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Ônibus intermunicipais sofrem reajuste nas tarifasAs linhas que levam ao interior do estado tiveram acréscimo de 5,1% no valor da tarifa

O Departamento de Estadual Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte reajustou os valores das tarifas dos ônibus intermunicipais. O aumento das passagens foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21).

As linhas que levam ao interior do estado tiveram acréscimo de 5,1% no valor da tarifa, enquanto as da Região Metropolitana de Natal o aumento fica entre R$ 0,20 e R$ 0,25. Os ônibus que fazem as linhas de Natal para São José de Mipibu e para Tabatinga, no litoral Sul, não sofreram alteração.

Linhas Novos Valores
Natal/Parnamirim, via quarto centenário (C, E, L, C1, C2, C3, C4) R$ 3,80
Natal/Parnamirim, via Parque Industrial (D) R$ 3,80
Natal/Genipabu R$ 3,80
Natal/Parnamirim (A, J, F1, PN) R$ 4,45
Natal/Extremoz R$ 4,45
Natal/Macaíba, via BR-101 R$ 4,45
Natal/Vila de Fátima R$ 4,45
Natal/Pirangi R$ 4,45
Natal/Parnamirim, via Alecrim e TRR (B) R$ 4,45
Natal/Ceará-Mirim R$ 5,90
Natal/Pitangui R$ 5,90
Natal/Traíras R$ 5,90
Natal/Jacumã R$ 5,90
Natal/Nísia Floresta R$ 7,95
Natal/Barreta R$ 7,95
Natal/Barra de Tabatinga (TRR) R$ 7,95
Natal/Coqueiros R$ 7,95
Natal/Monte Alegre R$ 7,95
Natal/Alcaçuz (Via TRN) R$ 4,85
Natal/Alcaçuz (Via Hortifrutigranjeira e Colônia) R$ 4,85
Natal/Alcaçuz (Via TRR) R$ 4,85
Natal/Barra do Rio (Via Coteminas) R$ 5,40
Natal/São Gonçalo do Amarante R$ 3,85
Linha para o Aeroporto Aluízio Alves R$ 4,45
Com informações do DER/RN e G1. 


(Foto: Informativo Atitude)
Pesquisadores apontam outro navio suspeito por óleoPetroleiro tem bandeira de país asiático e se abasteceu com petróleo cru na Venezuela

Um navio petroleiro que teria desligado seu sistema de rastreamento e passado oculto dos radares na costa brasileira será apresentado na quinta-feira (21) ao Senado como um dos suspeitos de derramar o petróleo que atinge cidades do Nordeste desde 30 de agosto. Segundo o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Humberto Barbosa, a embarcação fugiu da sua rota e navegou por águas internacionais no mesmo período em que o óleo que atinge o Nordeste teria sido derramado no mar.

O pesquisador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis/UFAL), disse que seu grupo tem compartilhado informações com uma Comissão Especial do parlamento e explicou que os especialistas vão apresentar as suspeitas em uma audiência pública nesta semana.

A equipe do Lapis/UFAL trabalha em hipóteses sobre o desastre desde o começo da crise. No fim de outubro, o grupo comandado por Barbosa apontou ter identificado uma mancha característica de óleo, na região sul da Bahia, com 55 km de extensão e 6 km de largura, a uma distância de 54 km da costa do Nordeste. Os pesquisadores suspeitavam que pudesse haver ligação entre o óleo e vazamento no pré-sal.


Foto: Reprodução/Lapis-Ufal
PSL do Rio se reaproxima de WitzelO movimento vem sendo costurado desde setembro, mês em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou que o partido romperia

Asaída do presidente Jair Bolsonaro do PSL reaproximou o partido de um dos mais recentes desafetos da família: o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Nesta semana, ele recebe a cúpula da legenda, liderada pelo seu presidente nacional, o deputado Luciano Bivar (PE), para consolidar o apoio da sigla ao Palácio Guanabara e discutir uma parceria nas eleições municipais do próximo ano.

O movimento vem sendo costurado desde setembro, mês em que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) anunciou que o partido romperia, de forma unilateral, com o governo do Rio. O filho do presidente não gostou da atitude de Witzel, que deixou claro o seu interesse em concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022 (mais informações nesta página). Flávio afirmou que o governador era um "ingrato" e que o seu comportamento beirava a "traição".

Se oficialmente o PSL saiu da base de Witzel há dois meses, na prática nunca deixou de estar no governo. O partido manteve duas secretarias na máquina do Estado, além de uma dezena de postos-chave em autarquias e empresas públicas. Nem mesmo a "ordem" de Flávio fez com que deputados abrissem mão de seus cargos e indicados.

Agora, a manifestação de Bolsonaro em favor da criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil, abriu a possibilidade de uma reconciliação pública. Witzel ainda não definiu seu candidato à Prefeitura do Rio em 2020, mas analisa, de acordo com interlocutores, os nomes dos secretários Pedro Fernandes (Educação) e Cleiton Rodrigues (Governo). Uma outra opção seria trazer um representante da magistratura, como ele, para a disputa - uma juíza ligada à área da infância e juventude.

Nenhum dos três integra o PSL, mas Bivar não impôs resistência aos nomes sugeridos pelo governador. Para manter a ponte com Witzel, escalou o deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ). Policial militar da reserva, Gurgel foi um dos parlamentares que ficaram ao lado do dirigente do PSL na crise envolvendo a disputa pelo comando do partido. Em troca, ele deve ganhar a direção estadual da legenda, que era comandada por Flávio, destituído do cargo na semana passada.

"O governador tem feito um excelente trabalho no Rio de Janeiro. Se quando nos aproximarmos das eleições for de interesse de ambas as partes, será um prazer caminharmos juntos", afirmou o parlamentar.

Gurgel, no entanto, não será a única baixa do bolsonarismo fluminense, que nasceu nos quartéis militares da zona oeste da capital e ganhou corpo com a onda conservadora das eleições de 2018. Dos 13 deputados federais do PSL eleitos pelo Rio, seis são ligados ao setor da Segurança Pública - oficiais policiais e delegados. Cinco devem romper com o presidente e apoiar Witzel nas eleições do ano que vem.


(Foto: Jornal A Tarde)
Reforma administrativa pode demorar um pouco, diz BolsonaroQuestionado sobre a decisão do presidente do STF em manter o pedido de acesso aos relatórios financeiros dos últimos três anos pelo antigo Coaf, Bolsonaro desconversou

Opresidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste domingo, 17, que a reforma administrativa - prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para esta semana - pode demorar um pouco. "Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco", comentou Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada, no começo da tarde.

Questionado sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em manter o pedido de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, Bolsonaro desconversou. "Sou o presidente do Executivo", respondeu.

Bolsonaro disse ainda que não deve acompanhar a final do Mundial Sub-17, entre Brasil e México, em partida marcada para as 19 horas no Estádio Bezerrão, no Gama (DF).


(Foto: Agencia Brasil)
Morales não poderá disputar, diz interina da BolíviaJeanine Áñez afirmou hoje que o ex-presidente Evo Morales não poderá disputar as próximas eleições da Bolívia

Apresidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez afirmou hoje que o ex-presidente Evo Morales não poderá disputar as próximas eleições, mas que o partido dele, o Movimento ao Socialismo (MAS), está apto a concorrer.

"Diga ao MAS que eles têm todo o direito de participar das eleições e que procurem um candidato. Evo e Álvaro [García Linera, ex-vice-presidente], no entanto, não estão qualificados para um quarto mandato", disse Jeanine Áñez, sem dar mais detalhes.Na terça-feira (12), depois de se declarar presidente perante uma Assembléia Legislativa sem quórum, Jeanine disse que convocará eleições, o mais depressa possível, e revogará a decisão do Tribunal Constitucional que permitiu Morales e García Linera disputar o quarto mandato, contrariando decisão expressa em referendo. A Bolívia está mergulhada em profunda crise política e social desde as eleições de 20 de outubro, que deram a vitória no primeiro turno ao MAS, mas os resultados foram questionados pela oposição.

Na noite passada, a presidente interina nomeou um gabinete de emergência, com apenas 11 ministros, para iniciara transição após as pressões militares e policiais que levaram o então presidente Evo Morales à renúncia, abrindo uma crise política que já causou 10 mortos e mais de 500 feridos.

Horas antes, após seu primeiro discurso à nação, Jeanine Áñez indicou os novos chefes militares, que serão liderados pelo general do Exército Carlos Orellana, nomeado comandante das Forças Armadas.

Nas ruas de La Paz, prosseguem confrontos entre simpatizantes do MAS e as forças de segurança. A presidente interina nega que tenha ocorrido golpe de Estado no país, ao contrário do que Morales vem denunciando perante a comunidade internacional. Ele está asilado no México.


(Foto: AFP)
DPVAT foi extinto mas pode caducar, diz BolsonaroO presidente disse que sua medida pode caducar ou ser rejeitada no Congresso e o seguro voltar a valer

Em transmissão semanal ao vivo no Facebook, o presidente da República, Jair Bolsonaro, abordou também a extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O presidente ressaltou que o DPVAT foi extinto por medida provisória, que pode caducar ou ser rejeitada no Congresso, e o seguro voltar a valer.

"Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom", ressaltou, ao lado do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que citou a seguradora do banco como uma opção.

A decisão de Bolsonaro de extinguir o DPVAT atingirá em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT.

PSL

A desfiliação do presidente Jair Bolsonaro do PSL será nos próximos dias. O anúncio foi feito pelo próprio presidente na transmissão semanal ao vivo no Facebook. Bolsonaro afirmou, no entanto, que a separação é "amigável" e chegou a agradecer "todo o apoio e consideração" que teve "até o momento" no partido. Ele ainda desejou "boa sorte" a Bivar.

"Lançamos aqui, não de forma oficial ainda, o novo partido Aliança pelo Brasil. Está em estudo ainda. A única certeza é que me desfilio nos próximos dias do PSL", disse Bolsonaro. "Cada um segue o seu destino, como uma separação. Infelizmente, acontece na vida da gente; já me separei uma vez, estou no segundo casamento", afirmou. "Vão ser felizes, todo mundo", disse.

Imprensa

Bolsonaro reclamou também da imprensa. "A imprensa está dizendo que vai ser o nono partido do Bolsonaro. Olha a má-fé! Que fosse o trigésimo partido", declarou. Mas, afirmou, não se pode considerar fusão de partido como mudança de legenda. Ele disse que, por esse critério, passou por cinco siglas.


(Foto: Reprodução)
PT não tem que fazer autocrítica, diz LulaAs declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador.

Em seu primeiro ato partidário desde que foi solto da carceragem da Polícia Federal na última sexta-feira (8), o ex-presidente Lula afirmou que o PT não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser um partido coadjuvante.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador. Em cerca de uma hora, de improviso, ele centrou o discurso na defesa do PT e afirmou que não iria se diminuir nem criticar a si mesmo.

"Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? [...] Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso [...] Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro", afirmou o ex-presidente sobre o partido que fundou e que foi atingido em cheio pelos escândalos do mensalão e do petrolão.

Preso por 580 dias na PF em Curitiba, Lula foi beneficiado por um novo entendimento do TF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

Nesta quinta, em Salvador, Lula afirmou que o partido não deve abrir mão de seu protagonismo e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis na eleição municipal de 2020 para defender o seu legado.

"Nosso partido tem que sair mais forte, mais disposto a brigar. Sabe quem polariza? Quem disputa o título. Um partido só cresce quando disputa", afirmou o ex-presidente.


(Foto: Divulgação)
Atividade econômica cresce 0,91% no trimestreNa comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2018, o crescimento foi de 0,99%.

A atividade econômica registrou crescimento no terceiro trimestre neste ano, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (14) pelo Banco Central (BC).

No terceiro trimestre deste ano, o índice apresentou alta de 0,91% comparado ao período anterior. O resultado considera dados dessazonalizados, ajustados para o período.

Na comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2018, o crescimento foi de 0,99%.

Em setembro, na comparação com agosto, houve expansão de 0,44 %. Na comparação com setembro de 2018, a alta ficou em 2,11%. Em 12 meses, terminados em setembro de 2019, houve expansão de 0,99%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução mensal da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O índice foi criado pelo BC para mostrar a tendência de evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.


(Foto: Agencia Brasil)
Brasil entrega presidência do Brics e destaca trabalhoEm 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics

Com o fim da 11ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brasil entregou hoje (14) a presidência rotativa do bloco. Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, guiado pelo lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”, durante este ano, o Brasil conseguiu dar ênfase à inovação, “essencial para fomentar a produtividade e competitividade de nossas economias, condições necessárias para o desenvolvimento e bem-estar dos nossos povos”.

Segundo o presidente, os países do grupo têm buscado criar os meios práticos para que a cooperação ajude a assegurar às economias a permanente atualização tecnológica, exigida pela economia digital, com destaque para a criação da Rede de Inovação do Brics, do Instituto de Redes Futuras e para a parceria para a Nova Revolução Industrial. “Por meio dessas instâncias, nossos países podem aumentar a pesquisa científica, estimular a produção de bens e serviços inovadores e melhor capacitar os profissionais”, destacou Bolsonaro.

De acordo com o presidente, o Brasil também orientou a reunião de jovens cientistas para a discussão sobre inovação e juventude.

Durante seu discurso na sessão plenária da cúpula do Brics, que aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, Bolsonaro ressaltou a importância da cooperação entre os cinco países e fez um balanço dos principais temas tratados durante o ano. “Essas reuniões resultaram em um maior conhecimento recíproco na identificação de oportunidades e de cooperação e demonstram a vitalidade e o potencial da colaboração entre governos e sociedades”, disse.

O presidente brasileiro destacou a adoção de uma perspectiva pragmática no comércio internacional e a assinatura de acordos entre as agências de promoção de comércio e investimentos. Na área da segurança, o Brasil concentrou esforços no combate ao terrorismo e na luta contra corrupção, em seminários, grupos de trabalho e uma reunião sobre recuperação de ativos.

Na saúde, a presidência brasileira do Brics focou a promoção do aleitamento materno e a pesquisa da tuberculose, com o objetivo de tornar mais barato o acesso a medicamentos. Houve avanços e ainda acordos para pesquisa energética, assistência aduaneira e de satélites.

Em 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics. De acordo com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, estão programados 150 eventos em diferentes níveis no próximo ano e a expectativa é ampliar a cooperação em política externa nas principais áreas de interesse dos países do bloco.

Para Putin, o Brics deveria ser mais prático em assumir ações no âmbito das Nações Unidas, em prol da resolução de questões globais cruciais e na elaboração de padrões e normas internacionais de combate ao terrorismo e ao crime transnacional.

No que se refere à cooperação econômica, a presidência russa vai propor a criação de um fundo de títulos para o Brics e novas iniciativas em matéria tributária, alfandegária e de agências antitruste. De acordo com Putin, na área de ciência e saúde, a Rússia quer ainda promover o programa Rios Limpos do Brics.


(Foto: AFP)
MP Verde Amarelo reduz valor do auxílio-acidenteCom a mudança da MP, o cálculo do auxílio-acidente passará a ser a metade do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito

Dentre as inúmeras modificações nas regras trabalhistas que o governo incluiu sem alarde da Medida Provisória do emprego Verde Amarelo, também há mudanças significativas para quem precisar do auxílio-acidente. A medida reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que sofram sequelas permanentes decorrentes de acidentes relacionados à atividade exercida.
Até então, o auxílio-acidente era pago considerando metade do chamado salário de benefício, antes calculado pela média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição para o INSS. Mas, com a sutil mudança da MP, o cálculo do auxílio-acidente passará a ser a metade do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito sob as novas regras previdenciárias.
A diferença crucial é que a reforma da Previdência reduziu o valor das aposentadorias de quem contribuir o mínimo de 15 anos para apenas 60% do salário de benefício – que passou a considerar a totalidade dos salários de contribuição, e não apenas os maiores valores. Para receber 100% do salário de benefício, o trabalhador que ainda entrar no mercado de trabalho precisará contribuir por 40 anos no caso dos homens, e 35 anos no caso das mulheres.
Trocando em miúdos, o auxílio-acidente, que antes era de 50% da média dos maiores salários de contribuição, poderá cair para até 30% da média de todos os salários, incluindo os menores.
A MP também restringe os casos em que o auxílio-acidente será concedido. Hoje, basta uma perícia médica atestar a existência de sequela que impeça do trabalhador de exercer a mesma atividade de antes. O novo texto, no entanto, estabelece que serão consideradas apenas as sequelas “especificadas em lista elaborada e atualizada a cada três anos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de acordo com critérios técnicos e científicos”.
Durante a apresentação da MP, na última segunda-feira (11), o secretário de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, e os demais técnicos presentes no Palácio do Planalto nem mesmo chegaram a citar essa mudança. Também não houve nenhuma comunicação sobre quando será elaborada essa “lista de sequelas” aceitáveis pelo governo.


(Foto: Agencia Brasil)
Supremo julga ações que impactam a Lava JatoO STF pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre Lula e Sérgio Moro

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Moro é acusado por Lula de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois entrar para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O veredicto do Supremo ganha ainda mais relevância porque, se a sentença for anulada, o petista ficará apto a disputar eleições.

Lula deixou a prisão na última sexta-feira, após o Supremo rever o entendimento que previa a execução antecipada de pena, mas está inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A Segunda Turma da Corte deve retomar a discussão do caso até dezembro - na prática, o humor político do País acaba influenciando o calendário das sessões.

Embora o Supremo não seja a causa do confronto entre os extremos, no atual cenário, o tribunal vai para o centro da polarização com o julgamento de "Lula versus Moro". "Estamos num clima conflagrado no Brasil, onde tudo é binário. Se o habeas corpus for concedido, vai reforçar o discurso de Lula de perseguição política. Se for negado, vai acentuar o discurso anti-Lula, de que ele é culpado e teve uma condenação justa. Uma parcela expressiva da opinião pública ficará insatisfeita, seja qual for o resultado", afirmou o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Davi Tangerino.

Um recurso de Lula contra sua condenação também está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser afetado pelo entendimento do Supremo. A avaliação de integrantes do STF ouvidos é a de que os últimos acontecimentos enfraquecem o grupo mais alinhado à Lava Jato no tribunal - uma ala capitaneada pelo relator da operação, Edson Fachin, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O desgaste da Lava Jato na Corte se aprofundou após a divulgação de mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas, reveladas pelo site The Intercept Brasil, foram alvo de hackers. O comportamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - que afirmou ao Estadaõ ter planejado matar a tiros o ministro do STF Gilmar Mendes - também pôs em xeque investigações do Ministério Público Federal e sua reputação.

Mesmo ministros mais sensíveis à opinião pública e alinhados ao discurso da Lava Jato de combate à impunidade, como Cármen Lúcia, não toleram mais o que veem como "excessos" de procuradores e juízes. Em agosto, por exemplo, em um julgamento considerado "divisor de águas" na Lava Jato, a Segunda Turma do STF anulou uma condenação que havia sido imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. O caso marcou a primeira vez em que Cármen divergiu de Fachin em julgamentos cruciais na Segunda Turma, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.


(Foto: Agencia Brasil)
Brasil negocia possível livre comércio com a China"Estamos conversando com a China sobre a possibilidade", disse o ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (13), que o governo negocia a criação de uma área de livre comércio entre Brasil e China.

Guedes defendeu que a integração entre os dois países seja feita mesmo que o Brasil perca a atual posição superavitária no saldo comercial com os chineses.

"Estamos conversando com a China sobre a possibilidade de criarmos o free trade area também com a China, ao mesmo tempo que falamos em entrar na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade que reúne países que atuam com economia de mercado]", disse o ministro em seminário do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics (sigla para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Guedes afirmou ter ouvido do governo chinês que não haveria problema se o Brasil vendesse ainda mais para o país asiático. O ministro ressaltou que eventual movimento contrário, em que os brasileiros reduzissem o saldo comercial, também seria positivo para o Brasil.

"Eu não me incomodo se, em uma situação de superávit [do Brasil hoje] com a China, nós nos equilibrarmos ali à frente, aumentando as exportações em 50% e as importações dobrando ou mesmo triplicando. O que nós queremos é mais integração ainda", afirmou.


(Foto: UOL)
Aliados de Guaidó geram impasse em abertura dos BRICSO gesto foi visto como proposital pelo governo brasileiro

No dia em que a Cúpula dos Brics tem início em Brasília, um aliado do autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, entrou na embaixada do país em Brasília.

O gesto foi visto como proposital pelo governo brasileiro e deve levar a um constrangimento diplomático já que os presidentes da China e da Rússia apoiam o ditador Nicolás Maduro, ao contrário do presidente Jair Bolsonaro (PSL), cuja gestão reconheceu Guaidó como presidente do país vizinho.

Na manhã desta quarta-feira (13), Tomás Silva, que é ministro-conselheiro e número dois da embaixadora María Teresa Belandria, representante de Guaidó, entrou no prédio da embaixada em Brasília.

O episódio gerou um tumulto no local e a polícia militar foi chamada. Parlamentares de partidos de esquerda do Brasil, como PT e PC do B, fizeram publicações nas redes sociais criticando a entrada de Silva.

Aliados da Venezuela, como integrantes da diplomacia cubana em Brasília, também protestam contra o ingresso do diplomata oposicionista.

Nas primeiras horas da manhã, o encarregado de negócios da embaixada venezuelana em Brasília, Freddy Efrain Meregote Flores, distribuiu uma mensagem de áudio a aliados pedindo ajuda.

"Informo a vocês que pessoas estranhas estão entrando e violentando o território da Venezuela. Precisamos de ajuda, precisamos de ação imediata de todos os movimentos sociais de partidos políticos", afirmou Meregote na mensagem.

Enquanto oposicionistas de Maduro falam em invasão, aliados de Guaidó veem na ajuda dos funcionários da embaixada um reconhecimento de sua legitimidade como presidente autoproclamado.

A coincidência do episódio com o início do encontro dos Brics -grupo formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul- pode trazer problemas para o governo de Bolsonaro.

O Palácio do Planalto pretendia manter o tema da Venezuela de fora da pauta do encontro, já que os presidentes russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jinping, são aliados de Maduro.

A posição majoritária do governo é para que Bolsonaro siga a estratégia de não criar polêmicas com Rússia e China, mas já há assessores presidenciais que defendem a necessidade de ele se posicionar a favor de Juan Guaidó depois do incidente.


(Foto: UOL)
Alcolumbre abre discussão sobre Nova Constituinte"A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte", disse

Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode acontecer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (12), Alcolumbre tratou o assunto com ironia. "A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.

Logo depois da sessão, o presidente do Senado explicou a declaração. Segundo ele, há uma divisão muito grande entre juristas sobre se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja,não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.

“Há uma divergência enorme [entre juristas] e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo. Alcolumbre acrescentou que volta e meia o assunto do Brasil ter uma nova Constituinte vem à tona.”Se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente, eu quero trazer esse debate da Constituinte para esse momento importante da história Nacional”, explicou acrescentando que vai ouvir os líderes sobre a ideia.

Na sessão de promulgação da Reforma da Previdência, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE) foi um dos que pediu empenho na discussão do tema. Segundo ele, reformas são importantes; mas a principal reforma que o Brasil precisa é a reforma moral e ética. “Nós temos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, PEC e projeto de lei para o restabelecimento da prisão em segunda instância. Eu quero saber qual é o empresário do mundo, qual é o investidor que, por mais que avancemos na reforma da Previdência, na reforma tributária, que vai investir num país que não dá segurança jurídica, que não pune corruptos, que não pune pedófilos? O único país do mundo que tinha a prisão em segunda instância consolidada e voltou atrás. O país tem que mostrar que é sério, e chegou a hora, e eu conclamo os deputados e senadores para que façamos a nossa parte”, criticou.


(Foto: Agencia Senado)
Bolsonaro quer levar 30 deputados para novo partidoO senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE que deixará o partido

O presidente Jair Bolsonaro comunicou nesta terça-feira (12) a deputados aliados que deixará o PSL, sigla pela qual foi eleito, para fundar uma nova legenda, a Aliança Pelo Brasil.

Daniel Silveira (PSL-RJ) disse que o presidente anunciará a mudança ainda nesta terça pelas redes sociais. "Todos os parlamentares que estão do lado do presidente vão migrar", disse Daniel, estimando que 30 deputados acompanharão Bolsonaro.

Segundo deputados que participaram do encontro com o presidente, no Palácio do Planalto, Bolsonaro ficará sem partido até a criação do novo.

A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.

Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.

Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária. "Está tudo muito bem adiantado. Esperamos criar o partido até março", disse Silveira. Tanto ele quanto a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disseram que Bolsonaro ainda não informou ao TSE que sairá da legenda.

Bia disse ainda que no próximo dia 21 o grupo que acompanhará Bolsonaro vai realizar uma convenção do novo partido. Ela espera que o próprio presidente comande o diretório nacional da legenda.


(Foto: Diário de Pernambuco)
Fim do seguro DPVAT atinge empresa de BivarBivar é o controlador e presidente do conselho de administração de uma seguradora credenciada pelo governo para cobertura do seguro DPVAT

Adecisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM, vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Questionado sobre o assunto, o Palácio do Planalto não comentou. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.

Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.

Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes.


(Foto: Jornal do Tocantins)
Governo lança programa para empregar jovensVerde Amarelo foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o governo, reduz em cerca de 30% os custos do empregador.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o governo, o programa reduz de 30% a 34% os custos para o empregador; flexibiliza o trabalho aos domingos; incentiva o microcrédito; e prevê mudanças jurídicas relacionadas a processos trabalhistas.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022. Conforme o programa:

  • As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);
  • As empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022;
  • Os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
  • Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.

Inicialmente, o governo cogitou incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos, mas isso ficou de fora do Verde Amarelo.


(Foto: Reprodução)
População deve evitar água e solo atingidos pelo óleoOutra recomendação é avaliar os pescados oriundos das áreas atingidas. É necessário observar se possuem manchas, furos ou cortes nas superfícies

A população deve evitar contato direto com água e solo nas regiões atingidas por óleo. O alerta foi dado pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) em reunião com municípios atingidos por manchas de petróleo no Litoral Potiguar.

No encontro foram também discutidas as ações desenvolvidas nessas cidades e a importância de sensibilizar quanto a importância da notificação por intoxicação e apresentar o protocolo de atendimento para pessoas que entraram em contato com o material.

Ao todo, 13 municípios foram mobilizados, são eles: Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Extremoz, Baía Formosa, Canguaretama, Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Tibau, Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros.

A Sesap ressalta a importância de a população evitar contato, principalmente as pessoas que fazem parte de grupos com maior vulnerabilidade, como crianças e gestantes. Quando houver contato com o óleo, mesmo que não haja o surgimento de sintomas, a população deve buscar atendimento médico na unidade de saúde mais próxima.

Quem procurar

A secretaria também reforça que o Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox) está à disposição da população para tirar dúvidas em casos de exposição ou aparecimento de sintomas por meio dos telefones 0800 281 7005 (das 7h às 18h) e pelos Whatsapps 24h (84) 98125-1247 ou (84) 98803-4140.


(Foto: UOL)
Morales deixa presidência e Bolívia tem vazio de poderAgora o Legislativo do país vai escolher um novo presidente do Senado

ABolívia acordou hoje (11) sem governante. Ontem, o presidente Evo Morales renunciou ao cargo, após uma onda de protestos que já durava 21 dias. Também renunciaram Álvaro García Linera, vice-presidente do país, Víctor Borda, presidente da Câmara de Deputados, e Adriana Salvatierra, presidente do Senado.

Cabe agora ao Legislativo escolher um novo presidente do Senado, para que possa acatar a renúncia de Morales e dar início ao processo de novas eleições.

A Constituição boliviana estabelece que “em caso de impedimento ou ausência definitiva do presidente, ele será substituído pelo vice-presidente e, na ausência deste, pelo presidente do Senado, e na ausência deste pelo presidente da Câmara dos Deputados. Neste último caso, novas eleições serão convocadas dentro de um período máximo de noventa dias”.

De acordo com Salvatierra, que renunciou à Presidência do Senado, “a renúncia da presidência (do Senado) não implica necessariamente sucessão em linha direta pelo vice-presidente, mas que uma sessão deve ser realizada para definir nova presidência para o Senado".

Diante da ausência dos chefes das duas câmaras, o vice-presidente do Senado deve convocar uma sessão e encaminhar os próximos passos. Ainda não se sabe exatamente como o Legislativo irá proceder. É possível que determine um nome para assumir a presidência do Senado, alguém que finalize o atual mandato de Morales, enquanto se convocam novas eleições.

Pode ser ainda que os legisladores definam uma espécie de "governo de consenso" até o fim do atual mandato, que vai até o dia 22 de janeiro, data prevista para a posse do próximo presidente.

Outra possibilidade é que partidos políticos e movimentos civis cheguem a um acordo em relação ao nome de algum senador que possa ocupar interinamente a presidência, enquanto o processo de novas eleições é realizado.O partido de Evo Morales, o Movimiento al Socialismo (MAS), tem maioria nas duas câmaras.


(Foto: AFP)
Bolsonaro deve anunciar nesta semana saída do PSL A disputa interna da legenda veio à tona no dia 8 de outubro

A crise interna do PSL pode chegar a um desfecho nesta terça-feira, 12. O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira, 11, uma mensagem a parlamentares aliados no grupo de Whatsapp “Time Bolsonaro”. Informou apenas horário e local. Às 16h, no Palácio do Planalto. Ele não especificou o assunto, mas deputados convidados para essa reunião preveem um anúncio da saída de Bolsonaro do PSL, depois de uma crise que tomou os holofotes da política nacional no último mês.

O líder da bancada do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), disse que é provável que o pai anuncie sua saída do partido. “Não sei se é isso que ele vai fazer amanhã. Eu acho provável? Acho provável. Agora, quem der um furo desse, eu não posso confirmar. O que tudo indica é que sim, mas a gente vai ver. A gente vai bater um papo com a maioria da bancada dos deputados do PSL para ver como vai ficar essa situação”, afirmou Eduardo.

Ele disse que se for essa a decisão de Bolsonaro, a maioria dos deputados deve acompanhar. “Mas não é uma ditadura não, quem quiser ficar no PSL, à vontade. A gente vai bater um papo amanhã”, afirmou. “Se ele for para a lua, eu vou com ele. Ressalvado meia dúzia ali que tem entrado em conflito frontal com o presidente para decidir essa questão partidária”, disse. “Se vai ser um novo partido ou se vai ser migrar para um já existente ou ainda quais deputados estão dispostos a fazer isso, vamos decidir amanhã nessa reunião. É um momento chave para os deputados que estão no PSL”, completou.


(Foto: PR)
Candidatos fazem a 2ª prova do Enem neste domingoNo primeiro dia de prova, os candidatos responderam questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas

Neste domingo (19), acontece a segunda etapa do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, que tem uma previsão de receber mais de 5 milhões de candidatos em todo o Brasil. Agora é a vez das provas de ciências da natureza e de matemática, cada uma com 45 perguntas de múltipla escolha.

No primeiro dia de prova, os candidatos responderam questões de linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas. A primeira edição do Enem sob o governo Jair Bolsonaro (PSL) foi também a primeira em dez anos que não trouxe nenhuma questão relativa à ditadura militar (1964-1985).

Veja dicas para as provas:

1) As provas terão 30 minutos a menos que no primeiro dia. Os participantes terão cinco horas para resolver as questões. A prova termina às 18h30.Os portões abrem às 12h e fecham às 13h no horário de Brasília.  Se seu Estado tem fuso horário diferente, fique atento:Portões abrem às 10h e fecham às 11h no Acre e nos seguintes municípios do Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença e Tabatinga. Portões abrem às 11h e fecham às 12h no Amazonas, com exceção dos municípios lisados acima, e em Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No distrito de Fernando de Noronha, é permitido acessar o local das 13h às 14h.

2) Verifique a hora certa e não se deixe enganar por celulares ou relógios de rua, que podem estar marcando indevidamente o horário de verão.

3) É obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta preta para o preenchimento do cartão-resposta.

4) Qualquer outro material além da caneta preta, incluindo lápis ou lapiseira, será guardado dentro do porta-objetos fornecido pelo aplicador do exame na sala. A embalagem será lacrada e acomodada embaixo da cadeira dos participantes.

5) Qualquer ruído emitido por celular ou outro aparelho eletrônico, mesmo que esteja desligado e embalado no porta-objetos, causará a eliminação imediata do candidato.

6) Para identificação, serão aceitos apenas documentos originais. Não é possível acessar a prova utilizando cópias autenticadas ou documentos digitais. Em caso de roubo, deverá ser apresentado boletim de ocorrência, e o candidato deverá fazer uma identificação especial, com coleta de dados biométricos, de informações pessoais e da assinatura em formulário próprio. O procedimento de identificação especial também serve para candidatos que apresentem documentos que estejam danificados, ilegíveis ou com foto que tenha fisionomia diferente e que não permita a identificação.

7) Todos os alimentos serão revistados. O Inep recomenda que as garrafas de água sejam transparentes e que os lanches estejam lacrados.

8) Evite comidas gordurosas. Alimentos salgados ajudam a evitar a pressão baixa.

9) O Inep recomenda, em comunicado publicado no site, que o participante leve uma versão impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição, que contém informações pessoais do candidato e informações específicas sobre o local da prova. 


(Foto: Agencia Senado)
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