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PT mantém Lula na campanha mesmo não sendo candidatoA coligação insiste na candidatura usando como argumento a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas)

No primeiro dia de campanha já com a candidatura de Lula indeferida, o ex-presidente ainda apareceu com o nome do PT à Presidência nos programas eleitorais e na campanha de rua de seu vice, Fernando Haddad (PT), ao longo deste sábado (1º).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão encerrada já na madrugada deste sábado, barrou o registro do ex-presidente e decidiu que ele só pode aparecer no horário eleitoral na condição de apoiador, não na de candidato.

O que se viu, no entanto, foi a menção a Lula como o cabeça da chapa nos programas levados ao ar no rádio pela manhã e à tarde. No vídeo exibido no horário eleitoral da TV, no início da tarde, o partido disse que "entrará com todos os recursos para garantir o direito de Lula ser candidato".

O programa televisivo não identificou explicitamente nem Lula nem Haddad como o candidato a presidente. O ex-prefeito de São Paulo apareceu reiterando "um juramento de lealdade a Lula" e prometendo "não descansar".

Na sequência, a letra do jingle dizia: "É o Lula, é Haddad, é o povo". O ex-presidente apareceu tanto em imagens quanto em narrações.

As aparições, porém, não significam que houve desrespeito à decisão do TSE, já que há questões técnicas relacionadas à veiculação das propagandas. As emissoras responsáveis por gerar os programas recebem o material a partir das 7h. Para que o conteúdo seja exibido, é necessário que chegue no mínimo seis horas antes.

Advogado de Lula na área eleitoral, Luiz Fernando Casagrande afirmou à reportagem que não houve tempo de trocar o material das propagandas no rádio e na TV para atender à decisão da corte.

A coligação insiste na candidatura usando como argumento a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendando ao Brasil que não impeça o petista de concorrer à eleição.

Na votação do TSE, encerrada perto das 2h, só o ministro Edson Fachin reconheceu a validade da recomendação e votou por liberar a candidatura. Os outros seis magistrados decidiram negar o registro com base na Lei da Ficha Limpa.

No vídeo para a TV, o PT exibiu um letreiro dizendo que "a ONU já decidiu que Lula poderia ser candidato e ser eleito presidente do Brasil. Mesmo assim, a vontade do povo sofreu mais um duro golpe com a cassação da candidatura de Lula pelo TSE".

Na sequência, Lula apareceu repetindo o discurso de que está sendo perseguido, sofre uma injustiça e é inocente. O petista afirmou que passará para a história "como o presidente que mais fez inclusão social neste país" e emendou a autopromoção com uma crítica ao Judiciário.

"Eu sei como eu vou passar para a história, sabe? Eu não sei como é que eles vão passar. Não sei se eles vão passar para a história como juízes ou como algozes", disse.

Em campanha de rua em Pernambuco, Haddad afirmou que Lula continua na disputa e falou que a coligação usará todos os recursos jurídicos possíveis "para que a soberania popular seja respeitada".

O ex-prefeito disse ainda que se reunirá com Lula na segunda-feira (3) para discutir a situação e que o PT decidirá sobre a substituição de Lula em até dez dias, prazo estipulado pelo TSE para ocorrer a troca.

O cenário mais provável é que Haddad assuma a liderança da candidatura, com Manuela D'Ávila (PC do B) de vice. Os aliados do ex-prefeito na sigla defendem que a mudança ocorra o quanto antes, para que ele consiga se apresentar aos eleitores e vença dificuldades como o baixo grau de conhecimento no Nordeste.

Pela lei, apoiadores de determinado candidato podem ocupar até 25% do tempo do horário eleitoral, entendimento que deverá ser empregado para as aparições de Lula em apoio a Haddad.

O tribunal optou por não comentar se o PT infringiu algum ponto da decisão por causa da campanha no horário eleitoral. A justificativa foi a de que a corte não se pronuncia antecipadamente sobre casos que possam vir a ser analisados.

Na página do TSE na internet, a candidatura de Lula já aparece como indeferida. Haddad segue registrado como o vice.

A candidatura do ex-presidente foi alvo de 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, depois de ter sido condenado em segunda instância na Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).


(Foto: Reuters)
RN tem saldo negativo de empregos em dezembroSaldo de postos de trabalho intermitente no Caged é positivo em 85.716 em 2019

O Rio Grande do Norte ficou com saldo negativo de 3.133 vagas de emprego no mês de dezembro de 2019. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram 9.999 admissões no total, contra 13.132 desligamentos.

Dos oito setores listados pelo Caged, apenas o Extrativista Mineral e o Comércio ficaram com saldo positivo no mês. O setor da Agropecuária foi o que teve a maior variação entre admissões e desligamentos, com -4,04%.

Em todo o país, o saldo também foi negativo. Houve fechamento de 307.311 vagas com carteira assinada, interrompendo uma sequência de oito meses consecutivos de saldo positivo no Caged. O resultado é considerado normal para o período, em que há demissão de trabalhadores contratados temporariamente para atender à demanda de fim de ano.

Ainda assim, esse foi o melhor resultado para dezembro desde 2005 (na série sem ajustes), quando foram fechados 286.719 postos de trabalho.

O saldo de dezembro decorre de 990.848 admissões e 1.298.159 demissões. Em dezembro de 2018, houve fechamento líquido de 334.462 vagas, na série sem ajustes.

O resultado de dezembro veio melhor que a mediana das estimativas do mercado financeiro, negativa em 327.988 postos de trabalho, e dentro do intervalo de -360.000 a -270.000 vagas, conforme levantamento prévio do Projeções Broadcast.

A maior demissão líquida ocorreu no setor de Serviços, com o fechamento de 113.852 vagas no último mês de 2019. Na sequência, a Indústria de Transformação fechou 104.634 postos de trabalho em dezembro.

A Construção fechou 46.886 vagas em dezembro, seguida por Agropecuária (-43.972 vagas), Administração Pública (-15.410 vagas), Extração Mineral (-1.394 vagas) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (-285 vagas). Com informações do Estadão Conteúdo.


(Foto: Agência Brasil)
Dois casos de coronavírus confirmados na FrançaSão os primeiros casos do vírus confirmados na Europa.

Osurto de coronavírius que teve origem na China já chegou à Europa. As autoridades confirmam dois casos de pacientes infectados com o vírus na França. 

A ministra da Solidariedade e Saúde francesa, Agnes Buzyn, foi quem repassou a informação e confirmou que um dos infectados tinha sido detectado em Bordéus e o outro nas proximidades de Paris. 


(Foto: AFP)
Bolsonaro embarca hoje para visita oficial à ÍndiaA viagem deve incluir a assinatura de pelo menos dez acordos entre os países

O presidente Jair Bolsonaro embarca, na manhã de hoje (23), para a Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26). A viagem deve incluir a assinatura de pelo menos dez acordos bilaterais, em áreas como segurança cibernética, bioenergia e saúde. A previsão é que o avião presidencial chegue a Nova Delhi por volta das 16h desta sexta-feira (24), horário local, sem compromissos oficiais previstos. 

No dia seguinte (25), o presidente brasileiro cumpre agenda com protocolo de visita de Estado, que inclui reuniões com o presidente indiano, Ram Nath Kovind, e o primeiro-ministro e chefe de governo do país Narendra Modi, para assinatura de acordos entre os dois países, além de uma declaração à imprensa. Também está programada, no mesmo dia, uma visita ao Memorial em homenagem ao pacifista indiano Mahatma Gandhi. No domingo (26), Bolsonaro participará das comemorações do Dia da República da Índia. 

No dia 27, também em Nova Delhi, Bolsonaro participa de café da manhã com empresários indianos para apresentar oportunidades de negócios no Brasil, com foco em investimentos no setor de infraestrutura. Depois, haverá um seminário entre empresários dos dois países. Na sequência, a comitiva brasileira embarca para Agra, cidade que abriga o famoso mausoléu Taj Mahal, um dos principais monumentos da Índia. Será o último compromisso oficial de Bolsonaro no país asiático. Depois disso, ele embarca de volta ao Brasil, onde deve chegar na terça-feira (28), ainda sem previsão de horário. . 

A comitiva de Bolsonaro é formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Teresa Cristina (Agricultura), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o secretário da Pesca, Jorge Seif, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP) e o deputado federal Filipe Barros (Sem Partido-PR) também acompanham o presidente.

Apesar de o governo trabalhar nesse sentido, Bolsonaro não deve anunciar durante a viagem a isenção de visto de entrada para turistas indianos. Isso porque ainda estão em andamento estudos que permitam viabilizar a medida, segundo o governo.

No ano passado, o Brasil isentou de visto de entrada os turistas provenientes de Japão, da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos. A medida foi tomada sem que houvesse reciprocidade desses países em relação aos turistas brasileiros.  


(Foto: Agencia Brasil)
Presidente evita jornalistas para não cometer ataquesO Palácio do Planalto não soube informar, até o momento, de qual processo se trata.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 22, que vai evitar falar com a imprensa após levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) indicar que ele foi responsável por 58% dos ataques à categoria no ano passado. O relatório da entidade, divulgado na quinta-feira passada, mostra que 208 ataques a veículos de comunicação e jornalistas foram registrados no ano passado. Desses, Bolsonaro foi responsável por 121.

Ao falar com jornalistas que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada, na manhã desta quarta, Bolsonaro fez referência a um suposto processo contra ele da "Associação Nacional de Jornalistas". O Palácio do Planalto não soube informar, até o momento, de qual processo se trata.

"Eu quero falar com vocês, mas a Associação Nacional de Jornalistas diz que, quando eu falo, eu agrido vocês. Como eu sou uma pessoa da paz, não vou dar entrevista. Não posso agredir vocês aí. Manda tirar o processo que eu volto a conversar", disse Bolsonaro.


(Foto: Agencia Brasil)
Bolsonaro cria conselho para ações na AmazôniaO objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O presidente Jair Bolsonaro determinou hoje (21) a criação do Conselho da Amazônia, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Em publicação no Twitter, Bolsonaro explicou que será utilizada a própria estrutura da Vice-Presidência.

O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

"Dentre outras medidas determinadas está também a criação de uma Força Nacional Ambiental, à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia", escreveu o presidente.

Bolsonaro esteve reunido, durante toda a manhã desta terça-feira, com sua equipe de ministros no Palácio da Alvorada. O vice-presidente Hamilton Mourão também participou do encontro.


(Foto: Valor Econômico)
Repasses do FPE ao RN em janeiro caem R$ 60 milhõesSegundo Aldemir Freire, o repasse em janeiro do ano passado foi de R$391 milhões,

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou uma redução significativa nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), na comparação entre janeiro de 2020 e janeiro de 2019. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a queda no investimento é de R$ 60 milhões. 

Segundo Aldemir Freire, o repasse em janeiro do ano passado foi de R$391 milhões, enquanto o estimado para janeiro desse ano é de R$331 milhões. Em sua conta no Twitter, o titular da Seplan classificou o ocorrido como "queda brutal". 

"Estamos todos tentando entender (Estados e Municípios). Mas ainda não encontramos nada que justifique uma queda tão significativa." disse o secretário Aldemir Freire quando indagado sobre as causas da redução nos repasses.

Fundos

O Tribunal de Contas da União (TCU), define o FPE e o FPM como "uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal". Ambos são considerados pelos economistas como muito importantes na receita e no orçamento dos Estados e da maioria dos municípios brasileiros.

Os valores dos Fundos são calculados com base nas populações de cada município e na renda per capita de cada estado , ambos calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 


(Foto: Governo do RN)
Moro nas eleições 2022: Não tenho esse tipo de pretensãoO presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar o nome do ex-ministro para seu vice nas próximas eleições

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, negou, nesta segunda-feira, 20, uma eventual candidatura à Presidência da República, durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Não tenho esse tipo de ambição. Temos de ter bastante pé no chão, existe o famoso ditado antigo que diz sic transit gloria mundi (toda glória do mundo é transitória, em latim). Então, essas questões de popularidade, elas vem, vão, passam, e o importante para mim é fazer meu trabalho como ministro da Justiça, e foi o que eu me propus com o presidente, acho que estamos num caminho certo", afirmou.

Questionado se assinaria um documento em que se comprometeria a não concorrer, o ex-juiz da Lava Jato afirmou: "não faz sentido assinar um documento desse, porque muitas pessoas assinaram e depois rasgaram. Eu não tenho esse tipo de pretensão".

O presidente Jair Bolsonaro chegou a cogitar o nome do ex-ministro para seu vice nas próximas eleições. Pesquisa Datafolha divulgada em janeiro indica que o ministro da Justiça é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 53%. Antes, o mesmo instituto divulgou pesquisa de avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando que a aprovação dele é mais modesta, de 30%.

Moro, no entanto, afirma que o "candidato do presidente Jair Bolsonaro deve ser ele mesmo". "Ele já maifestou o desejo de ser reeleito", disse.

"Se um ministro do presidente Jair Bolsonaro, evidentemente, os ministros vão apoiar o presidente. É um caminho natural. Eu não tenho esse tipo de ambição. Eu posso dizer: minha vida é suficientemente complicada Eu estou pensando no presente momento. Não posso pensar no que vou fazer daqui a dez anos", afirmou o ministro, que ainda especulou sobre a possibilidade de tirar "um ano sabático" ou de migrar para a iniciativa privada.


(Foto: Band Notícias)

MPF denuncia Glenn sob acusação de hackear Lava JatoGlenn Greenwald não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas um procurador decidiu denunciar o jornalista

O Ministério Público Federal em Brasília denunciou sete pessoas, nesta terça (21), sob acusação de envolvimento no hackeamento de contas de Telegram de autoridades como o ministro Sergio Moro (Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Entre os denunciados está o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que recebeu os diálogos da Lava Jato e os publicou.

Glenn não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal, mas o procurador Wellington Oliveira entendeu que ficou demonstrado, em um áudio encontrado em um computador apreendido, que ele orientou o grupo a apagar mensagens, "caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".

De acordo com o Ministério Público, Glenn não foi investigado pela PF em respeito a uma decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O procurador enviou pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que peça a revogação da decisão de Gilmar, a fim de Glenn possa ser processado.

Os outros denunciados são Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, que, segundo a acusação, atuavam como líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, suposto "testa-de-ferro" de Delgatti; Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido técnicas que permitiram a invasão do Telegram; a mulher dele, Suelen Oliveira, acusada de agir como laranja em fraudes; e Luiz Molição, que teria sido porta-voz do grupo nas conversas com Glenn.

Os crimes imputados são os de organização criminosa, lavagem de dinheiro (exceto em relação a Glenn) e interceptações telefônicas ilegais. A reportagem ainda não conseguiu ouvir as defesas dos acusados.


(Foto: Istoé Dinheiro)
RN pode ter 80% dos prefeitos em campanha de reeleiçãoApenas 32 dos prefeitos já estão no segundo mandato e não poderão se candidatar nas eleições deste ano.

Praticamente 80% dos 167 prefeitos do Rio Grande do  Norte, no exercício do cargo,  estão aptos a uma candidatura à reeleição no pleito de 4 de outubro de 2020, segundo dados da Federação dos Municípios do  Rio Grande do  Norte. Apenas 32 dos prefeitos já estão no segundo mandato e não poderão se candidatar nas eleições deste ano.

Embora 135 prefeitos possam ir às urnas, não constam dessa listagem os eleitos em 2016, que por diversos motivos foram afastados dos mandatos e perderam direito à reeleição.  Nesses casos, os prefeitos que assumiram os cargos, ficaram habilitados a disputar o primeiro turno do pleito eleitoral, como é o caso do prefeito de Água Nova, Francisco Ronaldo de Souza, que assumiu o posto  da prefeita afastada Rafaela Carvalho, assim como o prefeito de Alto do  Rodrigues, Nixon da Silva Baracho, que foi eleito em pleito suplementar no fim de 2018, devido a cassação do mandato do prefeito Abelardo Rodrigues Filho, que estava no segundo mandato.

Também tem direito a concorrer à reeleição o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio Cesar Câmara,  que assumiu o cargo depois de eleição suplementar, devido a cassação do  mandato de Marconi Barreto. 

Em Galinhos, o prefeito Francinaldo Silva da Cruz também ganhou eleição suplementar com o afastamento do prefeito Fábio Rodrigues, assim como Francisco Adriano de Holanda, que substituiu Mozaniel de Melo Rodrigues em Guamaré. Com informações da Tribuna do Norte.


(Foto: TSE)
Bolsonaro avalia recriar pasta da cultura para ter ReginaA interlocutores, o presidente disse que a atriz pretende entender o que Bolsonaro espera dela, caso aceite o cargo.

Para abrigar a atriz Regina Duarte no governo federal, o presidente Jair Bolsonaro avalia recriar o Ministério da Cultura, segundo interlocutores do Planalto. A leitura do governo é que o nome da atriz é muito reconhecido para um status de secretaria, que era comandada até anteontem pelo dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi demitido do cargo após protagonizar um vídeo com referências ao nazismo.

Segundo uma fonte que acompanha as discussões para sucessão no comando da Cultura, Bolsonaro e a atriz combinaram um encontro pois querem uma "conversa olho no olho". A interlocutores, o presidente disse que a atriz pretende entender o que Bolsonaro espera dela, caso aceite o cargo.

Bolsonaro considera que Regina foi "humilde" ao afirmar que não está preparada para comandar a cultura no governo federal. Ele comparou a frase da atriz com as próprias falas, pois já disse não ser o melhor nome a presidente, segundo a mesma fonte. Para Bolsonaro, não é um problema que Regina já tenha feito críticas ao governo, uma vez que todos teriam o direito a divergir.

A recriação do Ministério da Cultura pode ser feita por meio de Medida Provisória (MP), que passa a valer quando é publicada no Diário Oficial, mas precisa de aval do Congresso Nacional para seguir em vigor. Em 2019, os deputados rejeitaram uma emenda para recriar este ministério, apresentada sobre a MP que estruturou a administração do governo Bolsonaro, rebaixando o status da pasta de Cultura.

O Estado apurou que ainda está indefinido se apadrinhados de Alvim serão mantidos. Sérgio Camargo, que disse existir um "racismo nutella" no Brasil e teve nomeação à Fundação Palmares suspensa pela Justiça, é um destes nomes trazidos pelo dramaturgo a Brasília.

Atualmente, a Secretaria de Cultura está vinculada ao Ministério de Turismo, comandado por Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de desviar dinheiro de verba partidária nas eleições de 2018. Se a pasta permanecer com esse status, Regina será subordinada diretamente a ele.


(Foto: Istoé Dinheiro)
Lula já descarta candidatura de Haddad em SPHaddad se recusa a encarar uma nova candidatura municipal

Oex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar a realização de prévias para a escolha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Seis nomes se colocam como pré-candidatos, mas nenhum deles com chances reais de vitória. Fernando Haddad, o preferido do PT, foi descartado pelo próprio Lula. Haddad se recusa a encarar uma nova candidatura municipal. Diante do impasse, o ex-presidente tem falado na possibilidade de uma "novidade".

Lula tratou da necessidade de evitar prévias na maior cidade do País em reunião com dirigentes e pré-candidatos realizada no dia 6, no Instituto Lula. A escolha do candidato está marcada para o dia 15 de março. O ex-presidente quer uma definição antes desse prazo.

"Estamos fazendo um esforço para evitar as prévias, mas o calendário (de debates entre os pré-candidatos) será mantido, a não ser que se construa um nome de consenso", disse o presidente municipal do PT de São Paulo, Laércio Ribeiro.

O "nome de consenso", hoje, é o de Haddad. Mas o ex-prefeito já disse reiteradas vezes que não quer se candidatar, e Lula tem endossado a vontade de Haddad dizendo que, depois de receber 47 milhões de votos na eleição presidencial de 2018, o ex-prefeito deve ser preservado como uma alternativa de projeto nacional.

Na quarta-feira, 15, em entrevista concedida à TVT, emissora ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ex-presidente deixou claro que o partido terá de buscar uma opção ao ex-prefeito. "É sabido que o companheiro Haddad não quer ser candidato. E, quando a pessoa não quer ser candidata, é bom você não forçar. O PT vai ter que escolher outro companheiro."

Os deputados federais Alexandre Padilha, Carlos Zarattini e Paulo Teixeira, o vereador Eduardo Suplicy, o ex-deputados Jilmar Tatto e o ex-vereador Nabil Bonduki são os nomes colocados até agora.

Na entrevista à TVT, Lula disse que todos eles têm currículo para pleitear a indicação, mas precisam transformar isso em "apoio popular", ou seja, votos. Setores importantes do PT ainda mantêm a esperança de que Haddad seja convencido a mudar de ideia. Lula tem falado na possibilidade de surgir uma "novidade" na disputa. Seria um nome vindo da sociedade civil.

Além de trabalhar pela construção de um nome de consenso em São Paulo, o PT tem buscado se aproximar da ex-prefeita Marta Suplicy (sem partido). Tatto e Haddad se reuniram recentemente com ela no escritório político do marido de Mata, Márcio Toledo. Na reunião ela reiterou que está disposta a colaborar, mesmo que seja sem integrar a chapa. Marta está em busca de partido. Os mais prováveis são PDT ou Solidariedade.


(Foto: CGN)
Secretário da Cultura diz asneira e é demitidoRepercussão da fala de secretário utilizando aparato verbal do nazista Joseph Goebbels repercute nas elites do país e em várias partes do mundo

A fala do agora ex-secretário da Cultura do governo federal brasileiro, Roberto Alvim, divulgada em rede social na quinta-feira (16), e para repercutir mesmo tem que ser feita em rede social, utilizando argumento do chefe de propaganda nazista Joseph Goebbels, teve rechaço nas elites e mídias tradicionais do país e  em várias partes do mundo.

A repercussão de uma fala nos tempos atuais que utiliza aparato verbal dominante na época nazista, na qual a palavra "imperativo" era repetida em prosa e verso, numa alusão mesmo que precária à filosofia alemã, evidencia uma postura ativa das elites ocidentais de rechaço a qualquer iniciativa de valorização de um tempo nefasto para a raça humana.

Goebbels disse nos tempos de consolidação do nazismo na Alemanha e na Europa, primeira metade do século XX, que a "arte alemã da próxima década será heróica e imperativa". Roberto Alvim, em pleno janeiro de 2020, repete em seu vídeo que a "arte brasileira da próxima década será heróica e imperativa".

A repetição do discurso de Goebbels, ministro de propaganda de Hitler, feita por Alvim, causou logo após ser descoberta uma onda de repúdio na internet e também na mídia antiga, chamada de tradicional - televisão, jornais e rádios. Várias autoridades do país e do exterior se manifestaram repudiando.

Diante de um quadro irreversível, o presidente da República Jair Bolsonaro decidiu pela demissão do secretário Roberto Alvim.

Uma das questões que também podem ser levantadas sobre o assunto é que a fala de Alvim não foi como se ele mesmo decidisse dar "um tiro no próprio pé". Se a fala foi montada pelo próprio, isso é revelador de um profundo despreparo para o exerício de um cargo que gestiona a cultura pública nacional. Se foi montada por algum assessor, evidencia também um enorme despreparo e desconhecimento histórico, político e cultural.

Alvim disse, em sua defesa, que o que houve foi uma "coincidência retórica", mas esse argumento não conseguiu convencer ninguém, já que existe mesmo uma forte semilitude entre a fala de Goebbels e do agora ex-secretário da Cultura. Alvim. é bom lembrar que é um dramaturgo, devia mesmo era ter tratado de cultura brasileira em sua fala e não ter enveredado por algo que nitidamente não dominava, no máximo tateava e queria conhecer.

O nazismo e suas absurdas consequências nefastas é algo que apenas permanece como uma espécie de espectro rondando na cabeça de extremistas, e também indicando para a sociedade que jamais aqueles acontecimentos absolutamente terríveis podem se repetir.


Roberto Alvim (Foto: Pleno.news)
Bolsonaro aponta Moro como presidente em 2027O presidente destacou ainda a resistência que o governo enfrenta para administrar o País.

Opresidente Jair Bolsonaro fez uma brincadeira com a possibilidade de o ministro da Justiça, Sergio Moro, ocupar o seu cargo em 2027 - ano que marcaria o fim de um possível segundo mandato presidencial. O comentário foi feito durante um evento com crianças venezuelanas que fazem parte da Operação Acolhida, no Palácio do Planalto.

"E a partir de 2027, quem assume aqui no Brasil? Quem assume?", questionou Bolsonaro, enquanto apontava com um dos dedos para trás, mas sem olhar. Diretamente atrás dele, estava o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e, ao seu lado, o ministro da Justiça, Sergio Moro. Toda a cena foi filmada durante transmissão ao vivo em redes sociais.

Sem querer, Bolsonaro acabou apontando para Heleno, gerando reação de surpresa do ministro. "Eu?", questionou o general da reserva, o que provocou muitas risadas entre os presentes. Em seguida, o presidente se virou para o ministro da Justiça e brincou: "perdeu, Moro". A fala gerou novas gargalhadas.

Bolsonaro fez o comentário em resposta ao presidente da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, pelo deslocamento das crianças venezuelanas. Rodgerson disse que a empresa "acredita muito" em Bolsonaro. Após as brincadeiras do presidente, Moro reagiu dizendo que espera que seja criada uma linha da companhia entre Brasília e Curitiba, sua cidade, até 2027. "Espero que até lá tenha passagem", declarou.


(Foto: Assecom)
Congressistas defendem demissão de chefe da SecomO jornal Folha de S.Paulo revelou que o chefe do órgão recebe dinheiro de agências e emissoras contratadas pelo governo

Congressistas pedem a saída de Fabio Wajngarten do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). A defesa é feita após a Folha de S.Paulo revelar que o chefe do órgão recebe dinheiro de agências e emissoras contratadas pelo governo.

A reportagem mostrou que Wajngarten, por meio de uma empresa da qual é sócio, ganha dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo. 

O PSOL da Câmara afirmou que entrará com uma ação popular na Justiça para pedir a revogação da nomeação do secretário. Ele assumiu o cargo no governo Jair Bolsonaro em abril de 2019. 

Além disso, o líder do partido na Casa, Ivan Valente (SP), disse que irá ingressar com representações na Comissão de Ética Pública e no Ministério Público. "É muito grave, conflito explícito de interesses", afirmou o deputado.

A legislação brasileira proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. 

A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, caso demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse que, pelas conclusões tiradas por ele a partir de um comunicado divulgado pela Secom após a publicação da reportagem, não há ilegalidade. Ele afirmou que a discussão pode girar em torno da moralidade.

"Pela nota [da Secom] os contratos são antigos e não foram renovados e ele se afastou da empresa. Pela legislação, não há nada ilegal", disse. 

"[O governador de São Paulo, João] Doria também se afastou de empresas que era dono, transferindo aos filhos, e estas empresas continuam com contratos com entes públicos", afirmou.

"Eu tentei pegar o Doria nisto, mas não há ilegalidade. Pode se discutir no campo da moralidade, mas não ilegalidade", disse o senador, adversário do governador tucano em São Paulo.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Wajngarten se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, com 95% das cotas da empresa. 


(Foto: Folha de São Paulo)
EUA e China assinam acordo para aliviar guerra comercialPonto central do acordo é promessa do governo chinês de comprar mais US$ 200 bilhões em produtos dos EUA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, assinaram nesta quarta-feira (15) a fase 1 do acordo comercial. Os dois países travam uma batalha no comércio global há 18 meses.

O ponto central do acordo é uma promessa da China de comprar mais US$ 200 bilhões em produtos dos EUA ao longo de dois anos para reduzir o déficit comercial bilateral com os norte-americanos que chegou a US$ 420 bilhões em 2018.

O documento de 86 páginas prevê que a China aumente a compra de produtos manufaturados, agrícolas, energia e serviços dos EUA.

"Hoje demos um passo crucial, que nunca tínhamos dado antes com a China", disse Trump durante a cerimônia na Casa Branca. Ele também anunciou que visitará o país em um "futuro não muito distante".

A guerra comercial tem sido marcada por aumento tarifas dos dois lados que atingiram centenas de bilhões de dólares em mercadorias, prejudicando mercados financeiros, afetando cadeias de fornecimento e desacelerando o crescimento global.


Foto: Reuters
Bolsonaro desiste de dar desconto na conta de energia de igrejasPela minuta em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, que são mais baratas.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 15, que suspendeu qualquer negociação para conceder subsídios a contas de energia de templos religiosos. A decisão ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, na semana passada, que o governo preparava um decreto para adotar a medida, a pedido do próprio presidente, mas que havia resistência por parte da equipe econômica.

"Falei com o Silas Câmara (presidente da bancada evangélica na Câmara) e com o (missionário) R. R. Soares e está suspensa qualquer negociação nesse sentido", afirmou Bolsonaro nesta quarta-feira ao deixar o Ministério de Minas e Energia. Na terça-feira, 14, ao tratar do assunto, Bolsonaro disse que estava tomando "pancada" por causa da medida, mas ainda não havia decidido.

Como mostrou o Estado, a pedido do presidente, minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada à pasta da Economia, mas a articulação provocou atrito no governo, já que a equipe econômica rejeita a medida.

Pela minuta em estudo no governo, os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando há maior consumo, iguais às cobradas durante o dia, que são mais baratas. Cada distribuidora tem seu próprio horário de ponta, que dura três horas consecutivas e se concentra entre o fim da tarde e o início da noite durante dias de semana. Nesses horários, o consumo de energia pode ficar 50% maior, e as taxas de uso, subir até 300%. É justamente nesse período que os templos costumam realizar cultos.

Mais cedo, em entrevista ao Broadcast Estadão, Silas Câmara afirmou que um eventual desconto na conta de luz de templos religiosos não seria um gesto grande para o governo, mas importante para a bancada evangélica. Ele disse ainda que se encontraria com o presidente para tratar do assunto e argumentaria que a mudança na cobrança, ainda em estudo, teria um impacto "insignificante" nas contas e que não poderia ser considerada uma espécie de subsídio. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o impacto econômico seria de R$ 37 milhões.

De acordo com Câmara, a retirada dos templos deste tipo de cobrança representaria menos do que um arredondamento de diferença de bandeira (tarifária). "Quando o presidente conversar comigo, vou dizer a ele que o impacto disso (do desconto) é de 0,02% (na conta)."

A medida, no entanto, enfrenta resistência no Ministério da Economia. A equipe do ministro Paulo Guedes é contra aumentar subsídios porque isso distorce o sinal de preços e aumenta o custo da energia. Outro argumento utilizado pela pasta é o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) considerar inconstitucional conceder subsídio por decreto nas tarifas.


(Foto: Istoé Dinheiro)
Salário mínimo de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiroA correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

Ogoverno decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro, anunciou nesta terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro.

A correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

O novo valor leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019).

Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.

Inicialmente o valor fixado pela área econômica para o salário mínimo neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado.

Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro.

O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

Impacto nas contas públicas

De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Se for levado em conta um aumento para R$ 1.045, informou o secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, o impacto seria maior, de R$ 2,13 bilhões em 2020.

De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do Orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas - como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.


(Foto: Istoé Dinheiro)
Eleições podem atrasar reformas do Governo FederalPresidente deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa - que será enviada ao Congresso em fevereiro

Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.

Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa - que será enviada ao Congresso em fevereiro -, mexendo nas carreiras dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais funcionários públicos.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. "As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro", afirmou. "Há complexidade e há eleição. Ambas se complementam nesse caso", concordou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.

O projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de empresas privadas pela aprovação da proposta.

Divergências

Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. "Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e depois o Congresso parte para a administrativa", afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. "É natural a preocupação porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos. As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem", disse Rossi.

Na prática, porém, não há acordo para essas votações. "O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever", provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).


(Foto: Estado de São Paulo)
Bolsonaro indica aprovar fundo eleitoral de R$ 2 biO presidente tem sido pressionado por seus apoiadores desde que o projeto de lei chegou às suas mãos para ser sancionado.

Opresidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira, 10, que vai sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso em dezembro, que destina R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. Pressionado por manifestantes que gritavam contra o "fundão", Bolsonaro lançou uma campanha para que a população não vote em candidatos que usem dinheiro público em suas campanhas.

"Eu tenho um momento difícil pela frente que são os R$ 2 bilhões do fundão. Eu lanço a campanha aqui: não vote em parlamentar que usa o fundão", disse o presidente durante inauguração do novo pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Santos, no litoral paulista. O presidente tem sido pressionado por seus apoiadores desde que o projeto de lei chegou às suas mãos para ser sancionado. O valor de R$ 2 bilhões foi negociado pelo governo com o Congresso.

Bolsonaro voltou a usar a Lei do Impeachment, de 1950, para justificar uma decisão que vai de encontro ao seu discurso de campanha e à vontade de seus eleitores. "A senha está dada. O fundão é uma lei que nasceu em 2017 e eu tenho que cumpri-la. Se não o fizer estarei ferindo o artigo 87 da Constituição e a Lei do Impeachment, de 1950, e eu não vou dar esse mole para a oposição", justificou.

Bolsonaro deu a entender que os atuais detentores de mandato devem usar de seus cargos para conseguir votos. "O parlamentar que já tem mandato, o prefeito, ele tem o momento para se fazer presente junto à população de modo que não precise de dinheiro para a sua reeleição ou até eleição", disse.

O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.

A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Bolsonaro pode sancionar ou vetar o valor. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.

Bolsonaro interrompeu suas férias no Guarujá para participar da inauguração do novo Pronto-Socorro da Santa Casa de Santos. Bolsonaro e o provedor da Santa Casa deram informações divergentes ao falar do papel do governo federal na obra. "A participação minha aqui foi mínima. Nós, ao fazermos a economia bem andar, liberamos todas as emendas parlamentares. O senhor me disse que parte ou grande parte destes recursos veio destas emendas", disse Bolsonaro ao provedor da Santa Casa, Ariovaldo Feliciano.


(Foto: Folha de São Paulo)
Estados Unidos intensificam sanções contra o IrãTrump disse que aprovou sanções adicionais com o Departamento do Tesouro americano

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que o país intensificou sanções contra o Irã, em resposta a ataques com mísseis a instalações militares no Iraque.

Trump disse a repórteres na Casa Branca, nessa quinta-feira (9), que aprovou sanções adicionais com o Departamento do Tesouro americano. Acrescentou que as sanções, que já são rigorosas, foram incrementadas consideravelmente. Contudo, não revelou os detalhes das medidas.

Perguntado se iria obter a aprovação do Congresso antes de lançar ofensivas militares contra o Irã, Trump disse que vai depender das circunstâncias. Ele alegou que às vezes é necessário tomar medidas rapidamente e, por isso, não acredita que faça isso. Alguns legisladores do próprio partido de Trump, o Republicano, vêm manifestando preocupações sobre a falta de provas, por parte do governo, para justificar o assassinato do comandante iraniano Qassem Soleimani. Com informações da Agência Brasil


(Foto: Época Negócios)
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