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Policiais ignoram determinação do TJ e ficam nos quartéisO não cumprimento da determinação implica em multa as associações dos miliares e policiais civis

A desembargadora Judite Nunes, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), atendeu pedido do governo estadual, declarou ilegal a paralisação de bombeiros, policiais militares e civis do Estado, iniciada na última terça-feira (19), e determinou que eles retornem ao trabalho. A decisão foi tomada neste domingo (24) e publicada ontem (25)

Para o governo, o movimento é uma forma "disfarçada" de greve, o que é proibido por lei. Os agentes de segurança dizem ter deflagrado uma "operação padrão", na qual só sairiam às ruas com todos os equipamentos profissionais necessários para o trabalho, como veículos com manutenção em dia, munições e coletes apropriados, entre outros itens de reivindicação.

A magistrada deferiu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado e determinou opagamento de multas diárias de R$ 2.000, limitadas a um total de R$ 30 mil, caso os agentes não voltem imediatamento ao trabalho.

A punição é direcionada às associações de oficiais, subtenentes e sargentos policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte, bem como aos oficiais militares estaduais e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

No entanto, mesmo com a decisão do judicário, os policiais continuam nos quartéis, ignorando a ordem do TJ. Em Natal, as ações preventivas e ostensivas vêm sendo realizadas pela Força Nacional. O apoio de 70 agentes chegou após a capital registrar uma sequência de ataques a unidades bancárias, arrombamentos de lojas e roubo de veículos. Com informações da Folha de São Paulo. 


População continua sem policiamento. (Foto: PM RN)
Bolsonaro avalia indicações para Procuradoria GeralMandato de Raquel Dodge termina dia 17 de setembro

O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. 

Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice.

O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. 

Luiza Frischeisen ficou em segundo lugar. É procuradora de República desde 1992 e doutora em direito pela USP. Entre 2013 e 2015, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cadeira destinada ao MPF. 

Em terceiro lugar ficou Blal Dalloul. É o único dos concorrentes que não é subprocurador da República, atuando como procurador no Rio de Janeiro. 

Fora da lista, também podem ser indicados os subprocuradores Augusto Aras e Paulo Gonet Branco. Aras nasceu em Salvador e é integrante do MPF desde 1987. É Doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Ele também é professor de direito eleitoral e privado na Universidade de Brasília (UnB).

Paulo Gonet è membro do MPF desde 1987. Atua no Supremo Tribunal Federal como representante do Ministério Público nas turmas da Corte. Doutor em direito e professor de direito constitucional. Gonet foi sócio do ministro do STF Gilmar Mendes no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade de Direito em Brasília. A sociedade foi desfeita em 2017. 


(Foto: Agencia Brasil)
PL do porte de armas pode ser votado esta semanaAtualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Senadores preparam relatório para rejeitar nome de EduardoA indicação ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores

Com base em um parecer da consultoria do Senado, parlamentares preparam um relatório alternativo rejeitando a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. A indicação - já anunciada - ainda não foi formalizada pelo Planalto e precisará de aval dos senadores.

De acordo com o parecer da consultoria, a indicação configura nepotismo. O nome de Eduardo, se encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e depois pelo plenário. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo na Casa, é o mais cotado para assumir a relatoria da indicação. Dessa forma, outros senadores preparam um parecer alternativo para ser protocolado na comissão após o relatório de Chico Rodrigues, que tende a ser pela aprovação.

O parecer da consultoria foi encaminhado ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A oposição vai usar o documento para reforçar a articulação contra a nomeação. "Não resta dúvida que agora a nomeação do senhor Eduardo é uma 'forçação' de barra para atender ao capricho pessoal do presidente da República, aos caprichos individuais e de família. É nepotismo na veia", disse Randolfe Rodrigues, líder da minoria na Casa, ao Broadcast Político.

O partido de Randolfe prepara ações na Justiça para barrar a indicação, se formalizada, logo após a publicação do nome no Diário Oficial da União. "Temos crença de que, com o parecer técnico, a nomeação de Eduardo sequer chegará até o Senado porque acreditamos que será barrada na Justiça", declarou o parlamentar.

 


Foto: Agência Brasil
Chefe do sindicato dos delegados de PF critica BolsonaroA abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF gerou uma onda de críticas ao governo

Delegados federais estão inquietos. Eles receberam com surpresa e indignação a ordem do presidente Jair Bolsonaro para mudança no comando da corporação no Rio - caiu, de repente, o delegado Ricardo Saadi, um especialista em investigações sobre crimes financeiros e recuperação de ativos da corrupção no exterior.

"A ingerência política na Polícia Federal é perigosíssima, pois coloca o órgão totalmente à disposição do governante, que passa a se sentir a vontade para usá-la conforme seus interesses", alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo e também diretora da Associação Nacional dos Delegados da PF.

A abrupta interferência de Bolsonaro na rotina administrativa da PF ocorreu na quinta, 15, quando, em entrevista a jornalistas, anunciou a substituição na Superintendência Regional da corporação no Rio.

Seguiu-se um imbróglio com relação à escolha do novo chefe da PF no Estado. Quem iria assumir a cadeira? O superintendente em Pernambuco ou o do Amazonas?

Na sexta, 16, o presidente disse que não é 'um presidente banana'. "Cada um faz o que bem entende e tudo bem? Não!"

Tania Prado argumenta que 'os detentores dos cargos em comissão são sempre escolhidos pelo diretor-geral da PF'.

A delegada ingressou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu. Atuou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia.

Ela é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

Segundo Tania, 'o governo tem, no máximo, poder de veto a algum nome quando da formalização da nomeação para o cargo DAS'. Com 


(Foto: Folha de São Paulo)
MP apura suspeita de enriquecimento ilícito de SallesA investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil - alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Em nota, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o "patrimônio e os rendimentos do ministro foram sempre declarados adequadamente à Receita Federal" e que "a própria representação não traz nada diferente do que nelas constam".

Durante quase metade do período sob investigação, Salles ocupou cargos no governo do Estado. Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre março de 2013 e novembro de 2014, função pela qual recebia R$ 12,4 mil líquidos, e secretário do Meio Ambiente na mesma gestão, entre julho de 2016 e agosto de 2017, com remuneração média de R$ 18,4 mil.

No pedido de quebra de sigilo do ministro, ao qual o Estadão teve acesso, o promotor Ricardo Manuel Castro destaca que, em 2014, Salles alegou queda de seus rendimentos por causa do cargo público em um pedido à Justiça para reduzir a pensão paga aos seus dois filhos. Conseguiu decisão para diminuir o valor de R$ 8,5 mil para R$ 5 mil.


(Foto: PR)
Governo avalia vetos a abuso de autoridadeO PSL e a base do governo querem vetos ao projeto contra abuso de autoridade

Sob forte pressão de seu partido, o PSL, e de sua base eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro avalia vetos a trechos do projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

A análise técnica da iniciativa, que é feita pela equipe jurídica do Palácio do Planalto, só será iniciada na próxima semana, mas assessores presidenciais dizem que Bolsonaro se mostrou sensível ao apelo de deputados e senadores do PSL.

Eles pedem que pelo menos dois artigos da proposta sejam retirados: a detenção de magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.

Nesta quinta (15), após evento militar, Bolsonaro disse que analisará na semana que vem a proposta e que discutirá o assunto com ministros. "O projeto vai chegar à minha mesa e os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos, e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena", disse.

O presidente afirmou haver autoridades que praticam abusos, mas ponderou que não pode haver cerceamento aos trabalhos do Poder Judiciário. "Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo que é dever, mas tem que fazer baseado na lei", disse.

Ele citou como um exemplo de abuso de autoridade o fato de ter virado réu por apologia ao estupro no episódio no qual disse que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

Diante da movimentação de aliados favoráveis a vetos a pontos do projeto de lei, auxiliares do presidente foram informados por líderes do Congresso que, caso decida mexer no texto, deputados já articulam uma derrota ao governo.

O recado foi dado ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), nesta quinta, numa reunião no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Durante a conversa, ficou acertado que a Casa aceitará a derrubada de apenas um artigo do texto: o que trata do uso de algemas. A negociação para derrubar esse trecho aconteceu ainda na quarta, antes de os deputados aprovarem o projeto.

Numa reunião da qual participaram os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joice Hasselmann (PSL-SP), além do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), ficou definido que o plenário aprovaria a proposta na íntegra, para evitar que ela voltasse ao Senado, e Bolsonaro vetaria o artigo que trata das algemas.


(Foto: Yahoo Notícias)
'Quem exerce o poder tende a dele abusar', diz MendesO ministro disse que quem exerce o poder tende a cometer "abuso"

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar projeto que criminaliza o abuso de autoridade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 15, que quem exerce o poder tende a cometer "abuso" e é por isso que se precisa de "remédio" desse tipo.

O texto aprovado pelos parlamentares define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.

A medida é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

"Eu não vi a última versão, mas a ideia é condizente com o equilíbrio das funções do estado de direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo. A velha lei de abuso de autoridade existente é de 1965, foi elaborada após o golpe de 64, na época se entendeu um instrumento importante", comentou Gilmar Mendes, ao falar com jornalistas antes de participar da sessão plenária desta tarde.

Para Gilmar Mendes, não há prejuízos com a aprovação da medida.

"Não vejo, tem que examinar porque o texto passou por sucessivas alterações. Acompanhei a versão da Câmara para o Senado, mas depois houve alterações. Mas em suma a reclamação é geral porque inexistia nos últimos tempos qualquer freio. Estado de Direito é aquele que ninguém é soberano. É fundamental ter essa visão. Na medida que alguém está se achando soberano, acima de tudo, isso não é Estado de Direito", completou Gilmar Mendes.


(Foto: Adriano Machado / Reuters)
Juízes tentam regras mais brandas na PrevidênciaAssociações já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência

As principais associações nacionais de magistrados já iniciaram conversas com senadores para tentar reverter pontos da reforma da Previdência. Depois de atuarem durante a tramitação da proposta na Câmara, as entidades estão focadas em suavizar, principalmente, as regras de três itens: pensão por morte, alíquota de contribuição e normas de transição para os que já estão no mercado de trabalho.

"O que temos ressaltado é que o Senado não pode ser um carimbador da reforma que veio da Câmara", disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, ao defender mudanças nos três pontos. A pecha de "carimbador" é algo que incomoda alguns partidos no Senado. Enquanto a Câmara usou 168 dias para analisar a proposta enviada pelo governo, a previsão inicial é de que no Senado as discussões se desenrolem em 60 dias.

A reforma começou a tramitar no Senado na semana passada, e o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que pretende entregar o seu parecer em até três semanas. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet, se encontrou na semana passada com as entidades. A CCJ é responsável por iniciar as discussões da proposta no Senado.

Resistência. Pela experiência das articulações entre os deputados, as associações acreditam que haverá resistência em relação a alíquotas, por exemplo, e que pensão por morte deve ser mais suscetível à pressão. Pela proposta, a alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil.

Pelo texto aprovado na Câmara, tanto para os trabalhadores do setor privado quanto para os do serviço público, o benefício da pensão por morte passa a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% - até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.


(Foto: Reprodução / TV Globo)
Sabatina de Eduardo para embaixada pode ser secretaO senador Nelson Trad (PSD-MS) sinalizou que a sabatina pode ser secreta

A sabatina de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Senado, que tem que aprovar o nome dele para a embaixada do Brasil nos EUA, pode ser secreta.

A sinalização foi dada pelo senador Nelson Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Numa sabatina com candidatos às embaixadas da Bulgária e da Hungria, o senador afirmou que, se os diplomatas "assim quiserem", a sessão ser fechada. Eles seguiram falando em audiência aberta.

A sessão secreta está prevista na Constituição, mas via de regra ela ocorre de forma pública.

Nelson Trad afirma que apenas seguiu uma praxe. "Eu leio esse texto nas sabatinas de todos os embaixadores. É praxe", afirma. "Se algum deles quiser tratar de questões delicadas e, por questão de segurança nacional, pedir que a sabatina seja fechada, nós podemos atender, depois de aprovação do plenário", diz ele.

O parlamentar afirma que sua iniciativa nada tem a ver com a sabatina do filho do presidente Jair Bolsonaro.

"Qualquer coisa que a gente faz agora dizem que é por causa do Eduardo", afirma ele.


FGV: Economia cresce 0,2% no segundo trimestreNo mês de junho, o indicador apontou crescimento de 0,7% da economia, em comparação ao mês anterior

De acordo com o Monitor do PIB-FGV, divulgado nesta quarta-feira, 14, no Rio de Janeiro, o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), que é soma de todos os bens e serviços fabricados no país, cresceu 0,2% no segundo trimestre deste ano em comparação aos três primeiros meses de 2019. No mês de junho, o indicador apontou crescimento de 0,7% da economia, em comparação ao mês anterior.

O Monitor do PIB é elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e em valor. Seu objetivo é prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O coordenador do relatório, economista Claudio Considera, disse à Agência Brasil que o resultado “mostra que não estamos em recessão técnica. Mostra um crescimento, uma taxa positiva, embora a economia esteja crescendo muito pouco”. A estimativa do Ibre é que o ano termine com evolução do PIB entre 0,8% e 1,1%.

Em relação ao segundo trimestre de 2018, a economia cresceu 0,7%, o que contribuiu para trazer de volta a taxa acumulada em 12 meses para 0,9%, mesma variação observada no primeiro trimestre do ano.


(Foto: FreeImages)
Comissão que analisará previdência militar é instaladaExpectativa do governo é de economia acima de R$ 10 bilhões em 10 anos.

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o projeto de lei que reestrutura a carreira e o sistema de Previdência dos militares das Forças Armadas foi instalada nesta quarta-feira (14). A instalação é a etapa formal que permite o funcionamento da comissão.

Entre outras mudanças, a reforma da previdência dos militares aumenta o tempo de serviço dos oficiais da ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. A proposta foi entregue ao Congresso pelo governo federal no fim de março.

Na reunião da comissão, o deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da comissão. Vinícius Carvalho (PRB-SP) foi oficializado relator da proposta. Caberá a ele apresentar, ao final dos trabalhos, um parecer que pode concluir pela aprovação do texto original ou por uma proposta com mudanças. O vice-presidente será eleito em nova sessão do colegiado.

'Tratamento diferente'

A instalação foi marcada por manifestações de deputados oriundos das Forças Armadas em defesa da proposta.

"Não nos consideramos nem melhores nem piores do que os civis, mas somos obviamente diferentes. Por isso, temos de ter tratamento diferente", afirmou o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

"O militar está apto a ir para guerra e o nosso policial vai para a guerra todos os dias. E quando alguém vai para a guerra, como o militar vai para a guerra, ele precisa de uma proteção, uma proteção para a sua família, porque ele sabe que ele pode morrer a qualquer momento e ele precisa deixar protegido toda a sua família, porque senão ele não vai ter o mesmo afinco no combate", afirmou o Capitão Alberto Neto (PRB-AM).


(Foto: Montedo)
Dodge prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava JatoDodge prorroga por mais um ano força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. A portaria que oficializa a medida foi publicada nesta terça-feira (13) e, em seguida, terá de ser aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Esta será a quinta prorrogação da força-tarefa desde que foi criada, em 2014, e descobriu um esquema de corrupção e desvio de recursos com tentáculos em vários setores da administração pública. 

Havia especulações de que Dodge poderia encerrar as atividades do grupo, ante o vazamento de conversas que sugerem condutas irregulares e atuação política de procuradores.

Diálogos dos investigadores e do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, em aplicativos de mensagens vêm sendo publicados desde 9 de junho pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos, entre eles a Folha de S.Paulo. 

Dodge está na reta final de seu mandato, que se encerra em setembro, e busca a recondução ao cargo por mais dois anos. A indicação para o posto cabe ao presidente Jair Bolsonaro. O escolhido tem de ser aprovado pelo Senado. 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou em nota que desde 2014, além das renovações, houve "ampliação progressiva do quadro de pessoal", incluindo procuradores e servidores. "Também foi crescente a destinação de recursos para diárias e passagens. Em 2019, por exemplo, já foram gastos R$ 808 mil com essa despesa."

Inicialmente, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tinha dez procuradores; hoje, são 15.  Os procuradores na capital paranaense foram os responsáveis por denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual ele foi condenado e preso.

As investigações revelaram que os esquemas de corrupção inicialmente em apuração transcendiam a Petrobras e envolviam outras estatais e órgãos públicos. 

Outras forças-tarefas foram instaladas em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, e também na própria PGR, responsável pela investigação de autoridades com foro especial perante o Supremo Tribunal Federal. 

A PGR informou nesta segunda (12) que a participação de um procurador em forças-tarefas ou grupos de trabalho pode se dar pelos modelos de atuação exclusiva (quando atua apenas nos casos distribuídos à força-tarefa), de desoneração parcial (em que acumula parte das suas atividades originais com os novos encargos), e ainda sem desoneração (nas situações em que mantém integralmente as atividades originais). 

No caso do grupo instalado no Paraná, 9 dos 15 atuais integrantes atuam no modelo de desoneração total ou parcial.

Segundo a Secretaria-Geral do Ministério Público da União, o pagamento das substituições na força-tarefa custa R$ 112,2 mil mensais. Por ano, o acumulado é de R$ 1,4 milhão. 

"Com o objetivo de reduzir os custos sem afetar o trabalho, nos últimos dois anos foram implementadas medidas alternativas, como o aumento das desonerações parciais e até a colaboração a distância", diz a nota da PGR.


(Foto: Folha de São Paulo)
Bolsonaro comanda 18ª Reunião do Conselho de GovernoO encontro começou às 8h20 e deve se estender durante toda a manhã.

O presidente Jair Bolsonaro comanda hoje (13) a 18ª Reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou às 8h20 e deve se estender durante toda a manhã. Estavam presentes, entre outros ministros Paulo Guedes, da Economia; Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; Abraham Weintraub, da Educação; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. O vice-presidente Hamilton Mourão também integra o grupo.

Antes do encontro, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Após a reunião ministerial, Bolsonaro se reúne com Mourão, ainda no Alvorada. À tarde, o presidente despacha no Palácio do Planalto e, no último compromisso do dia, acompanha a solenidade de condecoração de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.


(Foto: PR)
Walmart muda de nome no Brasil e prevê investir R$ 1,2 biA companhia informa que tem como plano reforçar o investimento no canal atacarejo e em clubes de compras

A rede de varejo Walmart Brasil decidiu mudar sua marca no país para Grupo Big. A troca ocorre cerca de um ano após 80% de suas operações terem sido adquiridas pela empresa de investimentos Advent. Os atuais gestores da companhia tinham um prazo de até três anos para seguir usando a marca americana, contados da data da compra da empresa.

Pesaram na decisão de antecipar a mudança, de um lado, a possibilidade de reduzir o pagamento de royalties e, de outro, o plano de mudar o perfil da rede já apresentando ela com uma nova marca.

A companhia informa que tem como plano reforçar o investimento no canal atacarejo e em clubes de compras.Nessa direção, afirma que irá converter 10 hipermercados em lojas da rede de atacarejo Maxxi que hoje tem 43 unidades. Em comunicado, a empresa afirma que essa bandeira deve ser estratégica para a empresa e atender consumidores finais e comerciantes

O Walmart prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão no Brasil nos próximos 18 meses. O objetivo é a modernização e a ampliação de suas lojas. Elas terão maior foco nos formatos de atacarejo, explorados por rivais como GPA e Carrefour. As concorrentes planejam investimentos para 2019 de, ao menos, R$ 1,6 bilhão.

Ricardo Rodrigues, diretor de gestão de cadeia de suprimentos da AGR Consultores, diz acreditar que o direcionamento de esforços do Walmart em relação ao atacarejo (que oferece preços menores do que as demais modalidades) é consequência de uma perda de espaço generalizada dos hipermercados.

"O atacarejo é visto por grande parte dos consumidores como modelo que traz melhores oportunidades de compra do que o hipermercado, que reinou soberano até a virada do milênio", afirma.

Segundo Rodrigues, a virada do Grupo Big em relação ao atacarejo acontece tardiamente, com marcas como Assaí e Roldão já bem posicionadas no setor, mas ainda é possível atuar com competitividade nessa área.


(Foto: Felipe Vieira)
Embaixador: Empresários podem ser decisivos para EduardoO filho do presidente Jair Bolsonaro pediu ajuda de diretores da Fiesp para convencer os senadores aprovar seu nome como embaixador nos EUA

Cotado para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta segunda-feira, 12, ajuda de diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para convencer os senadores aprovar seu nome para o posto em Washington.

 

Em uma fala de cerca de 5 minutos, antes do início de um jantar oferecido pela Fiesp, na sede da federação, na capital paulista, o filho do presidente enfatizou a proximidade que tem o presidente Donald Trump como a sua principal qualidade para se tornar embaixador. No cargo, ele disse, teria condições de acelerar acordos comerciais, que seriam positivos para os industriais presentes no encontro.

"Conto com o apoio dos senhores, caso tenham algum contato com senadores, para poder dizer a eles que a abertura que tenho junto à Casa Branca vai acelerar em muito os acordos comerciais e em outros setores que os senhores tenham interesse", disse. "No final das contas, os senhores não são os malvadões que exploram os empregados, são os que dão pontapé inicial na geração de empregos, é isso que precisamos para ter um país pujante", acrescentou.

Presidente de comissão tenta manobra para dar voto a indicação

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), tentou uma manobra para garantir um voto a mais ao deputado na sabatina que vai analisar a indicação do filho do presidente ao cargo de embaixador do Brasil em Washington. Trad consultou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre quem poderia ocupar a única cadeira vaga no colegiado de 19 senadores com um parlamentar indicado por ele ou pelo próprio Alcolumbre. O assento pertence ao bloco de oposição liderado pelo PT, mas está vago desde o início do ano.


Foto: Isac Nóbrega/PR
Liberdade Econômica pode ser votada pela CâmaraO relator da medida será deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada pelo governo Jair Bolsonaro em abril, pode ser votada pela Câmara nesta semana. A matéria está na pauta do plenário da Casa desta terça-feira, 13.

O relator da medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez ajustes no texto para que a medida fosse votada antes de perder a validade, no fim deste mês.

Entre as alterações está a possibilidade de que empregados trabalhem aos domingos, desde que seja dada uma folga nesse dia a cada sete semanas.

Outro trabalho que segue na pauta dos deputados é a conclusão da votação da Lei das Licitações. O plenário precisa votar os destaques apresentados ao texto do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), cujo texto-base foi aprovado no fim de junho.

Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começa a semana em São Paulo. Ele participa nesta segunda de eventos com o mercado financeiro e entrevistas na capital paulista.

Após o fim da votação do segundo turno da reforma da Previdência na Casa, o deputado está trabalhando agora no avanço das alterações do sistema tributário do País.


(Foto: Folha de São Paulo)

Radares móveis devem ser retirados, diz presidenteBolsonaro disse que basta determinar à PRF que não use os equipamentos

Em evento oficial em plena BR-116, em Pelotas, no Rio Grande do Sul, para inaugurar a duplicação de 47 km da rodovia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu às buzinas de um caminhão que dava sinal de apoio ao passar pela estrada e anunciou o fim dos radares móveis nas estradas federais a partir da próxima semana.

"É só eu determinar à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que não use mais", disse Bolsonaro ao ser questionado sobre como eliminaria os radares.

"Já que o caminhoneiro tocou a buzina ali. Vou deixar bem claro. Não são apenas palavras. Tô com uma briga, juntamente com o Tarcísio [Gomes, ministro da Infraestrutura], na Justiça, para acabar com os pardais no Brasil. Essa máfia de multa, que vai para os bolsos de uns poucos daqui desta nação. É uma roubalheira esta verdadeira indústria da multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês, que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia, de ficar no 'descidão', de ficar no final do 'retão', alguém atrás do mato para multar vocês, não existirá mais", disse o presidente, ovacionado.


(Foto: G1/Globo)
PF faz buscas em endereços de Fernando PimentelA Polícia Federal deflagrou a operação Monograma contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 12, a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O esquema teria movimentado R$ 3 milhões e contou com participação de empresa no Uruguai. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel em Belo Horizonte. As ordens foram expedidas pela 32ª Zona Eleitoral, na capital.

A primeira fase da Acrônimo ocorreu em 2015. As investigações que levaram à deflagração da Monograma apontaram, de acordo com a PF, "possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões".

Provas conseguidas pela PF, com base em delação premiada, "indicaram que os valores recebidos decorreram de atuação de agente político em benefício de negócios de empresa brasileira no Uruguai".

Segundo a corporação, "em razão de novo entendimento jurisprudencial, as investigações anteriormente eram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, passaram a tramitar na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte a partir de em junho de 2019".

Com a palavra, o advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel. "Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão."


(Foto: Exame)
Economia: 'Tenham um pouco de paciência', diz GuedesO ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.

“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.

MP da Liberdade Econômica

O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.

A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.

“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.

Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.

A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Página de Bolsonaro compartilha post sobre DallagnolA publicação, considerada contraditória, chamou atenção dos internautas

O perfil oficial de Jair Bolsonaro no Facebook compartilhou um post chamando o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, de "esquerdista estilo PSOL". A resposta foi a comentários feitos na página de Bolsonaro solicitando a indicação de Dallagnol ao cargo de procurador-geral da República.

O link compartilhado pelo perfil do presidente redireciona para post da página "Bolsonaro Opressor 2.0". A mensagem é voltada "pra quem pede o Deltan Dallagnol na PGR". "O cara é esquerdista estilo PSOL", afirma a publicação.

O post é acompanhado de declarações do procurador contra a ditadura militar, críticas ao decreto do Planalto que ampliava sigilo de dados e atos do governo e elogios a reportagens sobre as investigações contra o ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e de Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.

A página de Bolsonaro também compartilhou uma lista de temas que seriam discutidos com o indicado ao cargo de Procurador-Geral da República. A lista inclui desarmamento, ideologia de gênero, direitos humanos, Amazônia, excludente de ilicitude, Comissão da Verdade, reserva indígena, ONGs, Meio Ambiente e Forças Armadas.

No sábado, 10, Bolsonaro declarou que o futuro chefe do Ministério Público "não será alinhado com o governo". Ele pretende indicar o próximo titular da PGR na próxima semana.


(Foto: Adriano Machado / Reuters)
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