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Vazamento é para parar reforma, sugere GuedesO ministro comentou o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu ontem que o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal e a força-tarefa da Operação Lava Jato foi feito para prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. "Não é coincidência que estoura essa bombinha toda hora. Toda hora estoura uma vendo se paralisa a marcha dos eventos", disse.

Guedes participou da reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a convite da entidade. O compromisso, porém, não constava na agenda do ministro. Sua presença só foi informada oficialmente perto do fim da palestra.

O ministro falava do excesso de gastos do governo e que a Previdência é hoje o principal componente dessa despesa. Em seguida, ele disse que os gastos previdenciários são o "grande buraco negro" que ameaça engolir o País "antes de terminar essa palestra".

Guedes começou então a enumerar episódios que ameaçaram as negociações pela reforma da Previdência, entre eles a divulgação de áudios do então presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista (a partir da qual foram acusados de negociar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha sobre atos de corrupção) e as denúncias contra "o filho de Bolsonaro" - o ministro não mencionou qual deles.

O primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), é alvo de investigação após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentações suspeitas de recursos na conta de assessores de Flávio, na época deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso foi revelado pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.

Em seguida, Guedes cita que "hoje é o do Moro", referindo-se ao episódio do vazamento das conversas entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, pelo site The Intercept Brasil.

Encontro. O presidente da Comissão Especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse em sua conta no Twitter que dedicará todo o dia de hoje para "tentar blindar a reforma da Previdência dos últimos acontecimentos". Os governadores devem se reunir hoje na tentativa de manter os Estados ao alcance da proposta. O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também deve participar do encontro.

 


(Foto: Reuters)
DEM quer derrubar veto a pena mais dura para fake newsEm junho o governo sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

A bancada do DEM quer derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro para endurecer a pena para quem divulga fake news com propósito eleitoral. Em junho, o governo sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, mas o Executivo barrou um trecho do projeto de autoria da Câmara dos Deputados.

A lei, que já é válida para as eleições municipais do ano que vem, prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Ao assinar a lei, Bolsonaro vetou um trecho que previa as mesmas penas para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral.

Segundo o autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), para que haja a penalidade é preciso primeiro comprovar que o divulgador da calúnia tinha conhecimento da falsidade da denúncia.

O DEM ainda articula com outras lideranças a derrubada do veto na sessão do Congresso desta quarta-feira. O partido quer também destacar o dispositivo, o que significa, que os parlamentares terão de votar nominalmente sobre a manutenção ou retirada da mudança feita por Bolsonaro.


(Foto: Exame)
Carlos Bolsonaro critica Flávio Rocha por compra de jatoO filho do presidente compartilhou em sua conta pessoal no Twitter a lista de aviões financiados pelo BNDES

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou em sua conta pessoal no Twitter uma imagem com os donos dos dez aviões executivos mais caros financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Alguns gastos de dinheiro público facilitado para caprichos pessoais: JATINHOS", escreveu o vereador. "Determinados nomes explicam muitos comportamentos", acusou.

Embora a lista divulgada por Carlos tenha o título "os donos dos dez jatinhos mais caros financiados pelo BNDES", ela não está ordenada por valores. Nesse contexto, o primeiro nome que aparece é o da empresa Doria Administração de Bens LTDA., que teria comprado um jato executivo no valor de R$ 44,03 milhões em 2010. A empresa pertence à família do governador de São Paulo, João Doria Jr., que vem sendo apontado como um dos eventuais adversários do presidente Bolsonaro no pleito majoritário de 2022, apesar de ter apoiado o mandatário no segundo turno das eleições do ano passado.

Além de Doria, Carlos expôs também o presidente das Lojas Riachuelo, o empresário Flávio Rocha, que também é fundador do Instituto Brasil 200, movimento político que defende a agenda liberal e aponta o livre-mercado como solução para as desigualdades sociais, teria financiado um jato executivo de R$ 55,52 milhões de reais em 2013. O Brasil 200 chegou a ser presidido pela deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), líder do governo no Congresso.

Outro sobrenome conhecido da lista é o dos donos da Brasil Warrant Administradora de Bens, da família Moreira Salles, proprietária do Banco Itaú. De acordo com a imagem compartilhada por Carlos, a empresa foi contemplada com o financiamento da segunda aeronave mais cara da lista, no valor de R$ 75,465 milhões. A JBS S/A, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, teria financiado a compra de um jato de R$ 39,78 milhões de reais com o BNDES.


(Foto: O Globo)
Governo quer privatizar 17 estatais neste ano, diz GuedesO ministro da economia afirmou que os nomes das empresas serão divulgados ainda hoje

O governo federal deverá privatizar 17 empresas estatais neste ano, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no final da noite de ontem (20) em São Paulo. Os nomes das empresas, segundo ele, serão divulgados ainda hoje."Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca", afirmou Guedes.

O ministro reiterou a meta que deu ao seu secretário de Desestatização, Salim Mattar, de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.Guedes elogiou a fusão entre Embraer e Boeing em seu discurso a uma plateia de empresários e executivos de grandes empresas.

Segundo ele, o ideal seria fazer mais duas ou três fusões do tipo com outras empresas brasileiras. "Com o avanço da tecnologia, quem não se modernizar e não tiver capacidade de adaptação vai ficar para trás.O ministro afirmou, ainda, que o governo tem conversado com países como Estados Unidos e China em busca de acordos comerciais."Tem uma competição [mundial] para fazer negócio com a gente e estamos em alta velocidade. Vamos dançar com os americanos e com os chineses", disse.

PACTO FEDERATIVO

Paulo Guedes afirmou ainda que o governo pretende descentralizar recursos para aumentar os repasses a estados e municípios. Como contrapartida, deverá pedir a desvinculação das receitas de todos os entes federativos.

O ministro falou em desvincular 280 fundos cujos recursos têm destinação específica."Não faz sentido ter todas as verbas carimbadas. O ministro Sergio Moro precisa de R$ 50 milhões para ampliar a Força de Segurança Nacional e tem um fundo penitenciário com R$ 1,5 bilhão que não pode ser tocado. É uma insensatez", disse. Com informações do jornal Folha de São Paulo.


(Foto: Portal Projeta)
Fernando Haddad é condenado por crime de caixa doisJustiça Eleitoral condenou o ex-prefeito do PT a quatro anos de reclusão

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral por crime de caixa dois na campanha à administração municipal em 2012. Da decisão cabe recurso.

A sentença foi proferida no último dia 19. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de "quatro anos e seis meses de reclusão, e 18 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo vigente na época do fato".

Esta é a primeira vez que o petista, que foi candidato à Presidência da República em 2018, é condenado em ação judicial.

O processo nasceu de apuração que visava identificar o uso de recursos da empreiteira UTC na confecção de material de campanha para prefeito de São Paulo, em 2012.

Além de Haddad, foram condenados pelo crime de caixa dois o contador da campanha do petista em 2012 Francisco Macena; o ex-deputado estadual e empresário de gráficas Francisco Carlos de Souza, conhecido como "Chicão"; e o empresário do setor gráfico Ronaldo Cândido. Cândido e Souza também foram condenados pelos crimes de quadrilha e lavagem ou ocultação de bens.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a dez anos de reclusão por quadrilha e lavagem.A investigação teve como base inicial delações da Lava Jato, cujos indícios foram cruzados com planilhas do PT encontradas posteriormente nas apurações da Operação Custo Brasil.

Na Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e o ex-diretor financeiro da UTC Walmir Pinheiro apontaram um homem apelidado de "Chicão" como destinatário de R$ 2,6 milhões em propina da Petrobras para pagar dívidas da campanha de 2012 de Haddad.

Em depoimento à Lava Jato em julho de 2015, Youssef afirmou que realizou os repasses para "Chicão" a pedido de Ricardo Pessoa. Posteriormente, Pessoa também fechou acordo de colaboração e confirmou as transferências. O valor, segundo ele, seria descontado da "conta corrente" de propinas devidas ao PT, abastecida com desvios da Petrobras. Pessoa disse que "Chicão" foi indicado por Vaccari como destinatário dos valores.

Na sentença, o magistrado absolve Haddad de outras acusações, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. "Levei quatro anos da minha vida para provar que o Ricardo Pessoa [ex-presidente da UTC] havia mentido na delação dele. O juiz afastou essa acusação. E o que ele fez? Me condenou por algo de que não fui acusado", afirmou Haddad, que é colunista da Folha de S.Paulo.

Segundo o ex-prefeito, o juiz reconhece na decisão que não há como condená-lo pela suspeita lançada por Pessoa. "Todas as testemunhas que escalamos mostram que a acusação do delator era falsa", diz.Mas então, ainda segundo o petista, "o juiz afastou a primeira acusação e me condenou por algo que não estava no processo: por ter declarado serviços na minha prestação de contas que não foram prestados. O inverso da denúncia original".

 


(Foto: Folha de São Paulo)
Moro destaca importância de prisão em segunda instânciaMinistro também prevê estímulo a criminosos que deixarem facções

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aproveitou sua participação em um evento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para defender o chamado Projeto Anticrime, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Diante de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, juristas, advogados e especialistas, Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórios em segunda instância e a concessão de benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena apenas a detentos que comprovem que, enquanto presos, deixaram de integrar organizações criminosas.

“Nossa proposta é que o preso condenado por integrar alguma organização criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos comprobatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo”, disse Moro ao defender o ponto do Projeto Anticrime que prevê mudanças na Lei 12.850, de 2018, que tipifica o crime organizado.


(Foto: Metrópoles)
Marinho: Previdência pode recuperar confiança na economiaSecretário chamou de “catástrofe” resultado do PIB nos últimos 4 anos

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.

“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.

Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.


(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Frota critica Bolsonaro: 'Não pode opinar que é expulso'Segundo Frota, não existe abertura ao diálogo e nem espaço para quem pensa diferente de Bolsonaro

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso na última semana do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, criticou o que chamou de "ditadura bolsonariana" na noite de segunda-feira, 19, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo Frota, que apoiou o presidente durante a disputa eleitoral, não existe abertura ao diálogo e nem espaço para quem pensa diferente.

"Bolsonaro quer fazer as coisas do jeito dele, ouve muito pouco aqueles que querem se posicionar. E a gente tem que procurar um diálogo, ele não está aberto a isso, ele está aberto só para determinadas pessoas que ele acha que fazem parte do mundo dele", afirmou, citando que o presidente ouve o filho Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, o filósofo Olavo de Carvalho e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins.

Segundo ele, o comportamento de apoiadores do presidente nas redes sociais configuraria uma "ditadura". "Você não pode falar nada, não pode criticar, não pode opinar, que você é expulso. Haja vista o que passou o Santos Cruz, o (Gustavo) Bebianno (ministros demitidos). Todo mundo que esbarra em alguma coisa, que cria uma divergência, que dá uma opinião contrária, se torna a ovelha negra. Não pode falar nada. Eu acho isso uma ditadura bolsonariana, não existe diálogo, não existe uma democracia ali".

Questionado se não foi possível perceber isso durante a campanha, Frota negou e disse que o presidente mudou. "É uma outra pessoa. Era aberto, comunicativo. Vejo ele tomando atitudes e interferindo no Coaf, na Receita, na PF. Se algo não o agrada, ele muda", afirmou. "Pelo menos comigo e com algumas pessoas que você conversa, elas têm esse mesmo entendimento da maneira como ele se comporta, com determinadas ações, coisas combinadas que se perderam no meio do caminho", afirmou.

Expulsão do PSL e filiação ao PSDB

O deputado federal foi expulso do PSL na terça-feira, 13 e, três dias depois, se filiou ao PSDB, com apoio do governador de São Paulo, João Doria. Em relação à saída do partido, disse que é necessário respeitas as legendas, "mas não se tornar um fantoche do partido".

Sobre o novo partido, disse que não retira nenhuma das críticas que fez no passado, mas que agora é outro momento. "Estou começando agora dentro desse partido, um partido renovado, a convite do João Doria e do Bruno Araújo (presidente do PSDB). Acho que vou ter mais independência, mais liberdade", disse.


(Foto: UOL)
Sequestrador é morto por sniper na Ponte Rio-NiteróiO sequestrador foi morto por atiradores de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Um homem que fazia passageiros de um ônibus da Viação Galo Branco reféns na Ponte Rio-Niterói na manhã desta terça-feira, 20, foi morto por atiradores de elite da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O sequestro se iniciou por volta das 5h30 e durou cerca de quatro horas.

A Ponte Rio-Niterói está totalmente interditada, no sentido Rio. O sentido Niterói está temporariamente bloqueado, para implantação de faixa reversível, de acordo com a Ecoponte. Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) implantaram fechamentos também nos acessos à ponte pela Avenida Brasil e pelo Viaduto do Gasômetro.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Corpo de Bombeiros cercaram o veículo que está parado na altura do Vão Central. Viaturas dos bombeiros chegaram ao local por volta das 7h10.

O homem, que se identificou como policial militar para entrar no ônibus, não fez nenhuma demanda específica para liberar os reféns.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse, em sua conta no Twitter, que acompanha desde cedo o sequestro do ônibus e está em contato direto com o comando da Polícia Militar. Para Witzel, "a prioridade é a proteção dos reféns".

Em entrevista ao Bom Dia Rio, a mulher de um dos reféns contou que o marido lhe avisou do sequestro. "Sempre roubam carteira e celular, mas esse tipo de coisa nunca aconteceu", destacou Eliziane Terra.

"Ele saiu para trabalhar 4h30. Quando foi por volta de 5h26 ele me mandou uma mensagem dizendo que o ônibus estava sendo sequestrado: 'Estamos indo para a ponte'. A princípio eu pensei que era um assalto. Eu levantei, acordei o meu filho e disse: 'Seu pai está sendo assaltado'", revelou.

A linha de ônibus 2520D da Viação Galo Branco saiu do Jardim Alcântara, em São Gonçalo, em direção a Estácio, na região central do Rio.

No Facebook, o Centro pediu para que os passageiros que chegam de Niterói utilizem o serviço de barcas para fazer a travessia.

Cerca de 150 mil veículos passam por dia pela Ponte Rio-Niterói. Nos horários de pico, cerca de 8 mil carros passam por hora pela ponte.


(Foto: Reprodução / TV Globo)
Alcolumbre briga na Justiça para manter sigilo de gastosO alvo da ação judicial é Davi Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Senado - o que o torna também presidente do Congresso -, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que "nenhum pedido foi negado", o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.

Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG) para cobrar a divulgação das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele mês, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.

Na ação, Bosque argumenta que a decisão do presidente do Senado de impor o sigilo de suas contas viola o princípio da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência, além de impossibilitar o controle de "legalidade e legitimidade dos atos e gastos do erário público".

À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.


(Foto: Exame)
Chefes de Segurança da América do Sul e EUA se reúnem em NatalO objetivo do encontro, que acontece entre os dais 20 e 22 deste mês, é discutir temas de segurança e defesa da região.

Natal vai sediar de 20 a 22 deste mês, no Hotel Serhs, na Via Costeira, a Conferência Sul-Americana de Defesa (SOUTHDEC 2019). Trata-se de um fórum entre os chefes de Estado-Maior de Defesa da América do Sul e o comandante do Comando Sul dos Estados Unidos. O objetivo do encontro é discutir temas de segurança e defesa da região.

A cerimônia oficial de abertura, que acontece na quarta-feira (21), às 8h30, contará com a presença do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e poderá ser acompanhada pela imprensa.

Com o tema “A Cooperação de Defesa Regional em Resposta aos Desafios Hemisférios”, estão previstas atividades como mesas-redondas e reuniões bilaterais.

Na quinta-feira (22), após a cerimônia de encerramento, está prevista uma coletiva com a presença do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do Ar Raul Botelho, juntamente com o comandante do Comando Sul dos Estados Unidos, almirante de esquadra Craig Faller.

Esta será a 6ª edição do evento e a primeira vez a ser sediada no Brasil. As anteriores ocorreram no Chile (2014), Paraguai (2015), Uruguai (2016), Peru (2017) e Argentina (2018).

Serviço

Evento: Cerimônia de abertura da Conferência Sul-Americana de Defesa – SOUTHDEC 2019

Data: 21 de agosto

Horário: 8h30

Local: Hotel SERHS, Natal (RN)


(Foto: Divulgação)
Bebianno: 'Bolsonaro atira nos seus soldados pelas costas'Escolhido por Bolsonaro, Gustavo Bebianno foi demitido da Secretaria-Geral da Presidência

A caminho do Palácio dos Bandeirantes, onde se encontraria com o governador João Doria, pouco antes da filiação do deputado Alexandre Frota ao PSDB, Gustavo Bebianno adianta seus planos para o futuro: quer participar da eleição de 2020, talvez como candidato a prefeito do Rio, filiado ao próprio PSDB ou ao DEM. "Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido", disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo na última sexta-feira.

Demitido da Secretaria-Geral da Presidência, Bebianno afirmou que sua saída do governo e a expulsão de Frota do PSL mostram um "viés autoritário" do presidente Jair Bolsonaro, cujo destino seria terminar o governo isolado. "Ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas."

Como o sr. avalia a expulsão de Alexandre Frota pelo PSL?

O partido tem de ser composto por vozes que destoam entre si. Ele tem de ter um núcleo, um alinhamento, mas é muito saudável que haja divergências internas. Então, este tipo de atitude revela um viés muito autoritário que infelizmente vem sendo demonstrado pelo presidente desde a sua eleição. É muito preocupante o presidente determinar ao seu partido uma ordem sumária para que um de seus membros seja expulso. O presidente revela uma absoluta falta de lealdade com seus próprios soldados. Algumas pessoas dizem que o Jair tem deixado seus soldados para trás. Acho que é muito pior. Acho que ele próprio atira nos seus soldados. E pelas costas.

O sr. acha que os expurgos param por aí ou continuam?

Não vão parar por aí. Isso começou comigo, no início do governo, e continuou. Tem casos emblemáticos como o do general Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo), muito fiel ao presidente e, mais do que isso, um amigo dele de mais de 40 anos de convivência. Se ele fez isso com um amigo de 40 anos, se fez isso comigo... Não é só a demissão, mas a forma como se faz. Sempre de maneira desrespeitosa, jocosa, provocativa, tentando denegrir a imagem do outro. Pode escrever aí, o presidente vai se tornar um homem solitário com o passar do tempo porque os que ficam são os fracos e esses são os primeiros a pular fora na hora da turbulência.

Por que o presidente dá mais crédito por sua eleição ao filho Carlos do que ao partido?

Já ao longo da pré-campanha, o presidente verbalizava para várias pessoas que não teria chegado até aqui se ‘não fosse por esse cara’. E batia no meu ombro. O Carlos nunca moveu uma palha, a não ser escrever baboseira nas redes sociais. Carlos sempre atrapalhou. Nestas manifestações recentes, eu não posso crer que o presidente esteja sofrendo de amnésia. Ele está embalando um capricho do filho.

A indicação do filho Eduardo para a embaixada em Washington seguiria a mesma lógica?

Se o Eduardo não tivesse o papai como presidente da República, ele teria a mínima chance de ser indicado para alguma embaixada no planeta Terra? Óbvio que não. É um rapaz que tem uma formação acadêmica muito frágil, é inexperiente, muito imaturo e mimado. É um capricho dele perante o pai, e o pai está atendendo.

Bolsonaro foi eleito com uma agenda de combate à corrupção, segurança pública e liberalismo econômico, além das questões morais. No governo, ele está sendo coerente com esta agenda?

No que se refere ao liberalismo econômico, ele de verdade, lá no fundo, não é um liberal. Nunca foi. Foi se convencendo aos poucos, ao longo da pré-campanha. Houve muitos desgastes entre ele e Paulo Guedes (atual ministro da Economia) durante a pré-campanha. No entanto, ele tem permitido que Guedes vá tocando essa agenda na área econômica. Até porque ele sabe que não pode prescindir da presença do Paulo Guedes. Se o Paulo Guedes sair, acaba o governo.

E as agendas da segurança e combate à corrupção?

Jair não está agindo corretamente com o ministro (Sérgio) Moro (Justiça). Ele revela uma falta de consideração muito grande com o sacrifício que as pessoas fazem pelo bem do Brasil. Precisamos lembrar que o ministro Moro abandonou sua carreira como magistrado para abraçar um projeto que hoje vem sendo frustrado pouco a pouco por medidas que partem do próprio Palácio. Essa paralisação das investigações por conta de uma decisão do ministro (Dias) Toffoli (presidente do STF) a pedido do Flávio Bolsonaro.

Qual será o papel de Bolsonaro nas eleições do ano que vem?

Acredito que vai mergulhar de cabeça, porque será muito importante para solidificar bases nos municípios. Sem isso, ele corre risco de não ser reeleito. O fenômeno de 2018 não vai se repetir.

O sr. definiu seu futuro político?

Acho que posso ajudar minha cidade que está um caos. O Rio precisa hoje de menos ideologia e de melhor gestão, mais eficiência. Como gestor, acho que posso ajudar de alguma maneira, não necessariamente como prefeito. Recebi alguns convites e, na hora certa, vai ser decidido.

Com informações do Estado de São Paulo.


(Foto: Istoé Dinheiro)
Bolsonaro avalia indicações para Procuradoria GeralMandato de Raquel Dodge termina dia 17 de setembro

O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. 

Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice.

O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. 

Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora de República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF. 

Em terceiro lugar ficou Blal Dalloul. É o único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro. 

Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras nasceu em Salvador e é integrante do MPF desde 1987. É Doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Ele também é professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB).

Paulo Gonet è membro do MPF desde 1987. Atua no Supremo Tribunal Federal como representante do Ministério Público nas turmas da Corte. Doutor em direito e professor de direito constitucional. Gonet foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade de Direito em Brasília. A sociedade foi desfeita em 2017. 


(Foto: Agencia Brasil)
PL do porte de armas pode ser votado esta semanaAtualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Senadores preparam relatório para rejeitar nome de EduardoA indicação ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores

Com base em um parecer da consultoria do Senado, parlamentares preparam um relatório alternativo rejeitando a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. A indicação - já anunciada - ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores.

De acordo com o parecer da consultoria, a indicação configura nepotismo. O nome de Eduardo, se encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e depois pelo plenário. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo na Casa, é o mais cotado para assumir a relatoria da indicação. Dessa forma, outros senadores preparam um parecer alternativo para ser protocolado na comissão após o relatório de Chico Rodrigues, que tende a ser pela aprovação.

O parecer da consultoria foi encaminhado ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A oposição vai usar o documento para reforçar a articulação contra a nomeação. "Não resta dúvida que agora a nomeação do senhor Eduardo é uma 'forçação' de barra para atender ao capricho pessoal do presidente da República, aos caprichos individuais e de família. É nepotismo na veia", disse Randolfe Rodrigues, líder da minoria na Casa, ao Broadcast Político.

O partido de Randolfe prepara ações na Justiça para barrar a indicação, se formalizada, logo após a publicação do nome no Diário Oficial da União. "Temos crença de que, com o parecer técnico, a nomeação de Eduardo sequer chegará até o Senado porque acreditamos que será barrada na Justiça", declarou o parlamentar.

 


Foto: Agência Brasil
Chefe do sindicato dos delegados de PF critica BolsonaroA abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF gerou uma onda de críticas ao governo

Delegados federais estão inquietos. Eles receberam com surpresa e indignação a ordem do presidente Jair Bolsonaro para mudança no comando da corporação no Rio - caiu, de repente, o delegado Ricardo Saadi, um especialista em investigações sobre crimes financeiros e recuperação de ativos da corrupção no exterior.

"A ingerência política na Polícia Federal é perigosíssima, pois coloca o órgão totalmente à disposição do governante, que passa a se sentir a vontade para usá-la conforme seus interesses", alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo e também diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF.

A abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF ocorreu na quinta, 15, quando, em entrevista a jornalistas, anunciou a substituição na Superintendência Regional da corporação no Rio.

Seguiu-se um imbróglio com relação à escolha do novo chefe da PF no Estado. Quem iria assumir a cadeira? O superintendente em Pernambuco ou o do Amazonas?

Na sexta, 16, o presidente disse que não é 'um presidente banana'. "Cada um faz o que bem entende e tudo bem? Não!"

Tania Prado argumenta que 'os detentores dos cargos em comissão são sempre escolhidos pelo diretor-geral da PF'.

A delegada ingressou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu. Atuou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia.

Ela é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Segundo Tania, 'o governo tem, no máximo, poder de veto a algum nome quando da formalização da nomeação para o cargo DAS'. Com 


(Foto: Folha de São Paulo)
MP apura suspeita de enriquecimento ilícito de SallesA investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil - alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Em nota, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o "patrimônio e os rendimentos do ministro foram sempre declarados adequadamente à Receita Federal" e que "a própria representação não traz nada diferente do que nelas constam".

Durante quase metade do período sob investigação, Salles ocupou cargos no governo do Estado. Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre março de 2013 e novembro de 2014, função pela qual recebia R$ 12,4 mil líquidos, e secretário do Meio Ambiente na mesma gestão, entre julho de 2016 e agosto de 2017, com remuneração média de R$ 18,4 mil.

No pedido de quebra de sigilo do ministro, ao qual o Estadão teve acesso, o promotor Ricardo Manuel Castro destaca que, em 2014, Salles alegou queda de seus rendimentos por causa do cargo público em um pedido à Justiça para reduzir a pensão paga aos seus dois filhos. Conseguiu decisão para diminuir o valor de R$ 8,5 mil para R$ 5 mil.


(Foto: PR)
Governo avalia vetos a abuso de autoridadeO PSL e a base do governo querem vetos ao projeto contra abuso de autoridade

Sob forte pressão de seu partido, o PSL, e de sua base eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro avalia vetos a trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

A análise técnica da iniciativa, que é feita pela equipe jurídica do Palácio do Planalto, só será iniciada na próxima semana, mas assessores presidenciais dizem que Bolsonaro se mostrou sensível ao apelo de deputados e senadores do PSL.

Eles pedem que pelo menos dois artigos da proposta sejam retirados: a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.

Nesta quinta (15), após evento militar, Bolsonaro disse que analisará na semana que vem a proposta e que discutirá o assunto com ministros. "O projeto vai chegar à minha mesa e os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos, e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena", disse.

O presidente afirmou haver autoridades que praticam abusos, mas ponderou que não pode haver cerceamento aos trabalhos do Poder Judiciário. "Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo que é dever, mas tem que fazer baseado na lei", disse.

Ele citou como um exemplo de abuso de autoridade o fato de ter virado réu por apologia ao estupro no episódio no qual disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

Diante da movimentação de aliados favoráveis a vetos a pontos do projeto de lei, auxiliares do presidente foram informados por líderes do Congresso que, caso decida mexer no texto, deputados já articulam uma derrota ao governo.

O recado foi dado ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), nesta quinta, numa reunião no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante a conversa, ficou acertado que a Casa aceitará a derrubada de apenas um artigo do texto: o que trata do uso de algemas. A negociação para derrubar esse trecho aconteceu ainda na quarta, antes de os deputados aprovarem o projeto.

Numa reunião da qual participaram os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), além do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), ficou definido que o plenário aprovaria a proposta na íntegra, para evitar que ela voltasse ao Senado, e Bolsonaro vetaria o artigo que trata das algemas.


(Foto: Yahoo Notícias)
'Quem exerce o poder tende a dele abusar', diz MendesO ministro disse que quem exerce o poder tende a cometer "abuso"

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar projeto que criminaliza o abuso de autoridade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 15, que quem exerce o poder tende a cometer "abuso" e é por isso que se precisa de "remédio" desse tipo.

O texto aprovado pelos parlamentares define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.

A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

"Eu não vi a última versão, mas a ideia é condizente com o equilíbrio das funções do estado de direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo. A velha lei de abuso de autoridade existente é de 1965, foi elaborada após o golpe de 64, na época se entendeu um instrumento importante", comentou Gilmar Mendes, ao falar com jornalistas antes de participar da sessão plenária desta tarde.

Para Gilmar Mendes, não há prejuízos com a aprovação da medida.

"Não vejo, tem que examinar porque o texto passou por sucessivas alterações. Acompanhei a versão da Câmara para o Senado, mas depois houve alterações. Mas em suma a reclamação é geral porque inexistia nos últimos tempos qualquer freio. Estado de Direito é aquele que ninguém é soberano. É fundamental ter essa visão. Na medida que alguém está se achando soberano, acima de tudo, isso não é Estado de Direito", completou Gilmar Mendes.


(Foto: Adriano Machado / Reuters)
Juízes tentam regras mais brandas na PrevidênciaAssociações já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência

As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho.

"O que temos ressaltado é que o Senado não pode ser um carimbador da reforma que veio da Câmara", disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, ao defender mudanças nos três pontos. A pecha de "carimbador" é algo que incomoda alguns partidos no Senado. Enquanto a Câmara usou 168 dias para analisar a proposta enviada pelo governo, a previsão inicial é de que no Senado as discussões se desenrolem em 60 dias.

A reforma começou a tramitar no Senado na semana passada, e o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que pretende entregar o seu parecer em até três semanas. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet, se encontrou na semana passada com as entidades. A CCJ é responsável por iniciar as discussões da proposta no Senado.

Resistência. Pela experiência das articulações entre os deputados, as associações acreditam que haverá resistência em relação a alíquotas, por exemplo, e que pensão por morte deve ser mais suscetível à pressão. Pela proposta, a alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil.

Pelo texto aprovado na Câmara, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício da pensão por morte passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% - até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.


(Foto: Reprodução / TV Globo)
Sabatina de Eduardo para embaixada pode ser secretaO senador Nelson Trad (PSD-MS) sinalizou que a sabatina pode ser secreta

A sabatina de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Senado, que tem que aprovar o nome dele para a embaixada do Brasil nos EUA, pode ser secreta.

A sinalização foi dada pelo senador Nelson Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Numa sabatina com candidatos às embaixadas da Bulgária e da Hungria, o senador afirmou que, se os diplomatas "assim quiserem", a sessão ser fechada. Eles seguiram falando em audiência aberta.

A sessão secreta está prevista na Constituição, mas via de regra ela ocorre de forma pública.

Nelson Trad afirma que apenas seguiu uma praxe. "Eu leio esse texto nas sabatinas de todos os embaixadores. É praxe", afirma. "Se algum deles quiser tratar de questões delicadas e, por questão de segurança nacional, pedir que a sabatina seja fechada, nós podemos atender, depois de aprovação do plenário", diz ele.

O parlamentar afirma que sua iniciativa nada tem a ver com a sabatina do filho do presidente Jair Bolsonaro.

"Qualquer coisa que a gente faz agora dizem que é por causa do Eduardo", afirma ele.


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