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Potiguares poderão retirar a CNH DigitalMotoristas do RN terão acesso a CNH digital a partir desta quinta (9)

Os motoristas do Rio Grande do Norte podem acessar a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta quinta-feira (8), através de um aplicativo de celular. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), o serviço é gratuito e válido para condutores que possuem a CNH com QR Code, que é um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos.

Antes de usar o aplicativo, o motorista precisa atualizar os dados no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e comparecer ao Detran em que foi emita a CNH. O aplicativo estará disponível para download em sistemas Android (Google Play) e iOS (App Store).

Segundo o Denatran, será necessária conexão com a internet somente no primeiro acesso, quando é feita uma senha com quatro dígitos. Depois, a CNH estará disponível de modo off-line.

Quem não possui a carteira de habilitação com QR Code, precisa renovar o documento antigo para ter acesso a versão do aplicativo. De acordo com o Ministério das Cidades, a CNH digital terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa.

Confira os procedimentos para obter a versão digital da CHN

Realizar cadastro no Portal de Serviços do Denatran;

Ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados;

Baixar o aplicativo gratuito da CNH digital, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android);

Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail aos usuários inscritos

Criar uma senha de quatro dígitos para acessar o documento no celular.


(Foto: Divulgação)
Governo inicia campanha para melhorar imagem do BrasilNo vídeo de trinta segundos, divulgado na manhã deste sábado, o governo destaca que o Brasil está entre os principais exportadores

Ogoverno brasileiro divulgou hoje o primeiro vídeo da campanha publicitária "Brazil by Brasil". "O mundo precisa conhecer o Brazil by Brasil: um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o Brasil alimenta 1,2 bilhão de pessoas e usa só 7,8% das suas terras com lavouras", diz o locutor no vídeo, enquanto imagens mostram a produção agrícola brasileira, florestas e paisagens ambientais.

No vídeo de trinta segundos, divulgado na manhã deste sábado, o governo destaca que o Brasil está entre os principais exportadores de açúcar, café, suco de laranja, soja, carne bovina e frango. "Isso é possível com tecnologia, pesquisas agrícolas e incentivo para produção, que neste ano será de US$ 53 bilhões", afirma o vídeo.

A divulgação da primeira peça, de um total de quatro, estava prevista para ocorrer hoje, às vésperas do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU, conforme apurou o BR Político. "Conheça um novo Brasil moderno e produtivo. Conheça o Brazil by Brasil", convida o locutor.

A campanha mundial de publicidade foi apresentada pelo secretário de Publicidade da Presidência da República, Glen Valente, em audiência na Comissão de Agricultura do Senado, no último dia 11 de setembro. Na ocasião, Valente disse que o objetivo da ação é reverter a má imagem do Brasil no exterior, em virtude dos recentes incêndios na Amazônia. "Será uma campanha permanente, sem data pra acabar. Nossos leads serão meio ambiente e agronegócio", afirmou. A campanha terá o custo de R$ 40 milhões. A imagem do presidente Jair Bolsonaro e demais autoridades brasileiras não serão utilizadas nas peças.

Além dos vídeos, que serão veiculados na internet e nas redes televisivas, a campanha contará com ações de disseminação de informações em redes sociais, inserções em rádios e aeroportos e metrôs. As peças publicitárias serão divulgadas nos Estados Unidos e na Europa, traduzidas em diversos idiomas. Também serão feitos monitoramentos frequentes de publicações a respeito do Brasil em jornais e redes sociais de outros países.


(Foto: Diário de Pernambuco)
Rodrigo Maia visita Bolsonaro no Palácio da AlvoradaO encontro não estava previsto em nenhuma das agendas das duas autoridades

Opresidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), visitou o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada nesta manhã. Ele permaneceu no local por menos de uma hora.

O encontro não estava previsto em nenhuma das agendas das duas autoridades. A Secretaria de Comunicação da Presidência ainda não informou o que foi tratado na visita.


(Foto: UOL)
ICEI/FIERN mostra que indústria está confianteO ICEI nacional, por sua vez, manteve-se inalterado na passagem de agosto para setembro de 2019

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Rio Grande do Norte passou de 58,1 para 57,0 pontos na passagem de agosto para setembro, mas segue acima da linha divisória de 50 pontos, revelando empresários confiantes (valores acima de 50 pontos indicam confiança).

Apesar da queda, o ICEI chegou ao maior valor para um mês de setembro desde 2013, quando o indicador alcançou 57,5 pontos. Destaque-se que este recuo no nível de confiança reflete a combinação de piora nas condições correntes de negócios e expectativas menos otimistas para os próximos seis meses. Os empresários da Construção revelam maior confiança, enquanto os das Indústrias Extrativas e de Transformação se mostram menos confiantes do que em agosto. No que tange aos portes de empresa pesquisados, verifica-se que as médias e grandes indústrias se mantem confiantes, enquanto as pequenas passaram a demonstrar falta de confiança.

O ICEI nacional, por sua vez, manteve-se inalterado na passagem de agosto para setembro de 2019, em 59,4 pontos. De acordo com a CNI, essa estabilidade interrompe uma sequência de três altas consecutivas. Não obstante, a confiança do empresário brasileiro segue elevada: o índice encontra-se 4,9 pontos superior à sua média histórica (54,5 pontos) e 6,6 pontos acima do valor de setembro de 2018 (52,8 pontos). Já a confiança dos empresários da região Nordeste, caiu 0,8 ponto em setembro, para 58,8 pontos, após três meses seguidos de aumento.


(Foto: Divulgação)
MP da Liberdade Econômica é sancionada com vetosSegundo o presidente a nova lei "vai mudar e muito a nossa economia"

Opresidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no último dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento do atentado a faca que sofreu em setembro de 2018.

No evento, Bolsonaro disse que a nova lei "vai mudar e muito a nossa economia". O presidente afirmou que vê grupos de esquerda "potencializando a questão de direitos".

O presidente disse que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. "Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, não para meu primeiro emprego, mas para a minha primeira empresa", declarou. A ideia, segundo Bolsonaro, é dar segurança jurídica para a abertura de uma empresa e, se o negócio não vingar, fechá-la sem que o empreendedor tenha de "fugir para não ser preso".

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. "(A lei) Não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que nós queremos", disse.

Desburocratização

Segundo o governo, o texto reduz burocracias para empresários. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões entre senadores.

A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:

- O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia "ressalvas relativas à segurança nacional, proteção à saúde e aos consumidores". O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o "uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos", disse a pasta ao pedir o veto.

- O Art. 3º, XI, "a", que permitia a criação de um "regime de tributação fora do direito tributário". O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto.

- O Art. 3º, ?9º, que previa a aprovação automática para licenças ambientais.

- O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permitirá que as regras passem a valer imediatamente.

Os vetos feito por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional e podem ser derrubados se houver maioria de votos.

A MP permite que bancos abram aos sábados e revoga artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos. Outra alteração é que os trabalhadores poderão, após acordo, bater ponto "por exceção", marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.


(Foto: O Globo)
MEC posiciona-se contrário à proposta do novo FundebDe acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%.

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub.

Tramitação

A minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Fundeb

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional.


(Foto: Agencia Brasil)
PF deflagra 2ª fase da Operação SpoofingOs policiais cumprem mandados de prisão temporária de dois suspeitos

A 2ª fase da operação Spoofing foi deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.

Os policiais federais cumprem dois mandados de prisão temporária e outros de busca e apreensão em endereços de pessoas ligadas à organização criminosa investigada.

As diligências estão sendo realizadas na capital paulista e em Sertãozinho, em São Paulo, e Brasília, no Distrito Federal.

Primeira fase

A primeira fase da operação Spoofing foi deflagrada no dia 23 de julho e resultou na prisão de quatro suspeitos de acessar, sem autorização, o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os detidos também são suspeitos de terem interceptado e divulgado parte das comunicações do ministro. 

Após a operação, em coletiva à imprensa, a Polícia Federal informou que cerca de mil números telefônicos diferentes podem ter sido alvo da quadrilha suspeita de hackear o aplicativo de mensagens Telegram  De acordo com a polícia, o celular do presidente Jair Bolsonaro também foi alvo dos harckers. 

A Polícia Federla afirmou também que a investigação é conduzida desde pelo menos abril, quando procuradores da Força Tarefa da Lava Jato passaram a relatar algumas ligações recebidas em seus aparelhos originadas do próprio número. Em junho, Moro e outras autoridades informaram ocorrência semelhante.  

A polícia conseguiu então chegar aos números de IP, que são relacionados à conexão à internet, dos dispositivos que supostamente executaram os ataques. 


(Foto: O Globo)
Vamos procurar alternativas, diz Guedes sobre CPMFNesta quarta, Guedes afirmou que sua equipe trabalhava em uma nova proposta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai procurar alternativas, após o governo descartar a criação de um imposto sobre transações financeiras na reforma tributária.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta quarta, Guedes afirmou que sua equipe trabalhava em proposta baseada em um tripé, que agora está incompleto: unificação de tributos federais, reformulação do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento através do imposto sobre transações.

"O imposto de transações permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como isso foi descartado agora, temos que procurar alternativas, vamos procurar alternativas", disse. Desde o descarte por Bolsonaro de um imposto aos moldes da extinta CPMF, a equipe econômica avalia alternativas para compensar uma desoneração na folha. Ainda não há definição sobre o que será feito.

Na noite de terça (17), Guedes havia voltado a defender o imposto sobre transações. Segundo ele, o tributo amplia a base de arrecadação, permite a substituição de outros impostos e tem potencial para gerar empregos.

Guedes afirmou ainda que vai se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para falar sobre eventual formação de um comitê que discutirá propostas de reforma tributária.


(Foto: Agencia Brasil)
Assembleia aprova custeio de obras pela CaernA emenda apresentada e aprovada na CCJ limita o pagamento em até R$ 9 milhões

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada  nesta quarta-feira (18), com uma emenda encartada pelo relator, deputado Hermano Morais, o Projeto de Lei 0294/19 que autoriza a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realizar o pagamento de contrapartidas de convênios celebrados entre a União e o Estado.

“Esse é um projeto técnico de grande importância para a continuação de obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Recebemos aqui o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares que mostrou a necessidade do pagamento, para que as obras em andamento não sejam paralisadas, em Natal e mais cinco municípios do interior. Infelizmente um grupo pequeno fica tentando atrasar o andamento da matéria. Os deputados que são contra deviam assumir essa posição”, disse George Soares (PL), líder da bancada do Governo.

A emenda apresentada e aprovada na CCJ limita o pagamento em até R$ 9 milhões, beneficiando Natal, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, Parelhas e Pendências.

Essas obras estão prestes a ser paralisadas, porque em função da situação de calamidade financeira, há dificuldades para o Estado efetivar o pagamento dos serviços executados à título de contrapartida e reajustamento, conforme estabelecidos nos planos de trabalho dos termos de compromisso e convênios assumidos, de acordo com a justificativa do Projeto de Lei.

De acordo ainda com a justificativa da governadora Fátima Bezerra (PT), a aprovação do Projeto de Lei garantirá a retomada das obras e a imediata liberação dos recursos da União, possibilitando a conclusão e o funcionamento desses serviços públicos.

Sete outras matérias foram analisadas e votadas na reunião, sendo seis aprovadas, uma considerada inconstitucional e outra recebeu pedido de vista.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares, Kleber Rodrigues (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Nogueira (SDD), Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).   


(Foto: Eduardo Maia)
Bolsonaro define temas para discurso na ONUO texto final deve ter como temas principais a defesa da soberania nacional e do meio ambiente

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta-feira (18) com auxiliares presidenciais para discutir a redação final do discurso do Brasil na abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York.

O encontro teve as participações dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), nome escolhido pelo presidente para o posto de embaixador nos Estados Unidos.

Segundo relatos feitos à reportagem, o texto final deve ter como temas principais a defesa da soberania nacional e do meio ambiente e o compromisso com o combate à corrupção e com o fim de uma relação diplomática com viés ideológico.

Mesmo com a elaboração do discurso, o presidente pode não comparecer ao encontro mundial. Na próxima sexta (20), ele fará um exame na capital federal para definir se tem condições físicas de fazer uma viagem internacional.

Por recomendação médica, ele encurtou o itinerário que faria nos Estados Unidos e cancelou a parada em Dallas, no Texas, onde se reuniria com representantes da área de tecnologia. Ele também desmarcou reuniões bilaterais com chefes estrangeiros.

Na semana passada, antes de ser submetido a uma cirurgia de correção de uma hérnia, o presidente disse que iria à Assembleia Geral da ONU nem que fosse de cadeira de rodas. Ele, no entanto, tem sido aconselhado por aliados e familiares a desistir do evento.

Além da questão de saúde, o receio é que ele seja hostilizado após a série de queimadas na floresta amazônica e os embates públicos com nações europeias, o que, na avaliação de assessores palacianos, poderia desgastar ainda mais a imagem do governo brasileiro.

A cúpula militar, no entanto, tem opinião diferente e avalia que a presença de Bolsonaro é fundamental para reafirmar a posição do país na questão geopolítica, ainda mais com a expectativa de que o tema seja tratado pelo presidente da França, Emmanuel Macron.

Para essa ala do governo, um discurso do presidente lido pelo chanceler brasileiro não teria o mesmo peso do que um feito por Bolsonaro, que tem polarizado o debate com o francês e teria mais autoridade para rebater argumentos.

Na terça-feira (17), congressistas que participaram de solenidade no Palácio do Alvorada disseram que o presidente está com aspecto abatido e cansado. Ele recebeu nesta quarta-feira (18) a visita do médico da Presidência da República, Roberto Camarinha.

"Tudo bem com meu pai. Está no Palácio da Alvorada reunido com pessoas de sua confiança, desenvolvendo a feitura do discurso que o Brasil fará na ONU", escreveu o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) nas redes sociais.

Na tarde de hoje, o presidente postou fotos em seu Twitter e escreveu na legenda: "Estamos muito bem! Um abraço a todos".


(Foto: Marcos Corrêa/PR)
Alcides Martins assume PGR e movimenta a Lava JatoEm sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, "em nome da continuidade"

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, "em nome da continuidade",  dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. "O que tiver que ser feito vai ser feito", afirmou ele.

Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.

Interino

Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão  do cargo, em caso de aprovação.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.


(Foto: Estado de Minas)
Mendes: STF decide até novembro pedido de LulaA ação apresentada pela defesa de Lula, um habeas corpus, questiona a imparcialidade de Sergio Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que, até novembro, deverá levar a julgamento o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos processos contra o ex-presidente.

A ação apresentada pela defesa de Lula, um habeas corpus, questiona a imparcialidade de Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná. O argumento é que ele aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Na ação, a defesa pede a anulação de todos os atos de Moro nos processos contra Lula.

Para que o caso seja analisado, cabe a Gilmar Mendes levar o tema ao julgamento. Ele pediu vista (mais tempo para analisar) em dezembro do ano passado, quando os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa do petista.

Os dois ministros consideraram que Moro não era suspeito para julgar Lula. Para a conclusão do julgamento, faltam os votos de Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

"Outubro, novembro, a gente julga isso", afirmou Mendes antes da sessão das turmas do Supremo nesta terça-feira.

Em junho deste ano, o processo chegou a entrar na pauta da Segunda Turma, mas os ministros não analisaram o mérito. Por três votos a dois, negaram conceder liberdade a Lula enquanto não houvesse o julgamento definitivo sobre a suspeição de Moro.

O ministro Gilmar Mendes disse também que não vai aguardar a decisão do plenário sobre a manutenção ou revogação da possibilidade de prisão após condenação confirmada na segunda instância da Justiça, tema que pode ser levado ao plenário em outubro.

"Não está ligado", disse o ministro a respeito das ações sobre segunda instância e o pedido de suspeição de Sergio Moro.Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena. Depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a punição para oito anos e 10 meses.

A defesa questionou ainda outras ações do ex-juiz, como autorização de grampos em advogados do ex-presidente e a decisão de ordenar uma condução coercitiva contra ele (depoimento mesmo contra vontade), que depois foi considerada ilegal pelo STF.

Os advogados pediram que fossem juntadas ao processo supostas mensagens divulgadas pelo site "The Intercept Brasil", trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato e nas quais eles tratam do processo de Lula. Os ministros, no entanto, não devem utilizar as mensagens na análise do caso.


(Foto: Agencia Brasil)
Globo fere limites e pede desculpa à família Bolsonaro O Grupo Globo pede desculpas por ter feito uma reportagem com Heloisa Bolsonaro, nora de Jair Bolsonaro

Três funcionários da cúpula da Revista Época pediram demissão nesta terça-feira 16. Segundo nota publicada no blog de Amaury Júnior, no UOL, deixaram a publicação do Grupo Globo a diretora de redação Daniela Pinheiro, o redator-chefe Plínio Fraga e o editor Marcelo Coppola. 

O motivo foi a publicação de uma nota na noite desta segunda-feira 16 em que o Grupo Globo pede desculpas por ter feito uma reportagem com Heloisa Bolsonaro, esposa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), nora do presidente Jair Bolsonaro.

Na reportagem, um repórter da revista, sem se identificar, se submeteu a cinco sessões online com a psicóloga e as gravou sem o conhecimento dela, publicando a reportagem com base nas informações tiradas da conversa com Heloisa. Na nota, a Globo diz ter cometido um equívoco com o formato da abordagem, uma vez que a esposa de Edurado não é uma pessoa pública.

Confira a íntegra da nota:

“Como toda atividade humana, o jornalismo não é imune a erros. Os controles existem, são eficientes na maior parte das vezes, mas há casos em que uma sucessão de eventos na cadeia que vai da pauta à publicação de uma reportagem produz um equívoco.

Foi o que aconteceu com a reportagem “O coaching on-line de Heloisa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, publicada na última sexta-feira. ÉPOCA se norteia pelos Princípios Editoriais do Grupo Globo, de conhecimento dos leitores e de suas fontes desde 2011. Mas, ao decidir publicar a reportagem, a revista errou, sem dolo, na interpretação de uma série deles.

É certo que em sua seção II, item 2, letra “h”, está dito: “A privacidade das pessoas será respeitada, especialmente em seu lar e em seu lugar de trabalho. A menos que esteja agindo contra a lei, ninguém será obrigado a participar de reportagens”. A letra “i” da mesma seção abre a seguinte exceção: “Pessoas públicas – celebridades, artistas, políticos, autoridades religiosas, servidores públicos em cargos de direção, atletas e líderes empresariais, entre outros – por definição abdicam em larga medida de seu direito à privacidade. Além disso, aspectos de suas vidas privadas podem ser relevantes para o julgamento de suas vidas públicas e para a definição de suas personalidades e estilos de vida e, por isso, merecem atenção. Cada caso é um caso, e a decisão a respeito, como sempre, deve ser tomada após reflexão, de preferência que envolva o maior número possível de pessoas”.

O erro da revista foi tomar Heloisa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line. Heloisa leva, porém, uma vida discreta, não participa de atividades públicas e desempenha sua profissão de acordo com a lei. Não pode, portanto, ser considerada uma figura pública. Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista.

Em sua seção 1, item 1, letra “r”, os Princípios Editoriais do Grupo Globo determinam: “Quando uma decisão editorial provocar questionamentos relevantes, abrangentes e legítimos, os motivos que levaram a tal decisão devem ser esclarecidos”. E o preâmbulo da mesma seção estabelece com clareza: “Não há fórmula, e nem jamais haverá, que torne o jornalismo imune a erros. Quando eles acontecem, é obrigação do veículo corrigi-los de maneira transparente”.

É ao que visa esta Carta aos Leitores. Explicar o que levou à decisão editorial equivocada, reconhecer publicamente o erro e pedir desculpas a Heloisa Bolsonaro e aos leitores de ÉPOCA.”


Repórter finge ser cliente para obter informações de Heloísa Bolsonaro. (Foto: UOL)
Sancionada lei de posse de arma em áreas ruraisO projeto permite que residentes em área rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural.

No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro promove nesta terça-feira, 17, uma cerimônia reservada, no Palácio da Alvorada, para sanção da posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. O evento é fechado para a imprensa.

Nesta tarde, chegaram ao Alvorada alguns ministros do governo, como Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também estão presentes parlamentares como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Câmara, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O projeto que será sancionado pelo presidente permite que residentes em área rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural.

"Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural", diz trecho da justificativa para a sanção.

Bolsonaro, que retomou o mandato hoje após alguns dias em recuperação por causa de cirurgia, passou toda a manhã no Alvorada. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justiça, Sergio Moro, que não constou na agenda oficial das autoridades.


(Foto: UOL)
Governo estuda congelar cálculo do Salário MínimoSe proposta for aprovada, o trabalhador brasileiro poderá ter o valor do salário mínimo congelado até o equilíbrio das contas públicas

A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação.  O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas jornal O Estado de S Paulo.

Salários poderão ser transferidos para contas de pagamento, que possibilita movimentar dinheiro e comprar com cartão de crédito

Se proposta for aprovada, o trabalhador brasileiro poderá ter o valor do salário mínimo congelado até o equilíbrio das contas públicas

A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.

Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Como o Estado mostrou, o Orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas.

A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. "Podemos apresentar uma proposta que preveja, por exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios também não sejam corrigidos", disse uma fonte do governo.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo "com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.


(Foto: Agencia Brasil)
Amazônia: EUA e Brasil lançam fundo para biodiversidadeNo final de julho, Trump anunciou que queria negociar um pacto comercial com o Brasil e fez elogios a Bolsonaro.

Os Estados Unidos anunciaram hoje a criação de um fundo de investimento privado, de 100 milhões de dólares, para a conservação da biodiversidade da Amazônia, no âmbito do Diálogo de Parceria Estratégica, entre os dois países."Durante o Diálogo, o secretário de Estado norte-americano Michael R. Pompeo, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Ernesto Araújo, sublinharam o estabelecimento de um fundo de investimento liderado pelo setor privado, de 100 milhões de dólares [cerca de 90 milhões de euros], com um impacto a 11 anos, para a conservação da biodiversidade da Amazônia, no seguimento do compromisso dos presidentes Trump e Bolsonaro, em março", anunciou hoje o Governo dos EUA.

Na nota de imprensa, salienta-se que a reunião de sexta-feira entre os dois chefes da diplomacia norte-americana e brasileira ficou marcada pelo lançamento de um Diálogo de Parceria Estratégica, que servirá de plataforma para ações conjuntas nas prioridades partilhadas, em três pilares: apoio ao governo democrático, obtenção de prosperidade económica e fortalecimento da cooperação na segurança e defesa.

A delegação norte-americana manteve o apoio à entrada do Brasil na Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica (OCDE) e anunciou o relançamento da Comissão Conjunta de Cooperação na Ciência e Tecnologia, que deverá reunir em novembro, em Brasília, no mesmo mês em que será organizado o Fórum de CEO Brasil-EUA, em Washington, já depois da realização de um Seminário da Energia, no Rio de Janeiro, em outubro, para "promover o investimento bilateral e as oportunidades de exportação".

No final do encontro de quinta-feira, Pompeu e Araújo não responderam perguntas dos jornalistas nem revelaram informações sobre as negociações de um acordo de livre-comércio entre o Brasil e os Estados Unidos.

No final de julho, Trump anunciou que queria negociar um pacto comercial com o Brasil e fez elogios a Bolsonaro.

O comércio dos Estados Unidos com o Brasil totalizou 103,9 mil milhões de dólares (93 mil milhões de euros) em 2018, de acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).


(Foto: Notícias ao Minuto)
Bolsonaro: Petrobras não deve mexer no preço do combustívelA Petrobras vai segurar o preço da gasolina, apesar da disparada no valor do petróleo

Opresidente Jair Bolsonaro confirmou na noite desta segunda-feira, 16, que a Petrobras vai segurar o preço da gasolina, apesar da disparada no valor do petróleo após os ataques a refinarias na Arábia Saudita, ocorridos no fim de semana. Bolsonaro afirmou, em entrevista à RecordTV, que conversou sobre o assunto com o presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

Bolsonaro disse que a tendência natural seria seguir o preço internacional, que "viria para a refinaria, para a bomba no final das contas".

"O governo federal já zerou seu imposto federal, que é a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Não podemos exigir nada dos governadores no tocante a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)", disse o presidente. "Mas, o que acontece... Conversei com o presidente da Petrobras e ele disse que, como é algo atípico e tem um fim para acabar, ele não deve mexer no preço do combustível", declarou Bolsonaro.


(Foto: Folha de São Paulo)
Governadores do NE querem tributação progressiva da rendaNa reunião, os governadores decidiram também reunir as bancadas federais dos estados para solicitar agilidade na apreciação e votação de projetos

Reunidos em Natal-RN na 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, os governadores dos estados da região decidiram apoiar proposta de Reforma Tributária que promova mudanças profundas no federalismo brasileiro. Fundamentados na Constituição Federal que prevê a redução das desigualdades sociais e regionais, eles definiram ser necessário instituir ampla base de tributação sobre grandes fortunas e patrimônio. Neste sentido decidiram acompanhar o andamento da proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários estaduais de Fazenda – CONSEFAZ e outras que se contraponham ao caráter regressivo da taxação.

“Nosso foco é uma Reforma Tributária justa e solidária que responda aos graves problemas do país hoje, como o desemprego e a baixa qualidade do acesso às políticas públicas principalmente nas áreas sociais, apesar de pagarmos altas taxas e impostos”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

O governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio,  explicou que a intenção dos governadores é apoiar medidas que combatam a regressão fiscal e promovam a progressão, “uma vez que o Brasil é um dos países do mundo com maior injustiça tributária, onde há uma inversão; os que ganham menos pagam proporcionalmente mais do que os que ganham mais”. Ele afirma que é preciso fazer  justiça social e caminhar na direção do que os países europeus que impõem maior taxação à concentração de renda e não ao consumo. A melhor proposta deve ser a que busca fazer justiça tributária diminuindo a tributação no consumo e aumentando a dos que ganham muito”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que "hoje o que nós temos é modelo de sistema tributário que fortalece a concentração de renda na mão de poucos. Precisamos que seja substituído por um sistema tributário mais condizente com a realidade. Na maioria dos países do mundo que utiliza a tributação com senso de proporcionalidade, se garante que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Esse é o parâmetro de justiça que a nossa Constituição exige, mas que, lamentavelmente, ainda não é atendido".

Além da tributação progressiva, como acontece nos países com economia mais desenvolvida, os governadores querem que a Reforma Tributária fortaleça os Fundos Regionais, preservando os mecanismos de financiamento do Estado Social estabelecido na Carta Magna de 1988 de forma a redistribuir renda para estimular a demanda interna como requisito para o crescimento econômico e a justiça social.

AGILIZAR VOTAÇÕES

Na reunião, os governadores decidiram também reunir as bancadas federais dos estados para solicitar agilidade na apreciação e votação de projetos em tramitação no Congresso como a securitização das dívidas que está há vários meses aguardando votação; o Plano Mansueto que define uma linha de crédito para os estado com pequenas dívidas; e o novo Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. "É urgente a aprovação do novo Fundeb, já que o atual se encerra no próximo ano. Não podemos colocar em risco a educação básica", reforçou Fátima Bezerra.

Os governadores também trataram do fechamento de negócios da Petrobras no Nordeste. "Estamos muito preocupados com o que já foi feito e com que se ameaça fazer, a venda ou fechamento de ativos da empresa. Isso provocaria mais demissões e coloca em risco o emprego e a renda de milhares de trabalhadores", declarou Rui Costa. Para tentar conter o desinvestimento, os governadores decidiram manter entendimentos com o Ministério das Minas e Energias e com o presidente da Petrobras e  fazer interlocução com o Congresso Nacional visando devolver ao Legislativo o poder de decidir sobre a venda de ativos de setor estratégico.

Antes da reunião do consórcio, os governadores ser reuniram com empresários do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), cujo principal objetivo era  trazer investimentos para o Nordeste. Também foi tratado sobre a agenda que os chefes de Executivo estadual nordestinos farão no mês de novembro à Europa para atrair novos negócios.

A governadora Fátima Bezerra avaliou o encontro como um dos mais produtivos da sua gestão. "Ao longo desses oito meses de governo, acho que este foi um dos dias mais importantes devido a possibilidade de atração de investimentos para o nosso Estado. O Encontro Econômico Brasil-Alemanha não é um encontro qualquer. São mais de 600 empresários e o RN, em especial, teve a oportunidade de mostrar seus atrativos.”


(Foto: assessoria)
Jair Bolsonaro deve ter alta nesta terça-feiraBolsonaro recebeu visitas apenas de familiares – incluindo a irmã, o cunhado e o sobrinho

O presidente Jair Bolsonaro está “super bem” e caminhou novamente na área interna do hospital. Por ora, segundo informou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, o presidente continua na base de água, chá e a bolsa de alimentação e a expectativa de alta médica está mantida para segunda ou terça-feira, mas o porta-voz demonstrou otimismo quanto à possibilidade de o presidente ser liberado até mesmo antes desse prazo.

Neste sábado (14), Bolsonaro recebeu visitas apenas de familiares – incluindo a irmã, o cunhado e o sobrinho – e, ainda neste sábado, o médico responsável pelo presidente, Antonio Macedo, deve reavaliar a dieta para decidir se muda da alimentação líquida para a cremosa.

“Acabei de falar com ele. Está super bem, caminhou hoje, recebeu a visita de familiares. À noite, o doutor Macedo vai voltar para fazer uma reavaliação da questão de alimentação. Diminui a endovenosa e começa a aumentar ou começar a inserir a cremosa”, informou Barros, em conversa com jornalistas, nesta tarde, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia realizada no domingo (8), para correção de uma hérnia incisional.


(Foto: twitter)
Mourão garante que RN receberá R$ 80 mi na segurançaOs R$ 80 milhões estão divididos em 8 convênios, que englobam 34 processos licitatórios.

A governadora Fátima Bezerra e toda a sua equipe da Segurança Pública receberam o Presidente da República em Exercício, General Hamilton Mourão, que veio a Natal para cumprir agenda administrativa. Na manhã desta segunda-feira (16), a governadora o recebeu para um café da manhã de boas-vindas na Escola de Governo, onde funciona a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Em seguida, realizaram uma rápida reunião de trabalho na qual foi assegurado a liberação de R$ 80 milhões, que já estão empenhados, mas cujo repasse estava “travado” pelo Governo Federal.

A reunião ocorreu no Centro de Comando de Controle em que o secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, apresentou as estatísticas que comprovam a redução da criminalidade no RN, de janeiro a agosto de 2019, e descreveu um a um os convênios celebrados com a União para melhorar a estrutura da Segurança do Estado. “Houve uma preleção da governadora, que apresentou ao presidente a situação de calamidade em que recebemos o governo, falou dos aspectos negativos das estatísticas que apontam nosso estado como um dos mais violentos do País e pediu celeridade quanto à liberação dos recursos”, descreveu Araújo.

Presente à reunião, o secretário disse que o clima entre a governadora Fátima e o presidente Mourão foi tranquilo e os dois seguiram a bordo do mesmo veículo para a abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que está sendo realizado no Centro de Convenções, motivo original da vinda do chefe em exercício do Executivo Federal a Natal. “A nossa governadora foi bem enfática quando explanou acerca de nossas dificuldades e o quanto estamos empenhados em fazer um trabalho de qualidade. Ele percebeu que nossa atuação é séria e isso com certeza foi levado em conta por ele, quando garantiu a liberação dos recursos”, concluiu.

O coronel Araújo expôs ao general Mourão as estatísticas dos oito primeiros meses do ano, quando houve redução acentuada de mortes por conduta letal. Em comparação ao mesmo período do ano passado, neste ano foram poupadas 429 vidas. Em 2019, o Rio Grande do Norte, de janeiro a agosto, houve queda de 30% no número de mortes violentas. O percentual de redução, 30%, foi acima da média nacional, de 22%. Foi a maior redução dos últimos cinco anos.

Entre as estratégias apresentadas que resultam na redução da criminalidade, ele informou sobre o melhor planejamento e emprego das instituições do Sistema Sesed (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Itep – Instituto Técnico-Científico de Perícia); da criação de uma secretaria exclusiva para lidar com a administração penitenciária – Seap (Secretaria de Administração Penitenciária); e do maior controle do Sistema Prisional.

Araújo abordou, ainda, o fortalecimento da Delegacia voltada para investigar os casos de homicídios – DHPP (Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa); uma maior integração entre as forças de segurança do estado com as forças de segurança pública federais e defesa (como o Exército Brasileiro); e uma maior integração com o Ministério Público Estadual, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e com o Poder Judiciário.

Acompanharam a governadora e o secretário Araújo o secretário-adjunto de Segurança, Osmir Monte; o secretário da Administração Prisional Pedro Florêncio; os comandantes da PM Alarico Azevedo e do Corpo de Bombeiros Militar do RN Luís Monteiro Júnior; a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva Gomes; e o diretor do Itep Marcos Brandão.

O general Mourão estava acompanhado do seu chefe de gabinete, de assessores e embaixadores. Também participaram da reunião o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIn) Herman Cuella; a superintendente da Policia Federal no RN Tânia Fogaça; e o superintendente da Polícia Rodoviária federal no RN Djairton Henrique Moura.


(Foto: Tribuna do Norte)
Mourão se reúne com empresários e políticos em NatalPresidente em exercício também tem agenda com governadora Fátima Bezerra

Mais de mil empresários brasileiros e alemães estão reunidos nesta segunda-feira (16) em Natal, para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h. O vice-ministro alemão da Economia e Energia, Thomas Bareiss, também está confirmado. 

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, dos Estados Unidos e da Argentina. A participação da potência europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, incluindo máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

Pesquisa da CNI com empresários brasileiros que investem e exportam para a Alemanha mostrou os principais temas que precisam avançar na agenda dos dois países. O levantamento foi entregue ao governo brasileiro para subsidiar a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que ocorrerá no dia 17 de setembro.  

"Na consulta ficou clara a necessidade de se internalizar rapidamente o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que ampliará as oportunidades de acesso a mercados para os dois países, além de melhorar o ambiente de negócios para promover o comércio de bens e serviços e os investimentos bilaterais. O setor produtivo do Brasil entende que o apoio da Alemanha foi essencial para a conclusão do acordo, anunciada em 28 de julho, e avalia que esse mesmo apoio será importante para a aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos", diz a CNI.

Segundo a confederação, as empresas brasileiras também defendem o início das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e europeu de Operador Econômico Autorizado (OEA). O programa concede tratamento diferenciado para operações de comércio exterior que envolvem movimentação internacional de mercadorias. Entre os benefícios oferecidos às empresas certificadas pelos programas estão a simplificação, facilidade e agilidade de procedimentos aduaneiros no país e no exterior.

Agenda

Hamilton Mourão ainda deve aproveitar a presença em Natal para se reunir com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que deve apresentar ao presidente em exercício o programa estadual de Segurança Pública. Mourão cumpre pelo menos mais dois compromissos na capital potiguar antes de retornar a Brasília.

Ainda nesta segunda-feira, às 17h, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fará palestra sobre “Oportunidades para o investidor estrangeiro no atual governo”. Também estão confirmados para a abertura oficial do evento o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da BDI, Dieter Kempf, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra.


(Foto: Tribuna do Norte)
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