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Comissão que analisará previdência militar é instaladaExpectativa do governo é de economia acima de R$ 10 bilhões em 10 anos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o projeto de lei que reestrutura a carreira e o sistema de Previdência dos militares das Forças Armadas foi instalada nesta quarta-feira (14). A instalação é a etapa formal que permite o funcionamento da comissão.

Entre outras mudanças, a reforma da previdência dos militares aumenta o tempo de serviço dos oficiais da ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A proposta foi entregue ao Congresso pelo governo federal no fim de março.

Na reunião da comissão, o deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão. Vinícius Carvalho (PRB-SP) foi oficializado relator da proposta. Caberá a ele apresentar, ao final dos trabalhos, um parecer que pode concluir pela aprovação do texto original ou por uma proposta com mudanças. O vice-presidente será eleito em nova sessão do colegiado.

'Tratamento diferente'

A instalação foi marcada por manifestações de deputados oriundos das Forças Armadas em defesa da proposta.

"Não nos consideramos nem melhores nem piores do que os civis, mas somos obviamente diferentes. Por isso, temos de ter tratamento diferente", afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

"O militar está apto a ir para guerra e o nosso policial vai para a guerra todos os dias. E quando alguém vai para a guerra, como o militar vai para a guerra, ele precisa de uma proteção, uma proteção para a sua família, porque ele sabe que ele pode morrer a qualquer momento e ele precisa deixar protegido toda a sua família, porque senão ele não vai ter o mesmo afinco no combate", afirmou o Capitão Alberto Neto (PRB-AM).


(Foto: Montedo)
Produção industrial potiguar retoma crescimento em julhoMesmo com o aumento na produção, os estoques de produtos finais recuaram em relação a junho e ficaram abaixo do nível planejado

A Sondagem das indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, revela que na percepção dos empresários, a produção industrial potiguar cresceu em julho. Acompanhando o desempenho positivo da produção, o nível médio de utilização da capacidade instalada (UCI) passou de 70% para 71%, mas foi considerado pelos empresários consultados como abaixo do padrão usual para meses de julho, comportamento que se vem repetindo ininterruptamente desde agosto de 2018. Como a ociosidade ainda é elevada, o número de empregados registrou queda, mantendo a tendência que vem sendo observada desde outubro de 2017.

Mesmo com o aumento na produção, os estoques de produtos finais recuaram em relação a junho e ficaram abaixo do nível planejado pelo conjunto da indústria. Em agosto, as expectativas da indústria potiguar para os próximos seis meses apontam crescimento da demanda, das compras de matérias-primas e da quantidade exportada dos produtos, mas preveem redução no número de empregados, ainda que em menor intensidade.

A intenção de investimento, por sua vez, voltou a subir – aumento de 8,1 pontos na comparação com julho e de 4,1 pontos em relação a agosto de 2018. Quando comparados os resultados por porte de empresa pesquisado, observa-se, em alguns aspectos comportamento divergente. As pequenas indústrias reportaram queda no número de empregados, enquanto as médias e grandes apontaram estabilidade.

No que diz respeito às expectativas para os próximos seis meses, as pequenas empresas preveem queda no número de empregados e estabilidade nas compras de matérias-primas e na quantidade exportada; já as médias e grandes esperam manutenção do pessoal ocupado, e vislumbram aumento nas compras de insumos e nas exportações. Ressalte-se, no entanto, que, nos dois portes de empresas, a intenção de investimento registrou melhora em agosto. Comparando-se os indicadores avaliados pela nossa Sondagem Industrial com os resultados divulgados em 22/08 pela CNI para o conjunto do Brasil, observa-se que, de um modo geral, as avaliações convergiram, com a diferença de que na indústria nacional os estoques de produtos finais subiram e ficaram acima do nível planejado pelas empresas; e os empresários preveem aumento no número de empregados nos próximos seis meses.


(Foto: FIERN)
PSDB rejeita expulsão de Aécio e Dória reageDoria, que tem adotado um discurso de renovação da sigla, disse em nota que o "PSDB escolheu o lado errado"

A executiva do PSDB decidiu nesta quarta (21) rejeitar dois pedidos de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em uma derrota para o governador de São Paulo, João Doria.

Ao todo, 35 tucanos participaram da reunião no diretório nacional, em Brasília. Foram 30 votos a favor de Aécio, 4 contra e uma abstenção.

Doria, que tem adotado um discurso de renovação da sigla, disse em nota que o "PSDB escolheu o lado errado". "O derrotado neste caso não foi foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil", afirmou.

Num recado a Doria, Aécio disse que é "hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente", com "menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos".

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo afirmou a decisão desta quarta é "definitiva". "O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado", disse.

Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

O deputado é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

A ofensiva contra o deputado mineiro foi patrocinada por Doria, que conseguiu apenas quatro votos contra Aécio: o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, do secretário de Saúde da capital paulista, Edson Aparecido, e do tesoureiro do PSDB, César Gontijo. A abstenção foi do líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Uma das representações analisadas foi formalizada pela direção paulistana em 9 de julho, um dia antes de o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), aliado de Doria, ameaçar deixar o partido caso Aécio não fosse expulso. Covas, que busca a reeleição em 2020, chegou a dizer "ou eu ou ele" para defender a saída do mineiro.

Relator e aliado do mineiro, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou parecer contrário à admissibilidade das representações. A maioria da executiva acompanhou o entendimento, travando a possibilidade de os casos avançarem para o Conselho de Ética do partido.

De última hora, Sabino mudou seu relatório e decidiu rejeitar, de uma só vez, dois pedidos: o do diretório municipal e o do estadual de São Paulo. A princípio, só a representação da capital paulista seria analisada. A reunião da executiva chegou a ser interrompida para ele refazer seu parecer.

Questionado se a posição da executiva foi derrota para Doria, Aécio afirmou não enxergar dessa forma, mas chamou o processo de eleitoreiro.

Para Aécio, "o PSDB deu uma demonstração de que quer virar essa página". "O PSDB sabe de sua responsabilidade", disse. "O partido tomou uma decisão serena e democrática. Não há aqui vitoriosos e vencidos. É uma decisão que respeita não apenas aquilo que prevê o estatuto, mas também a história daqueles que construíram o PSDB."


(Foto: Folha de São Paulo)
Bolsonaro não descarta privatizar a PetrobrasO presidente afirmou que todo tipo de estudo para as privatizações tem sido feito, mas espera proposta de Guedes

O presidente Jair Bolsonaro não descartou a possibilidade de privatizar a Petrobras, mas disse que vai avaliar a proposta que será apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e verificar o "custo-benefício" da medida. "A ideia é abrir o Brasil", disse em conversa com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, hoje pela manhã.

"O governo estuda tudo, nós temos que nos preparar para qualquer coisa", disse. "(O governo) estuda privatizar qualquer coisa. Tudo é levantado, tudo é discutido. Você vai ter que analisar o custo-benefício, o que é bom para o Brasil o que não é. Tudo você pode ser estudado", declarou Bolsonaro.

Na quarta-feira, 21, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo ainda não decidiu colocar a Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Quando uma empresa passa a fazer parte do PPI, é possível iniciar estudos para decidir a respeito de uma futura privatização.

 

Bolsonaro também voltou a reclamar dos preços dos combustíveis da Petrobras na bomba, dizendo que quer saber "por que o preço diminui na refinaria e na ponta não diminui". "O que a gente tem que fazer para esse preço chegar na ponta. Se está havendo cartel ou não está, não posso acusar. Mas é uma realidade. Não tem diminuído e ponto final", criticou.

Questionado se poderia representar algum tipo de interferência na política de preços, Bolsonaro negou. "Pelo amor de Deus, que pergunta, né? É uma estatal? Qual o objetivo, qual o fim social da estatal? É atender melhor a população. Em nenhum momento eu falei abaixa o preço aqui lá, acolá, é uma coisa, uma percepção que o povo todo, nas minhas mídias sociais, tem reclamado", reagiu.


(Foto: Agencia Senado)
DEM quer derrubar veto a pena mais dura para fake newsEm junho o governo sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

A bancada do DEM quer derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro para endurecer a pena para quem divulga fake news com propósito eleitoral. Em junho, o governo sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, mas o Executivo barrou um trecho do projeto de autoria da Câmara dos Deputados.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Ao assinar a lei, Bolsonaro vetou um trecho que previa as mesmas penas para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral.

Segundo o autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para que haja a penalidade é preciso primeiro comprovar que o divulgador da calúnia tinha conhecimento da falsidade da denúncia.

O DEM ainda articula com outras lideranças a derrubada do veto na sessão do Congresso desta quarta-feira. O partido quer também destacar o dispositivo, o que significa, que os parlamentares terão de votar nominalmente sobre a manutenção ou retirada da mudança feita por Bolsonaro.


(Foto: Exame)
Carlos Bolsonaro critica Flávio Rocha por compra de jatoO filho do presidente compartilhou em sua conta pessoal no Twitter a lista de aviões financiados pelo BNDES

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou em sua conta pessoal no Twitter uma imagem com os donos dos dez aviões executivos mais caros financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Alguns gastos de dinheiro público facilitado para caprichos pessoais: JATINHOS", escreveu o vereador. "Determinados nomes explicam muitos comportamentos", acusou.

Embora a lista divulgada por Carlos tenha o título "os donos dos dez jatinhos mais caros financiados pelo BNDES", ela não está ordenada por valores. Nesse contexto, o primeiro nome que aparece é o da empresa Doria Administração de Bens LTDA., que teria comprado um jato executivo no valor de R$ 44,03 milhões em 2010. A empresa pertence à família do governador de São Paulo, João Doria Jr., que vem sendo apontado como um dos eventuais adversários do presidente Bolsonaro no pleito majoritário de 2022, apesar de ter apoiado o mandatário no segundo turno das eleições do ano passado.

Além de Doria, Carlos expôs também o presidente das Lojas Riachuelo, o empresário Flávio Rocha, que também é fundador do Instituto Brasil 200, movimento político que defende a agenda liberal e aponta o livre-mercado como solução para as desigualdades sociais, teria financiado um jato executivo de R$ 55,52 milhões de reais em 2013. O Brasil 200 chegou a ser presidido pela deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), líder do governo no Congresso.

Outro sobrenome conhecido da lista é o dos donos da Brasil Warrant Administradora de Bens, da família Moreira Salles, proprietária do Banco Itaú. De acordo com a imagem compartilhada por Carlos, a empresa foi contemplada com o financiamento da segunda aeronave mais cara da lista, no valor de R$ 75,465 milhões. A JBS S/A, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, teria financiado a compra de um jato de R$ 39,78 milhões de reais com o BNDES.


(Foto: O Globo)
Governo quer privatizar 17 estatais neste ano, diz GuedesO ministro da economia afirmou que os nomes das empresas serão divulgados ainda hoje

O governo federal deverá privatizar 17 empresas estatais neste ano, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no final da noite de ontem (20) em São Paulo. Os nomes das empresas, segundo ele, serão divulgados ainda hoje."Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca", afirmou Guedes.

O ministro reiterou a meta que deu ao seu secretário de Desestatização, Salim Mattar, de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.Guedes elogiou a fusão entre Embraer e Boeing em seu discurso a uma plateia de empresários e executivos de grandes empresas.

Segundo ele, o ideal seria fazer mais duas ou três fusões do tipo com outras empresas brasileiras. "Com o avanço da tecnologia, quem não se modernizar e não tiver capacidade de adaptação vai ficar para trás.O ministro afirmou, ainda, que o governo tem conversado com países como Estados Unidos e China em busca de acordos comerciais."Tem uma competição [mundial] para fazer negócio com a gente e estamos em alta velocidade. Vamos dançar com os americanos e com os chineses", disse.

PACTO FEDERATIVO

Paulo Guedes afirmou ainda que o governo pretende descentralizar recursos para aumentar os repasses a estados e municípios. Como contrapartida, deverá pedir a desvinculação das receitas de todos os entes federativos.

O ministro falou em desvincular 280 fundos cujos recursos têm destinação específica."Não faz sentido ter todas as verbas carimbadas. O ministro Sergio Moro precisa de R$ 50 milhões para ampliar a Força de Segurança Nacional e tem um fundo penitenciário com R$ 1,5 bilhão que não pode ser tocado. É uma insensatez", disse. Com informações do jornal Folha de São Paulo.


(Foto: Portal Projeta)
Fernando Haddad é condenado por crime de caixa doisJustiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do PT a quatro anos de reclusão

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral por crime de caixa dois na campanha à administração municipal em 2012. Da decisão cabe recurso.

A sentença foi proferida no último dia 19. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de "quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato".

Esta é a primeira vez que o petista, que foi candidato à Presidência da República em 2018, é condenado em ação judicial.

O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha para prefeito de São Paulo, em 2012.

Além de Haddad, foram condenados pelo crime de caixa dois o contador da campanha do petista em 2012 Francisco Macena; o ex-deputado estadual e empresário de gráficas Francisco Carlos de Souza, conhecido como "Chicão"; e o empresário do setor gráfico Ronaldo Cândido. Cândido e Souza também foram condenados pelos crimes de quadrilha e lavagem ou ocultação de bens.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a dez anos de reclusão por quadrilha e lavagem.A investigação teve como base inicial delações da Lava Jato, cujos indícios foram cruzados com planilhas do PT encontradas posteriormente nas apurações da Operação Custo Brasil.

Na Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e o ex-diretor financeiro da UTC Walmir Pinheiro apontaram um homem apelidado de "Chicão" como destinatário de R$ 2,6 milhões em propina da Petrobras para pagar dívidas da campanha de 2012 de Haddad.

Em depoimento à Lava Jato em julho de 2015, Youssef afirmou que realizou os repasses para "Chicão" a pedido de Ricardo Pessoa. Posteriormente, Pessoa também fechou acordo de colaboração e confirmou as transferências. O valor, segundo ele, seria descontado da "conta corrente" de propinas devidas ao PT, abastecida com desvios da Petrobras. Pessoa disse que "Chicão" foi indicado por Vaccari como destinatário dos valores.

Na sentença, o magistrado absolve Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. "Levei quatro anos da minha vida para provar que o Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC] havia mentido na delação dele. O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado", afirmou Haddad, que é colunista da Folha de S.Paulo.

Segundo o ex-prefeito, o juiz reconhece na decisão que não há como condená-lo pela suspeita lançada por Pessoa. "Todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do delator era falsa", diz.Mas então, ainda segundo o petista, "o juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados. O inverso da denúncia original".

 


(Foto: Folha de São Paulo)
Moro destaca importância de prisão em segunda instânciaMinistro também prevê estímulo a criminosos que deixarem facções

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aproveitou sua participação em um evento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para defender o chamado Projeto Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Diante de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, juristas, advogados e especialistas, Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórios em segunda instância e a concessão de benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas.

“Nossa proposta é que o preso condenado por integrar alguma organização criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos comprobatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”, disse Moro ao defender o ponto do Projeto Anticrime que prevê mudanças na Lei 12.850, de 2018, que tipifica o crime organizado.


(Foto: Metrópoles)
Marinho: Previdência pode recuperar confiança na economiaSecretário chamou de “catástrofe” resultado do PIB nos últimos 4 anos

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.

“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.

Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.


(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Frota critica Bolsonaro: 'Não pode opinar que é expulso'Segundo Frota, não existe abertura ao diálogo e nem espaço para quem pensa diferente de Bolsonaro

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso na última semana do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, criticou o que chamou de "ditadura bolsonariana" na noite de segunda-feira, 19, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo Frota, que apoiou o presidente durante a disputa eleitoral, não existe abertura ao diálogo e nem espaço para quem pensa diferente.

"Bolsonaro quer fazer as coisas do jeito dele, ouve muito pouco aqueles que querem se posicionar. E a gente tem que procurar um diálogo, ele não está aberto a isso, ele está aberto só para determinadas pessoas que ele acha que fazem parte do mundo dele", afirmou, citando que o presidente ouve o filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, o filósofo Olavo de Carvalho e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.

Segundo ele, o comportamento de apoiadores do presidente nas redes sociais configuraria uma "ditadura". "Você não pode falar nada, não pode criticar, não pode opinar, que você é expulso. Haja vista o que passou o Santos Cruz, o (Gustavo) Bebianno (ministros demitidos). Todo mundo que esbarra em alguma coisa, que cria uma divergência, que dá uma opinião contrária, se torna a ovelha negra. Não pode falar nada. Eu acho isso uma ditadura bolsonariana, não existe diálogo, não existe uma democracia ali".

Questionado se não foi possível perceber isso durante a campanha, Frota negou e disse que o presidente mudou. "É uma outra pessoa. Era aberto, comunicativo. Vejo ele tomando atitudes e interferindo no Coaf, na Receita, na PF. Se algo não o agrada, ele muda", afirmou. "Pelo menos comigo e com algumas pessoas que você conversa, elas têm esse mesmo entendimento da maneira como ele se comporta, com determinadas ações, coisas combinadas que se perderam no meio do caminho", afirmou.

Expulsão do PSL e filiação ao PSDB

O deputado federal foi expulso do PSL na terça-feira, 13 e, três dias depois, se filiou ao PSDB, com apoio do governador de São Paulo, João Doria. Em relação à saída do partido, disse que é necessário respeitas as legendas, "mas não se tornar um fantoche do partido".

Sobre o novo partido, disse que não retira nenhuma das críticas que fez no passado, mas que agora é outro momento. "Estou começando agora dentro desse partido, um partido renovado, a convite do João Doria e do Bruno Araújo (presidente do PSDB). Acho que vou ter mais independência, mais liberdade", disse.


(Foto: UOL)
Sequestrador é morto por sniper na Ponte Rio-NiteróiO sequestrador foi morto por atiradores de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Um homem que fazia passageiros de um ônibus da Viação Galo Branco reféns na Ponte Rio-Niterói na manhã desta terça-feira, 20, foi morto por atiradores de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O sequestro se iniciou por volta das 5h30 e durou cerca de quatro horas.

A Ponte Rio-Niterói está totalmente interditada, no sentido Rio. O sentido Niterói está temporariamente bloqueado, para implantação de faixa reversível, de acordo com a Ecoponte. Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) implantaram fechamentos também nos acessos à ponte pela Avenida Brasil e pelo Viaduto do Gasômetro.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Corpo de Bombeiros cercaram o veículo que está parado na altura do Vão Central. Viaturas dos bombeiros chegaram ao local por volta das 7h10.

O homem, que se identificou como policial militar para entrar no ônibus, não fez nenhuma demanda específica para liberar os reféns.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse, em sua conta no Twitter, que acompanha desde cedo o sequestro do ônibus e está em contato direto com o comando da Polícia Militar. Para Witzel, "a prioridade é a proteção dos reféns".

Em entrevista ao Bom Dia Rio, a mulher de um dos reféns contou que o marido lhe avisou do sequestro. "Sempre roubam carteira e celular, mas esse tipo de coisa nunca aconteceu", destacou Eliziane Terra.

"Ele saiu para trabalhar 4h30. Quando foi por volta de 5h26 ele me mandou uma mensagem dizendo que o ônibus estava sendo sequestrado: 'Estamos indo para a ponte'. A princípio eu pensei que era um assalto. Eu levantei, acordei o meu filho e disse: 'Seu pai está sendo assaltado'", revelou.

A linha de ônibus 2520D da Viação Galo Branco saiu do Jardim Alcântara, em São Gonçalo, em direção a Estácio, na região central do Rio.

No Facebook, o Centro pediu para que os passageiros que chegam de Niterói utilizem o serviço de barcas para fazer a travessia.

Cerca de 150 mil veículos passam por dia pela Ponte Rio-Niterói. Nos horários de pico, cerca de 8 mil carros passam por hora pela ponte.


(Foto: Reprodução / TV Globo)
Alcolumbre briga na Justiça para manter sigilo de gastosO alvo da ação judicial é Davi Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Senado - o que o torna também presidente do Congresso -, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que "nenhum pedido foi negado", o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.

Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG) para cobrar a divulgação das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele mês, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.

Na ação, Bosque argumenta que a decisão do presidente do Senado de impor o sigilo de suas contas viola o princípio da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência, além de impossibilitar o controle de "legalidade e legitimidade dos atos e gastos do erário público".

À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.


(Foto: Exame)
Chefes de Segurança da América do Sul e EUA se reúnem em NatalO objetivo do encontro, que acontece entre os dais 20 e 22 deste mês, é discutir temas de segurança e defesa da região.

Natal vai sediar de 20 a 22 deste mês, no Hotel Serhs, na Via Costeira, a Conferência Sul-Americana de Defesa (SOUTHDEC 2019). Trata-se de um fórum entre os chefes de Estado-Maior de Defesa da América do Sul e o comandante do Comando Sul dos Estados Unidos. O objetivo do encontro é discutir temas de segurança e defesa da região.

A cerimônia oficial de abertura, que acontece na quarta-feira (21), às 8h30, contará com a presença do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e poderá ser acompanhada pela imprensa.

Com o tema “A Cooperação de Defesa Regional em Resposta aos Desafios Hemisférios”, estão previstas atividades como mesas-redondas e reuniões bilaterais.

Na quinta-feira (22), após a cerimônia de encerramento, está prevista uma coletiva com a presença do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do Ar Raul Botelho, juntamente com o comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, almirante de esquadra Craig Faller.

Esta será a 6ª edição do evento e a primeira vez a ser sediada no Brasil. As anteriores ocorreram no Chile (2014), Paraguai (2015), Uruguai (2016), Peru (2017) e Argentina (2018).

Serviço

Evento: Cerimônia de abertura da Conferência Sul-Americana de Defesa – SOUTHDEC 2019

Data: 21 de agosto

Horário: 8h30

Local: Hotel SERHS, Natal (RN)


(Foto: Divulgação)
Bebianno: 'Bolsonaro atira nos seus soldados pelas costas'Escolhido por Bolsonaro, Gustavo Bebianno foi demitido da Secretaria-Geral da Presidência

A caminho do Palácio dos Bandeirantes, onde se encontraria com o governador João Doria, pouco antes da filiação do deputado Alexandre Frota ao PSDB, Gustavo Bebianno adianta seus planos para o futuro: quer participar da eleição de 2020, talvez como candidato a prefeito do Rio, filiado ao próprio PSDB ou ao DEM. "Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido", disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira.

Demitido da Secretaria-Geral da Presidência, Bebianno afirmou que sua saída do governo e a expulsão de Frota do PSL mostram um "viés autoritário" do presidente Jair Bolsonaro, cujo destino seria terminar o governo isolado. "Ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas."

Como o sr. avalia a expulsão de Alexandre Frota pelo PSL?

O partido tem de ser composto por vozes que destoam entre si. Ele tem de ter um núcleo, um alinhamento, mas é muito saudável que haja divergências internas. Então, este tipo de atitude revela um viés muito autoritário que infelizmente vem sendo demonstrado pelo presidente desde a sua eleição. É muito preocupante o presidente determinar ao seu partido uma ordem sumária para que um de seus membros seja expulso. O presidente revela uma absoluta falta de lealdade com seus próprios soldados. Algumas pessoas dizem que o Jair tem deixado seus soldados para trás. Acho que é muito pior. Acho que ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas.

O sr. acha que os expurgos param por aí ou continuam?

Não vão parar por aí. Isso começou comigo, no início do governo, e continuou. Tem casos emblemáticos como o do general Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo), muito fiel ao presidente e, mais do que isso, um amigo dele de mais de 40 anos de convivência. Se ele fez isso com um amigo de 40 anos, se fez isso comigo... Não é só a demissão, mas a forma como se faz. Sempre de maneira desrespeitosa, jocosa, provocativa, tentando denegrir a imagem do outro. Pode escrever aí, o presidente vai se tornar um homem solitário com o passar do tempo porque os que ficam são os fracos e esses são os primeiros a pular fora na hora da turbulência.

Por que o presidente dá mais crédito por sua eleição ao filho Carlos do que ao partido?

Já ao longo da pré-campanha, o presidente verbalizava para várias pessoas que não teria chegado até aqui se ‘não fosse por esse cara’. E batia no meu ombro. O Carlos nunca moveu uma palha, a não ser escrever baboseira nas redes sociais. Carlos sempre atrapalhou. Nestas manifestações recentes, eu não posso crer que o presidente esteja sofrendo de amnésia. Ele está embalando um capricho do filho.

A indicação do filho Eduardo para a embaixada em Washington seguiria a mesma lógica?

Se o Eduardo não tivesse o papai como presidente da República, ele teria a mínima chance de ser indicado para alguma embaixada no planeta Terra? Óbvio que não. É um rapaz que tem uma formação acadêmica muito frágil, é inexperiente, muito imaturo e mimado. É um capricho dele perante o pai, e o pai está atendendo.

Bolsonaro foi eleito com uma agenda de combate à corrupção, segurança pública e liberalismo econômico, além das questões morais. No governo, ele está sendo coerente com esta agenda?

No que se refere ao liberalismo econômico, ele de verdade, lá no fundo, não é um liberal. Nunca foi. Foi se convencendo aos poucos, ao longo da pré-campanha. Houve muitos desgastes entre ele e Paulo Guedes (atual ministro da Economia) durante a pré-campanha. No entanto, ele tem permitido que Guedes vá tocando essa agenda na área econômica. Até porque ele sabe que não pode prescindir da presença do Paulo Guedes. Se o Paulo Guedes sair, acaba o governo.

E as agendas da segurança e combate à corrupção?

Jair não está agindo corretamente com o ministro (Sérgio) Moro (Justiça). Ele revela uma falta de consideração muito grande com o sacrifício que as pessoas fazem pelo bem do Brasil. Precisamos lembrar que o ministro Moro abandonou sua carreira como magistrado para abraçar um projeto que hoje vem sendo frustrado pouco a pouco por medidas que partem do próprio Palácio. Essa paralisação das investigações por conta de uma decisão do ministro (Dias) Toffoli (presidente do STF) a pedido do Flávio Bolsonaro.

Qual será o papel de Bolsonaro nas eleições do ano que vem?

Acredito que vai mergulhar de cabeça, porque será muito importante para solidificar bases nos municípios. Sem isso, ele corre risco de não ser reeleito. O fenômeno de 2018 não vai se repetir.

O sr. definiu seu futuro político?

Acho que posso ajudar minha cidade que está um caos. O Rio precisa hoje de menos ideologia e de melhor gestão, mais eficiência. Como gestor, acho que posso ajudar de alguma maneira, não necessariamente como prefeito. Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido.

Com informações do Estado de São Paulo.


(Foto: Istoé Dinheiro)
Bolsonaro avalia indicações para Procuradoria GeralMandato de Raquel Dodge termina dia 17 de setembro

O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. 

Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice.

O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. 

Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora de República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF. 

Em terceiro lugar ficou Blal Dalloul. É o único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro. 

Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras nasceu em Salvador e é integrante do MPF desde 1987. É Doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Ele também é professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB).

Paulo Gonet è membro do MPF desde 1987. Atua no Supremo Tribunal Federal como representante do Ministério Público nas turmas da Corte. Doutor em direito e professor de direito constitucional. Gonet foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade de Direito em Brasília. A sociedade foi desfeita em 2017. 


(Foto: Agencia Brasil)
PL do porte de armas pode ser votado esta semanaAtualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Senadores preparam relatório para rejeitar nome de EduardoA indicação ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores

Com base em um parecer da consultoria do Senado, parlamentares preparam um relatório alternativo rejeitando a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. A indicação - já anunciada - ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores.

De acordo com o parecer da consultoria, a indicação configura nepotismo. O nome de Eduardo, se encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e depois pelo plenário. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo na Casa, é o mais cotado para assumir a relatoria da indicação. Dessa forma, outros senadores preparam um parecer alternativo para ser protocolado na comissão após o relatório de Chico Rodrigues, que tende a ser pela aprovação.

O parecer da consultoria foi encaminhado ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A oposição vai usar o documento para reforçar a articulação contra a nomeação. "Não resta dúvida que agora a nomeação do senhor Eduardo é uma 'forçação' de barra para atender ao capricho pessoal do presidente da República, aos caprichos individuais e de família. É nepotismo na veia", disse Randolfe Rodrigues, líder da minoria na Casa, ao Broadcast Político.

O partido de Randolfe prepara ações na Justiça para barrar a indicação, se formalizada, logo após a publicação do nome no Diário Oficial da União. "Temos crença de que, com o parecer técnico, a nomeação de Eduardo sequer chegará até o Senado porque acreditamos que será barrada na Justiça", declarou o parlamentar.

 


Foto: Agência Brasil
Chefe do sindicato dos delegados de PF critica BolsonaroA abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF gerou uma onda de críticas ao governo

Delegados federais estão inquietos. Eles receberam com surpresa e indignação a ordem do presidente Jair Bolsonaro para mudança no comando da corporação no Rio - caiu, de repente, o delegado Ricardo Saadi, um especialista em investigações sobre crimes financeiros e recuperação de ativos da corrupção no exterior.

"A ingerência política na Polícia Federal é perigosíssima, pois coloca o órgão totalmente à disposição do governante, que passa a se sentir a vontade para usá-la conforme seus interesses", alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo e também diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF.

A abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF ocorreu na quinta, 15, quando, em entrevista a jornalistas, anunciou a substituição na Superintendência Regional da corporação no Rio.

Seguiu-se um imbróglio com relação à escolha do novo chefe da PF no Estado. Quem iria assumir a cadeira? O superintendente em Pernambuco ou o do Amazonas?

Na sexta, 16, o presidente disse que não é 'um presidente banana'. "Cada um faz o que bem entende e tudo bem? Não!"

Tania Prado argumenta que 'os detentores dos cargos em comissão são sempre escolhidos pelo diretor-geral da PF'.

A delegada ingressou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu. Atuou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia.

Ela é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Segundo Tania, 'o governo tem, no máximo, poder de veto a algum nome quando da formalização da nomeação para o cargo DAS'. Com 


(Foto: Folha de São Paulo)
MP apura suspeita de enriquecimento ilícito de SallesA investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil - alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Em nota, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o "patrimônio e os rendimentos do ministro foram sempre declarados adequadamente à Receita Federal" e que "a própria representação não traz nada diferente do que nelas constam".

Durante quase metade do período sob investigação, Salles ocupou cargos no governo do Estado. Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre março de 2013 e novembro de 2014, função pela qual recebia R$ 12,4 mil líquidos, e secretário do Meio Ambiente na mesma gestão, entre julho de 2016 e agosto de 2017, com remuneração média de R$ 18,4 mil.

No pedido de quebra de sigilo do ministro, ao qual o Estadão teve acesso, o promotor Ricardo Manuel Castro destaca que, em 2014, Salles alegou queda de seus rendimentos por causa do cargo público em um pedido à Justiça para reduzir a pensão paga aos seus dois filhos. Conseguiu decisão para diminuir o valor de R$ 8,5 mil para R$ 5 mil.


(Foto: PR)
Governo avalia vetos a abuso de autoridadeO PSL e a base do governo querem vetos ao projeto contra abuso de autoridade

Sob forte pressão de seu partido, o PSL, e de sua base eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro avalia vetos a trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

A análise técnica da iniciativa, que é feita pela equipe jurídica do Palácio do Planalto, só será iniciada na próxima semana, mas assessores presidenciais dizem que Bolsonaro se mostrou sensível ao apelo de deputados e senadores do PSL.

Eles pedem que pelo menos dois artigos da proposta sejam retirados: a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.

Nesta quinta (15), após evento militar, Bolsonaro disse que analisará na semana que vem a proposta e que discutirá o assunto com ministros. "O projeto vai chegar à minha mesa e os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos, e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena", disse.

O presidente afirmou haver autoridades que praticam abusos, mas ponderou que não pode haver cerceamento aos trabalhos do Poder Judiciário. "Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo que é dever, mas tem que fazer baseado na lei", disse.

Ele citou como um exemplo de abuso de autoridade o fato de ter virado réu por apologia ao estupro no episódio no qual disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

Diante da movimentação de aliados favoráveis a vetos a pontos do projeto de lei, auxiliares do presidente foram informados por líderes do Congresso que, caso decida mexer no texto, deputados já articulam uma derrota ao governo.

O recado foi dado ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), nesta quinta, numa reunião no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante a conversa, ficou acertado que a Casa aceitará a derrubada de apenas um artigo do texto: o que trata do uso de algemas. A negociação para derrubar esse trecho aconteceu ainda na quarta, antes de os deputados aprovarem o projeto.

Numa reunião da qual participaram os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), além do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), ficou definido que o plenário aprovaria a proposta na íntegra, para evitar que ela voltasse ao Senado, e Bolsonaro vetaria o artigo que trata das algemas.


(Foto: Yahoo Notícias)
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