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Bolsonaro autoriza fusão entre Embraer e BoeingInformação foi confirmada em nota pelo Palácio do Planalto

Após reunião com ministros e representantes da Aeronáutica, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não vetará a fusão da Embraer com a Boeing.

A informação foi confirmada em nota (leia abaixo) pelo Palácio do Planalto no início da noite desta quinta-feira (10).

Na última sexta-feira (4), Bolsonaro chegou a colocar em dúvida um dos pontos do acordo entre Boeing e Embraer, o que derrubou em 5% as ações da fabricante nacional de aviões e acendeu o sinal amarelo nas duas companhias.

O presidente disse estar preocupado com a possibilidade de a nova empresa a ser formada pelas duas fabricantes deixar de ter participação brasileira no futuro.

"Logicamente, nós precisamos, seria muito boa essa fusão, mas não podemos... Como está na última proposta, daqui a cinco anos tudo pode ser repassado para o outro lado. A preocupação nossa é essa. É um patrimônio nosso, sabemos da necessidade dessa fusão até para que ela consiga competitividade e não venha a se perder com o tempo", disse Bolsonaro no dia 4 de novembro.

Na segunda-feira (7), o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, afirmou nesta segunda-feira (7) que o governo não pensava em interromper o negócio entre as duas empresas.

O governo tem direito de vetar negócios da Embraer por meio de uma ação especial chamada "golden share".

PROPOSTA

Pela proposta entregue em 17 de dezembro, a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões aos brasileiros para formar a NewCo.

Os 20% remanescentes serão da Embraer, embora ela possa se desfazer deles a qualquer momento -um movimento preventivo, segundo observadores do mercado, já que a participação na NewCo é uma das garantias de entrada de dinheiro na "velha Embraer", que ficará com a divisão de defesa e de jatos executivos da atual empresa.

Também será criada uma joint venture específica para a comercialização de novos contratos do cargueiro militar KC-390, um dos produtos mais promissores da Embraer nesse setor.

Essa companhia terá 51% de controle brasileiro, uma medida que agradou aos militares. Isso e a manutenção da produção de defesa totalmente nacional garantiram o aval ao negócio pelo governo.

Veja o informe da Presidência:

"Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.

O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.

Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"

Com informações da Folhapress.


(Foto: Divulgação)
Nenhum ministro fará parte de novo partido, diz BolsonaroDe acordo com o presidente, a nova legenda vai respeitar a legislação.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (21) que nenhum dos ministros de governo irá se filiar ao seu novo partido, Aliança pelo Brasil, ainda em fase de criação. “Não vamos ter a participação do governo na criação do partido para evitar interpretação equivocada de que estou usando a máquina pública para formar um partido”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

De acordo com o presidente, a nova legenda vai respeitar a legislação. “O partido tem que estar voltado, no meu entender, para suas atribuições legais: fiscalizar o Executivo, apresentar projetos, legislar”, explicou.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil. Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Hoje, está prevista a participação do presidente no evento do lançamento da nova legenda, em Brasília. Mas, para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado: termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.

O presidente da República está disposto também a viajar pelo país para ajudar na mobilização em prol da nova legenda. “Estamos aguardando a decisão do TSE. De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma [o partido] para março ou para o final do ano que vem. Depende da decisão do TSE, a gente vai ter uma dinâmica para coleta das assinaturas”, disse Bolsonaro. “Se não for possível [criar até março] eu não vou entrar nas municipais ano que vem”, disse.


(Foto: Agencia Brasil)
Antenor pressiona AL na aprovação de ajuste no orçamentoO governador em exercício esclareceu que as duas pautas simbolizam um dos empenhos do Governo

O governador em exercício Antenor Roberto entregou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, dois projetos de lei estratégicos para o Governo do RN, sobre a questão orçamentária e as finanças do Estado. Um autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor R$ 1,77 bilhão, e o outro autoriza a alienação e concessão de garantia dos direitos creditórios para o Estado. As duas propostas possuem caráter de urgência, pois representam alternativas para fechar o exercício financeiro de 2019, como também quitar os débitos deixados pelas administrações anteriores. Os recursos oriundos das vendas de títulos do Estado serão destinados ao Fundo Previdenciário.

O governador em exercício esclareceu que as duas pautas simbolizam um dos empenhos do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, nós estabelecemos um novo modelo de contabilidade pública. Percebemos que existia falta de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive as procedentes do exercício anterior. Diante disso, solicitamos a abertura desse crédito suplementar, para que, em 2020, possamos ter previsibilidade real das despesas e receitas”, ressaltou.

Antenor Roberto destacou a importância da nova fonte de receita por meio das vendas de títulos do Estado. “Esta nova fonte de recursos será vinculada a nossa previdência, e se concretiza de grande importância, devido ao déficit previdenciário relativo ao Fundo de Compensação das Variações Salariais”.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, destacou a celeridade na aprovação das propostas. “Com a autorização na correção no orçamento do RN, tudo vai ficar mais transparente em 2020. Vamos regularizar o processo orçamentário do RN. Com isso, não vai existir mais nenhuma dívida que o Estado tenha, que não esteja registrada contabilmente”, ressaltou.

Segundo Aldemir, o RN tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação das Variações Salariais. “Por isso, o Governo está solicitando à Assembleia Legislativa que autorize o Governo do RN a vender esses direitos creditórios, como forma de antecipar a recepção desses recursos”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa enfatizou a necessidade da agilidade na tramitação desses dois projetos. “Esses dois projetos são de suma importância para fechar o exercício financeiro do Estado em 2019”. As duas propostas foram lidas em plenário ainda na sessão que aconteceu pela manhã desta quarta-feira, 20, e já foram encaminhadas em regime de urgência para as comissões permanentes da Casa.


(Foto: Assecom)
Petrobras reajusta gasolina em 2,8% nas refinariasÚltimo aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro

A Petrobras reajustou hoje, 19, no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel.
 
O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto.
 
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana.
O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período.


(Foto: Portal Bueno)
MEC anuncia 54 escolas do programa cívico-militarDe acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições

O Ministério da Educação anunciou hoje, 21, as 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal.

De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em conta a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em critério absolutamente técnico”.

“São as primeiras 54 escolas cívico-militares. Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que a gente acredita que vai ter amplo sucesso no Brasil. Nossa meta é ambiciosa e vamos ajustar esse método”, disse o ministro.

Os critérios foram detalhados pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo. Segundo ele, foram priorizadas escolas em capitais e regiões metropolitanas em função do acesso a um número maior de estudantes.

“É fundamental que qualquer modelo educacional possa trazer a possibilidade de atender a maior quantidade possível de estudantes para reduzir cada vez mais a distorção que existe entre regiões. Quando você faz a escolha por um município que tem uma grande população, obviamente você pode beneficiar uma quantidade maior de alunos”, disse o secretário.

Entre as escolas escolhidas, 19 estão localizadas na Região Norte; 12 na Região Sul; 10 na Centro-Oeste; 8 no Nordeste; e 5 no Sudeste. Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo, o que totaliza R$ 54 milhões em recursos.

Parte dos recursos (R$28 milhões) terá como destino o Ministério da Defesa, a quem caberá arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. O restante (R$ 26 milhões) vão para o governo local, para serem aplicados nas infraestruturas das unidades, materiais escolares e reformas.


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Bolsonaro anuncia PL sobre excludente de ilicitudeO presidente também disse que "ladrão de celular tem que ir pro pau", numa referência a uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o conceito de excludente de ilicitude e disse que enviou projeto de lei para tratar do assunto ao Congresso. O projeto, cuja mensagem de envio ao Legislativo foi publicada hoje, beneficia militares e agentes de segurança pública para que possam agir sem ter de responder criminalmente em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Bolsonaro disse que agora "cabe ao Parlamento" a análise do projeto, que chamou de marco importante na luta contra a criminalidade no Brasil. O presidente também disse que "ladrão de celular tem que ir pro pau", numa referência a uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma semana atrás, o petista disse que "não aguenta mais um jovem ser morto porque roubou um celular".
As falas de Bolsonaro ocorreram nesta quinta-feira, 21, durante convenção do partido que pretende fundar, a Aliança pelo Brasil.
De acordo com a mensagem do projeto, o PL enviado ao Congresso "estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem". Os órgãos listados pelo artigo 144 da Constituição são Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militares.


(Foto: AFP)
PEC da prisão em 2ª instância avança na CâmaraO texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.

Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu).

Nesta quarta, a CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.


Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dólar alto pressiona preço da gasolinaA gasolina está sem reajuste há mais de 50 dias

A escalada do dólar coloca pressão sobre o preço da gasolina no país, que já está há mais de 50 dias sem reajustes e, segundo especialistas, com defasagem em relação às cotações internacionais do combustível.

O mercado espera que a Petrobras anuncie aumento nos próximos dias para cobrir a diferença. Desde 2016, a política de preços da estatal prevê o acompanhamento das cotações internacionais.

O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro e completa nesta terça (19) 54 dias. É a maior série sem mudanças desde o início de 2017.

O aumento foi de 2,5%, refletindo a disparada dos preços na semana anterior, quando a maior refinaria da Arábia Saudita foi atacada por drones, retirando do mercado 5% da produção global.

No dia do reajuste, o dólar fechou em R$ 4,156 por litro. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril.

Nesta segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206, a maior cotação nominal da história, e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril.

Segundo a Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), a cotação internacional da gasolina subiu 6% entre o último reajuste no Brasil e sexta (15).

A entidade vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega -o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada.

A Abicom reclama que os preços atuais inviabilizam operações de importação em todos os portos. Em relatório divulgado na sexta, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos.


(Foto: Amazonas Atual)
Porteiro que citou Bolsonaro recua e diz que se enganouApesar de dizer que se sentiu "pressionado", o porteiro afirmou que ninguém o pressionou a prestar a versão em que menciona o presidente

O porteiro do condomínio Vivendas da Barra recuou em depoimento prestado à Polícia Federal nesta terça-feira, 19, e afirmou ter lançado errado o registro de entrada de Elcio Queiroz na casa 58, do presidente Jair Bolsonaro, na planilha de controle do condomínio. O funcionário disse que havia se sentido "pressionado" e deu a primeira versão para o episódio, no qual a entrada do suspeito de matar Marielle Franco foi autorizada pelo "Seu Jair".

Apesar de dizer que se sentiu "pressionado", o porteiro afirmou que ninguém o pressionou a prestar a versão em que menciona o presidente.

O funcionário foi ouvido no inquérito aberto para apurar o seu próprio testemunho no caso Marielle. A investigação foi solicitada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar "tentativa de envolvimento indevido" do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora.

O inquérito corre em sigilo e o Ministério Público Federal afirma que só se manifestará na conclusão do caso.

O caso

A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018 dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro. O porteiro afirmou ter confirmado a entrada com o "seu Jair".

O presidente, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias - março de 2018 - em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

A repercussão do caso levou Moro a solicitar, via Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o depoimento do porteiro.

Segundo o ministro, há "inconsistências" no depoimento do funcionário, o que poderia classificar o ato como "crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa".

Aras aceitou o pedido de Moro e enviou o ofício ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que solicitou a abertura das investigações no dia 06. No mesmo dia, a Polícia Federal abriu o inquérito.


(Foto: O Tempo)
Bolsonaro admite que pode presidir novo partidoO novo partido de Bolsonaro terá seu processo de formação iniciado numa convenção marcada para esta quinta-feira, 21

Opresidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 18, que poderá assumir a presidência da sigla que, ao lado de dissidentes do PSL, irá formar nos próximos dias. Batizada de Aliança pelo Brasil, o novo partido terá seu processo de formação iniciado numa convenção marcada para esta quinta-feira, 21, em Brasília. Questionado sobre a possibilidade de presidir o partido, afirmou: "Acho que sim."

O desfecho já era esperado. Desde a semana passada, quando o anúncio da nova sigla foi feito, parlamentares já diziam que Bolsonaro assumir a presidência da sigla seria o caminho mais natural e óbvio. "O partido é do presidente Bolsonaro e das pessoas que são fiéis ao que ele sempre defendeu", resumiu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), na semana passada.

A criação da sigla é o desfecho de uma disputa que começou em outubro, com uma declaração do próprio presidente. A apoiadores, ele afirmou, que o presidente do PSL, Luciano Bivar, estava "queimado para caramba". A afirmação, que estava longe de ser um deslize, foi a deixa para iniciar um rápido desgaste, seguido da solução esperada pelo grupo do presidente.

A expectativa é de que, dos 53 deputados do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, 27 o acompanhem na nova legenda. O grupo bolsonarista deverá permanecer no PSL até que o novo partido esteja aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia se explica. Caso os parlamentares deixem agora a sigla, há o risco de perda do mandato.

Assim como na eleição de Bolsonaro, a ideia é se valer do apoio da tecnologia para colher assinaturas necessárias para a criação da nova sigla, em vários Estados do País. Também ficou definido que o presidente Bolsonaro vai usar redes sociais, dele e de aliados, para chamar pessoas dispostas a atuar na coleta de assinatura para a criação do partido.

Por enquanto, a ideia é de que a executiva do partido tenha 15 integrantes. Além de 27 bolsonaristas dispostos a migrar para a nova legenda, haveria outros 10 parlamentares, hoje em outros partidos, interessados em ir para o Aliança pelo Brasil, segundo informou Zambelli.

Ao deixar o PSL, parlamentares estão conscientes de que perderão tempo na TV e também fundo partidário. Mas, para a deputada, esse é um fato menor. Ela argumenta que muitos dos políticos do PSL se elegeram sem essas condições e com financiamentos de campanha por meio de "vaquinhas". Algo que, de acordo com ela, poderá ser repetido.


(Foto: PR)
Flávio Bolsonaro entrega pedido de desfiliação do PSLO PSL ainda não recebeu nenhum pedido para a desfiliação de Jair Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pediu desfiliação do PSL nesta segunda-feira, 18. A informação foi confirmada pela assessoria do senador. Na quinta-feira, 21, o parlamentar irá participar da reunião do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. Apesar do filho já ter se adiantado à saída do PSL, a sigla presidida pelo deputado Luciano Bivar (PE) ainda não recebeu nenhum pedido para a desfiliação de Jair Bolsonaro.

Nesta terça-feira, 19, o PSL realiza uma convenção nacional em sua sede em Brasília. A legenda elegerá os 15 membros da Executiva Nacional, incluindo presidente e dois vices. A tentativa é reorganizar a casa, após a crise interna da legenda que culminou com o anúncio da saída de Bolsonaro na semana passada.

Com a reunião desta quarta, o comando do PSL deve seguir nas mãos de Luciano Bivar e as mudança será a vice-presidência, que agora deve ficar a cargo de Júnior Bozzella (SP). O deputado paulista pode ainda abocanhar a presidência do diretório estadual de São Paulo, no lugar de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Já o comando do diretório do Rio de Janeiro, hoje nas mãos de Flávio Bolsonaro, ainda está em aberto. A convenção desta terça-feira, 19, deve terminar às 14h.

A expectativa é de que o Conselho de Ética do PSL comece a proferir sentença dos 19 acusados de infidelidade a partir do dia 26 de novembro.


(Foto: Agencia Senado)
Pesquisadores apontam outro navio suspeito por óleoPetroleiro tem bandeira de país asiático e se abasteceu com petróleo cru na Venezuela

Um navio petroleiro que teria desligado seu sistema de rastreamento e passado oculto dos radares na costa brasileira será apresentado na quinta-feira (21) ao Senado como um dos suspeitos de derramar o petróleo que atinge cidades do Nordeste desde 30 de agosto. Segundo o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Humberto Barbosa, a embarcação fugiu da sua rota e navegou por águas internacionais no mesmo período em que o óleo que atinge o Nordeste teria sido derramado no mar.

O pesquisador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis/UFAL), disse que seu grupo tem compartilhado informações com uma Comissão Especial do parlamento e explicou que os especialistas vão apresentar as suspeitas em uma audiência pública nesta semana.

A equipe do Lapis/UFAL trabalha em hipóteses sobre o desastre desde o começo da crise. No fim de outubro, o grupo comandado por Barbosa apontou ter identificado uma mancha característica de óleo, na região sul da Bahia, com 55 km de extensão e 6 km de largura, a uma distância de 54 km da costa do Nordeste. Os pesquisadores suspeitavam que pudesse haver ligação entre o óleo e vazamento no pré-sal.


Foto: Reprodução/Lapis-Ufal
PSL do Rio se reaproxima de WitzelO movimento vem sendo costurado desde setembro, mês em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou que o partido romperia

Asaída do presidente Jair Bolsonaro do PSL reaproximou o partido de um dos mais recentes desafetos da família: o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Nesta semana, ele recebe a cúpula da legenda, liderada pelo seu presidente nacional, o deputado Luciano Bivar (PE), para consolidar o apoio da sigla ao Palácio Guanabara e discutir uma parceria nas eleições municipais do próximo ano.

O movimento vem sendo costurado desde setembro, mês em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou que o partido romperia, de forma unilateral, com o governo do Rio. O filho do presidente não gostou da atitude de Witzel, que deixou claro o seu interesse em concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022 (mais informações nesta página). Flávio afirmou que o governador era um "ingrato" e que o seu comportamento beirava a "traição".

Se oficialmente o PSL saiu da base de Witzel há dois meses, na prática nunca deixou de estar no governo. O partido manteve duas secretarias na máquina do Estado, além de uma dezena de postos-chave em autarquias e empresas públicas. Nem mesmo a "ordem" de Flávio fez com que deputados abrissem mão de seus cargos e indicados.

Agora, a manifestação de Bolsonaro em favor da criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil, abriu a possibilidade de uma reconciliação pública. Witzel ainda não definiu seu candidato à Prefeitura do Rio em 2020, mas analisa, de acordo com interlocutores, os nomes dos secretários Pedro Fernandes (Educação) e Cleiton Rodrigues (Governo). Uma outra opção seria trazer um representante da magistratura, como ele, para a disputa - uma juíza ligada à área da infância e juventude.

Nenhum dos três integra o PSL, mas Bivar não impôs resistência aos nomes sugeridos pelo governador. Para manter a ponte com Witzel, escalou o deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ). Policial militar da reserva, Gurgel foi um dos parlamentares que ficaram ao lado do dirigente do PSL na crise envolvendo a disputa pelo comando do partido. Em troca, ele deve ganhar a direção estadual da legenda, que era comandada por Flávio, destituído do cargo na semana passada.

"O governador tem feito um excelente trabalho no Rio de Janeiro. Se quando nos aproximarmos das eleições for de interesse de ambas as partes, será um prazer caminharmos juntos", afirmou o parlamentar.

Gurgel, no entanto, não será a única baixa do bolsonarismo fluminense, que nasceu nos quartéis militares da zona oeste da capital e ganhou corpo com a onda conservadora das eleições de 2018. Dos 13 deputados federais do PSL eleitos pelo Rio, seis são ligados ao setor da Segurança Pública - oficiais policiais e delegados. Cinco devem romper com o presidente e apoiar Witzel nas eleições do ano que vem.


(Foto: Jornal A Tarde)
Reforma administrativa pode demorar um pouco, diz BolsonaroQuestionado sobre a decisão do presidente do STF em manter o pedido de acesso aos relatórios financeiros dos últimos três anos pelo antigo Coaf, Bolsonaro desconversou

Opresidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste domingo, 17, que a reforma administrativa - prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para esta semana - pode demorar um pouco. "Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco", comentou Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada, no começo da tarde.

Questionado sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em manter o pedido de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, Bolsonaro desconversou. "Sou o presidente do Executivo", respondeu.

Bolsonaro disse ainda que não deve acompanhar a final do Mundial Sub-17, entre Brasil e México, em partida marcada para as 19 horas no Estádio Bezerrão, no Gama (DF).


(Foto: Agencia Brasil)
Morales não poderá disputar, diz interina da BolíviaJeanine Áñez afirmou hoje que o ex-presidente Evo Morales não poderá disputar as próximas eleições da Bolívia

Apresidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez afirmou hoje que o ex-presidente Evo Morales não poderá disputar as próximas eleições, mas que o partido dele, o Movimento ao Socialismo (MAS), está apto a concorrer.

"Diga ao MAS que eles têm todo o direito de participar das eleições e que procurem um candidato. Evo e Álvaro [García Linera, ex-vice-presidente], no entanto, não estão qualificados para um quarto mandato", disse Jeanine Áñez, sem dar mais detalhes.Na terça-feira (12), depois de se declarar presidente perante uma Assembléia Legislativa sem quórum, Jeanine disse que convocará eleições, o mais depressa possível, e revogará a decisão do Tribunal Constitucional que permitiu Morales e García Linera disputar o quarto mandato, contrariando decisão expressa em referendo. A Bolívia está mergulhada em profunda crise política e social desde as eleições de 20 de outubro, que deram a vitória no primeiro turno ao MAS, mas os resultados foram questionados pela oposição.

Na noite passada, a presidente interina nomeou um gabinete de emergência, com apenas 11 ministros, para iniciara transição após as pressões militares e policiais que levaram o então presidente Evo Morales à renúncia, abrindo uma crise política que já causou 10 mortos e mais de 500 feridos.

Horas antes, após seu primeiro discurso à nação, Jeanine Áñez indicou os novos chefes militares, que serão liderados pelo general do Exército Carlos Orellana, nomeado comandante das Forças Armadas.

Nas ruas de La Paz, prosseguem confrontos entre simpatizantes do MAS e as forças de segurança. A presidente interina nega que tenha ocorrido golpe de Estado no país, ao contrário do que Morales vem denunciando perante a comunidade internacional. Ele está asilado no México.


(Foto: AFP)
DPVAT foi extinto mas pode caducar, diz BolsonaroO presidente disse que sua medida pode caducar ou ser rejeitada no Congresso e o seguro voltar a valer

Em transmissão semanal ao vivo no Facebook, o presidente da República, Jair Bolsonaro, abordou também a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O presidente ressaltou que o DPVAT foi extinto por medida provisória, que pode caducar ou ser rejeitada no Congresso, e o seguro voltar a valer.

"Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom", ressaltou, ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que citou a seguradora do banco como uma opção.

A decisão de Bolsonaro de extinguir o DPVAT atingirá em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.

PSL

A desfiliação do presidente Jair Bolsonaro do PSL será nos próximos dias. O anúncio foi feito pelo próprio presidente na transmissão semanal ao vivo no Facebook. Bolsonaro afirmou, no entanto, que a separação é "amigável" e chegou a agradecer "todo o apoio e consideração" que teve "até o momento" no partido. Ele ainda desejou "boa sorte" a Bivar.

"Lançamos aqui, não de forma oficial ainda, o novo partido Aliança pelo Brasil. Está em estudo ainda. A única certeza é que me desfilio nos próximos dias do PSL", disse Bolsonaro. "Cada um segue o seu destino, como uma separação. Infelizmente, acontece na vida da gente; já me separei uma vez, estou no segundo casamento", afirmou. "Vão ser felizes, todo mundo", disse.

Imprensa

Bolsonaro reclamou também da imprensa. "A imprensa está dizendo que vai ser o nono partido do Bolsonaro. Olha a má-fé! Que fosse o trigésimo partido", declarou. Mas, afirmou, não se pode considerar fusão de partido como mudança de legenda. Ele disse que, por esse critério, passou por cinco siglas.


(Foto: Reprodução)
PT não tem que fazer autocrítica, diz LulaAs declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador.

Em seu primeiro ato partidário desde que foi solto da carceragem da Polícia Federal na última sexta-feira (8), o ex-presidente Lula afirmou que o PT não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser um partido coadjuvante.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador. Em cerca de uma hora, de improviso, ele centrou o discurso na defesa do PT e afirmou que não iria se diminuir nem criticar a si mesmo.

"Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? [...] Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso [...] Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro", afirmou o ex-presidente sobre o partido que fundou e que foi atingido em cheio pelos escândalos do mensalão e do petrolão.

Preso por 580 dias na PF em Curitiba, Lula foi beneficiado por um novo entendimento do TF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

Nesta quinta, em Salvador, Lula afirmou que o partido não deve abrir mão de seu protagonismo e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis na eleição municipal de 2020 para defender o seu legado.

"Nosso partido tem que sair mais forte, mais disposto a brigar. Sabe quem polariza? Quem disputa o título. Um partido só cresce quando disputa", afirmou o ex-presidente.


(Foto: Divulgação)
Atividade econômica cresce 0,91% no trimestreNa comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2018, o crescimento foi de 0,99%.

A atividade econômica registrou crescimento no terceiro trimestre neste ano, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (14) pelo Banco Central (BC).

No terceiro trimestre deste ano, o índice apresentou alta de 0,91% comparado ao período anterior. O resultado considera dados dessazonalizados, ajustados para o período.

Na comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2018, o crescimento foi de 0,99%.

Em setembro, na comparação com agosto, houve expansão de 0,44 %. Na comparação com setembro de 2018, a alta ficou em 2,11%. Em 12 meses, terminados em setembro de 2019, houve expansão de 0,99%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução mensal da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O índice foi criado pelo BC para mostrar a tendência de evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.


(Foto: Agencia Brasil)
Brasil entrega presidência do Brics e destaca trabalhoEm 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics

Com o fim da 11ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brasil entregou hoje (14) a presidência rotativa do bloco. Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, guiado pelo lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”, durante este ano, o Brasil conseguiu dar ênfase à inovação, “essencial para fomentar a produtividade e competitividade de nossas economias, condições necessárias para o desenvolvimento e bem-estar dos nossos povos”.

Segundo o presidente, os países do grupo têm buscado criar os meios práticos para que a cooperação ajude a assegurar às economias a permanente atualização tecnológica, exigida pela economia digital, com destaque para a criação da Rede de Inovação do Brics, do Instituto de Redes Futuras e para a parceria para a Nova Revolução Industrial. “Por meio dessas instâncias, nossos países podem aumentar a pesquisa científica, estimular a produção de bens e serviços inovadores e melhor capacitar os profissionais”, destacou Bolsonaro.

De acordo com o presidente, o Brasil também orientou a reunião de jovens cientistas para a discussão sobre inovação e juventude.

Durante seu discurso na sessão plenária da cúpula do Brics, que aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, Bolsonaro ressaltou a importância da cooperação entre os cinco países e fez um balanço dos principais temas tratados durante o ano. “Essas reuniões resultaram em um maior conhecimento recíproco na identificação de oportunidades e de cooperação e demonstram a vitalidade e o potencial da colaboração entre governos e sociedades”, disse.

O presidente brasileiro destacou a adoção de uma perspectiva pragmática no comércio internacional e a assinatura de acordos entre as agências de promoção de comércio e investimentos. Na área da segurança, o Brasil concentrou esforços no combate ao terrorismo e na luta contra corrupção, em seminários, grupos de trabalho e uma reunião sobre recuperação de ativos.

Na saúde, a presidência brasileira do Brics focou a promoção do aleitamento materno e a pesquisa da tuberculose, com o objetivo de tornar mais barato o acesso a medicamentos. Houve avanços e ainda acordos para pesquisa energética, assistência aduaneira e de satélites.

Em 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics. De acordo com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, estão programados 150 eventos em diferentes níveis no próximo ano e a expectativa é ampliar a cooperação em política externa nas principais áreas de interesse dos países do bloco.

Para Putin, o Brics deveria ser mais prático em assumir ações no âmbito das Nações Unidas, em prol da resolução de questões globais cruciais e na elaboração de padrões e normas internacionais de combate ao terrorismo e ao crime transnacional.

No que se refere à cooperação econômica, a presidência russa vai propor a criação de um fundo de títulos para o Brics e novas iniciativas em matéria tributária, alfandegária e de agências antitruste. De acordo com Putin, na área de ciência e saúde, a Rússia quer ainda promover o programa Rios Limpos do Brics.


(Foto: AFP)
MP Verde Amarelo reduz valor do auxílio-acidenteCom a mudança da MP, o cálculo do auxílio-acidente passará a ser a metade do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito

Dentre as inúmeras modificações nas regras trabalhistas que o governo incluiu sem alarde da Medida Provisória do emprego Verde Amarelo, também há mudanças significativas para quem precisar do auxílio-acidente. A medida reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que sofram sequelas permanentes decorrentes de acidentes relacionados à atividade exercida.
Até então, o auxílio-acidente era pago considerando metade do chamado salário de benefício, antes calculado pela média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição para o INSS. Mas, com a sutil mudança da MP, o cálculo do auxílio-acidente passará a ser a metade do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito sob as novas regras previdenciárias.
A diferença crucial é que a reforma da Previdência reduziu o valor das aposentadorias de quem contribuir o mínimo de 15 anos para apenas 60% do salário de benefício – que passou a considerar a totalidade dos salários de contribuição, e não apenas os maiores valores. Para receber 100% do salário de benefício, o trabalhador que ainda entrar no mercado de trabalho precisará contribuir por 40 anos no caso dos homens, e 35 anos no caso das mulheres.
Trocando em miúdos, o auxílio-acidente, que antes era de 50% da média dos maiores salários de contribuição, poderá cair para até 30% da média de todos os salários, incluindo os menores.
A MP também restringe os casos em que o auxílio-acidente será concedido. Hoje, basta uma perícia médica atestar a existência de sequela que impeça do trabalhador de exercer a mesma atividade de antes. O novo texto, no entanto, estabelece que serão consideradas apenas as sequelas “especificadas em lista elaborada e atualizada a cada três anos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de acordo com critérios técnicos e científicos”.
Durante a apresentação da MP, na última segunda-feira (11), o secretário de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, e os demais técnicos presentes no Palácio do Planalto nem mesmo chegaram a citar essa mudança. Também não houve nenhuma comunicação sobre quando será elaborada essa “lista de sequelas” aceitáveis pelo governo.


(Foto: Agencia Brasil)
Supremo julga ações que impactam a Lava JatoO STF pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre Lula e Sérgio Moro

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Moro é acusado por Lula de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois entrar para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O veredicto do Supremo ganha ainda mais relevância porque, se a sentença for anulada, o petista ficará apto a disputar eleições.

Lula deixou a prisão na última sexta-feira, após o Supremo rever o entendimento que previa a execução antecipada de pena, mas está inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A Segunda Turma da Corte deve retomar a discussão do caso até dezembro - na prática, o humor político do País acaba influenciando o calendário das sessões.

Embora o Supremo não seja a causa do confronto entre os extremos, no atual cenário, o tribunal vai para o centro da polarização com o julgamento de "Lula versus Moro". "Estamos num clima conflagrado no Brasil, onde tudo é binário. Se o habeas corpus for concedido, vai reforçar o discurso de Lula de perseguição política. Se for negado, vai acentuar o discurso anti-Lula, de que ele é culpado e teve uma condenação justa. Uma parcela expressiva da opinião pública ficará insatisfeita, seja qual for o resultado", afirmou o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Davi Tangerino.

Um recurso de Lula contra sua condenação também está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser afetado pelo entendimento do Supremo. A avaliação de integrantes do STF ouvidos é a de que os últimos acontecimentos enfraquecem o grupo mais alinhado à Lava Jato no tribunal - uma ala capitaneada pelo relator da operação, Edson Fachin, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O desgaste da Lava Jato na Corte se aprofundou após a divulgação de mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas, reveladas pelo site The Intercept Brasil, foram alvo de hackers. O comportamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - que afirmou ao Estadaõ ter planejado matar a tiros o ministro do STF Gilmar Mendes - também pôs em xeque investigações do Ministério Público Federal e sua reputação.

Mesmo ministros mais sensíveis à opinião pública e alinhados ao discurso da Lava Jato de combate à impunidade, como Cármen Lúcia, não toleram mais o que veem como "excessos" de procuradores e juízes. Em agosto, por exemplo, em um julgamento considerado "divisor de águas" na Lava Jato, a Segunda Turma do STF anulou uma condenação que havia sido imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. O caso marcou a primeira vez em que Cármen divergiu de Fachin em julgamentos cruciais na Segunda Turma, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.


(Foto: Agencia Brasil)
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