárias ao trâmite da matéria. Enquanto José Dias disse que o próprio Executivo poderia publicar decreto sem a necessidade de uma nova lei, Getúlio Rêgo disse que o Governo queria transferir responsabilidades para a Assembleia “O Governo não mostra a fonte desses recursos”, criticou o parlamentar. 

Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares para a apreciação da matéria em regime de urgência. Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária. 


(Foto: ALRN)
Planalto propõe fundo eleitoral de R$ 2,5 biA proposta de Bolsonaro é inferior aos R$ 3,8 bilhões previstos no relatório parcial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020

Opresidente Jair Bolsonaro sinalizou a líderes do Congresso que não vetará o fundo eleitoral caso a proposta seja de R$ 2,5 bilhões. O recado foi dado nesta terça-feira, 10, aos parlamentares durante reunião convocada para fechar acordo sobre votações no Legislativo até o fim do ano.

A proposta de Bolsonaro é inferior aos R$ 3,8 bilhões previstos no relatório parcial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), na semana passada. Líderes de partidos avisaram que aceitam o acordo caso haja a garantia pública do presidente de que ele não vetará o fundo.

Se a proposta de Bolsonaro for aceita, será uma importante vitória política do presidente sobre o Congresso. Desde o início da discussão sobre os recursos para as campanhas eleitorais do ano que vem, Bolsonaro e a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deixaram claro que não seria possível qualquer mudança na estimativa de aumento de recursos para as eleições.

Na semana passada, após a divulgação do relatório parcial do Orçamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à revista eletrônica Crusoé que o governo não garantia a aprovação e sanção do aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.

"Não existe acordo de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral. Defendemos o valor de R$ 2,5 bilhões. Se for para R$ 3,8 bilhões, deve ser vetado", afirmou Bezerra na ocasião.

Coube ao próprio Bezerra costurar um novo acordo nesta terça com os líderes dos 13 partidos que assinaram o ofício encaminhado ao relator do Orçamento, Domingos Neto, pedindo um fundo com mais recursos para as eleições do ano que vem.

O valor de R$ 3,8 bilhões destinados a campanhas eleitorais teve o apoio do PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Juntos, esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 61 dos 81 senadores.

A avaliação de líderes ouvidos pelo Estado é a de que é melhor ter "um pássaro na mão do que dois voando". Procurado, o relator da LDO não quis comentar o acordo firmado entre as lideranças.


(Foto: GDF)
Bolsonaro diz que estará presente nas eleições de 2022Bolsonaro se desfiliou recentemente do PSL e tenta agora tirar do papel o Aliança Pelo Brasil

Opresidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (11), a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que "está cheio de traíras" o partido que "deixou para trás". Bolsonaro se desfiliou recentemente do PSL, legenda pela qual se elegeu presidente, e tenta agora tirar do papel o Aliança Pelo Brasil, partido conservador com forte presença da família Bolsonaro no comando.

"Estou fazendo um partido que vai estar de novo sem televisão. Vou ter critério concreto para botar gente no meu partido", disse Bolsonaro.

O advogado Admar Gonzaga, secretário-geral da nova sigla, disse que seguir a Lei de Ficha Limpa será exigência para filiação ao partido.

A apoiadores, Bolsonaro afirmou que em 2022 estará "na campanha". "De uma forma ou de outra", afirmou, sem deixar claro se como candidato a presidente ou não.

Um dos interlocutores de Bolsonaro em frente ao Alvorada pediu apoio para uma mudança na Constituição. Bolsonaro respondeu: "não".

Bolsonaro corre contra o tempo para viabilizar o Aliança pelo Brasil a tempo das eleições municipais de 2020. A ideia é usar a coleta por meio digital, o que ainda depende de regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo partido tem de ser aprovado até o final de março para lançar candidatos às eleições do próximo ano.


(Foto: Istoé Dinheiro)
Marinho nega estudo para volta do imposto sindicalO governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou nesta segunda-feira, 9, que o governo esteja estudando a volta do imposto sindical. Pelo Twitter, ele lembrou que foi o relator da proposta de reforma trabalhista, que passou a vigor em novembro de 2017, por meio da qual se extinguiu o imposto sindical. "Essa história (de volta do imposto, mesmo sem a palavra imposto) não é verdadeira", postou.

O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical e criou um grupo de trabalho, coordenado por Marinho. O secretário, porém, afirmou que a proposta não inclui uma nova fonte de financiamento para os sindicatos.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Dados do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, do Ministério da Economia, apontam que apenas 176 registros foram solicitados este ano, até meados de agosto.

Em anos anteriores à mudança, o número rondava a casa de 800 pedidos. O dado repete tendência verificada em 2018, primeiro ano cheio da reforma trabalhista, quando apenas 470 solicitações foram registradas. No ano passado, apenas 174 pedidos foram concedidos; neste ano, são 106 os que receberam o aval do Ministério.

O dado é apontado como reflexo do estancamento da criação de novos sindicatos que surgiam apenas para viver do fácil financiamento que vigorou por décadas no País.

A avaliação vem tanto do governo federal como de grandes entidades sindicais, em uma rara convergência de opinião - uma vez que as centrais são frontalmente contrárias às alterações trazidas pela reforma trabalhista.


(Foto: Agencia Brasil)
Caixa começa a pagar 13º do Bolsa FamíliaO governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.


(Foto: Assessoria)
Senado aprova projeto da prisão após 2ª instânciaApenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso.

Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto. Outros parlamentares contrários à proposta não compareceram à sessão da CCJ. A proposta ainda passará por um turno extra de votação na comissão nesta quarta-feira, 11, já que houve alterações substituindo o texto original.

O projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara depois da tramitação concluída na comissão, por ser classificado como terminativo. Senadores devem, no entanto, levar o texto para o plenário. A tendência é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segure o texto até a Câmara concluir a votação de uma proposta sobre o tema.

O projeto foi escrito por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e recupera trecho do pacote anticrime que foi retirado pela Câmara. A proposta altera o Código de Processo Penal prevendo que o tribunal de segunda instância determinará a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Apesar de autorizar a prisão após condenação em segunda instância, o projeto é flexível. Pela proposta, o tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a prisão "se houver questão constitucional ou legal relevante".

O projeto prevê ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão suspender a prisão se recurso "não tiver propósito meramente protelatório" e "levantar questão constitucional ou legal relevante" que possa resultar em liberdade.

Como revelou a relatora da proposta, Juíza Selma (PODE-MT), ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o texto precisou ser flexibilizado para que fosse possível a votação. O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o tema na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), classificou o projeto do Senado como uma "gambiarra".

A proposta deixa aberta uma questão central na discussão: se a prisão em segunda instância, após eventual sanção presidencial, atinge condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juíza Selma entende que sim. Outros senadores e juristas, no entanto, afirmam que há um impasse sobre a interpretação do alcance.


(Foto: Agencia Senado)
Brasil tem desempenho moderado no IDHPaís é o quarto na América Latina, atrás de Chile, Argentina Uruguai

O Brasil avançou, mas enfrentará novos desafios em 2020. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o país teve sucesso no controle de certas desigualdades (expectativa de vida e renda média), mas será confrontado por novos desafios. O Brasil se manteve na 79ª posição global - mesmo ranking de 2018 -, empatado com a Colômbia. Na América Latina, ocupa a 4ª posição, atrás do Chile, Argentina e Uruguai. O crescimento no índice foi de 0,001 ponto em relação ao ano anterior.

“O que é importante é notar o crescimento no IDH. O índice é relativo, e sofre alterações também dos outros países, que podem subir ou descer. O que é importante é notar a evolução. A nota que dou é positiva. O Brasil continua a fazer progresso, apesar da economia ter sido pior que o esperado. O crescimento do Brasil é sólido, positivo e sustentado”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Humano da ONU, Pedro Conceição.

O estudo deste ano apresenta algumas novidades. Entre elas, mudanças na metodologia de avaliação da qualidade de vida dos cidadãos dos 189 países analisados. “O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apresentando novas ideias para [medir] o desenvolvimento. Isso significa romper paradigmas. Queremos mudar a visão do progresso e do desenvolvimento pela ótica da renda, pela ótica das médias, e que é possível esperar até o último momento para tomar decisões. O desenvolvimento é multidimensional, e as médias podem esconder desigualdades. Isso atravanca o progresso”, explicou a coordenadora do relatório, Betina Ferraz Barbosa.


(Foto: Jornal de Brasília)
Moro é aprovado por 53% dos brasileiros, diz DatafolhaDepois de Moro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais conhecido na Esplanada dos Ministérios, com 80%.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 9, indica que o ministro da Justiça, Sérgio Moro é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 53% deles. Neste domingo, o mesmo instituto divulgou pesquisa de avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando que a aprovação o mandatário é bem mais modesta, de 30%.

Depois de Moro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o mais conhecido na Esplanada dos Ministérios, com 80%. Sua aprovação positiva (ótimo/bom) ficou em 39%, número abaixo do ministro da Justiça, mas também acima do índice de Bolsonaro.

A pesquisa encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios brasileiros entre os dias 5 e 6 de dezembro. O instituto informa que a margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos e que o nível de confiança é de 95%.

Para a comparação das pesquisas, o jornal considerou a aprovação declarada pelos entrevistados que, primeiramente, afirmavam conhecer Moro e Bolsonaro. Com informações do Estadão Conteúdo.


(Foto: Agencia Brasil)
Estimativa para inflação sobe para 3,84% este anoMercado mudou projeção depois do anúncio do IPCA

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa para a inflação este ano, pela quinta vez consecutiva. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,52% para 3,84%, desta vez. A informação consta do boletim Focus, pesquisa semanal BC que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

A alteração na estimativa para este ano veio depois da divulgação do IPCA de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês passado, o IPCA ficou em 0,51%, maior taxa para o mês desde 2015 (1,01%), puxada pela alta de 8,09% nos preços da carne. Em 12 meses encerrados em novembro, o IPCA ficou em 3,27%.

Para 2020, a estimativa de inflação se mantém há seis semanas em 3,60%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022.

As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve cair para 4,5% ao ano na reunião do Copom desta semana. Para o fim de 2020, a expectativa é que a taxa básica também esteja em 4,5% ao ano. Para 2021, as instituições estimam que a Selic encerre o período em 6,25% ao ano. A estimativa anterior era 6% ao ano. Para o final de 2022, a previsão segue em 6,5% o ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.


(Foto: Agencia Brasil)
Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao SenadoO projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o  projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9. 

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liderdade condicional  dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.


(Foto: Agencia Brasil)
Cesta básica tem aumento de 1,75% em NatalCarne bovina de primeira, banana e feijão registraram maior aumento neste período.

A cesta básica teve um aumento de 1,75% em Natal no mês de novembro e o preço médio chegou ao valor de R$ 347,89. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e foram divulgados nesta quinta-feira (5).

O aumento no custo no mês de novembro acontece em comparação ao preço da cesta básica no mês de outubro, em que teve o preço médio de R$ 329.

Apesar do aumento, Natal é a quarta capital com o menor custo entre as 16 cidades pesquisadas pelo Dieese em novembro. Em 2019, a variação do preço médio da cesta básica é de 1,90%. Nos últimos 12 meses analisados pelo órgão, a variação atingiu 4,72%.

Ao todo, sete produtos tiveram o preço reduzido entre outubro e novembro: tomate (-11,36%), arroz agulhinha (-1,61%), manteiga (-1,40%), leite integral (-0,80%), farinha de mandioca (-0,25%), pão francês (-0,22%) e café em pó (-0,18%). Já a carne bovina de primeira (7,63%), banana (4,36%), feijão (3,90%), açúcar refinado (2,18%) e o óleo de soja (0,72%) tiveram aumentos registrados.

O feijão carioquinha (36,31%), a banana (26,92%) e a carne bovina de primeira (10,69%) foram os produtos que mais registraram alta nesses últimos 12 meses. Além deles, o óleo de soja (9,16%), açúcar refinado (6,36%), manteiga (2,11%) e pão francês (1,09%) aumentaram nesse período. As reduções em 12 meses ficaram por conta do tomate (-17,31%), farinha de mandioca (-10,11%), leite integral (-8,13%), café em pó (-6,66%) e arroz agulhinha (-0,27%).


(Foto: Sebrae)
Governo confirma antecipação de R$ 180 milhões de royalties equipe econômica do governo e o banco dialogam para acordar o valor dos juros que o Estado deve pagar ao banco

O Governo do Estado vai antecipar, por meio de um empréstimo, R$ 180 milhões dos royalties por exploração do petróleo no Rio Grande do Norte. O banco responsável pela operação é o Banco Daycoval, com sede em São Paulo e único interessado no processo. O leilão dos royalties aconteceu na manhã desta quinta-feira (5) e o recurso vai ser utilizado para auxiliar no pagamento do 13º salário deste ano, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan).

Apesar da confirmação da antecipação, a negociação ainda não terminou. A equipe econômica do governo e o banco dialogam para acordar o valor dos juros que o Estado deve pagar ao banco nos próximos anos. A expectativa é que o acordo seja feito nesta sexta-feira (6).

A antecipação atual trata da antecipação de parte das receitas estaduais futuras provenientes de royalties e de participações especiais sobre o resultado da exploração do petróleo e gás natural. Apenas receitas oriundas da união, a serem recebidas pelo estado do Rio Grande do Norte no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de setembro de 2022, estão previstas.

A busca pelos royalties acontece pela segunda vez do ano e é uma das alternativas do governo para conseguir recursos extraordinários. No primeiro pregão, a Seplan tentou antecipar pelo menos R$ 315 milhões dos royalties com instituições financeiras, mas o processo deu deserto.


(Foto: Tribuna do Norte)
Gasolina chega a R$ 4,99 em postos de NatalAumento ocorre após reajuste do combustível nas refinarias, realizado pela Petrobras na semana passada.

O preço da gasolina aumentou e chegou a R$ 4,99 por litro em alguns postos de combustíveis de Natal, na manhã desta terça-feira (3). Segundo os revendedores, o reajuste segue a elevação de 4% feita pela Petrobras no valor do combustível que sai das refinarias na última semana.

A alta iniciada na última quarta-feira (27) foi a segunda em pouco mais de uma semana, em meio à valorização do dólar em relação ao real. O diesel, em contrapartida, foi mantido estável, na semana passada, mas a Petrobras anunciou reajuste de 2% a partir desta quarta (4).

Com a alta, a gasolina na refinaria ficou em R$ 1,92 por litro - o valor mais alto desde o fim de maio, quando chegou a aproximadamente R$ 1,95 por litro.

O repasse de ajustes de valores nas refinarias aos consumidores finais nos postos depende de diversos fatores, como margens de revendedoras e distribuidoras, misturas de biocombustíveis e impostos. Com informações do G1 RN.


Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi
Aliança pelo Brasil pede registro em cartórioA Aliança realizou no mês passado, em Brasília, seu ato de fundação, exigência legal para que a legenda seja registrada pela Justiça Eleitoral

O secretário-geral da comissão provisória da Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga, entregou nesta quarta-feira, 4, em cartório um requerimento de registro do partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. "É um registro, uma formalidade. É o estatuto, o programa e um requerimento de registro", disse Gonzaga ao entregar o documento em um cartório na Asa Sul em Brasília.

Depois que esse pedido for processado, a Aliança vai receber uma senha do Tribunal Superior Eleitoral. Esse número poderá ser usado pelos cartórios de todo o País para a coleta das quase 500 mil assinaturas, em nove Estados diferentes, para consolidar a criação da legenda.

"Vai abrir o PJE (Processo Judicial Eletrônico), esse requerimento vai para lá e a partir disso a gente recebe a senha do sistema. A partir disso, a gente se estrutura nos Estados, nomeia os representantes estaduais e ai faz a coleta de apoiamentos", disse.

O advogado Luis Felipe Belmonte, segundo vice-presidente da Aliança pelo Brasil, também acompanhou a entrega do documento. "Aqui é apenas o ato de existência civil. Para ter efeito de partido, precisamos fazer ainda todos os procedimentos", disse.

Gonzaga deve pedir na Justiça a validação das assinaturas digitais e também por meio de biometria para a criação do partido. "Vamos entrar com a petição dizendo que o partido foi registrado e pedindo a utilização dos meios eletrônicos", disse.

O advogado e ex-ministro do TSE está otimista em relação ao apoio para a criação do partido. "Temos a expectativa de em um mês ter um milhão de assinaturas. Na verdade, não estamos nem buscando apoiamentos, estamos buscando meio de processar os que já têm. Eles já existem e são bastante expressivos. Estamos toda hora tendo de parar para explicar, porque tem gente fazendo de forma errada, querendo se antecipar", disse Gonzaga.

A Aliança realizou no mês passado, em Brasília, seu ato de fundação, exigência legal para que a legenda seja registrada pela Justiça Eleitoral. O evento foi marcado por discursos em defesa de Deus e do uso de armas, além de ataques a movimentos de esquerda e a antigos aliados, como o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para conseguir os apoios necessários.


(Foto: Agencia Brasil)
Renan Calheiros vira réu em processo no STFPor 3 votos a 2, o colegiado entendeu que há indícios suficientes para tornar o senador réu em um processo criminal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia apresentada contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, o colegiado entendeu que há indícios suficientes para tornar o senador réu em um processo criminal.  A Turma julgou denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi baseada na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa da Petrobras na época.

Nos depoimentos, Machado disse que Calheiros e outros políticos do partido teriam recebido valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. De acordo com a acusação, os supostos repasses teriam ocorrido por meio de doações eleitorais a três diretórios, do MDB no Tocantins e Aracaju e do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro. 

Na semana passada, no início do julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador. 

Segundo o ministro, em 2010, a empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha. 

Na sessão desta tarde, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando a maioria pela abertura da ação penal contra o senador.  

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator e entenderam que a denúncia da PGR é genérica e não apontou as condutas pormenorizadas que teriam sido cometidas pelo senador. 


(Foto: Agencia Senado)
PIB cresce 0,6% no terceiro trimestre, revela IBGENa comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 1,2%

OProduto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.
O resultado foi divulgado hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 1,2%.
No acumulado em quatro trimestres terminados no terceiro trimestre de 2019, o crescimento é de 1,0%, na comparação com mesmo período anterior.
No acumulado do ano até setembro, o PIB cresceu o mesmo percentual em relação a igual período de 2018.
Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 1,842 trilhão no terceiro trimestre de 2019. Do total, R$ 1,582 trilhão se refere ao Valor Adicionado e R$ 259,7 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.
A agropecuária apresentou a maior alta e registrou 1,3%. Na sequência, ficou a indústria, que subiu 0,8%. Nos serviços, a elevação ficou em 0,4%, todos os percentuais na comparação com o trimestre anterior. Com informações da Agência Brasil


(Foto: Folha Regional)
Governo prioriza deputados aliados ao liberar emendasParlamentares do Centrão e aliados de Bolsonaro tiveram a maior quantia de emendas liberadas até agora

Parlamentares de partidos do bloco conhecido como Centrão, como PP, DEM e PL, e aliados próximos ao presidente Jair Bolsonaro tiveram a maior quantia de emendas liberadas até agora, destaca matéria do jornal O Estado de S. Paulo. No topo da lista está o deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), vice-líder do governo na Câmara e um dos aliados mais fiéis ao Palácio do Planalto. Dos R$ 15 milhões indicados por ele no Orçamento deste ano, R$ 12 milhões já foram pagos. Outro fiel escudeiro do presidente, o deputado Eder Mauro (PSD-PA), conseguiu liberar R$ 11,6 milhões.

Até a semana passada, o governo já havia empenhado R$ 8,6 bilhões dos R$ 9,2 bilhões previstos para o ano inteiro. Primeira etapa para a liberação do recurso, o empenho é fase em que o governo se compromete a reservar a despesa na dotação orçamentária. Menos da metade foi efetivamente pago (R$ 4,2 bilhões).

As emendas são indicações que deputados e senadores fazem no Orçamento para destinar recursos a suas bases eleitorais. Os parlamentares podem apontar investimentos em serviços e obras, como a construção ou manutenção de unidades de saúde, reformas de escola ou construção de pontes, por exemplo. Com isso, podem lucrar politicamente, enaltecendo ter sido responsável por levar dinheiro àquela localidade.

Os pagamentos das emendas individuais são obrigatórios, mas a prioridade dada para liberar antes recursos indicados por algum congressista depende de negociação política. Por isso, é comum serem utilizadas como moeda de troca pelo Planalto em votações importantes.

Questionado sobre o motivo de ter mais emendas liberadas em relação aos colegas da Câmara, Feliciano disse ter um perfil diferente da maioria, mas negou favorecimento do Planalto. "A maioria dos deputados tem acordo com prefeito e essas coisas. Eu não tenho", afirmou. "Não sei nem qual é o critério que o governo usou para isso, até porque eu não me preocupo com isso. Eu nunca fui na Casa Civil falar: eu preciso que libere emenda", completou.

Mesmo deputados que não exercem mais o cargo, mas ainda estão envolvidos no dia a dia da política, tiveram prioridade na fila de pagamentos das emendas. Foi o caso do ex-assessor do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), Leonardo Quintão (MDB-MG). Ele ficou apenas dois meses no Palácio do Planalto, mas conseguiu o desbloqueio de quase tudo que sobrou na "sua conta" com o governo. Foram empenhados R$ 14,9 milhões e pagos R$ 12,1 milhões. Quintão teve direito de indicar emendas porque ainda era deputado no ano passado, quando o Orçamento deste ano foi discutido no Congresso.

No "top 10" dos que conseguiram liberar mais em emendas há um "intruso". O ex-deputado Andres Sanchez (PT-SP) já teve R$ 13,9 milhões empenhados. Uma análise do destino dos recursos, porém, mostra que o governo empenhou apenas as indicações que o petista fez para engordar o Fundo Nacional da Saúde, usado para despesas em hospitais e outras unidades de saúde.

O governo costuma usar as emendas parlamentares para alcançar o valor mínimo que a lei determina para recursos do Orçamento destinados a áreas de saúde e educação. Outras ações indicadas por Sanchez, para programas na área de esporte na cidade de Parapuã, no interior de São Paulo, estão "zeradas".

O Estado mostrou no sábado que, sob ameaça de ver travada a agenda econômica no Congresso, o governo cedeu à pressão de parlamentares e acelerou a liberação de emendas em novembro. Até a última semana do mês, foram empenhados R$ 2,2 bilhões. É a segunda maior reserva de recursos feita em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu.

O Planalto alega que o valor maior em novembro se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no dia 18. O desembolso ocorreu após o Centrão dar um ultimato ao Planalto: ou quita a "dívida" contraída na negociação pela aprovação das mudanças das regras da aposentadoria ou o governo não aprova mais nada neste ano no Congresso.


(Foto: Agencia Brasil)
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